Governador Anastasia em reunião com bancada do PSDB (foto: Omar Freire)
O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta segunda-feira (14), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Nogueira (SP). Participaram do encontro, o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel e os deputados federais do PSDB de Minas Gerais Marcus Pestana, Rodrigo de Castro, Eduardo Barbosa, Bonifácio Andrada, Eduardo Azeredo, Carlaile Pedrosa, e o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro.
Governador Anastasia em reunião com bancada do PSDB (foto: Omar Freire)
Governo conta os votos
A 48 horas do principal teste do governo Dilma no Legislativo, aliados mapeiam bancadas para evitar surpresas na votação do mínimo. Enquanto isso, DEM tenta atrair tucanos para votar a proposta de R$ 560
Disposta a tudo para mostrar que a ampla base governista nem é tão grande assim, uma maioria de oposicionistas decidiu desembarcar do valor do salário mínimo de R$ 600, deixando o ex-candidato a presidente José Serra um tanto isolado. O DEM, por exemplo, apresentará uma emenda com um mínimo de R$ 560, conforme acordo fechado com as centrais sindicais e, assim, tentar agregar votos nos partidos aliados ao governo. Ontem, por exemplo, o líder do DEM, ACM Neto (BA), contabilizava os votos do PDT, do PV e ainda esperava alguns do PSDB: “Com essa emenda, vamos agregar o que der”, comentou ACM Neto, que chega hoje em Brasília para sedimentar apoios.
José Serra fez o mesmo na semana passada quando esteve em Brasília e se reuniu com a bancada do PSDB na Câmara e almoçou com os senadores do partido. Nos dois encontros, não só defendeu o salário mínimo de R$ 600, como elencou uma série de cortes que, segundo ele, o governo ainda não fez, para cobrir as despesas decorrentes do reajuste mais elevado. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), saiu do encontro disposto a defender os R$ 600. E continuará nessa linha: “Seremos coerentes com o que defendeu o candidato do partido na campanha”, disse ele (leia mais nesta página).
Com a oposição dividida entre R$ 600 e R$ 560, o governo calcula que tem tudo para vencer. A presidente Dilma Rousseff convocou os líderes governistas para uma reunião hoje ? s 10h, a fim de expor os dados, falar do corte de R$ 50 bilhões, que deve ser detalhado ainda esta semana, e contar os votos em favor do mínimo de R$ 545. “A proposta da oposição não tem critério. Só estão buscando o que consideram mais fácil para derrotar o governo. O país não está mais na fase de demagogia”, diz o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Os petistas também chegam cedo ? cidade para debater internamente se devem fechar questão na votação mínimo, uma atitude que, se for adotada, obrigará todos os deputados do partido a votar com o governo. Quem descumprir, estará sujeito ? suspensão ou expulsão justamente num momento em que os petistas escolhem quem vão indicar para comandar as comissões técnicas da Câmara que couberem ao partido. Dentro do governo, há quem defenda que o PT não feche questão, de forma a deixar a presidente Dilma mais ciente de quem são aqueles com quem ela pode contar em qualquer hipótese.
Na bancada, por enquanto, o clima não é de tanta ansiedade. “As centrais sindicais ganharam nos oito anos do presidente Lula e, depois, fizeram um acordo que está valendo, que é a concessão do reajuste pelo PIB de dois anos anteriores mais inflação. Agora não é justo quererem rasgar um acordo que elas mesmas fizeram”, diz o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Correio Braziliense 14 de fevereiro de 2011 
Brasília – Alçado ? condição de líder da minoria por tucanos e democratas, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), 47 anos, assume defendendo a estadualização das rodovias federais, lista uma gama de setores em que o governo Lula foi mal e avisa que o salário mínimo será o primeiro grande embate entre a administração Dilma Rousseff e os oposicionistas, mas não o único. Quanto ? situação interna do PSDB, não titubeia. Marca até data para a escolha do candidato a presidente em 2014. “É importante que nestes dois primeiros anos possamos promover o debate interno para que, em 2012, possamos já ter a definição do candidato.” Abi-Ackel pretende trabalhar para sedimentar a candidatura oposicionista.
O mínimo é o primeiro grande embate entre governo e oposição? Sim. Seremos coerentes com o discurso de campanha do nosso candidato ? Presidência da República e temos plena consciência de que é possível, mediante a tomada de objetivas providências na economia interna, reorganizar o Orçamento para que o salário mínimo seja de R$ 600.
Mas o governo fez um corte nas despesas porque não há recursos. A oposição não pode ser acusada de jogar para a plateia? Em visita ? Câmara, o ex-governador José Serra debateu com a bancada e apresentou estudos consistentes que indicam cortes da ordem de R$ 5 bilhões no custeio, R$ 5 bilhões em subsídios do BNDES, R$ 2 bilhões com o saneamento de estatais, R$ 2 bilhões com redução do empreguismo na Petrobras, na Eletrobras e nos Correios, R$ 1 bilhão em gastos corporativos com passagens aéreas e cartões de crédito, R$ 1 bilhão em publicidade e R$ 1 bilhão com cargo em comissão. No último item é possível obter economia ainda maior. Esses recursos seriam suficientes para promover o aumento do mínimo ao patamar de R$ 600.
Esses cortes já não estão incluídos nesses que o governo anunciou? Não. Temos absoluta certeza de que, tal qual uma economia doméstica, ainda que mais complexa e guardadas as devidas proporções, a regra é a mesma: cortando os supérfluos será possível gerar reservas que permitam investimentos. E nada melhor que investir no salário mínimo, que é a melhora da condição de renda e de consumo do brasileiro de menor renda.
E qual o papel da liderança da minoria nesse processo? Nossa missão é zelar pela eficiência da administração pública criticando os pontos que julgamos equivocados na política de governo. Nos cabe ainda fazer proposições, apresentar alternativas e lutar pela recuperação da atividade legislativa como protagonista da agenda do Parlamento. A fiscalização também é uma ação republicana da oposição na Casa. Dentro desse plano, estaremos muito atentos ? agenda do governo, mas também pretendemos fazer a nossa própria.
E quais propostas estão nela? Temos várias em debate. A questão dos aeroportos tem de ser objeto da mais urgente concessão ? iniciativa privada e virá por projeto de lei ou PPPs. Quanto ? saúde, temos uma velha discussão e posição já conhecida, que é a luta pela votação da Emenda 29, que gera mais investimentos ? saúde e define os recursos a serem aplicados pelos entes da federação. Na área de rodovias, gostaríamos de propor ao governo ideia apresentada pelo governador Aécio Neves, no sentido de estadualizar rodovias federais e, por consequência, transferir os recursos da Cide para os estados.
A presidente discutiu pacto federativo com presidentes da Câmara e do Senado. É nessa linha que a minoria propõe a estadualização e municipalização de alguns serviços? Não há mais como admitir que os municípios, sobretudo os menores, mal tenham condições de pagar despesas relacionadas ao recolhimento de lixo, ? compra da merenda escolar, mantendo-se permanentemente em atraso com a sua folha de pagamentos porque os recursos são inadequados e insuficientes para a administração local. Temos de lutar para que eles recebam fatia bem maior do grande bolo.
A ideia é buscar o Orçamento impositivo como um todo? Seria bom que o governo fizesse o orçamento impositivo para as boas emendas – aí admitida a sua análise de qualidade – derivadas da iniciativa dos parlamentares. Parlamentares cuidadosos com sua região eleitoral conhecem de perto as dificuldades e dramas vividos pela população do interior do Brasil.
E em relação ? reforma política? Fala-se na janela para mudança de partido. O PSDB vai apoiar a janela? O PSDB não está vislumbrando a janela e sim a formação de um arco de alianças que pode reforçar a candidatura que terá em 2014. Não há na mente de nenhum de nós no PSDB, qualquer desejo de unificação, reunião ou alteração partidária. Queremos construir uma candidatura forte, apoiada por um arco de partidos cujo programa se assemelhe ao nosso para vencer em 2014.
Qual será o estilo da oposição? O mineiro faz política com arte. Essa é a nossa tradição. Mas, diante desses números tão preocupantes, a oposição deve ter o cuidado de não ser irresponsável. Se for necessário, sentar com o governo para discutir reformas, planos estratégicos que efetivamente enfrentem esses problemas, não teremos dificuldades em conversar. Oposição é oposição. Temos de criticar, fiscalizar, apresentar alternativas, mas não podemos e também não é do nosso perfil fazer a tática do quanto pior para o governo melhor para a oposição. O PSDB tem de trabalhar para, unido, escolher um candidato viável, capaz de vencer. Temos nossa escolha pessoal, eu tenho a minha. Não tenho a menor dúvida de que Aécio congregará mais em 2014. Trará outras forças que, aliadas, poderão nos levar ? vitória. Mas temos de respeitar aqueles que não pensam assim. O importante é que nestes dois primeiros anos possamos promover o debate interno para que, em 2012, possamos já ter a definição do candidato.
Oposição aceita não obstruir apreciação do projeto de piso de R$ 545, em troca de voto nominal para propostas de salários de R$ 560 - que ganha força na Casa - e de R$ 600
Vaccarezza (E) se reuniu ontem com Abi-Ackel, Duarte Nogueira e ACM Neto para discutir procedimentos para votar o piso nacional
O Palácio do Planalto decidiu medir forças com a oposição e dissidentes da bancada governista e antecipou a votação do reajuste do salário mínimo para quarta-feira. O Executivo enviou ontem a previsão do aumento de R$ 545 ao Congresso Nacional por projeto de lei com o intuito de furar a fila de 10 medidas provisórias que trancam a pauta do Parlamento. A oposição aceitou a manobra. As condições são não haver obstrução em Plenário e que sejam votadas nominalmente emendas sugerindo valores alternativos: R$ 560 – que ganha força na Casa –, e R$ 600.
A oposição se uniu aos deputados dissidentes da bancada governista para seduzir os parlamentares insatisfeitos com os cortes no Orçamento anunciados na quarta-feira. Pela análise de PPS, DEM, PSDB, PV e PDT, um aumento de R$ 560 — sendo R$ 15 a título de adiantamento do reajuste previsto para 2012 — seria aceito por uma boa parcela de infiéis ao governo. Oficialmente, esses partidos defendem cifras superiores. "Nos interessa que cada deputado marque posição no plenário de como vai votar, se com o trabalhador ou com o governo. Os R$ 560 têm muito mais chance de rachar a base do governo do que valores superiores", aposta o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
ACM Neto participou da reunião com os líderes do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) em que foram definidos procedimentos para a votação. O planejamento é de que o debate em torno do mínimo aconteça na terça-feira. No dia seguinte, a matéria segue para votação em plenário. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participará de uma audiência na terça para explicar as contas públicas e a necessidade de se aprovar o mínimo de R$ 545. À tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de comissão geral para tentar aumentar a pressão sobre a bancada.
Para não inflar as pretensões de oposicionistas e dissidentes, o Palácio do Planalto tem evitado comentar a manobra em torno dos R$ 560. A aposta é que o corte apenas parcial das emendas parlamentares anunciado na quarta-feira servirá para pressionar deputados e senadores. Muitos deles acreditam que, se a proposta do governo não for aprovada, os recursos individuais não sejam liberados a contento. A ação é motivada pelo custo estimado para o reajuste do mínimo. Cada R$ 1 de aumento representa R$ 286 milhões aos cofres públicos.
Manobra Com as nomeações para o segundo escalão da Esplanada dos Ministérios e estatais congeladas, o governo entende que a pressa na votação conta a favor do aumento sugerido pela equipe econômica, já que muitos parlamentares ainda pleiteiam cargos para aliados. Por isso, o projeto enviado pelo Planalto teve um artigo tributário inserido o que garantiu preferência na votação.
Os líderes de partidos governistas afirmam que a base permanecerá unida em torno dos R$ 545, especialmente PT e PMDB. "O governo está coeso, tanto que o relator do projeto do mínimo na Câmara será o deputado Vicentinho (PT-SP)", aposta Vaccarezza. O futuro relator é ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, a maior entidade sindical do país. Os sindicalistas defendem um mínimo de R$ 580, mas participam da manobra para a aprovação dos R$ 560. “Queremos agora apenas consultar os líderes da base aliada sobre a proposta da oposição. Está crescendo, sem dificuldade, a aprovação dos R$ 545”, disse .
Estado de Minas
11 de fevereiro de 2011
O Parlamento ainda não digeriu a notícia do corte de R$ 18 bilhões, cerca de 86%, dos R$ 21 bilhões incluídos pelo Legislativo na programação de gastos deste ano, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que qualquer incentivo ? economia, incluindo a diminuição dos encargos sobre a folha, só será possível se houver deslocamento de tributos.
Segundo Mantega, diante do corte de R$50 bilhões no Orçamento e da redução de R$19 bilhões na projeção de arrecadação, o governo precisa achar uma contrapartida de receitas. “Só poderemos tirar da folha se colocarmos o tributo em outro lugar. E somente se a arrecadação subir é que vamos desonerar outras áreas”, afirmou.
Para o líder Paulo Abi-Ackel, esse discurso demonstra a maneira PT de governar. “Estamos diante de mais uma contradição do governo em seus planos de não implantar reformas indispensáveis para assegurar o crescimento econômico sustentável. A alegação do ministro da Fazenda reflete uma visão de curto prazo, baseada apenas no possível crescimento da arrecadação de impostos e evidencia a falta de compromisso com a sociedade. O anúncio do governo para esse desafio deveria ser no sentido oposto”, criticou.
