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Deputado Fernando Ferro (PT/PE), o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o autor do PLS 448/11, Wellington Dias (PT-PI), o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o relator do PLS, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e o deputado Luis Alberto dos Santos (PT/BA).(Foto: Agência Edison Castêncio) Brasília, 5 de outubro – Em reunião com membros da comissão destinada a elaborar novo parecer aos royalties do Pré-Sal, o líder da Minoria, deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), defendeu o entendimento entre União e Estados para abdicarem de parte da arrecadação em benefício de todo o país. Segundo o líder, é preciso chegar ao entendimento, pois a derrubada do veto seria pior para todos os Estados. “A conversa de hoje foi boa, mas vamos nos empenhar no diálogo com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e prefeitos do Rio e de Vitória. Afinal, os royalties são uma riqueza do Brasil. O pré-sal está em águas profundas do litoral e não é direito de apenas dois estados”, defendeu. As comissões da Câmara e do Senado têm até o dia 19 de outubro para chegar a um acordo, data-limite estipulada pelos líderes das duas Casas para votação do PLS 448. Se não for possível, os parlamentares terão que apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ? Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM).
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