Foi entregue na manhã desta segunda-feira (19), mais de 275 novas viaturas para a Polícia Militar de Minas Gerais.
Por indicação do deputado federal Paulo Abi-Ackel, foram destinadas uma viatura do modelo Renault Duster para os municípios de Abre Campo, Caputira e Campos Gerais. E uma Fiat Doblô para o PROERD de Mantena.
Além das indicações das viaturas, Abi-Ackel designou também à cidade de Oliveira, a entrega de um kit com 4 equipamentos desencarceradores para os bombeiros.
Foi aprovada nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 390/14.
A PEC 390/14 mais conhecida como PEC da Enfermagem, autoriza a ampliação de limite de despesas com os profissionais ativos nas áreas da saúde e educação.
Aprovada com 423 votos favoráveis e 13 votos contrários, o PSDB votou SIM no 1º e 2º turno para aprovação da Proposta.
15 12 2022
Foi aprovado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto de lei 1269/2022.
De autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel que tem como objetivo, deixar expressa a necessidade de prévia anotação, à margem do registro de bens imóveis, da existência de qualquer situação que possa afetar a validade dos negócios jurídicos imobiliários, tais como os bloqueios de bens oriundos de ações de improbidade.
14 12 2022
A Câmara dos Deputados debateu e aprovou projetos de lei em diversas áreas temáticas, dentre as quais estão a luta contra a violência da mulher, os direitos das pessoas com deficiência auditiva, a regulamentação da prática do lobby e a dedução do imposto de renda para doações a programas de saúde. Entenda mais abaixo:
- PL 781/20: determina o funcionamento ininterrupto (24 horas/7 dias) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
- PL 1361/15: assegura ao deficiente auditivo unilateral o acesso aos direitos já atribuídos às pessoas com deficiência. Segue para sanção presidencial.
- PL 5307/20: prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações feitas a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Para pessoas físicas, o prazo é até o ano-calendário de 2025 e, no caso das jurídicas, pode ser feita até 2026. O limite de doação é de 1% do IR devido.
- PL 1202/07: regulamenta a prática do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades.
01 12 2022
Você já conhece a proposta que aprovamos ontem com o objetivo de garantir assistência à saúde mental de gestantes e parturientes?
Entre os principais pontos, a proposta estabelece que hospitais públicos e particulares que atendem grávidas deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante o processo.
19 10 2022
Aprovado na Câmara Federal, uma proposta que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas.
Os recursos poderão ser utilizados até o final de 2023 e têm origem nos saldos de repasses da União aos fundos de saúde e assistência social de estados, Distrito Federal e municípios.
13 10 2022
"Hoje é dia de agradecer a confiança dos mineiros. Fiquei muito satisfeito por ter recebido tanto reconhecimento nessas eleições. Quero aqui dizer que irei honrar e corresponder às expectativas de todos que confiam em mim, continuando com o trabalho duro e comprometido na defesa das pautas que beneficiam Minas Gerais. A todos, o meu muito obrigado!". Agradeceu o deputado federal Paulo Abi-Ackel.
03 10 2022
Neste ano de 2022, mais uma vez, o deputado teve o seu trabalho reconhecido pelo Instituto Arko Advice, a principal empresa brasileira de análise política do país, como uma liderança de grande relevância no processo deliberativo que faz a agenda legislativa do Congresso Nacional tramitar.
Segundo o relatório da Elite Parlamentar de 2022, ele está entre os congressistas articuladores, que são considerados como pessoas de confiança das lideranças políticas e são representantes que fazem a interlocução com outros parlamentares durante a atividade legislativa para o andamento da pauta. Também foi escolhido como especialista jurídico, em razão de sua ampla experiência, com mais de 30 anos de atuação na área.
"Me sinto muito honrado em estar presente nesta seleta lista e ter o reconhecimento do trabalho que faço na discussão dos grandes temas nacionais, de importância para o país e, principalmente, para Minas Gerais", disse o deputado Paulo Abi-Ackel.
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15 08 2022
Assessoria de Imprensa
Escolha é feita anualmente pela respeitada publicação do DIAP
O deputado federal Paulo Abi-Ackel foi escolhido, pela 16ª vez consecutiva, como um dos “Cabeças do Congresso Nacional”. A seleta lista é feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), sendo composta por cinco categorias: debatedores, articuladores, organizadores, formuladores e formadores de opinião. Abi-Ackel está inserido na categoria dos formuladores, que são os deputados com capacidade de ditar a agenda legislativa.
O parlamentar parabenizou o DIAP pelo trabalho honesto e justo que desenvolvem e afirmou que estar na lista é fruto da dedicação a uma vida movimentada, mas muito satisfatória. “Permanecer na lista do DIAP, na qual estou desde o meu primeiro ano na Câmara dos Deputados, é motivo de muito orgulho para mim. É o reconhecimento de um imenso esforço e dedicação dirigido à atuação parlamentar.
Agradeço à minha equipe pelo apoio diário e à minha família pela compreensão de uma vida atribulada. Aos mineiros que me deram esta oportunidade, deixo o meu fraterno abraço e permanente gratidão”, concluiu.