O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou o Projeto de Lei 7592/2017, que tem como objetivo principal incluir a construção de escolas e hospitais como atividades consideradas de interesse social. Sendo assim, visto a importância…

O Projeto de Lei (PL) 7641/2017, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), propõe a criação do Fundo Patrimonial Vinculado, com o objetivo de fornecer recursos financeiros para as entidades privadas de natureza…

O Projeto de Lei (PL) 6961/2017, entregue à Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dispõe de mudanças no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, afirmando que deve ser alterada a sistemática dos recursos especial…

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) propõe ainda a proibição da redução do volume de créditos disponíveis e ampliação da possibilidade de rolagem das dívidas O deputado federal mineiro, Paulo Abi-Ackel (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 1°/4, projeto de…