O Projeto de Lei (PL) 2932/2015, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deseja fazer importantes mudanças no Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes. O desenvolvimento tecnológico dos sistemas elétricos no país pode ter um impacto direto para o consumidor: uma energia mais barata e eficiente. E não é somente essa alteração, de acordo com o Projeto, um Plano mais inteligente pode proporcionar restabelecimento de energia mais rápido em casos de ocorrências, redução das quedas elétricas, gerenciamento do consumo de energia pelos consumidores, entre outras mudanças.
Um dos objetivos estabelecidos pelo PL é a diminuição de práticas ilícitas relacionadas ao desvio de energia elétrica. Com uma infraestrutura mais eficiente e desenvolvida, é possível evitar a adulteração de medidores e as ligações clandestinas. Um dado divulgado em 2015 pelo Instituto Acende Brasil, especializado no setor, indicou que o prejuízo do Brasil naquele ano, com os famosos “gatos”, girou em torno de R$ 8 bilhões e quem arca com esse rombo são os clientes que mantém suas contas em dia.
O investimento tecnológico no setor elétrico traz ainda uma série de vantagens ao meio ambiente. No Plano, as fontes de energias renováveis como a solar e a eólica se tornam possíveis, assim como a realização de geração distribuída, principalmente pela instalação de painéis fotovoltaicos nas próprias unidades consumidoras.
Além disso, favorecem a integração de veículos elétricos, que reduzem as emissões do setor de transporte e podem ainda devolver energia para a rede em momentos de escassez, atuando, dessa forma, como dispositivos de armazenamento de eletricidade.
Os consumidores brasileiros estão deixando de receber os ganhos proporcionados pela tecnologia e a economia brasileira perde competitividade quando comparada à nações mais modernas. De acordo com o Projeto apresentado, a ideia é estabelecer uma política visando à substituição dos medidores eletromecânicos espalhados pelas unidades consumidoras de todo o país por aparelhos digitais, dotados de recursos que garantam todos os benefícios decorrentes da implantação das redes inteligentes.
TRAMITAÇÃO
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) e pela Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente o PL aguarda para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).