Durante reunião de plenário, na quarta-feira (27), o deputado Paulo Abi-Ackel manifestou a sua perplexidade ao analisar o comportamento das bancadas do PT e da base do governo, em suas reações quanto ? s votações acontecidas na Câmara dos Deputados.

"O clima de beligerância no plenário da Câmara impede a votação de uma nova comissão temática, a Comissão da Mulher! Tumulto e clima tenso por parte de deputados do PT e da esfacelada base do governo que ainda não aceitaram a derrota na votação do impeachment!", declarou Abi-Ackel.

Confira no vídeo;

https://www.youtube.com/watch?v=bWK4V6w4Xws

 

AI em 27 04 2016

Lewandowski faz apelo a lideranças, mas deputados de vários partidos já se manifestaram contra aumentos previstos para servidores e juízes. Funcionários do Legislativo e do TCU também querem recompor salários

 

O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste reivindicado pelo Poder Judiciário.

Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal. A reivindicação da recomposição salarial reivindicada por Lewandowski estava prevista há seis meses, quando o governo e parte de sua base aliada no Congresso aprovou aumento para a Advocacia-Geral da União.

“Nós apoiamos o reajuste e vou orientar a bancada a votar a favor”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O PT, o PSD, o PTB e o PPS também prometem votar a favor do aumento. “O Judiciário está há dez anos sem reajuste. Esse aumento está previsto no orçamento do governo”, diz à reportagem o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Fator impeachment

Mas o agravamento da crise econômica, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara e o iminente julgamento do afastamento dela pelo Senado mudaram o cenário político no Congresso. O clima agora é de rejeição do reajuste ou, pelo menos, o adiamento dessa discussão. “Não há clima para reajuste agora nem há dinheiro para isso”, alegou ao site o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O líder do PSB na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (PE), revelou que houve uma rebelião na bancada contra o reajuste neste momento. O mesmo acontece entre deputados tucanos que não admitem votar aumento salarial do setor público. “Reajuste neste momento é inconveniente”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O reajuste proposto seria escalonado em quatro anos e teria um impacto de R$ 1 bilhão nas contas públicas, segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Deputados do PMDB ligados ao vice-presidente da República, Michel Temer, também não querem votar o aumento. Admitem aprovar o requerimento que deixa o tema na fila de prioridades, mas desejam adiar a discussão e votação por pelo menos duas semanas. Eles temem que o aumento aprovado agora vai comprometer o ajuste fiscal planejado por temer caso assuma a presidência com o impeachment da presidente Dilma.

O reajuste proposto por Lewandowski provocou uma reação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que passou a pressionar deputados para garantir que o aumento do Judiciário seja extensivo aos servidores do MPF. A pressão sobre a Câmara aumentou com a reivindicação, do STF, de elevar o teto de subsídios para um valor entre R$ 35 mil e R$ 39 mil mensais.

Congresso em Foco em 28 04 2016

O PSDB não condicionará apoio a Michel Temer ? ocupação de cargos, caso ele assuma a Presidência da República nos próximos dias. Presidente da sigla, o senador Aécio Neves destacou? que estão sendo formuladas propostas a serem apresentadas na próxima? semana, após reunião com a bancada do PSDB na Câmara (26/04).

O deputado Paulo Abi-Ackel disse que? o tema da pauta foi o Brasil pós-impeachment e a agenda para o país. "Discutimos os números impressionantes e catastróficos do desemprego, lembrando que essa realidade afeta sobremaneira a qualidade de vida da população brasileira, contribuindo não só para elevar os números negativos da economia, como aumentar os índices na área de segurança, quando o desespero leva a ações impensadas", assinalou o parlamentar.

"Necessário a união e a colaboração de todos que estão dispostos a reverter esses números, confiando que há solução a partir do otimismo com as mudanças e as propostas do partido que serão apresentadas na próxima semana", acredita Abi-Ackel.

 



AI em 26 04 2016

 

O Brasil transformou-se num pária no mundo no quesito geração de empregos. O combate ao desemprego deve estar no topo da agenda do governo que sucederá Dilma

Uma nova fornada de indicadores revela a face mais sombria da crise econômica. O desemprego segue em alta no Brasil, transformado pelo PT no país que mais gera desempregados em todo o mundo. Enquanto não houver mudança na condução da nação, não há perspectiva de melhora no horizonte.

Na semana passada, saíram as pesquisas mensais do IBGE e do Ministério do Trabalho sobre o mercado de trabalho. Segundo a? Pnad Contínua, a taxa de desocupação superou 10,2% no trimestre encerrado? em fevereiro. É o maior índice já aferido pela pesquisa, iniciada em 2012. Nos últimos 12 meses, a cada dia útil 11 mil pessoas foram postas na rua.

Em apenas um ano, o exército de desempregados deu salto de 40%. Desde que a presidente Dilma Rousseff obteve a reeleição, este contingente não parou de aumentar e soma agora 10,4 milhões de brasileiros. Há no país hoje quase 4 milhões de pessoas a mais sem trabalhar do que havia em outubro de 2014.

Na sexta-feira, foi a vez de o? Caged? mostrar que 1,8 milhão de vagas de trabalho foram eliminadas no? país nos últimos 12 meses. O número ganha nuances ainda mais severas quando visto em retrospectiva. Foi a primeira vez, depois de 17 anos, que março registrou saldo negativo de geração de vagas de emprego. Também foi o pior resultado para o mês em 24 anos.

Todos estes indicadores evidenciam que o Brasil está vivendo um período de crise realmente aguda, resultado de iniciativas econômicas equivocadas e de uma visão de mundo danosa, que tornou mais difícil produzir e gerar empregos no país. É esta a face social que o governo petista diz ter dado a suas políticas públicas?

Estudo feito pelo? Instituto Teotônio Vilela? mostra que o problema do mercado de trabalho brasileiro não é meramente? conjuntural, mas sim estrutural. O Brasil tornou-se em 2015 o país que mais gera desempregados no mundo, característica que deve se manter neste ano: segundo a? OIT, um de cada três novos desempregados no planeta em 2016 será brasileiro.

Estamos na contramão do resto do mundo. No ano passado, apenas a Nigéria, país assolado pelo terrorismo do Boko Haram e falido pela queda das cotações de petróleo, se aproximou de nós no quesito destruição de empregos. A regra global hoje é empregar mais e não menos: a Espanha é o melhor exemplo, tendo gerado 714 mil novas vagas em 2015, enquanto o Brasil destruiu 2,6 milhões.

A preservação do emprego deve constar no topo da agenda do futuro governo que assumirá após o afastamento da presidente Dilma. Só a retomada da confiança de investidores, empresários, trabalhadores e consumidores será capaz de fazer voltar a girar a roda da economia e, com isso, impulsionar o retorno da geração de empregos. Mas tudo indica que a retomada ainda vai demorar bastante, porque o estrago feito pelo PT é imenso.

Carta de Formulação ITV ? Foto CEF

AI em 25 04 2016

Agora é no Senado - Neste vídeo, falo que a pressão popular através das ruas e das redes sociais, foi fundamental, juntamente com o nosso trabalho na Câmara dos Deputados, para chegarmos ? votação positiva na admissibilidade do impeachment da presidente. Agora é no Senado, O seu apoio é, mais uma vez, imprescindível.

Veja o vídeo



"O impeachment será um choque político para revigorar o país."

AI e ITV em 25 04 2016

 

 

Veja abaixo os links com matérias sobre o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, onde o deputado Paulo Abi-Ackel é citado:

Revista Exame

G1 Globo

Estado de Minas

Jornal Dia a Dia

Estado de Minas

Bom dia Brasil Globo

 

"Conseguimos os votos necessários e agora depende do Senado. Vamos torcer para que esta agenda seja logo ultrapassada no Senado da República e o país possa retomar o seu rumo", declarou o deputado Paulo Abi-Ackel, assim que saiu o resultado da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, num mínimo de 342 necessários.

O parlamentar acredita que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros não será capaz de barrar um processo que é de grande interesse para a nação e para a maioria dos brasileiros.

https://www.youtube.com/watch?v=2drQzkDCaC4

AI? em 17 04 2016

 

O deputado Paulo Abi-Ackel, na sessão histórica da Câmara dos Deputados, para a votação do assentimento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, aprovado pela Comissão Especial da qual era membro, foi chamado para anunciar o seu voto ? s 22:08 h, do domingo 17 de abril.

"Não há absolutamente nenhum golpe em curso neste país, há absoluto respeito ? Constituição Federal, por isso, com muita convicção e certo de que estou cumprindo com o meu dever cívico e patriótico, eu faço o meu voto SIM ao impedimento da presidente da República", falou Abi-Ackel, confirmando o voto dado na Comissão Especial.

https://www.youtube.com/watch?v=a4tov5vNIQ0

 

 

Ai em 17 04 2016

A aprovação do impeachment precisa servir para mostrar que a lei tem que ser cumprida por todos e o vale-tudo não pode ser admitido nem justificado pelo que quer que seja

O voto proferido pelo deputado Bruno Araújo ? s 23h07 da noite de domingo, 17 de abril de 2016, marca a esperança no início de uma nova era no Brasil. A aprovação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados precisa servir para demarcar um novo tempo em que a lei tem que ser cumprida por todos e o vale-tudo não pode ser admitido nem justificado pelo que quer que seja.

A votação de ontem é a vitória dos brasileiros que se indignaram e espontaneamente se mobilizaram para impedir que continuasse a prevalecer o governo da mentira, a estratégia do medo, a gestão do descalabro. Com a saída de Dilma, renasce a confiança em um Brasil melhor. Que ela não se frustre.

Dilma vai tombando pelo conjunto da obra: a desestruturação completa do Estado, a irresponsabilidade no trato da coisa pública, o desperdício do dinheiro do contribuinte, a promoção da maior crise econômica da história e a complacência com o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia.

Mas há também as razões específicas que embasam, e justificam com sobras, juridicamente o processo de impeachment ao qual Dilma terá de responder.

As "pedaladas" constituem-se em crime porque caracterizam operação de financiamento do Tesouro Nacional por bancos públicos, o que é expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36. E por que é proibido? Porque, sem esta trava, o governo pode se sentir liberado a fazer o que bem entender com o dinheiro público. Foi isso o que Dilma fez: o objetivo deliberado das manobras fiscais sempre foi forjar uma realidade e enganar a população para obter mais um mandato.

Mas os crimes não pararam aí. Continuaram também em 2015, com a publicação de decretos em flagrante desacordo com a meta fiscal.

Quando estes créditos suplementares foram abertos, sem autorização do Congresso, o governo já sabia que não conseguiria produzir o superávit prometido. Quando deveria estar cortando despesas, a presidente da República insistia em aumentar gastos.

Por isso, o Brasil quebrou, como constatamos hoje. Por isso, o desemprego explodiu. Por isso, o país entrou em recessão.

O atual estado de coisas exige celeridade do Senado no prosseguimento do julgamento, até porque o país encontra-se acéfalo. Nada menos de oito dos 31 ministérios amanheceram hoje com o cargo de ministro vagos ou preenchidos por interinos - entre elas pastas cruciais para qualquer governo que se preze, como Saúde e Casa Civil, ou de enormes orçamentos, como o das Cidades. O governo desistiu do Brasil.

Mas Dilma não parece preocupada com a desintegração que penaliza a população. Promete "lutar até o fim", como manifestou o advogado-geral da União, convertido em porta-voz da presidente.

Da mesma forma, o PT já dá mostras evidentes de que concentrará suas energias em azucrinar a vida do próximo governo. Não há muita novidade aí, porque o partido dos mensaleiros e do petrolão apenas retornará ao seu leito natural. De resto, com Dilma ? frente, o petismo já se encarregou de transformar a vida dos brasileiros num inferno.

Promete-se para esta segunda-feira um pronunciamento da presidente. Espera-se que, desta vez, ela não enverede pela pregação sectária que marcou sua fala no vídeo divulgado pelo PT na noite de sexta-feira. Queira ou não, até ser definitivamente afastada do cargo, provavelmente em maio, Dilma continuará tendo que governar para todos os 200 milhões de brasileiros e não para a parcela diminuta da população que ainda a apoia.

Depois de ouvir o "sim" de 367 deputados ao seu impeachment, Dilma deveria - numa atitude inédita em toda a sua trajetória política - protagonizar hoje e nos próximos dias atos de humildade, de serenidade e de devoção ao país. Não adianta vir com propostas mirabolantes e diversionistas, ou, pior ainda, tentar afrontar a vontade majoritária dos brasileiros.

O que interessa agora ? população brasileira é que este triste período da nossa história termine, para que desponte um novo tempo. É possível que o governo que se prepara para assumir o país não seja aquele com o qual sonhamos. Mas certamente não terá como ser mais danoso que o atual. Pior do que está não fica.

ITN com AI em 18 04 2016

 



Na tarde desta sexta-feira (15) o deputado Paulo Abi-Ackel foi ? tribuna da Câmara dos Deputados, com argumentos contundentes, defender o seu voto SIM pelo impeachment da presidente Dilma Roussef. Abaixo a íntegra do seu pronunciamento, em texto e vídeo:

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Poucas vezes na história da República uma crise de inoperância do poder executivo causou tantos males ao país. Os erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff se acumularam, de tal forma, que a posse no segundo mandato já anunciava com clareza o desastre que seria o seu segundo governo.

Há quinze meses o Brasil contempla uma espiral de insucessos na administração pública, na política e em sua imagem internacional. Viramos objeto de piada em todo o mundo. Esperamos durante esses quinze meses por medidas que permitissem ao menos a governabilidade.

É natural que ocorra hoje, em todos os setores ativos da vida nacional, uma exaustão, um sentimento, enfim, de que não há mais reservas de tolerância com este governo que se exauriu por sua própria conta, na obstinada reincidência em seus erros. A paralisação do governo se deve única e exclusivamente ? incompetência do governo e ? indisposição da presidente Dilma para o diálogo.

Inobstante o recorde na arrecadação de impostos, o que vimos nos últimos anos?

Faltam remédios, médicos e faltam vagas em hospitais;

Dependentes de drogas estão tomando conta das ruas das cidades;

Nossos Estados estão falidos;

Os municípios de todo o Brasil não conseguem pagar sua folha de pagamento;

A violência vem aumentando em índices absurdos; mantendo-nos homens de bem, prisioneiros de bandidos que andam soltos pelas ruas das cidades. Não há aqui quem possa dizer que a responsabilidade pela segurança pública seja dos Estados. Compete ? União Federal contribuir para a ordem pública ao menos auxiliando as secretarias de segurança pública na manutenção de recursos, vagas em penitenciárias e a prevenção ao crime.

Há crianças morrendo com balas perdidas em muitos pontos do Brasil.

Há déficit de moradia/ Milícias estão se formando, algo jamais visto em nossa história;

Há filas enormes de desempregados; e informação recente dava conta que são demitidos no Brasil 287 pessoas por hora;

Há invasões de propriedades particulares;

As rodovias estão abandonadas;

A prostituição infantil está aumentando;

A violência nas escolas atingiu índices alarmantes.

Quando, com o crescimento das dificuldades, valeu-se a presidente da República de um mínimo de bom senso e atribuiu ao vice-presidente a incumbência da articulação política visando criar condições para reformas estruturais, logo ao se iniciar esse esforço retirou-lhe a outorga ou permitiu que seu círculo íntimo lhe esvaziasse a autoridade para o cumprimento da missão. Mais uma demonstração de autodestruição do seu governo. Mesmo diante da crescente oposição popular ao seu governo, a presidente Dilma Rousseff continuou indiferente ? s aspirações e ideias que pulsam no povo e no Congresso, tomados todos pelas mais graves preocupações com os destinos do país.

Ficaram no passado, infelizmente, e reitero essa palavra, infelizmente, as oportunidades para a busca de consenso, tão extremadas se encontram hoje as posições, mas é evidente que chegamos a essa situação pelo hábito imperial, autossuficiente e distante da presidente da República, avessa que é, por temperamento, ao dever de ouvir, ao dever de dialogar.

Não posso furtar-me ao também ao exemplo e ao exame do ato da presidente Dilma Rousseff que tentou nomear o ex-Presidente Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil. Não há pedido mais explícito de socorro do que esse ato, que submete a presidente da República ? tutela de seu antecessor, universalmente reconhecido como seu inventor e guia. A tentativa dissolveu o caráter unipessoal da presidente para atribuir ao exercício da presidência da República, nas atuais circunstâncias, a uma comunhão de parceiros, provavelmente uma sociedade de mútuo-socorro. O Supremo Tribunal Federal impediu o ex-presidente Lula de assumir o ministério da Casa Civil e, sem autoridade, Dilma, já sem Lula fez com que a cadeira de Presidente da República ficasse vazia. A cadeira de Presidente da República, Senhoras e Senhores parlamentares, está vazia.

Economistas e historiadores comparam a situação atual do Brasil com o naufrágio econômico de 1930, mas esse capitulo da História da Economia mundial, deveu-se para o Brasil a circunstâncias econômicas mundiais, em especial o crack da Bolsa de Nova Iorque.

O que ocorre no país é a soma de erros reincidentes, de orientação econômica governamental desastrosa, de enganos de avaliação e de conduta persistente no caminho do insucesso, o que é mais lamentável, da crônica corrupção instalada em todos os escalões na máquina do governo aparelhada pelos petistas que para ingressar no governo, antes têm que se filiar ao Partido dos Trabalhadores. ? O governo não foi combatido por causas exógenas. DESTRUIU-SE POR DENTRO, foi-se dissolvendo por si mesmo, ? custa da distribuição farta de favores fiscais e financeiros, da gastança ilimitada, do desprezo pela competência e pelo baixo profissionalismo. Enfim, todos esses fatores terminaram na constatação inequívoca de que houve o descumprimento de leis, especialmente da Lei de Responsabilidade.

Se tudo isso já não bastasse, Dilma determinou custear grandes obras em países estrangeiros quando era desesperador o anseio por obras em nosso próprio território e financiou com dinheiro do Tesouro, a juros de pai para filho, a expansão de grandes empresas com obras nos países alinhados politicamente com o governo, ou o que é mais grave, convenientes pelo ambiente propício para negócios suspeitos.

Propiciam ainda, ginásticas contábeis com o propósito de iludir o Tribunal de Contas da União, além de valer-se de empréstimos simulados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica? Federal para resgatar os débitos em atraso dos programas sociais. Logo a Presidente cometeu diversos crimes e por eles haverá de responder, mais precisamente os crimes previstos nos artigos 85, inc. VI e 167 inc. V, da Constituição Federal, no artigo 10, itens 4 e 6, e art. 11 item 2 da Lei 1079 de 1950, bem como na Lei complementar 101/2000.

Uma imensa maioria do povo brasileiro espera dos poderes constituídos, particularmente do Congresso Nacional, a luz que restaure suas esperanças no futuro imediato: há carreiras interrompidas, estudos adiados, crescente pobreza doméstica, desestímulo industrial, falta de emprego, descrença popular.

Não se pode mais esperar que o governo da presidente Dilma Rousseff, tenha condições de conquistar o vigor, a clarividência, a autoridade moral a consciência política, a sabedoria, em suma, para reinventar-se como governo que a nação necessita, não há mais caminhos com a presidente Dilma para reencontrar o caminho do desenvolvimento econômico e social.

Sendo assim Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, acrescento ainda aos fatos que acabei de narrar, o fato de que a Presidente Dilma Rousseff estimulou a agressividade, o conflito entre poderes e pessoas, incentivou a violência, promovendo comícios nas instalações do Palácio do Planalto – página negra da nossa história política – cometendo assim falta de decoro para com o cargo que exerce.

Nosso interesse em falar de impeachment desde o início foi proteger o estado brasileiro o discurso do golpe é de uma hipocrisia angustiante e arrepiante. Eu quero encerrar as minhas palavras dizendo que fomos pacientes, cumprimos com o nosso dever de obedecer fielmente a Constituição Federal O discurso do Advogado Geral da União é vazio e pobre, a começar por não competir a ele defender, havendo conflito entre Executivo e Legislativo, defender a Presidente da República. Todos sabem que o Advogado Geral da União defende o Estado brasileiro, a União, que é formada pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao subir nesta Tribuna sem a devida autoridade e competência legal para defender a figura da Dilma Roussef, ele perdeu completamente o resto da autoridade que ainda possuía em face da incapacidade de, com argumentos jurídicos, combater toda essa série de desacertos do governo e principalmente os crimes cometidos pela presidente da República. Por esta razão, no próximo domingo, com o Brasil no coração, com a certeza de que o Brasil merece dias melhores e um governo mais honesto e decente, vamos dizer sim ao impeachment, com grande maioria, pelo futuro de nossas crianças, de nossos filhos e pela população mais carente de nosso país. Muito obrigado.

https://www.youtube.com/watch?v=j8hQ_fS2rAM

AI em 15 04 2016