Ao longo da madrugada de ontem e de toda tarde de hoje, a oposição fez um enorme esforço para mostrar a Nação brasileira os excessos, os exageros, as intransigências do Palácio do Planalto e de alguns líderes do governo ao impor a votação da DRU na Câmara dos Deputados de qualquer jeito.
O deputado Paulo Abi-Ackel assegurou que se não fosse o trabalho insistente da Oposição as prerrogativas do Congresso Nacional estariam apequenadas. “O Palácio do Planalto quis colocar de maneira menor o Parlamento, já que os líderes do governo, de maneira absolutamente obediente, sem fazer uso das prerrogativas parlamentares, não teriam colocado em processo de discussão a matéria”, afirmou.
Paulo Abi-Ackel alertou para o perigo de o Parlamento perder suas atribuições. “É inadmissível, depois de ganharmos a maturidade na democracia, estarmos agora sendo submetidos a algo caprichoso, algo que é inerente ao temperamento de pessoas que fazem questão de ser autoritárias”, rechaçou.
Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PPS, Rubens Bueno (PR); e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB- MG), entrarão nas próximas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir a votação em segundo turno, ainda hoje, da Proposta de Emenda ? Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto principal da proposta foi aprovado ontem de madrugada, mas ainda falta a votação de destaques.
O argumento da oposição é de que a Constituição prevê a votação em dois turnos para que haja um intervalo entre as duas deliberações. O Regimento Interno da Câmara prevê um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos de discussão e votação.
A discussão da proposta de emenda ? Constituição (PEC 61/11) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 mostra a incapacidade de diálogo do governo federal com a oposição. Essa é a avaliação do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG). O mecanismo, que permite ao Executivo usar livremente 20% dos recursos, perde eficácia em dezembro e, portanto, precisa ser votado antes do fim do ano.
“Jamais poderíamos aceitar uma extensão de prazo tão longa que permitisse com que o governo fizesse uso da sua sanha de gastos públicos e aparelhamento da máquina”, reprovou. Aprovada a matéria, “será dado um cheque em branco” ao Planalto durante quatro anos. A medida é desnecessária, sobretudo neste momento de crescimento da corrupção em diversos ministérios da gestão Dilma.
Abi-Ackel rebateu o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), que acusou a oposição de não colaborar no momento de grave crise econômica. “Gostaríamos de mais cautela do discurso oficial. Tentamos, por meio do diálogo, um consenso. Buscamos o entendimento para que pudéssemos votar através de acordo o projeto”, avaliou o tucano.
Nessa terça-feira (8), a presidente Dilma rejeitou diálogo para prorrogar a desvinculação por apenas dois anos, alegando que a crise financeira pode durar mais tempo do que o previsto. A defesa não se sustenta na realidade. “O governo mudou de discurso rapidamente, mas não tratou a matéria com a seriedade que deveria ter tratado, pois até poucos dias atrás nós não tínhamos a DRU para discutir questão de tamanha relevância”, disse o tucano.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara. Em cada discussão, são necessários 308 votos.
Fonte: PSDB na Câmara