O Projeto de Lei (PL) 6965/2013, de relatoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem a finalidade de tornar obrigatório que as empresas de telefonia móvel, emissoras de rádio e televisão e demais veículos de…

O Projeto de Lei (PL) 6995/2013, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), visa exigir que todos os veículos produzidos no Brasil sejam submetidos a testes de colisão, realizados de acordo com a normas…

O Projeto de Lei (PL) 6344/2013, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), altera o artigo 313-A e 313-B, da Lei 2.848/40, e dispõe de mudanças nas penas para quem praticar crimes utilizando…

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2013, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como finalidade incluir na região Centro-Oeste os municípios que integram Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e…