PARA TIRAR O BRASIL DO BURACO: Após reunião de sua Executiva Nacional com a presença de vários deputados federais, o PSDB divulgou, nesta terça-feira (3), o documento "Princípios e valores para um novo Brasil". A lista de 15 itens deverá nortear o apoio da legenda a um possível governo de Michel Temer.? O texto reúne propostas aprovadas pelos governadores, pelas bancadas do PSDB no Congresso e pelos integrantes da Executiva.

Princípios e valores para um novo Brasil

1.? ? Combate irrestrito ? corrupção

É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso - em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate ? corrupção - terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

2.? ? Reforma política imediata

Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de? desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção? do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais.? Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

3.? ? Renovação das? práticas políticas? e profissionalização do Estado

O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo? e ? ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância ? qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública,? inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e ? fiscalização da sociedade.

4.? ? Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades

Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o? Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco? a melhoria da educação e a promoção de oportunidades? iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada ? s mulheres, aos jovens e ? s pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

5.? ? Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento

É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais? e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento.? Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas? seguintes? áreas:? saúde, educação, saneamento,? segurança, mobilidade urbana? e tecnologia.

6.? ? Responsabilidade fiscal

Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com? o equilíbrio? das contas? públicas.? O? Executivo? deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.

7.? ? Combate rigoroso ? inflação, preservando o poder de compra dos salários

A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.

8.? ? Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo

Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.

9.? ? Reformas para a produtividade

É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.

10.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Maior abertura e integração do Brasil com o mundo

Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar ? economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

11.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Sustentabilidade? em prática

O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação? aos efeitos da mudança climática? em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

12.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Reformulação das políticas de segurança pública

A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das? polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento ? questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.

13.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Educação para a cidadania

Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a? um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.

14.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Mais saúde para salvar vidas

A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.

15.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios

Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.

AI em 03 05 2016

Ao longo dos anos de governo petista, a carga tributária só ficou menos pesada para empresas amigas do rei, agraciadas com desonerações que ajudaram a engordar o petrolão.

Ontem o governo anunciou a elevação do IOF incidente sobre a compra de dólares em espécie. A alíquota praticamente triplicou - de 0,38% para 1,1% - mas deve subir ainda mais. Segundo? O Estado de S. Paulo, já? está engatilhada proposta para aumentar o percentual para 3%. Mais um item da herança maldita.

O aumento se fez necessário para contrabalançar o leve alívio com o qual Dilma acenou aos contribuintes do imposto de renda a partir do ano que vem. Estima-se que o IOF maior renda R$ 2,4 bilhões, podendo chegar a R$ 8,7 bilhões caso o novo governo decida prosperar com a medida e tope multiplicar por oito a alíquota do imposto.

Dilma não vai embora, contudo, sem antes deixar mais outros presentinhos tributários para os brasileiros. Na sua carteira de maldades está também a possibilidade de aumentar o imposto cobrado de profissionais liberais que prestam serviço por meio de suas próprias empresas, a chamada "pejotização".

Entram, ainda, o aumento de tributos sobre doações e heranças e a maior cobrança de impostos sobre direitos de imagem. As iniciativas estão sendo alinhavadas por Nelson Barbosa, o ministro cuja passagem pela Fazenda ficará marcada como uma das mais insossas da história republicana. Ele poderia despedir-se sem esta.

É inegável que o país precisa de mudanças tributárias, mas não ações tópicas, desconjuntadas, contraproducentes como as que a gestão petista especializou-se em adotar. Ao longo de todos esses anos, a carga ficou menos pesada apenas para empresas amigas do rei, agraciadas com desonerações que só ajudaram a engordar o petrolão, jamais gerar mais emprego e renda no país.

Na semana passada, o Tesouro Nacional e o Ipea confirmaram o que é fácil perceber: em 2015, a carga tributária voltou a subir no país e alcançou 32,7% do PIB, segundo noticiou? O Globo. Foi o patamar? mais alto desde 2011 - e num ano em que a economia afundou numa recessão de 3,8%... A farra generalizada também incluiu aumentos de tributos por parte de estados e municípios.

Reformar o arcabouço tributário é um dos itens que precisam estar na agenda do novo governo, caso se pretenda mesmo perseguir uma mudança de ares na economia, como todos esperam. Na receita devem constar mudanças que tornem o sistema mais justo, progressivo e equilibrado, abrindo espaço para, mais ? frente, aliviar a carga que pesa cada vez mais insuportável sobre os ombros dos brasileiros.