O Deputado Paulo Abi-Ackel participou nesta terça-feira (08/02), da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em que se definiu a pauta de votação em Plenário, incluindo dez medidas provisórias, que estão trancando a pauta da Casa nas próximas sessões. O Líder da minoria defendeu a importância da definição das comissões permanentes, respeitando o princípio da proporcionalidade. Cobrou e defendeu a criação imediata de comissões especiais, propostas pelo Presidente, uma que tratará da reforma política e outra das catástrofes.
O objetivo desta comissão é fazer uma organização da legislação e propor as devidas reformas legislativas, necessárias para a prevenção e a agilização das ações de socorro ? s vítimas e a reconstrução da infraestrutura destruídas pelas catástrofes. A outra comissão deverá tratar dos temas mais cobrados pela sociedade e pela classe política a “Reforma Tributária”. Esta comissão terá uma composição de quarenta deputados, de tal forma que sejam contemplados todos os partidos presentes na Câmara dos Deputados, para que todas as forças políticas tenham possibilidade de contribuir na reforma política no Estado Brasileiro.
O Deputado lembrou ainda a importância da Reforma Tributária e reforçou a necessidade de estabelecer prazos bem definidos para realizar as reformas política e tributária. Paulo Abi-Ackel destacou que não basta ter boa vontade ou discurso em plenário para fazer as reformas que a sociedade tanto exige, alertou “Temos que ter um calendário definido de ações legislativas para fazer as reformas Política e Tributária, que possibilite ? sociedade participar e cobrar de todos os sujeitos envolvidos no processo das reformas. Tem que sair da esfera do discurso e tornar-se realidade nas ações do Governo e do Parlamento.”
Em seu primeiro pronunciamento nesta terça-feira (08/02) como líder da Minoria na Câmara, o deputado Paulo Abi-Ackel lamentou a ausência de um plano estratégico por parte do governo federal para resolver graves problemas existentes em alguns setores fundamentais para o país, como educação, infraestrutura e segurança pública.
“Portos, estradas, ferrovias e aeroportos vivem sob constante sinal de alarme com interrupções de suas atividades e com aumento do risco de acidentes fatais. O caos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também é um exemplo da insuficiência administrativa desse governo”, criticou.
Diante desse quadro, o deputado ressalta que a situação do atual governo é de inércia. “Não se tem notícias até agora de algum programa de ação para solucionar esses problemas. São várias questões que esperam a ação reparadora do novo governo. A minoria vai participar dos debates para aprofundar essas questões”, reiterou.
Paulo Abi-Ackel disse ainda que o seu papel como líder da Minoria é de fiscalizar o governo federal e denunciar os seus erros. “É lamentável que não existam políticas públicas para tentar solucionar os problemas mais dramáticos e urgentes do Brasil”, resumiu.
Dilma Rousseff pediu o apoio do Congresso para acabar com a miséria no País e disse que dará prioridade ? construção de um sistema de prevenção e alerta para evitar tragédias como aquelas que ocorreram na Região Serrana do Rio de Janeiro. A nova presidenta da República também quer aprovar uma Reforma Tributária dando ênfase ? s desonerações sobre investimentos e sobre a folha de pagamento das empresas. O objetivo é estimular a atividade econômica e gerar mais empregos. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria, é o convidado para tratar destes temas.
Fonte: TV Câmara
Desembargador Eduardo Augusto Lobato, Presidente do TRT da 3a. Região, Deputado Federal Paulo Abi-Ackel e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Desembargador do TRT da 3a. Região
