Após aprovado no Senado Federal na semana passada, o relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação deverá ser objeto de muito debate na Câmara dos Deputados próxima semana. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), único parlamentar da oposição que integra a comissão destinada a elaborar o relatório, vai trabalhar para a rápida aprovação da matéria que é de enorme interesse para o país. “A principal vitória da comissão foi conseguir que o governo abra mão de parte substancial de sua receita que será, portanto, distribuída a todos os estados e municípios do Brasil, através dos fundos de participação. Haverá, contudo, o condicionamento para investimento em áreas específicas como educação, infraestrutura, saúde, erradicação da miséria, cultura entre outros”, disse. Paulo Abi-Ackel acredita que o relatório será objeto de muita discussão na Câmara dos Deputados, mas aposta na construção de entendimento. “O relatório do qual participamos trata do interesse de todos os municípios. É com essa proposta que vamos garantir que recursos cheguem a cada cidade. Manhuaçu e os municípios da região serão beneficiados, afinal o petróleo é uma riqueza da Nação e não apenas dos estados que fazem limite com as áreas produtoras”, afirmou. O parlamentar Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão, disse que a proposta de redução maior na participação especial recebida pela União já não encontra tanta resistência no Executivo. “Na reunião de terça-feira (11) percebemos que havia uma sinalização do governo em abrir mão [nos percentuais recebidos], talvez não no percentual desejado [por eles]”, relatou o deputado. Otimista, ele acredita na possibilidade de um acordo entre o governo e estados produtores e não produtores que evite que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), coloque o veto do ex-presidente Lula ? chamada Emenda Ibsen Pinheiro em votação. A emenda Ibsen prevê a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios com base nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Acho que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não estão perdendo tanto [com a nova proposta] a ponto de colocá-los em confronto com a Federação”, destacou Abi-Ackel. Fonte:
Portal Caparaó
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