Projetos de Lei

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Redes elétricas próximas a patrimônios históricos

PL pode tornar obrigatória a instalação de redes elétricas subterrâneas

Projeto do deputado Paulo Abi-Ackel tem objetivo de preservar patrimônios históricos nacionais de possíveis tragédias. O Projeto de Lei (PL) 798, apresentado em 2011 pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pode proporcionar mais segurança às…
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PL visa determinar prazo para restituição do IRPF

PL visa determinar prazo para restituição do IRPF

O Projeto de Lei (PL) 1333/2011, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem o objetivo de determinar que a receita federal restitua o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no prazo máximo de…
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PL busca desburocratizar licenciamento ambiental

PL busca desburocratizar licenciamento ambiental

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou em Brasília o Projeto de Lei 358/2011. A proposta busca agilizar o processo de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos que visam recuperar, manter ou melhorar a qualidade…
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Câmara tem PL que aprimora regras de Parcerias Público Privadas

Câmara tem PL que aprimora regras de Parcerias Público Privadas

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2892/2011, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação para as Parcerias Público Privadas (PPPs), no país. A principal mudança…
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