O prefeito de Manhuaçu, Adejair Barros, e a mesa diretora da Câmara da cidade, representada por seu presidente Vereador Renato Von Rondon, participaram de uma reunião com Dr. Sebastião Donizete de Souza, Superintendente Estadual do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Minas Gerais, onde foram acompanhados pelo assessor Luigi D'Angelo, representando o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel. Também esteve presente o Deputado Estadual Sebastião Costa.
Na reunião foram tratados assuntos referentes as obras de restauração da BR 262, construção do anel rodoviário de Manhuaçu e do anel rodoviário de Realeza, além da reconstrução de três trevos dentro da zona Urbana de Manhuaçu no cruzamento com a BR 262.
Boas Notícias
Luta antiga do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, a construção dos anéis rodoviários de Manhuaçu e Realeza receberam o sinal verde para a elaboração de um novo e moderno projeto que será licitado em breve. As obras garantirão conforto e segurança aos motoristas que trafegam pelo local e a população residente nas duas zonas urbanas.
A obra do anel de Manhuaçu proporcionará ainda um grande avanço urbanístico na cidade que deixará de ter o tráfego intenso de veículos no perímetro urbano passando a ter uma área de tráfego local que melhorará as condições na região.
Restauração dos Trevos
Por outro lado a recuperação dos três trevos deverá ser incluída nas obras de recuperação da BR 262 que já estão em andamento. O superintendente Dr. Sebastião Donizete de Souza determinou imediato estudo técnico e poderá autorizar a obra em breve.
Durante a discussão em plenário sobre a MP que amplia a Bolsa-Atleta, o líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), criticou a baixa execução do governo federal em áreas básicas como educação, saneamento básico e saúde. Para o tucano, o Brasil ainda tem os mais lamentáveis índices sociais só comparáveis aos piores países do mundo depois de oito anos de administração petista no Palácio do Planalto.
“Apenas 50% da população brasileira tem acesso ao saneamento básico. Cidades não tem água tratada e nem tratamento sanitário. Isso afeta a saúde das crianças e dos mais velhos. É a comparação do Brasil real com o Brasil da comunicação oficial que nos preocupam. Esperamos que esses problemas sejam objeto de providências por parte do governo federal”, cobrou o deputado nesta terça-feira (22).
Abi-Ackel citou ainda dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a concentração de renda no país. Segundo o líder da Minoria, os dados mostram que os 10% mais ricos do país concentram 75% da riqueza nacional e, contraditoriamente, os 10% mais pobres comprometem 33% dos seus rendimentos com tributos, enquanto os mais ricos pagam apenas 22%. “Esse é o Brasil real. Esse é o país que devemos nos preocupar”, criticou.
O deputado também condenou o uso de medidas provisórias para matérias como a da criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). “Essa questão poderá ser melhor analisada se for enviada por meio de projeto de lei. Não podemos aceitar essa imposição de matérias relevantes que se encontram paradas no Congresso”, reiterou.
Blog do PSDB
Após a Comissão Geral que discutiu o valor do salário mínimo, o relator da Medida Provisória sobre o assunto, o Deputado Vicentinho (PT-SP) e o líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), falaram sobre a expectativa para a votação nesta quarta-feira, 16 de fevereiro.
TV Câmara 15 de fevereiro de 2011
A votação do mínimo na Câmara estabeleceu o valor e a política de valorização do salário pelos próximos quatro anos. A votação nominal explicitou cada voto e serviu como teste da fidelidade da base aliada e também da própria oposição. Deputados da base do governo e oposicionistas comentam as dissidências em ambos os lados e dizem quais serão as conseqüências para os deputados que não votaram de acordo com a orientação partidária.
O Líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel deu a seguinte declaração: "Em momento algum perdemos o nosso convencimento, a nossa certeza, de que o governo federal poderia ter sido um pouco mais pródigo ao olhar para o trabalhador e dar a ele um salário mínimo um pouco maior".
TV Câmara 18 de fevereiro de 2011
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A votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados constatou o lado autoritário do Governo para aprovar, sem escrúpulos, uma política que determine a previsão de aumento do salário mínimo ao longo de anos e anos por meio de Decreto do Executivo. A constatação foi feita pelo líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, nesta quarta-feira, 16, no Plenário da Casa.
Na avaliação do líder, o protesto da oposição foi também quanto ao método autoritário e o baixo valor de aumento do salário mínimo. “A matéria não foi bem discutida. Foi trazida em Comissão Geral nesta Casa em 48 horas, 12 das quais destinadas ? apresentação de números que não convenceram a nenhum destes parlamentares. Nós não podemos admitir que essa discussão sobre o salário mínimo saia do contexto do foro adequado, a Câmara dos Deputados”, afirmou.
O deputado lembrou a política do Governo de sempre trabalhar com o marketing político, sempre projetando um país maravilhoso que está inserindo-se entre as economias do mundo, mas que, no momento de mostrar a sua realidade, traz um Ministro da Fazenda tímido, que não consegue explicar exatamente o fosso que existe entre o Brasil real e aquele Brasil tão entusiasmado e visto no rosto e no sorriso da Presidente da República.
Paulo Abi-Ackel lembrou os gastos exorbitantes das propagandas do Governo. “Só as despesas com publicidade já exemplificam bem o montante dos gastos supérfluos, que agora fazem o cinto apertar e o próprio Ministro da Fazenda não garantir que o Governo tenha condições de investir no pobre trabalhador que ganha salário mínimo. Pois é exatamente por sermos contra isso, contra os gastos exorbitantes, sobretudo nos cargos em comissão; contra o desperdício; contra as diárias de hospedagem; contra as viagens e as políticas externas desnecessárias, que estamos garantindo, segundo estudos técnicos, a possibilidade de o Governo pagar um salário mínimo mais digno para o trabalhador brasileiro”, completou.
O deputado Paulo Abi-Ackel defendeu o salário mínimo de R$600 na Câmara dos Deputados. O líder da Minoria informou que não se convenceu com a explicação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, das análises micro e macroeconômicas a respeito do que o Governo poderia ou não fazer em relação ? ampliação do valor do salário mínimo. Veja o discurso na íntegra:
Segue a transcrição do discurso:
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação pela Liderança da Minoria.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem foi o dia dos números; ontem foi o dia do painel, da exposição — que não convenceu — do Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfim, das análises micro e macroeconômicas a respeito do que o Governo poderia fazer ou deixaria de fazer em relação ? ampliação do valor do salário mínimo. Hoje é o dia em que estamos constatando, lamentavelmente, a força da mão do Executivo, tentando aprovar, sem escrúpulos, uma política que determina a previsão de aumento do salário mínimo ao longo de anos e anos.
Nós não podemos admitir que essa discussão sobre o salário mínimo saia do contexto do foro adequado, a Câmara dos Deputados. Tampouco podemos admitir que se insira na discussão da matéria, apenas para atender a uma questão regimental, no texto do projeto de lei que trata do salário mínimo, questão a ele não inerente, uma questão penal que está inserida no texto apenas para permitir a janela.
Nós queremos votar o salário mínimo, em valor inclusive maior — lutamos por um valor de salário mínimo de 50 reais a mais — , mas não podemos deixar de registrar aqui a nossa indignação, sobretudo porque está inserida no texto que trata do salário mínimo questão que não guarda nenhuma similitude, nenhuma semelhança com a matéria que estamos votando nesta noite. Isso não é um bom sintoma deste Governo. Eu diria até mais: isso é preocupante, pois revela o lado autoritário do Governo, que nós, da Oposição, jamais haveremos de admitir.
Fica aqui o protesto do PSDB, o protesto da Liderança da Minoria, representante que é, aqui, no Congresso, das bancadas de oposição ao Governo, quanto ? forma, quanto ao método autoritário, quanto ao baixo valor de aumento do salário mínimo, porque não foi bem discutida a matéria, trazida a audiência nesta Casa, em 48 horas, 12 das quais destinadas ? apresentação de números que não convenceram a nenhum destes Parlamentares.
É compreensível, Sr. Presidente — e já vou terminar — , que os Parlamentares da base do Governo se curvem ? vontade da Sra. Presidente da República. Mas nós, da Oposição, queremos registrar que face autoritária no debate do salário mínimo não é recomendável a nenhum governo, muito menos ? queles que, no passado, em 2000, faziam o sinal de pequeno quando o Governo Fernando Henrique queria reajustar o salário em valores maiores.
O aumento que o Governo está concedendo é pequeno, e o faz de forma inadequada, inclusive inserindo matéria penal para permitir que a discussão se dê de maneira urgente e urgentíssima na janela da agenda, também autoritária, das medidas provisórias, que se repetem desavergonhadamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O governo fez um “rolo compressor” em cima da base aliada. Líderes, ministros e governadores ameaçaram os deputados de demissão de cargos políticos, não pagamento de emendas e alijamento permanente da base governista. A acusação foi feita pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP ), logo após a votação do piso salarial nesta quarta-feira (16). Segundo o tucano, ao impor a sua base aliada o reajuste do mínimo para R$ 545, que venceu as propostas do PSDB de R$ 600 e do Dem de R$ 560, o governo Dilma gera uma perda do poder aquisitivo do trabalhador e interrompe uma série histórica de 16 anos de crescimento real do piso salarial.
“A presidente impôs aos deputados da sua base, com muito constrangimento, um ‘desaumento’, uma regressão, uma perda do poder aquisitivo dos 47 milhões de brasileiros que ganham o piso salarial”, reprovou o tucano, que também classificou de “profunda derrota da sociedade” a aprovação do reajuste de R$ 545.
Duarte lembrou que a proposta inicial do Planalto era aumentar o valor para R$ 538, que passou para R$ 540 na Lei Orçamentária. Com este último patamar, haveria uma redução real de 0,5%. Com R$ 545, o percentual a expansão foi de pífios 0,3%. “Esse aumento vai ser negativo, porque a inflação já comeu esse ganho. O governo deveria saber que muitas das famílias que recebem salário mínimo direcionam esse dinheiro para gêneros de primeira necessidade: vestuário, alimento, remédio, coisas do dia-a-dia”, afirmou.
O deputado também chamou a atenção para as dificuldades vividas por quem ganha o piso salariam. “O salário, ? s vezes, acaba antes. O Planalto poderia fazer a economia que propusemos aqui, de apenas 10% nas despesas não obrigatórias. Com isso, economizaria R$ 11,5 bilhões, sem nenhum prejuízo aos investimentos, sem nenhum comprometimento aos programas sociais”, reforçou ao destacar que a proposta de R$ 600 apresentada pelo PSDB era de total responsabilidade, já que foi baseada em estudos que comprovavam a existência de recursos para o pagamento desse valor.
Confira abaixo o que disseram os tucanos, durante a votação em plenário nesta quarta-feira (16):
“Fica aqui o protesto do PSDB e o protesto da liderança da Minoria, representante que é aqui no Congresso das bancadas de oposição ao Governo, quanto ? forma, quanto ao método autoritário, quanto ao baixo valor de aumento do salário mínimo, porque não foi bem discutida a matéria. Foi trazida a audiência nesta Casa em 48 horas, 12 das quais destinadas ? apresentação de números que não convenceram a nenhum destes parlamentares.” - Deputado Paulo Abi-Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara.
“Nós passamos os últimos oito anos assistindo de forma reiterada o aumento do número de ministérios e dos cargos comissionados em detrimento da maioria do povo brasileiro que é prejudicada porque recebe apenas um salário mínimo. Falam de austeridade fiscal e responsabilidade, mas foi este mesmo PT que votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Real e o Proer que reestruturou o sistema financeiro em nosso país.” – Deputado Rogério Marinho (RN)
“Fazem de tudo para utilizar os números em prejuízo dos trabalhadores. Como não posso oferecer um presente a cada membro do governo, quero fazê-lo na pessoa do líder do governo nesta Casa, deputado Cândido Vacarezza. Trouxe a ele um livro para que leia e repasse ao ministro Mantega e a presidenta Dilma para que aprendam, por favor, a usar os números. Chama-se ‘O Homem que Calculava’. Dá para calcular e utilizar os números em favor do trabalhador, diferente do que a base governista está fazendo, utilizando os números contra os trabalhadores.” – Deputado Vaz de Lima (SP)
“Não é exatamente agora, Partido dos Trabalhadores, que nós tínhamos que recuperar esses salário mínimo, que, do início da década de 70 até o início da década de 90, só perdeu o poder de compra? Por que quebrar essa nova lógica de ganho que passamos a ter nos últimos anos? Por que tirar exatamente dos mais pobres, daqueles que mais precisam? Esta Casa não pode olhar apenas para alguns, tem que recuperar o salário mínimo, que é fundamental no combate ? pobreza e no processo de desenvolvimento do país.” - Deputado César Colnago (ES)
“É vergonhosa a proposição do Governo de conceder 545 reais de salário para os trabalhadores brasileiros. O valor não é digno para os trabalhadores e aposentados do do Brasil. O PT que sempre defendeu os interesses dos trabalhadores neste país hoje sucumbe diante da imposição de uma presidente da República que tem uma herança de R$ 50 bilhões, assumida após as eleições pela gastança do governo Lula, uma tragédia para o País.” - Deputado Vanderlei Macris (SP)
“O PT é hoje o grande defensor dos banqueiros nesta Casa, o grande defensor do capital que especula financeiramente o nosso país. O cidadão que aguarda ansioso por um aumento tem pela frente dez meses e 14 dias de espera para poder tê-lo. Fico imaginando se a sua fome espera, se o seu desejo de comer e vestir espera esse tempo todo para contemplar o aumento real no salário mínimo. Em São Paulo com o governador Geraldo Alckmin foi diferente. Conseguimos conduzir um consenso a medida em que ouvimos as centrais sindicais e essas centrais tiveram assento para ouvir e manifestar o interesse de fixar o piso de R$ 600.” – Deputado Luiz Fernando Machado (SP)
“Se lermos os jornais, veremos que os gastos com cartões corporativos são da ordem de R$ 80 milhões. Então quer dizer que para a gastança da máquina pública, para os cargos comissionados e para as viagens há recursos. Agora, para garantir um aumento real para o salário mínimo não têm? O empecilho não reside nas questões orçamentárias ou da Previdência. O que se precisa é de prioridade.” – Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE)
“Ao defendermos os R$ 600, nós do PSDB, tivemos o cuidado de apresentar, de maneira clara e objetiva, números que demonstravam que isso era viável. O que mais nos surpreende e que torna esta noite histórica é o fato de que a máscara caiu. Deputados de outros partidos diziam que estavam com os trabalhadores e votariam por um mínimo maior que o proposto pelo Planalto e aqui votam nos R$ 545, o que é uma covardia com o trabalhador” – Deputado Domigos Sávio (MG)
“Dois fatos, pela gravidade e pela importância, merecem registro. Pela gravidade, a ação do governo Dilma sobre esta Casa, coagindo, pressionando, constrangendo e até mesmo ameaçando deputados para fazer valer a sua vontade. Pela importância, o fato de que, no primeiro ato, que significa a votação de maior repercussão desta Casa, o governo não oferece nenhum aumento para aqueles que merecem ter um salário mínimo corrigido e com, ao menos, um pequeno ganho real.” – Deputado Antonio Imbassahy (BA)
“Jamais imaginei assistir a uma sessão como esta no Congresso Nacional em que houvesse a dicotomia dos sindicatos de um lado, e o Partido dos Trabalhadores do outro. Isso tem que ficar muito claro. Não cabe mais inverdades, não dá para esconder a incompetência deste governo que fez um discurso durante a campanha eleitoral e hoje mostra, na prática, que está contra o trabalhador brasileiro e o aposentado brasileiro.” – Deputado Ricardo Tripoli (SP)
