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O deputado Paulo Abi-Ackel participou na Câmara dos Deputados, de um encontro de juristas que apoiam o impeachment, num manifesto pela legalidade do afastamento da Presidente Dilma Roussef.

Estiveram presentes membros dos Institutos dos Advogados de São Paulo, Pernambuco e Paraná; professores da USP, PUC/SP e FGV; além de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores.

"A legalidade dos procedimentos na Câmara dos Deputados, a partir da orientação do Supremo Tribunal Federal, é assegurada pelos juristas e considerada constitucional. Não há golpe, haverá Impeachment devido aos procedimentos do governo do PT, que infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal", comenta o deputado.

O encontro foi aberto pelo senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e contou com a participação de diversas lideranças da oposição.

 

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AI em 14 04 2016
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O deputado Paulo Abi-Ackel está otimista com a votação no próximo domingo (17), do relatório da Comissão Especial do Impeachment, aprovado por 38 votos a favor e 27 contra, na comissão.

"Sim, a cadeira da presidência está vazia! O Brasil tem pressa! O futuro não espera! Travamos o bom combate, debate de ideias durante os últimos anos, no entanto, o que vimos foram posturas radicais, irreversíveis, levando o país ? bancarrota. No domingo, vamos para o início do embate final numa caminhada que custou aos brasileiros seus empregos, ? indústria, ao campo, em todos os setores, investimentos jogados por terra, o progresso de muitas gerações, um custo tão alto que os municípios também caminham para a falência. Chegou a hora de reverter esse quadro. Vamos ao impeachment. O placar será muito bom. Positivo para o impeachment! O povo estará nas ruas apoiando o futuro do Brasil, um Brasil pautado pela Constituição", comentou o deputado Abi-Ackel, nessa quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.

A sessão terá início nesta sexta-feira, ? s 9h, quando estará aberta a discussão do parecer do relator o que acontecerá durante todo o dia. No sábado a sessão terá início ? s 11:00h com a palavra aberta e três minutos para cada inscrito.

No domingo (17) a sessão de votação terá início ? s 14h para votação, com réplica do relator, fala dos líderes e orientação por partido.

A votação ocorrerá através de chamada oral, com apenas um microfone instalado no centro do Plenário, com segunda chamada após a primeira.
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AI em 14 04 2016
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[caption id="attachment_15578" align="alignnone" width="620"]Processed with MOLDIV PSDB na Câmara em 13 04 2016 [/caption]
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AI em 12 04 2016
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Dep 11 04 2016 contradita do Dep

"Um governante que não tem o apoio de seu povo, não tem também o apoio dos parlamentares que representam esse povo", comentou o deputado Paulo Abi-Ackel na segunda-feira (11), como participante da Comissão Especial do Impeachment para apurar Crime de Responsabilidade.

Em sua fala, como representante da liderança do PSDB, o deputado destacou -? "Nós estamos vivendo o mais grave período da história do país. Nunca, em nenhuma ocasião, seja no Império ou na Republica, um chefe de Estado perdeu completamente a capacidade de governar. Tanto que se valeu, do ex-presidente, que está instalado num bunker, em um hotel ao lado do palácio da Alvorada, governando o país."

Após 11 horas de acirrados debates, o relatório foi ? votação e o placar ficou em 38 a favor do impeachment, contabilizando 27 votos contra, e foi recomendado o impeachment da presidente Dilma por crime de responsabilidade.

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, lê nesta terça-feira(12), em Plenário, o parecer da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A leitura do parecer em Plenário, é uma obrigação regimental e levará cerca de quatro horas, praticamente toda a duração da sessão ordinária do dia.

Na sexta-feira (15), o Plenário começará a votação do pedido de impeachment de Dilma, que só deverá ser concluída no domingo (17).

https://www.youtube.com/watch?v=hXjshS8Br5s

https://www.youtube.com/watch?v=c5lZulubYdA

 

AI em 12 04 2016
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A Comissão do Impeachment discute o parecer do relator sobre o afastamento da presidente da República nesta sexta-feira (08). O governo insiste na tese de que não houve crime de responsabilidade fiscal e a oposição reforça que a irresponsabilidade foi de enorme gravidade, levando ao desgoverno, e o país e os brasileiros a enfrentarem hoje os desafios de uma economia ? beira da falência.

08 04 2016 - Comissão do Impeachment - Debate sobre o parecer do Relator (8)

Não vai ter golpe porque a Constituição é muito clara: a Lei de Responsabilidade Fiscal é para ser cumprida: Impeachment já. Veja o vídeo do deputado na Comissão:

https://www.youtube.com/watch?v=mMGqegOasnQ&feature=youtu.be
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O deputado federal Paulo Abi-Ackel foi ao plenário mostrar seu otimismo e confiança? ? em relação ao início dos trabalhos que visam, na próxima semana, a promover uma votação em plenário para o? impeachment? de Dilma. Mesmo assim não deixou de criticar o atual governo, que não consegue administrar a crise que atinge o país em todas áreas, na economia, saúde, segurança pública, desemprego. Veja o vídeo na integra:

https://www.youtube.com/watch?v=IH0_7YayOHI

AI em 08 04 2016
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Sexta, 08 Abril 2016 09:38

Estado de Minas 08 04 2016

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pedaladas

“Pedaladas” são parte do assalto promovido pelo governo

? Dilma para financiar projeto de poder

A comissão que analisa o processo de impeachment está prestes a fechar e aprovar o relatório que irá recomendar o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. O governo vai dizer, como tem feito, que o crime que cometeu é de pouca monta e de nenhuma importância. Não é assim. Trata-se de burla grave ao dinheiro público, com prejuízos diretos para a vida das pessoas. A recessão de hoje é filha da irresponsabilidade que gerou as pedaladas.

As chamadas “pedaladas fiscais” são o uso ilegal de dinheiro de bancos oficiais para bancar programas e ações que deveriam ser custeados pelo Tesouro, ou seja, via Orçamento da União. Na gestão Dilma, o governo petista avançou sua mão gatuna nestes recursos para inflar despesas, maquiar a realidade e tentar produzir a sensação de que tudo ia muitíssimo bem no país. A crise atual é decorrência direta desta política deliberada de fraude. Eu, você, nós todos agora pagamos o pato da tapeação.

Com Dilma, lesar o orçamento e ludibriar o interesse público tornou-se política de gestão. A presidente agiu deliberadamente. Avançou sobre dinheiro que sabidamente não poderia usar para financiar ações que ancoravam sua política econômica enfeixada no que ficou conhecido como “nova matriz”: o conjunto de iniciativas que produziu a maior recessão da história do Brasil, disseminou o desemprego e a inflação.

A defesa da presidente usa dois argumentos principais para desqualificar o delito e tentar absolver a criminosa: 1) o que Dilma fez, todo mundo faz; 2) a burla foi praticada para fazer “o bem”, ou seja, para sustentar programas sociais e atender os brasileiros mais pobres. Dupla mentira, repetida por contumazes mentirosos.

Dilma cometeu crime porque usou bancos públicos como nunca antes na história para financiar seu perdulário governo. É verba pública desviada de função. São recursos tomados dos contribuintes cuja aplicação deveria ser debatida com a sociedade e que foram usados a bel-prazer pelo petismo para agraciar amigos do rei e da rainha.

Ao longo do primeiro mandato da petista, o volume de operações desta natureza simplesmente explodiu, como mostra hoje a Folha de S.Paulo com base em dados oficiais do Banco Central. No fim de 2015, o Tesouro Nacional tinha nada menos que R$ 60 bilhões em dívidas a serem saldadas com bancos federais. Em percentual do PIB, as pedaladas foram multiplicadas por pelo menos dez vezes na gestão Dilma.

O governo diz que este dinheiro foi aplicado em programas sociais, como o Bolsa Família. Lorota. O grosso do dinheiro foi destinado a custear políticas voltadas a grandes empresários e a megaprodutores agrícolas. Só uma ínfima parcela foi usada em ações de alcance eminentemente social.

Em 30 de dezembro do ano passado, o governo fez um enorme aporte, de R$ 72 bilhões, para zerar o estoque das pedaladas. Em documento oficial (ver slide 5), explicou que, deste valor, R$ 48,2 bilhões destinaram-se a quitar dívidas com BNDES e Banco do Brasil decorrentes de empréstimos a grandes empresas (a “bolsa empresário”) e financiamentos agrícolas. À Caixa, que cuida do Bolsa Família, foram enviados apenas R$ 1,5 bilhão. O restante foi para o FGTS, de onde sai parte do dinheiro do Minha Casa Minha Vida.

Estes recursos sobre os quais Dilma avançou para maquiar o orçamento público e ludibriar a sociedade brasileira com propósito evidente de criar uma sensação de normalidade no país e pavimentar o caminho para sua reeleição são os mesmos que faltam hoje para que o governo aja e evite o aprofundamento da crise econômica. São os mesmos que exigem cortes de benefícios sociais, os mesmos que tornam ainda mais difícil a vida das famílias brasileiras assoladas por recessão, custo de vida alto e falta de emprego.

As pedaladas não são filigrana técnica, como quer fazer crer a narrativa petista. São a parte documentada do assalto que o governo Dilma perpetrou nos recursos públicos para financiar seu projeto de poder. São a face visível da moeda de que, do outro lado, tem cunhado o petrolão e seus escândalos de corrupção. São, portanto, razão de sobra para caracterizar crime de responsabilidade capaz de levar a presidente da República para bem longe dos cofres públicos, para que o dinheiro que é dos brasileiros sirva aos brasileiros e não apenas ao PT.

AI em 07 04 2016 (fonte: ITV)
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