O Projeto de Lei (PL), 3605/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento da agricultura familiar no país. Para isso, a proposta dispõe da aplicação de 5% por cento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no setor da agricultura, em municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), inferior ou igual a 0,6 décimos. A porcentagem será destinada para  aquisição de adubos, fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas através de cooperativas ou associações de lavradores registrados no FAT. 

O preço de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas é elevado e acaba influenciando diretamente na vida do pequeno produtor rural, que não consegue arcar com os valores dos insumos e deixam de produzir. Sem a produção ou até mesmo a conserva dos plantios, a demanda aumenta e a oferta diminui, o que eleva o preço dos alimentos e afeta diretamente a população de menor renda no país. 

Uma das principais finalidades do FAT é o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. O projeto 3605/2008 é inspirado nessa linha, voltado para incentivar a capacidade de produção do trabalhador e lhe assegurar o crescimento econômico com o apoio às suas atividades. 

TRAMITAÇÃO 

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e está para análise na Comissão de Finanças e Tributação.