[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/02/Boletim-03-Alessandra-Galvao-24.02.2011-Salario-Minimo-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG.mp3|titles=Boletim-03-Alessandra-Galvao-24.02.2011-Salario-Minimo-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG]
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), classificou nesta quinta-feira (24) de “provocação” a proposta do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo para reajustar o salário mínimo acima do valor apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano lamentou também a aprovação do piso salarial de R$ 545 pelo Senado nesta quarta-feira (23). Na avaliação do parlamentar, os fatos mostram a contradição dos petistas que no Congresso rejeitaram a proposta de R$ 600 do PSDB e em São Paulo propõem um valor maior sem qualquer embasamento técnico.
O salário mínimo em São Paulo é dividido em três faixas. A gestão tucana propôs R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para 2011. O PT paulista defende duas: R$ 660 e R$ 720. “O nosso número é o resultado de um estudo econômico que nos deu sustentação para a tese do salário de R$ 600. O número deles é uma provocação”, reprovou Abi-Ackel.
O deputado condenou a maneira não democrática de o PT lidar com a questão. “Em Brasília querem usar da força para impor não só o valor que lhes é conveniente como fixar uma política de longo prazo por decreto, algo muito comum na época da ditadura. A atitude em São Paulo revela bem o quanto eles estariam propondo no Congresso se o PSDB tivesse vencido as eleições e colocado em discussão o valor prometido durante a campanha”, ponderou o líder da Minoria.
Abi-Ackel disse ainda que fixar os próximos reajustes do salário mínimo por meio de decreto presidencial é uma medida perigosa para a economia, o Estado de direito e a democracia. “Isso retira do Congresso a prerrogativa de discutir uma matéria que deve ser objeto de debate na casa do povo que é o salário mínimo”, destacou o tucano.
O deputado também lembrou que a proposta inicial do Planalto era aumentar o valor para R$ 538, que passou para R$ 540 na Lei Orçamentária. Com este último patamar, haveria uma redução real de 0,5%. Com R$ 545, a expansão foi de pífios 0,3%. Com isso, o governo Dilma interrompe a série de 16 anos de ganhos reais do piso salarial. “Vamos torcer para que o Brasil tenha condições de dar um aumento maior em um curto espaço de tempo. Até que a presidente acabe se tornando vítima do próprio excesso de autoridade mandando para a Casa um projeto de lei que reorganize o planejamento feito pelo Palácio por decreto”, afirmou.
(Reportagem: Marcos Côrtes e Alessandra Galvão/Foto: Agência Câmara/Áudio: Elyvio Blower)
Após um acordo entre a base governista e a oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 503/10 que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) para coordenar a preparação e a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O relator da MP, Daniel Almeida (PCdoB-BA), reduziu de 484 para 181 os cargos comissionados previstos para o funcionamento da APO.
Segundo o entendimento fechado pelos deputados da oposição e da base aliada ao Planalto, serão retirados da medida os dispositivos que mudariam as regras das licitações para agilizar as obras de preparação das Olimpíadas. O regime diferenciado de licitação que entraria na MP que criou a APO só será analisado no âmbito da MP 510/10. A MP perde a eficácia em 1º de março e será apreciada pelo Senado.
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou a importância do acordo e rebateu as acusações de que a oposição era contra as Olimpíadas. “Quero ressaltar que esse acordo só foi produzido para preservar a APO e, ao mesmo tempo, impedir que o Parlamento adulterasse a Lei de Licitações e Contratos, que foi amplamente discutida com a sociedade por anos a fio para preservar o dinheiro público, a moralidade pública, a transparência e a publicidade dos atos da Administração Pública em todos os seus níveis”, disse o parlamentar.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG) , elogiou a “sensatez” dos parlamentares governistas que desistiram de alterar a Lei de Licitações. “Felizmente, graças aos argumentos da oposição chegamos ao consenso de que deveríamos promover um acordo, tirar do texto da medida provisória essa parte polêmica e votar aquilo que interessa ao Rio de Janeiro e aos Jogos Olímpicos”, afirmou.
“Estamos aqui para fortalecer nossa democracia. O papel da oposição é fazer com que as matérias possam, acima de tudo, ter mais transparência”, acrescentou o deputado e vice-líder do PSDB, Raimundo Gomes de Matos (CE).
(Reportagem: Alessandra Galvão)
A oposição defende a manutenção e a prática dos princípios constitucionais como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Veja o discurso do deputado Paulo Abi-Ackel na íntegra.
Deputado Marco Maia - Concedo a palavra, para uma Comunicação da Liderança, ao Deputado Paulo Abi-Ackel, pela Minoria.
Deputado Paulo Abi-Ackel, PSDB-MG, Como Líder - Na tribuna oposta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, celebrando hoje um dia em que a democracia está sendo bafejada nesta Casa, um dia em que efetivamente podemos dizer que conseguimos promover uma discussão de teses técnicas sem abrir mão, como jamais poderíamos fazer, daquilo que preconiza a nossa Carta Magna, a Constituição Federal, em especial no art. 37, que dispõe claramente que os princípios fundamentais para o exercício daqueles temas previstos no ordenamento, a Lei nº 8.666, de 1993, estão aferidos na moralidade, na impessoalidade, na legalidade, na publicidade e na eficiência.
Este, sim, é o ponto: nesta tarde, alguns Parlamentares, equivocadamente, tentaram promover o debate de uma medida provisória sem a devida atenção a esses aspectos.
Ao tentar desmoralizar uma lei de licitação, datada de 1993, por meio de uma medida provisória, que já se encontra em discussão nesta Casa há mais de ano, a qual dispõe sobre a criação de um modelo novo de contratação que institui um regime licitatório diferenciado, simplificando, entre aspas, a atual Lei de Licitação e permitindo a promoção de licitação diferenciada e a celebração de contratos, chamou-nos a atenção, levantou-nos a dúvida e, em especial, trouxe-nos a necessidade de, nesta Casa, promover o debate e demonstrar ? base do Governo que uma lei, testada ao longo do tempo e discutida nesta Casa, não poderia cair nem ser derrubada grosseiramente, por conta da necessidade premente de se votar uma matéria que ficou parada graças ? inércia desta Casa, que não votou a medida provisória com a antecedência que deveria ter votado.
Felizmente, graças aos argumentos da Oposição — e é bom que se diga, a sensatez de Deputados da base do Governo que reconheceram a impossibilidade e a imprudência de jogar por terra a lei madura e aqui discutida nesta Casa por meio de uma medida lida em plenário há poucas horas — , chegamos felizmente ao consenso de que deveríamos promover um acordo, tirar do texto da medida provisória essa parte polêmica, votar aquilo que interessa ao Rio de Janeiro, nossa cidade querida e maravilhosa, e aos Jogos Olímpicos para discutir em novo momento aquilo que efetivamente será objeto de profundo debate, que é exatamente a alteração de um regime maduro, amadurecido graças ao debate e ? votação e ? sanção da Lei nº 8.666, ora preservada graças ao bom senso dos nossos pares, graças ao bom senso da Situação e dos Deputados do Governo,que aceitaram os argumentos da Oposição.
Sr. Presidente, encerro minhas palavras, de fato, parabenizando V.Exa. pela condução dos trabalhos desta noite, também elogiando a postura dos membros do partido do Governo, em especial destacando todos quanto possam estar nos ouvindo, que efetivamente, graças aos Líderes ACM Neto, do Democratas, e Duarte Nogueira, do PSDB, bem como dos demais partidos que estiveram conosco, como o Líder Bueno, do PPS, conseguimos felizmente — e como Líder da Minoria devo aqui destacar a participação de cada um dos Srs. Líderes da Oposição — o convencimento, meu caro Líder Mendes Thame, a promoção do debate correto, no momento oportuno, com a tese certa e não emocionada para fazer com que felizmente tenhamos chegado a este momento onde a democracia e as prerrogativas do Congresso ficaram exaltadas e, portanto, celebradas por todos nós.
Com essas palavras, Sr. Presidente, saúdo V.Exa., os Líderes do Governo, os Líderes da Minoria. Chamo a atenção para este último aspecto. Não temos dúvidas de que o Governo voltará ao debate, voltará ao tema, tentando derrubar, provavelmente no corpo de uma medida provisória, votada , muitas vezes, sem a devida discussão nesta Casa, a lei que foi discutida, amadurecida e que se encontra em plena vigência, que é a Lei nº 8.666.
Peço aos meus pares que fiquemos atentos a essa tentativa que se dará, muito possivelmente nos próximos dias, no corpo de medida provisória que haveráde ser editada com essa perspectiva.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares. Parabéns a esta Casa esta noite!
Em reunião da bancada nesta quarta-feira (23), deputados do PSDB manifestaram indignação com a forma como o governo federal trata o Congresso Nacional. O inédito veto a emendas parlamentares anunciado pelo Palácio do Planalto no valor total de R$ 1,8 bilhão reforçou a revolta dos tucanos. Ao longo do governo Lula, também houve um nítido privilégio a congressistas da base aliada em detrimento da oposição na liberação dos recursos.
Agora, a presidente recém-empossada deu mais uma sinalização de autoritarismo ao simplesmente excluir esse montante bilionário do Orçamento proveniente das emendas. No Parlamento, o partido denunciará essa postura não republicana da gestão petista e defenderá mudanças na elaboração, tramitação e execução da peça orçamentária. Para isso, será formado um grupo de trabalho dentro da bancada, que apresentará uma proposta formal de alterações.
Números citados por parlamentares no encontro mostram a disparidade de tratamento. De acordo com o líder Duarte Nogueira (SP), em 2010 a média de empenho das emendas na bancada do PSDB foi de 28%. Dos R$ 12,5 milhões apresentados por deputado, o valor médio liberado foi de R$ 3 milhões, com variações dentro da bancada. “Este é um tratamento não republicano, bem diferente do que ocorre em governos do PSDB em estados como São Paulo e Minas Gerais. Além disso, é muito comum ouvirmos prefeitos do nosso partido que procuram ministérios e enfrentam dificuldades para obter recursos”, criticou o tucano.
Um dos políticos com mais experiência no Congresso em relação ? elaboração do Orçamento, o deputado Sérgio Guerra (PE) afirmou que enquanto os parlamentares da oposição sofrem para liberar valores como R$ 2 milhões, governistas obtém valores muito mais expressivos para suas bases. ”Os limites têm sido rompidos em relação ao Congresso. Além disso, aqui é aprovado um Orçamento escandaloso”, reprovou o presidente nacional do PSDB, ao citar como exemplo a permissão para remanejamento de 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento, permitindo ao governo usar como quiser cerca de R$ 12 bilhões sem sequer ouvir o Congresso.
Durante o encontro, vários deputados expressaram suas experiências negativas no que diz respeito a liberação dessas emendas, que beneficiariam as populações dos estados. É o caso de Paulo Abi Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara. “É grande o desrespeito do governo federal com o Congresso. Ao tempo em que mal conseguimos empenhar as nossas emendas, integrantes da base aliada têm integral apoio dos ministros no orçamento e conseguem recursos fartamente”, reprovou o tucano, para quem o Planalto passa por cima do Legislativo.
“O governo chegou a ousadia de vetar as emendas. Esta é um agressão ao Parlamento e devemos rejeitar esses vetos, pois está em jogo a dignidade do Parlamento”, avaliou Otavio Leite (RJ), vice-líder da bancada tucana, mais um dos que manifestaram contrariedade. Defensor do orçamento impositivo, Wandenkolk Gonçalves (PA) estuda nem apresentar emendas ? peça de 2012.
Na reunião, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento e vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Rogério Marinho (RN), fez uma exposição sobre os trabalhos da CMO e explicou aos parlamentares, sobretudo os novatos, como funciona o processo orçamentário. O tucano também criticou duramente o veto ? s emendas, classificado por Marinho de “autoritarismo do PT” e “desrespeito ao Legislativo” logo no início do governo Dilma. “Todas elas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo”, lembrou. Segundo ele, a oposição não aceitará posição subalterna no debate do Orçamento.
(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: David Ribeiro)
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, esteve presente na reunião de lideres realizada na tarde desta quarta-feira, 23, para defender o respeito ao principio da proporcionalidade e a participação de parlamentares da oposição nos cargos estratégicos das comissões permanentes. A ordem de escolha foi definida pelo tamanho das bancadas de cada partido.
Veja as comissões que serão presididas por parlamentares da oposição:
PSDB: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN);
Democratas: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Comissão de Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Bloco PV/PPS: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, as comissões escolhidas pela Minoria são estratégicas e permitirá aos partidos da oposição debater temas fundamentais para a sociedade brasileira.
“Considero importante que o PSDB tenha mantido a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia porque teremos, a seguir, debates sobre temas emergências nesse campo como: telecomunicações, banda larga e política espacial, sobre os quais, temos em nossos quadros, especialistas preparados para criar um debate de alto nível”, comentou.
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel foi entrevistado pelo programa Mundo Político, da TV Assembleia, onde falou sobre seu papel como Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Paulo abordou a votação do salário mínimo e o papel da oposição em plenário, afirmando que “A correção do mínimo por decreto é um confisco da prerrogativa do congresso”. Ao falar sobre a situação política do PSDB, ele foi taxativo ao considerar que a disputa no partido é natural e saudável.
Por fim, o Líder da Minoria considerou a necessidade de se forçar um debate para discutir a tão aguardada Reforma Política.
Deputado Paulo Abi-Ackel, Deputado Duarte Nogueira e Deputado Rogério Marinho(Foto: Marco Tulio)
O deputado Paulo Abi-Ackel participou nesta quarta-feira, 23, da reunião de Bancada do PSDB que teve como pauta uma análise política do Orçamento da União. Na ocasião, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou estudo técnico do processo orçamentário e destacou o corte de R$1,8 bilhão de emendas individuais anunciado pela presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação do líder da Minoria, a finalidade dessa análise é detectar o uso político do governo nas emendas orçamentárias. "É fundamental que o partido avalie o tratamento dispensado aos parlamentares da oposição na liberação de emendas em comparação aos parlamentares da base aliada”, comentou Paulo Abi-Ackel.
Líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, discursou no plenário sobre a questão da Autoridade Pública Olímpica e criticou a falta de planejamento estratégico do Governo Federal: "é nosso dever alertar que o Governo Federal ainda não apresentou um plano estratégico para o esporte, nem para a educação, tampouco para a saúde, muito menos para a segurança pública. São medidas provisórias depois de medidas provisórias; criação de cargos depois de criação de cargos".
Leia a íntegra do discurso:O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, membros da bancada governista, membros da bancada da Minoria desta Casa, devo registrar que estou perplexo com os nervos ? flor da pele dos Líderes da bancada do Governo, que estranham a posição dos Líderes da Oposição. A Minoria se faz presente na Casa, busca o debate e quer discutir as matérias da forma mais democrática, da forma mais republicana, atenta aos jovens, atenta ao esporte, mas clamando por um plano estratégico que possa efetivamente tirar o jovem dos hábitos infelizes do tráfico e do uso das drogas para, finalmente, fazer com que, por meio do esporte, ele possa encontrar um caminho para o seu futuro.
Nós, da Oposição, não somos contra a Bolsa-Atleta, não somos contra a Autoridade Pública Olímpica. Tampouco somos contra o debate das questões que possam envolver o sucesso do Brasil na Copa do Mundo ou nas Olimpíadas, que estão próximas. Somos contra o uso desses temas para promover o abrigo da companheirada através da criação de cargos públicos em comissão, para adaptar, recolocar os amigos que ainda não participam — ao que nos parece, ao que nos apresenta — de um plano efetivo para colocar o esporte estrategicamente a serviço da população brasileira.
A propósito, Sras. e Srs. Parlamentares, com todo o respeito, é nosso dever alertar que o Governo Federal ainda não apresentou um plano estratégico para o esporte, nem para a educação, tampouco para a saúde, muito menos para a segurança pública. São medidas provisórias depois de medidas provisórias; criação de cargos depois de criação de cargos.
Nada de estratégico foi apresentado a este Parlamento para que nós possamos discutir efetivamente aquilo que mais nos preocupa, que é a solução para os graves problemas nacionais, seja na falta de infraestrutura, seja na política pública. Isso não vai fazer o jovem se voltar para a prática dos esportes. Vai, sim, caros Líderes do Governo, criar mais e mais programas, mais e mais burocracia, mais e mais órgãos públicos, mais e mais tecnocracia e pouca atividade prática para fazer com que o jovem saia da situação de descaso em que se encontra e descubra no esporte o caminho do seu futuro.
Lutamos contra esse estado de coisas, contra essa situação lamentável que nos coloca diante de fatos concretos: temos as piores rodovias federais. Portanto, é difícil o jovem sair de sua cidade pequena com facilidade para se deslocar até a capital. Temos apenas 50% da população brasileira com acesso ao saneamento básico, o que faz com que os jovens não tenham saúde suficiente para representar bem o Brasil nas competições olímpicas internacionais ou sul- americanas, por exemplo.
É exatamente porque as nossas cidades são, diante de realidades mundiais, aquelas que têm a menor e a maior falta de infraestrutura, de saneamento básico, de tratamento de água, de tratamento de esgoto, que nós temos as crianças com a menor taxa de dentição saudável da América do Sul.
É exatamente por causa disso que nós nos colocamos contra a criação de cargos. É exatamente por isso que nós nos colocamos a favor da solução, mas não como quer o Governo, criando órgãos e mais órgãos através de medidas provisórias.
Inclusive, o Governo quer exercer sua face autoritária, fazendo pressão sobre os Deputados para que essas medidas sejam aprovadas sem debate, sem discussão nas Comissões específicas, seja na Comissão de Esporte, seja na Comissão de Saúde, seja na Comissão de Educação, porque o Governo foge ? discussão do tema, querendo apenas e tão somente quanto mais cargos, melhor; quanto mais pressão sobre esta Casa, melhor, deixando a todos aqui aflitos, porque a Oposição resolveu, efetivamente,enfrentar com coragem a face autoritária do Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
