O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou em Brasília o Projeto de Lei 358/2011. A proposta busca agilizar o processo de licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos que visam recuperar, manter ou melhorar a qualidade dos recursos hídricos, das praias, do solo e do ar no Brasil. Com a tramitação sendo prioritária, a construção de estações de tratamento de água e esgoto, por exemplo, podem ser concluídas de forma mais rápida. Além dessas, o projeto pode contribuir para rapidez no licenciamento de usinas de separação e compostagem de lixo, aterros sanitários e sistemas de destruição de lixos especiais ou perigosos, que também sofrem com a demora.
De acordo com esse projeto, o órgão responsável por licenciar as atividades vai ter um prazo máximo de 180 dias, passando a valer a partir da data de entrega dos documentos, estudos e informações exigidas pelos responsáveis pela análise, para se manifestar de forma favorável ou não a respeito do licenciamento.
Atualmente, pouco mais de 50% dos esgotos urbanos brasileiros são coletados e, destes, menos da metade passam por algum tipo de tratamento antes de serem lançados em cursos de água, praias ou no solo. Tanto que os esgotos sanitários urbanos são, de longe, a maior fonte de poluição dos recursos hídricos brasileiros, com prejuízos para o usos múltiplo das águas, para a saúde pública e para o meio ambiente em geral. A burocracia muitas vezes instalada no licenciamento não leva em conta a importância e não conhece a urgência dessas ações em benefício do meio ambiente, sendo assim acabam exigindo informações desnecessárias à segurança do processo, gerando atrasos, acrescendo custos e o pior de tudo, permitindo o aumento da poluição e dos riscos à saúde pública.
TRAMITAÇÃO
O Projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ), Comissão de Finanças e Tributação (CFT ), Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) e agora retornou para análise na CFT.