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Deputado Paulo Abi-Ackel

Deputado Paulo Abi-Ackel

Em agenda no Sul de Minas nesta sexta (22), o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) esteve em Poços de Caldas para encontros com o prefeito Paulo Ney, o ex-prefeito Sérgio Azevedo e o médico e ex-parlamentar Carlos Mosconi, além de visitar as obras do novo Hospital do Câncer da Santa Casa (CETAS), que ampliará o atendimento oncológico e nefrológico para Poços e região. 

Durante a agenda, Abi-Ackel debateu ações municipais e pautas federativas com as lideranças locais. O encontro incluiu o médico Carlos Mosconi, que foi relator da área da saúde na Constituinte de 1988 e presidiu o Inamps no início da implementação do SUS.

CETAS: novo polo regional para oncologia e nefrologia

Em construção ao lado da Santa Casa, o CETAS será um centro de referência para oncologia e nefrologia, com impacto sobre Poços de Caldas e outros 23 municípios das microrregiões de Poços e Itajubá. O projeto prevê passarela de ligação com a Santa Casa e 40 pontos de hemodiálise, dobrando a capacidade de atendimento aos pacientes dialíticos. O investimento total estimado pela Prefeitura é de R$ 20,8 milhões, com as obras atualmente em fase interna de acabamento. 

A Santa Casa informa que o novo complexo reforçará a estrutura da Unacon já existente na cidade, com área construída superior a 4,4 mil m² e equipamentos de alta complexidade. A ampliação é considerada o maior investimento em saúde local dos últimos anos e deve reduzir deslocamentos de pacientes para outros centros. 

“A visita ao canteiro do CETAS confirma que a obra caminha para entregar mais acesso e qualidade no tratamento oncológico e de hemodiálise — uma prioridade para quem depende do SUS na região”, destacou o deputado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o PL 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, alterado pelos deputados, retorna ao Senado para nova análise. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) votou SIM e reforçou, em publicação na rede X, que “proteger a infância online não é pauta de governo, é um dever civilizatório inadiável”, defendendo uma internet livre com responsabilidade e o papel dos pais no controle e acompanhamento do uso das plataformas pelos menores.

“Defendo a internet livre e segurança para os menores. Proteger a infância online não é pauta de governo, é um dever civilizatório inadiável. Sem controle dos pais, não há proteção real. Por uma internet mais segura para nossos filhos, votei SIM ao PL 2628/22.” — publicou o parlamentar nesta quarta (20).

O que muda com o projeto aprovado

O texto aprovado cria um conjunto de obrigações para aplicativos, redes sociais, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, com foco em reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas nocivas, sem vigilância massiva e preservando liberdades fundamentais. Entre os principais pontos:

  • Proibição de monetizar ou impulsionar conteúdo que erotize, sexualize ou coloque crianças e adolescentes em contexto próprio do universo adulto. Conteúdos que violem direitos deverão ser retirados após notificação qualificada (da vítima, representante, MP ou entidades de defesa).

  • Verificação de idade confiável (vedada a autodeclaração) e consentimento dos responsáveis para downloads e uso por adolescentes; dados coletados para essa verificação só poderão ser usados para essa finalidade.

  • Ferramentas de mediação e controle parental fáceis de configurar, com padrão no maior nível de proteção: limites de tempo de uso, restrição de contatos não autorizados, opção de desativar recomendações personalizadas, restrições de geolocalização e avisos claros quando os controles estiverem ativos.

  • Responsabilidades proporcionais das plataformas de acordo com sua capacidade de intervir na circulação de conteúdos, e vedação a mecanismos de vigilância massiva, genérica ou indiscriminada.

  • Criação, por lei, de autoridade administrativa autônoma para regulamentar e fiscalizar a futura norma.

A proposta foi apelidada de “ECA Digital” por dialogar diretamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente e por assegurar às famílias meios efetivos de proteção, sem transferir integralmente seu papel às plataformas.

Próximos passos

Como o texto da Câmara tem ajustes em relação ao aprovado anteriormente pelos senadores, o PL 2628/22 volta ao Senado, onde o relator já indicou pedido de urgência para apreciar as mudanças. 

Ao justificar seu voto, Paulo Abi-Ackel reafirmou que a liberdade na internet é compatível com a proteção da infância e que sem participação ativa dos pais não há proteção real — diretriz contemplada no texto ao vincular contas infantis à supervisão dos responsáveis e elevar o padrão de segurança por padrão em aplicativos e serviços.

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O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) esteve reunido nesta terça-feira (19) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar de pautas de interesse nacional. Em registro público, o parlamentar destacou a importância do diálogo institucional entre Legislativo e Judiciário “neste momento da vida nacional”.

A agenda vai ao encontro de posicionamentos recentes do próprio presidente do STF, que tem enfatizado harmonia, civilidade e cooperação entre os Poderes como condição para o país avançar em consensos públicos e fortalecer a democracia. Em fevereiro, Barroso ressaltou que a democracia exige divergência com civilidade e conversa direta entre as chefias dos Poderes; em outras ocasiões, defendeu a pacificação nacional como prioridade para a vida institucional.

Ministro do STF desde 2013 e presidente da Corte desde 2023, Barroso lidera a agenda do Tribunal em temas estruturantes e de alta repercussão, além de presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para discutir prioridades de Minas Gerais, com foco em apoio aos municípios e em medidas para destravar investimentos no Estado. Após o encontro, o parlamentar destacou que “trabalho por Minas pede diálogo com quem decide” e reforçou que segue “focado no essencial: destravar investimentos e melhorar a vida de quem vive nas nossas cidades”.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a pauta nacional recente da pasta envolve programas e ações com impacto direto nas cidades, como a expansão do Luz para Todos e iniciativas de modernização da iluminação pública com troca para LED — agenda que reduz custos municipais e melhora a segurança viária. 

“Minas precisa de investimento, eficiência e parceria federativa. Esse diálogo com o MME é parte do nosso esforço para acelerar obras, ampliar serviços e melhorar a qualidade de vida em cada município mineiro”, afirmou o deputado.

Sobre o ministroAlexandre Silveira é o atual ministro de Minas e Energia e conduz a agenda nacional do setor elétrico e da mineração.

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O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) cumpriu agenda em Oliveira, nesta segunda-feira (18/08), onde se reuniu com o ex-prefeito Ronaldo Resende, a ex-prefeita Cristine Lasmar e os vereadores Juninho Baleia, Prico, Ronaldo da Saúde e Siri, em uma rodada de conversas sobre demandas do município e da região. 

Com 39.262 habitantes e localizada a cerca de 150 km de Belo Horizonte, Oliveira é polo regional de serviços no Oeste de Minas — contexto em que a cooperação entre mandatos locais e a representação federal é apontada por autoridades como fator para acelerar obras e ampliar serviços.

“Uma tarde de bons encontros em Oliveira… um dedo de prosa como todo bom mineiro gosta”, resumiu Paulo Abi-Ackel ao publicar o registro da agenda.

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O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (14/08), em encontro com o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho. A agenda tratou de temas institucionais e reforçou o diálogo entre as representações estadual e federal. “Na ALMG, com o presidente Tadeuzinho. Minha honra à Casa onde meu pai, Ibrahim Abi-Ackel, também foi deputado estadual”, registrou o parlamentar.

A visita de Paulo Abi-Ackel sublinhou ainda a ligação histórica da família ao Parlamento mineiro. Seu pai, o jurista e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, integrou a ALMG nas 5ª e 6ª legislaturas (1963–1967 e 1967–1971), antes de cumprir sete mandatos como deputado federal. 

Tadeuzinho, por sua vez, é deputado estadual por Montes Claros e preside a ALMG desde 2023; foi escolhido pelos pares para comandar o Legislativo mineiro pela primeira vez naquele ano e reconduzido para o mandato atual.

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Em mensagem publicada nas redes sociais nesta terça (12), o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) classificou como um “verdadeiro drama” a adultização de crianças em conteúdos que circulam na internet e defendeu medidas urgentes de autoridades e do Parlamento para coibir crimes e reduzir danos às famílias. No vídeo, o parlamentar afirma que a exposição precoce “traz sérios prejuízos à formação moral das crianças” e reforça o papel de pais e responsáveis na supervisão do uso das plataformas pelos menores.

O termo adultização descreve a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, conteúdos ou responsabilidades típicas do universo adulto, antes da idade adequada — fenômeno que ganhou destaque recente no Brasil em meio ao debate sobre segurança digital e direitos da infância.

Dados divulgados neste mês pela SaferNet Brasil indicam pico histórico de denúncias relacionadas a violência sexual contra crianças e adolescentes na internet em 2025, com 64% de todos os registros recebidos pela entidade ligados a esse tipo de abuso — tendência que especialistas associam à maior mobilização social e à circulação de conteúdos nocivos nas plataformas. 

Na mesma direção, organizações e especialistas vêm alertando que crianças “não podem ser tratadas como produto” nos ambientes digitais e que são necessários limites claros para exploração comercial, além de educação digital e mecanismos efetivos de proteção.

“As autoridades brasileiras têm que tomar providências urgentemente… Nós, legisladores, temos a obrigação de criar regras muito sérias”, afirmou o deputado, pedindo que famílias acompanhem de perto o que os filhos acessam na internet.

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No Dia do Advogado, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) celebrou a profissão que “serve ao cidadão todos os dias” e reiterou, em mensagem nas redes, o compromisso do mandato com o fortalecimento das prerrogativas da advocacia, prazos que respeitem o contraditório e a ampla defesa e portas abertas para novos talentos do Direito. A data, tradicional para a comunidade jurídica brasileira, lembra a criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país, em São Paulo (Largo de São Francisco) e Olinda, por lei sancionada em 11 de agosto de 1827.

“Neste 11 de agosto, celebro a profissão que escolhi e que serve ao cidadão todos os dias. No mandato, sigo comprometido em fortalecer prerrogativas, assegurar prazos que respeitem a ampla defesa e abrir portas para os novos talentos do Direito. Meu respeito e parceria permanente a todos os advogados e advogadas”, afirmou o parlamentar.

A Lei de 11 de agosto de 1827 instituiu os cursos jurídicos pioneiros e inaugurou a formação superior em Direito no Brasil — marco histórico que levou à consagração de 11 de agosto como Dia do Advogado.

Paulo Abi-Ackel também sublinhou que o respeito aos prazos processuais é parte da efetividade do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal — fundamento que se conecta ao cotidiano da advocacia e à prestação jurisdicional com segurança jurídica.

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Em mensagem publicada na rede X, nesta segunda-feira (11/08), o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que “o Brasil precisa voltar à razão”, defendendo um pacto por pacificação, moderação e diálogo entre os Poderes. No post, o parlamentar escreveu: “Quando a diplomacia perde autoridade, há tarifas. Quando o Congresso para, perde a democracia. Quando exceção vira regra, cai a confiança na Justiça”, conclamando as lideranças a reconstruirem pontes institucionais e a retomar uma agenda de estabilidade para o país.

O apelo ocorre em meio à crise tarifária com os Estados Unidos, que passaram a aplicar tarifa de 50% sobre parte das exportações brasileiras a partir de 6 de agosto de 2025 — medida que acirrou tensões diplomáticas e reacendeu o debate sobre os custos de choques externos para a economia e a política comercial do Brasil. Segundo a Agência Brasil, o chamado “tarifaço” afeta uma fração relevante da pauta exportadora, ainda que com exceções setoriais.

No plano interno, a fala de Abi-Ackel também dialoga com a obstrução de votações promovida por blocos de oposição neste mês, que interrompeu sessões na Câmara dos Deputados e no Senado e levou as Mesas Diretoras a negociar saídas para a retomada dos trabalhos. Em 5 e 6 de agosto, parlamentares ocuparam plenários e anunciaram paralisação de pautas, ampliando o clima de impasse. Dias depois, houve acordo para desocupar os plenários e reabrir o canal de negociação. 

A referência do deputado à confiança na Justiça encontra eco em levantamentos recentes de opinião. Pesquisas divulgadas em agosto mostram divisão do público em relação ao Supremo Tribunal Federal, com percentuais próximos entre os que confiam e os que não confiam na Corte.

“É hora de pacto por pacificação, moderação e diálogo entre as instituições. Voltemos à razão”, escreveu Paulo Abi-Ackel, ao reiterar que diplomacia ativa, Congresso funcionando e Justiça previsível são pilares de um país estável, capaz de proteger empregos, atrair investimentos e reduzir a incerteza para as famílias e empresas.

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Em fio publicado na rede X, nesta quarta-feira (06/08), o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que “o diálogo supera diferenças” e defendeu um pacto de pacificação, moderação e cooperação entre as instituições. O parlamentar citou marcos políticos ocorridos no Congresso — das Diretas Já à Constituinte de 1988 e ao Plano Real — como exemplos de que equilíbrio entre os Poderes produz segurança jurídica e resultados concretos para o país.

No contexto econômico, Abi-Ackel apontou o início do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos e cobrou do país respostas à crise diplomática e medidas de apoio a setores produtivos impactados. Nesta quarta-feira (6), entrou em vigor a tarifa de 50% sobre parte das exportações brasileiras aos EUA, definida por ordem executiva assinada em 30 de julho; menos da metade da pauta ficou isenta ou sob alíquotas menores.

Abi-Ackel vinculou o momento atual à necessidade de despolarizar o debate e recuperar a autoridade da diplomacia, sob pena de ampliar custos para a economia real. Especialistas e veículos internacionais já apontam efeitos no comércio — com destaque para o agronegócio — e volatilidade em mercados de referência. 

Por que o Plenário Ulysses Guimarães simboliza o apelo ao diálogo

O plenário da Câmara — batizado em homenagem ao presidente da Constituinte — foi palco de votações históricas, como a Emenda Dante de Oliveira (Diretas Já), ainda que rejeitada em 1984, e a promulgação da Constituição de 1988, celebrada por Ulysses como a “Constituição Cidadã”. Anos depois, o Congresso também aprovou o Plano Real, que estabilizou a economia em 1994. Esses episódios são citados por historiadores do Legislativo como exemplos de convergência institucional para enfrentar crises. 

O recado do deputado

Para Paulo Abi-Ackel, instituições previsíveis e diplomacia com autoridade são condições para proteger empregos, dar segurança jurídica às famílias e empresas e destravar medidas de apoio aos setores atingidos pelas tarifas. O deputado reforçou que “o povo brasileiro não pode mais ser vítima da polarização” e que o Congresso deve priorizar soluções que aliviem o custo do choque externo.

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