Projeto do deputado Paulo Abi-Ackel tem objetivo de preservar patrimônios históricos nacionais de possíveis tragédias.

O Projeto de Lei (PL) 798, apresentado em 2011 pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pode proporcionar mais segurança às cidades mineiras. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das instalações de distribuição de energia elétrica serem subterrâneas, quando realizadas em ruas de cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os que forem tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O principal objetivo do PL é a proteção do patrimônio histórico e artístico brasileiro evitando que aconteçam tragédias, como incêndios por exemplo, causados por redes elétricas aéreas. Além disso, as cidades que são consideradas históricas carregam consigo um grande valor turístico, e essas instalações de eletricidade feitas no modelo aéreo, como posteamento e cabeamento que ficam à vista de quem passa pelo local, acabam enfeiando a paisagem e expondo os turistas a riscos de acidentes. Esse tipo de perigo se torna um empecilho na hora de atrair novas visitas, o que prejudica diretamente a economia das cidades.

Caso o projeto se torne lei, as obras de substituição das redes aéreas por subterrâneas devem acontecer no prazo máximo de três anos após a publicação da norma. Os recursos que vão viabilizar as alterações virão de um fundo constituído especificamente para esse fim.

TRAMITAÇÃO

O PL 798 já foi aprovado pela comissão de Minas E energia (CME) e pela Comissão de Cultura (CCULT). Agora, o projeto precisa passar pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), para depois ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara Legislativa.