Pronunciamentos

Informatiza Soluções Empresariais

Informatiza Soluções Empresariais

Enquanto a base de apoio ao governo quer diminuir a realização de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nesta legislatura, partidos da oposição defendem o mecanismo. Durante reunião da bancada nesta quarta-feira, os petistas sinalizaram que pretendem frear as comissões parlamentares de inquérito. Segundo o deputado Edson Santos (PT-RJ), a ideia é promover um diálogo com partidos da base a fim de estabelecer um procedimento comum que não prejudique o governo. "É importante disciplinar o procedimento, sem inibir o parlamentar de sua iniciativa, mas também estabelecer um procedimento em relação ao governo que não crie dificuldades desnecessárias." O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, diz que as CPIs não são necessariamente uma preocupação para o governo, mas ele apoia a iniciativa da bancada petista. "Primeiro é preciso ter uma reflexão. Tem até deputado do PT recolhendo assinaturas para requerer CPIs. Que não apresente enquanto não houver um debate na bancada. Isso tem de ser uma iniciativa da bancada e não uma ação individual de um parlamentar. Acho que houve essa compreensão." Instrumento de pressão Já a oposição defende o mecanismo. Líder da Minoria, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirma que é papel da base governista tentar estrangular ao máximo a realização de uma CPI. "É um instrumento de pressão sobre o governo, de fiscalização, de crítica e, dependendo do tema, de grande audiência. Sem vulgarizar o papel de uma CPI, o papel da oposição é lutar pela instalação de tantas quantas forem importantes para o respeito ? democracia, ? independência do Poder Legislativo, e, sobretudo, buscar a ética e uma administração organizada e transparente, como não se viu recentemente no governo que passou." Manifestação das minorias O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) destaca que a CPI é um instrumento legítimo, inclusive como forma de manifestação das minorias. "É uma lógica do processo democrático. As minorias têm direito de fiscalizar governo. As CPIs são formas de fiscalizar e, mais do que isso, de levantar debates em questões em que não se tem condições de debate dentro do próprio governo." Vanderlei Macris é dos que querem a instalação de uma CPI já neste ano. Ele recolhe assinaturas para aprovar uma comissão para investigar as causas e consequências do consumo excessivo de bebida alcoólica pela população brasileira, nos últimos cinco anos. Segundo ele, a questão é séria e o governo não tem dado a atenção necessária. De outro lado, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sugeriu ? liderança do partido a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a prática de trabalho escravo no País. Ele afirmou que, no Pará, a tentativa de enfrentar a escravização dos trabalhadores esbarrou na falta de condições para fiscalizar um estado tão grande. As oito CPIs que funcionaram da legislatura passada, a exemplo dos projetos em tramitação, foram arquivadas. Agência Câmara
Compartilhar nas redes sociais:

A presidente Dilma Rousseff deu as primeiras pistas do que será prioridade este ano. Foi na quarta-feira (2) ao Congresso. É uma lista com alguns temas polêmicos, como uma política de longo prazo para o salário-mínimo.

No Congresso, a presidente falou também sobre outros temas já bastante conhecidos, como a defesa de uma reforma política, que nunca saiu do papel ou das intenções. Tomara que agora seja para valer.

Ao quebrar a tradição e ler a mensagem do governo, já que tradicionalmente essa leitura é feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma deixou claro que quer ter uma relação mais estreita com os parlamentares, numa parceria governo-Congresso.

Não foi fácil chegar lá. Foram dez minutos para atravessar alguns metros. Eram tantos cumprimentos, beijos, abraços e fotos. A presidente Dilma Rousseff veio para ler a tradicional mensagem de abertura dos trabalhos do Congresso. Pela tradição, poderia ter mandado o ministro da Casa Civil. Mais do que uma quebra de protocolo, a atitude foi vista como um bom começo nas relações entre Executivo e Legislativo.

“Tem de destacar ela ter vindo. Foi um gesto super importante e, depois, o conteúdo do discurso abrangeu todos os temas relevantes que essa nação quer discutir”, elogiou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

“Foi um gesto de respeito ao Parlamento que nós, mesmo da oposição, temos absoluta consciência do valor da vinda dela aqui. Contudo, no discurso em si, esperávamos um discurso mais consistente”, ressalva o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PMDB-MG).

Dilma Rousseff falou por mais ou menos meia hora. Repetiu a promessa de campanha de acabar com a miséria no país. “A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constitui ato voluntarista, e sim a consequência natural de uma política macroeconômica consistente capaz de gerar um longo círculo de crescimento sustentado”, discursou a presidente.

Outro compromisso é a política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo. “A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro”, declarou.

A presidente destacou as prioridades do governo: controle da inflação, prevenção a catástrofes da natureza e propôs um pacto com deputados e senadores para aprovar a reforma política.

“Trabalharemos em conjunto com essa casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, disse.

“Na presença do presidente do senado, José Sarney, e do presidente da Câmara, Marco Maia, perdeu oportunidade quando citou que quer faça as reformas política e tributária. Passou u um mês sem lembrar isso. Lembrou agora, mas não fixou uma meta”, apontou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

“Foi um grande discurso que colocou a direção do seu governo, que vai fazer as reformas e continuar com cuidado para que a inflação não volte”, argumentou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

“Discurso genérico que traz conjunto de boas intenções, mas não mostra os caminhos práticos para que esse discurso se torne realidade. Nós vamos aguardar esses primeiros dias de trabalho legislativo para ver que medidas concretas o governo pretende encaminhar ao Congresso nacional”, avaliou o líder dos Democratas, ACM Neto.

“Ela fez uma conclamação ao Congresso nacional para estabelecer uma parceria, naturalmente preservando a independência e autonomia dos diversos poderes para implementar as mudanças”, disse o presidente do PT, Eduardo Dutra.

A presidente Dilma Rousseff disse ainda que é preciso gastar melhor o dinheiro público, que vai ser rígida no controle da inflação e que não permitirá, sob nenhuma hipótese, a volta da inflação.

Bom Dia Brasil

Compartilhar nas redes sociais:

Parlamentares do PSDB consideraram superficial e meramente protocolar o pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira (2) no Congresso. “Ela fez um discurso sem muita densidade do ponto de vista de compromissos”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). Para o líder da Minoria na Casa, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), o pronunciamento foi marcado pela obviedade. “Todo o Congresso esperava um plano estratégico, sobretudo para as questões mais fundamentais para a vida do brasileiro”, reprovou.

[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/02/Boletim-03-Artur-Filho-02.02.2011-Discurso-de-Dilma-no-CN-Dep.-Duarte-Nogueira-SP-e-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG.mp3|titles=Boletim-03-Artur-Filho-02.02.2011-Discurso-de-Dilma-no-CN-Dep.-Duarte-Nogueira-SP-e-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG]

Senadores tucanos que acompanharam a fala da petista também não gostaram do que ouviram. Para Aécio Neves (MG), o discurso foi vazio de conteúdo. “É um belo conjunto de boas intenções, não muito diferente do que o presidente Lula fez há oito anos. Ouvi com respeito, mas vou guardar meus aplausos quando estas promessas se transformarem em ações, sobretudo em relação ? s reformas”, avaliou o tucano ? Agência Estado. Para o ex-governador de Minas Gerais, faltou, por exemplo, qualquer menção ao fortalecimento de estados e municípios.

Aloysio Nunes Ferreira (SP) também reclamou da falta de propostas concretas. Para o tucano, a defesa da petista de uma política de longo prazo para o salário mínimo tem o objetivo de tirar o foco da discussão de um aumento maior do que os R$ 545 defendidos pelo governo para 2011. A mesma agência de notícias, o tucano também ironizou as promessas feitas no discurso. “Continua tudo sem sentido, vazio, uma carência de rumos concretos e muitas promessas. Faltou só anunciar a cura do câncer”. Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o desafio é transformar as palavras em atos. O tucano também considerou fracas as referências sobre a reforma tributária e o salário mínimo.

Além da superficialidade, os parlamentares do partido apontaram outros problemas no pronunciamento da petista. Duarte Nogueira lamentou a falta de reconhecimento ? s mudanças sociais e econômicas no país iniciadas desde o governo de Itamar Franco, recém-empossado senador. “Ela não teve a grandeza de reconhecer que a estabilidade da moeda e os ganhos da nossa economia, do poder aquisitivo e da melhoria da qualidade de vida começaram naquele período”, destacou.

Promessas requentadas sobre ações de combate a enchentes, de investimentos em infraestrutura e de apoio a reformas institucionais também foram lembradas pelos tucanos. “Apesar de estarem governando o Brasil há mais de oito anos, os mesmos problemas estão sendo repetidamente diagnosticados, mas não solucionados”, apontou Duarte, ao se referir ? promessa da petista de adotar ações preventivas contra as chuvas que assolam o país a cada verão. “Quanto ? reforma política, ela podia ter apresentado algo muito mais consistente, mas fez apenas uma referência superficial, como já havia ocorrido outra vez em relação ao campo tributário”, completou Abi-Ackel.

Fonte: Blog do PSDB
Compartilhar nas redes sociais:
Quarta, 02 Fevereiro 2011 08:07

Na Mídia: Mineiros são "pedra no sapato"

jornal hoje em dia - 02-02-11

Líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB) adota o discurso contundente da oposição: “lutar para que o Congresso não trabalhe a reboque do Palácio do Planalto” e evitar que o parlamento seja feito um adendo do Governo federal. Segundo ele, sua defesa será pelos interesses estaduais“implacavelmente” ligados aos do governador Antonio Anastasia (PSDB). Jornal Hoje em Dia 02 de fevereiro de 2011
Compartilhar nas redes sociais:

Reunião de LíderesFoto:Rodolfo Stuckert

Deputado Paulo Abi-Ackel participou nesta terça feira, da reunião de líderes, em que foi reafirmado o acordo oficial da proporcionalidade na composição da mesa diretora da Câmara dos Deputados,? "é importante que o princípio da proporcionalidade seja respeitado, como forma de garantir a legítima representatividade popular na composição da Mesa diretora da Câmara dos Deputados",? afimar Paulo Abi-Ackel. Para o Deputado,? outro fundamento que deve ser considerado para manter a proporcionalidade é a vedação ao Executivo que? utiliza da máquina administrativa para interferir no Parlamento, que precisa ser mais independente, autônomo e livre para exercer sua função precípua de legislar, fiscalizar e fazer a vontade do povo audível junto aos demais poderes.

Reunião de LíderesFoto:Rodolfo Stuckert

Compartilhar nas redes sociais:
Sábado, 29 Janeiro 2011 12:51

Na Mídia: Painel - Folha de São Paulo

Folha de São Paulo - 29-01-11

Jornal Folha de São Paulo 29 de Janeiro de 2011
Compartilhar nas redes sociais:

Câmara dos Deputados

Os 513 deputados eleitos tomaram posse nesta terça-feira. A solenidade foi conduzida pelo deputado Inocêncio Oliveira, que leu em ordem alfabética os nomes dos deputados eleitos. Um a um, os eleitos firmaram o compromisso de posse: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Poucos minutos depois, começou a negociação da composição dos blocos partidários e a reunião dos líderes das bancadas. Paulo Abi-Ackel concede entrevista na Cerimônia de Posse da Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel foi empossado para seu segundo mandato e logo concedeu entrevista para a TV Câmara, onde destacou a necessidade de se priorizar a educação e a saúde.

Paulo Abi-Ackel e deputados na Cerimônia de Posse da Câmara dos Deputados

Compartilhar nas redes sociais:
Terça, 01 Fevereiro 2011 10:23

Na Mídia: Salário Mínimo é prioridade

Com estratégias já definidas para enfrentar a base governista, a oposição na Câmara dos Deputados já prioriza nesta primeira semana legislativa, o embate da Medida Provisória do Salário Mínimo numa batalha que, segundo o PSDB pretende garantir o valor de 600 reais, em contraposição ? proposta de R$ 538 encaminhada pelo Governo ao Congresso. Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) a política de reajuste do salário mínimo precisa ser priorizada também na agenda da Reforma Tributária. Consciente de que a Reforma seja um tema complexo para este primeiro momento no legislativo, Paulo Abi-Ackel reafirma a necessidade de priorizar o debate de temas pontuais, com a dimensão estratégica mais ampla para o desenvolvimento do país. Para ele, o êxito da oposição se dá em razão da sua eficiência. “Estou certo de que temos um grupo de parlamentares atuantes e nós podemos, mesmo em número menor, fazer uma oposição firme e em alto nível”, afirma o novo líder da Minoria. Fonte: Liderança da Minoria
Compartilhar nas redes sociais:

Blog do PSDB - 28-01-11

Blog do PSDB 28 de Janeiro de 2011
Compartilhar nas redes sociais:
Segunda, 31 Janeiro 2011 13:17

Na Mídia: Medidas Provisórias na Mira

Radar On-Line 31 Janeiro 2011

Blog Radar On-Line 31 de Janeiro de 2011
Compartilhar nas redes sociais:

Buscar Pronunciamentos

Filtrar por Ano

Image

GABINETE | BRASÍLIA | DF

Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gab. 718 | Cep: 70160-900
Telefone: (61) 3215-5718

ESCRITÓRIO | BELO HORIZONTE | MG

Rua Cláudio Manoel, 925 | Savassi | Cep: 30140-100
Telefone: (31) 3261-2878