A Câmara dos Deputados debateu por quase três horas nesta terça-feira (15), em sessão especial, as propostas do novo salário mínimo, que deve ir a votação nesta quarta-feira (16). O governo defende um valor de R$ 545, enquanto as centrais sindicais, apoiadas pelo DEM, pedem R$ 560. O PSDB apresentou uma terceira proposta, de R$ 600.
A defesa da proposta do governo foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro disse que o governo não tem como pagar mais do que os R$ 545. Depois de Mantega, falaram os representantes das centrais sindicais, que querem um acréscimo de R$ 15 na proposta do Executivo, e dos empresários, que apoiam a proposta do governo.
Entre os deputados, houve defesa de todas as três propostas. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse que o governo tem condições de pagar o mínimo sem que comprometa seu caixa. “Entendemos que o valor de R$ 560 é compatível com o orçamento, pode ser pago.”, disse. “Cortando despesas inúteis, avaliando com maior realismo as receitas dá para pagar R$ 15 a mais.”
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a discussão era “totalmente estéril.” “Nós queremos votar o projeto de lei que garantir R$ 560 para os trabalhadores”, disse. “Vamos deixar de hipocrisia. O Congresso que pode dar aumento de 62% para os parlamentares pode dar aumento de R$ 560 para o mínimo.”
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP), defendeu em sua fala a elevação do mínimo para R$ 600. “Essa proposta apresentada pelo governo vai interromper uma série histórica de 16 anos de aumento real do salário mínimo. O governo quer fazer um ajuste sacrificando o trabalhador. Por isso defendemos um reajuste de R$ 600”, disse.
Sindicalistas mantêm defesa de mínimo de R$ 560
O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), também defensor dos R$ 560, disse que o governo pode dar o aumento. “São R$ 0,50 por dia. Para quem vive do salário mínimo para pagar remédio, que abre mão de comer para ir ? farmácia, isso faz diferença”, disse.
O deputado afirmou ainda que o impacto nas contas públicas de um mínimo R$ 15 maior que a proposta do governo seria de R$ 4 bilhões. “São apenas R$ 4 bilhões que, se comparados com os R$ 2 bilhões gastos pelo governo no ano passado só com diárias e passagens aéreas, é nada.”
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) reforçou a proposta de um mínimo de R$ 600 defendida por seu colega de partido Duarte Nogueira. “O PSDB tem a sua proposta. Além dela tem a receita, derivada de estudos técnicos importantes e consistentes nos quais constam que é absolutamente possível pagar o salário de R$ 600, desde que reorganizada a economia, refeito o Orçamento, estimados corretamente os cálculos relativos ? Previdência”, afirmou.
Em seu discurso, Abi-Ackel lembrou de uma fala da presidente Dilma Rousseff, publicada em reportagem do G1, de que o salário mínimo poderia chegar a R$ 600 ainda em 2011.
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou que o governo concedeu reajuste real ao salário mínimo nos últimos anos e defendeu o acordo feito com as centrais sindicais que serviu de base para o governo oferecer R$ 545 de proposta para o novo salário mínimo.
“O aumento foi real, acima da inflação, e colocou dinheiro nas mãos das camadas mais pobres do Brasil. O salário mínimo terá aumento de 14% daqui a dez meses. Passará dos R$ 545, que tenho certeza que vamos aprovar nesta quarta-feira, para R$ 616, porque isso foi pactuado.”
O deputado Mendonça Filho (DEM-BA) disse que a liderança de seu partido tentou fechar um acordo “intermediário” entre a proposta do PSDB, de R$ 600, das centrais sindicais, de R$ 580, e do governo, de R$ 545. “Esse número é de R$ 560.”
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a decisão sobre o valor do mínimo é uma “escolha política” que o governo faz. “Salário mínimo é importante para distribuir renda, fazer justiça social? Essa é a discussão que se tem que fazer aqui. (...) Uma diferença de R$ 15 é ridículo. O trabalhar tem de viver com dignidade.”
Amauri Teixeira (PT-BA) disse que o valor do mínimo “não é importante”. “Se fosse, não teríamos uma salada de números. O importante é a política, uma regra sustentável, que propicie um ganho de longo prazo para os trabalhadores.”
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que tem sua origem política no meio sindical, disse que apoia a proposta do governo. "Eu, como sindicalista, aceito a manifestação das centrais sindicais, mas essa [o salário de R$ 545] é a melhor saída."
G1A discussão sobre o reajuste do salário mínimo no Congresso Nacional já ganhou proporções insustentáveis. Enquanto a oposição luta pela aprovação do melhor valor R$600, os líderes governistas fazem mapeamento dos nomes dos dissidentes na base que podem ser contrários a proposta do governo e prevê as possíveis punições.
A matéria divulgada no Estado de São Paulo dessa quarta-feira, 16, e em outros jornais durante o final de semana, informa que os líderes governistas mapearam todos os dissidentes da base, que não poderão ocupar cargos nem fazer indicações para estatais. Carlos Lupi, por exemplo, poderá deixar a pasta do Trabalho caso seu partido insista na aprovação do valor de R$ 560, proposta pelo DEM.
Na avaliação do líder da Minoria, essa barganha política pelo reajuste do salário mínimo sinaliza a continuidade do tratamento autoritário do governo anterior ao Congresso Nacional e revela a fragilidade da base governista para aprovar suas proposições sem a indispensável discussão do mérito.
“O governo perde com isso uma oportunidade extraordinária de estabelecer uma nova relação de respeito entre Executivo e Legislativo numa soma saudável de experiência e conhecimento para alcançar o melhor valor para todos” comentou Paulo Abi-Ackel.
BRASÍLIA - A pretexto de estabelecer pontes com o movimento sindical, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um gesto público contra o mínimo de R$ 600 defendido pelo correligionário José Serra, candidato derrotado ? Presidência e tentou negociar o apoio da bancada tucana no Congresso ? proposta de R$ 560. As bancada do PSDB da Câmara e do Senado, porém, rejeitaram a sugestão de Aécio. O argumento do PSDB é que isso estimularia um racha entre as correntes lideradas pelos dois líderes.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu um reajuste superior aos R$ 545 propostos pelo governo federal, mas também não encampou diretamente a proposta de Serra. "Na área federal, é preciso avaliar as contas da Previdência Social. Mas eu acho que poderia ser maior, levando-se em consideração a inflação de alimentos."
Segundo o governador, melhorar o mínimo é "uma medida de justiça social". Ele ponderou, porém, que os gastos elevados da União criam um "evidente" problema de natureza fiscal no País.
Estranho
O líder Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que não há motivo para recuar do compromisso do partido em favor do mínimo de R$ 600. "Foi um dos compromissos mais reiterados e o mais absorvido pela população. Seria estranho adotar uma postura durante e outra depois da campanha."
Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o valor do mínimo defendido pelo partido tem "base técnica" e não pode ser abandonado. Mas ele endossou a tentativa de Aécio Neves de aproximação com as centrais sindicais.
Bastidores
Minutos antes de se reunir com a bancada, Aécio tinha conversado com o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT), e com outros líderes sindicais sobre a possibilidade de o PSDB se comprometer com o mínimo de R$ 560 se a proposta dos tucanos for rejeitada - como o senador acredita que será.
O ex-governador de Minas argumentou que o PSDB não deve correr o risco de ficar "absolutamente isolado nesse processo", mesmo tendo razões técnicas e econômicas que justificam sua proposta. "Se for derrotada a proposta de R$ 600, acho que devemos ter um plano B, que seria, na minha avaliação, a unificação das oposições em torno da proposta das centrais", argumentou. "É importante que o PSDB se reencontre com setores representativos dos trabalhadores."
"As centrais sindicais serão beneficiadas pela nossa persistência, de que R$ 600 é possível", disse Álvaro Dias.
O economista Geraldo Biasoto Júnior, que assessorou Serra, detalhou ontem na Câmara os argumentos do PSDB em defesa dos R$ 600. Segundo ele, são necessários mais R$ 17,7 bilhões para bancar esse valor. Para Biasoto, é preciso reestimar corretamente o aumento da arrecadação previdenciária para 2011, que seria uma das fontes de receita. Ele também propôs cortes em gastos de custeio.
Jornal Estado de São Paulo 16 de fevereiro de 2011
Durante os debates da Comissão Geral instalada para discutir o aumento do salário mínimo, o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), e o da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), demonstraram que o valor proposto pelo governo Dilma poderá interromper, pela primeira vez em 16 anos, a série de ganhos reais do piso salarial. Os parlamentares também afirmaram que o Planalto teme um aumento maior do que sua proposta de R$ 545 porque prefere continuar a gastança descontrolada, cujo ápice aconteceu na gestão Lula.
O líder do PSDB contestou os dados apresentados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a valorização do piso salarial. Duarte lembrou que o ganho real sobre o mínimo teve início em 1994 e acumulou uma valorização de 44% até o final do governo Fernando Henrique, em 2002. Nos oito anos de governo Lula o ganho foi de 53%, mas com a diferença de que a gestão petista encontrou uma economia estabilizada, enquanto seu antecessor tucano tinha herdado um processo de corrosão do salário do trabalhador iniciado nos anos 80. “O que estamos discutindo é que será interrompida a série histórica de 16 anos consecutivos desse aumento real”, ressaltou.
[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/02/Boletim-04-Artur-Filho-15.02.2011-Comissão-Geral-Dep.-Duarte-Nogueira-SP-e-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG.mp3|titles=Boletim - 04 - Artur Filho - 15.02.2011 - Comissão Geral - Dep. Duarte Nogueira - SP e Dep. Paulo Abi-Ackel - MG]Abi-Ackel disse que bastaria um corte duro nas despesas federais para que o salário de R$ 600 se tornasse uma realidade. “Quem se acostuma com a fartura tem dificuldades de se adaptar ? s contas justas e apertadas. Mas era o que o governo tinha que fazer. Cortar onde pode e deve”, afirmou.
O líder da Minoria também citou reportagem do portal “G1″ relembrando a promessa da então presidente eleita de aumentar o mínimo para R$ 600 até o final deste ano. A declaração de Dilma foi registrada no dia três de novembro do ano passado. ”Como é bom prometer e não cumprir depois. O governo oferece ínfimo aumento salarial que não corresponde a mais de R$ 0,50 por dia para cada trabalhador do Brasil”, criticou.
Líder da Minoria, Deputado Paulo Abi-Ackel discursou ? em debate no congresso sobre as propostas do novo salário mínimo. Segue a descrição do discurso de Abi-Ackel: O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Concedo a palavra ao ilustre Líder, Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação de Liderança, pela Líderança da Minoria. O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Sr. Presidente Marco Maia, Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega, senhores líderes sindicais, senhores representantes das confederações e associações que se fazem presentes na Câmara dos Deputados, Sras. e Srs. Parlamentares, os discursos que enriqueceram hoje o debate nesta Casa deram bem a medida do tamanho do desgaste inesperado de um Governo convicto de que só acerta e se vêdiante de um debate no qual sempre fora ele o protagonista. A Oposição se vê agora, por sua vez, diante da tarefa de convencer a opinião pública quanto ao fato de que os Srs. Representantes dos partidos que compõem a base do Governo Federal não podem ficar contra a opinião pública, de tal sorte que os seus próprios eleitores podem, depois, chamar sua atenção. Estou me referindo ao salário mínimo, cujo aumento estipulado pelo Governo não atende, em hipótese alguma, ? política tão exaltada e tão dignificada pelos Presidentes da República do PT, que, desta vez, estão falhando com os seus maiores eleitores. O que está acontecendo, hoje, poderíamos dizer que é uma tarde que poderá ficar para sempre gravada na memória dos Srs. Membros dos partidos do Governo, porque eles não estão respeitando os discursos de palanque feitos na eleição do ano passado. Quem de nós não se lembra da Sra. Presidenta da República já eleita, prometendo salário ainda maior do que os 600 reais propostos pelo candidato José Serra, no dia 3 de novembro? — Matéria divulgada no G1, site da Globo. Todos nós sabemos como é bom prometer e não cumprir depois. Agora o Governo sente o gosto. Nós, que somos da Oposição, temos de chamar a atenção de todos. Estamos assistindo a um triste e lamentável desempenho de um Governo que insiste em mandar medidas provisórias que aumentam os gastos públicos, e, na contramão do seu próprio discurso, oferece ínfimo aumento salarial que não corresponde — como disse o Deputado Paulo Pereira — a mais do que 50 centavos por dia a cada um dos trabalhadores do Brasil. Não podemos deixar passar em branco essa discussão. O PSDB tem a sua proposta. Além dela tem a receita, derivada de importantes e consistentes estudos técnicos, que apontam que é absolutamente possível pagar o salário de 600 reais, desde que reorganizada a economia, desde que refeito o Orçamento, desde que estimados corretamente os cálculos relativos ? Previdência. Nós todos sabemos e temos a comprovação de importantes técnicos de que, sem dúvida nenhuma, é absolutamente pertinente e possível a ampliação do salário mínimo para 600 reais. Bastaria um corte duro, é verdade, nas despesas. Já dizia o velho ditado: quem se acostuma com a fartura, depois, tem dificuldades de se adaptar ? s contas justas e apertadas. Mas era o que o Governo tinha que fazer, Sr. Presidente. Tinha exatamente que cortar onde pode e deve, sobretudo com as medidas provisórias que vamos votar na semana que vem, medidas essas que, para tristeza dos membros do Governo, dizem respeito exatamente ao absurdo gasto que se acelera no Brasil, com a contratação de cargos em comissão. Cria-se cargos em comissão e não se quer dar aumento salarial para os trabalhadores. Isso é inadmissível e será sempre e amanhã, sobretudo, objeto da nossa mais legítima defesa a favor dos trabalhadores. Temos estudos que apontam gastos da ordem de 11 bilhões, 466 milhões e 257 mil que poderiam ser objeto de corte no Governo, valor bem próximo ? quele que o Governo aponta como o equivalente ao total do gasto público com o aumento do salário, ou seja, 18 milhões. Precisamos apenas que cada um dos Parlamentares tenha a absoluta noção do que se está discutindo aqui, mais do que isso, tenham a noção da capacidade de o Governo Federal converter ou reverter esses números a favor do trabalhador brasileiro. É possível. O patamar de 600 reais é fruto de estudos técnicos. Portanto, nós apelamos a cada uma das Sras. e dos Srs. Parlamentares no sentido de que amanhã estejam munidos de informações e com elas possam verificar exatamente a medida certa da oposição a essa proposta do Governo Federal de dar 10 centavos, por dia, para o trabalhador. Muito obrigado.
Dilma diz que salário mínimo deve superar os 600 reais em 2011. A Presidenta eleita, em 3/11/2010, diz que áreas de educação e saúde terão prioridade... Então, quero registrar que fiz referência a esta parte do discurso, que é uma promessa de campanha, já num momento de alegria e felicitação por parte da vitória. Fiz referência a esta menção da Sra. Presidenta da República, porque este é o discurso que estamos fazendo aqui hoje, exatamente como ela sinalizou há 4 ou 5 meses, logo após a vitória. Esperamos que o salário mínimo chegue, preferencialmente amanhã, Sr. Presidente, ao valor de 600 reais, porque o operário, o trabalhador brasileiro merece esse valor. O Presidente tem razão.
Geraldo Biasoto Junior, Secretário Nelson Barbosa, Líder do PSDB Duarte Nogueira, Ministro das Relações Institucionais Luís Sérgio e Líder da Minoria Paulo Abi-Ackel (foto Edison Castêncio)
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, esteve reunido com a Bancada do PSDB nesta terça-feira, 15, para discutir a proposta desenvolvida pelos técnicos do partido que viabilizam o valor de R$600 para o salário mínimo.
Na ocasião, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, defenderam a proposta do governo de R$545. Segundo Barbosa, a presidente Dilma Rousseff deseja manter a política de valorização do salário mínimo para cumprir acordo entre governo e centrais sindicais.
Na avaliação do líder Paulo Abi-Ackel, a proposta do PSDB é responsável e viável. “Dilma, em campanha, declarou que uma vez eleita, apresentaria condições melhores do que a proposta de Serra para o salário mínimo. Está fazendo o contrário. Nós vamos defender o valor de R$600, seguros de que com os cortes orçamentários de despesas supérfluas é possível gerar reservas suficientes para aumentar o salário”, criticou.
