Os municípios mineiros de Aimorés, Campos Gerais, Capelinha, Central de Minas, Felixlândia, Itueta, Joanésia, Juramento, Lajinha, Mathias Lobato, Matipó, Nanuque, Paracatu, São Felix, São Geraldo do Baixio, Sobrália e Tiradentes receberão recursos para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O despacho foi publicado nesta semana pelo ministério da Saúde. O deputado federal Paulo Abi-Ackel, que auxiliou os prefeitos na elaboração dos projetos oferecidos ao governo federal, comemorou os resultados alcançados.

“Agora, temos de dar início ? s obras o mais rápido possível”, disse o parlamentar, que fez inúmeras visitas ao ministério da Saúde para solicitar o atendimento aos pleitos. Cada cidade receberá R$ 408 mil por UBS a ser erguida.

A liberação da receita para construção das UBS faz parte da Politica Nacional de Atenção Básica, dentro da Estratégia Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

O recebimento dos incentivos financeiros só será possível porque as administrações municipais estão com todas as obras contempladas até o ano de 2012 monitoradas, além de já terem inserido a Ordem de Início de Serviço.

“Nós sabemos que a saúde é a maior dificuldade que os prefeitos têm. Os investimentos são pequenos, as filas, enormes. Com as novas UBS, nós vamos oferecer um serviço de melhor qualidade para a população, que já não aguenta mais sofrer”, declarou Paulo Abi-Ackel.

O dinheiro necessário ? efetivação dos empreendimentos sairá do Fundo Nacional de Saúde e chegará direto aos fundos municipais. Aimorés, Capelinha, Joanésia, Lajinha e Sobrália terão duas novas UBS cada, Nanuque, quatro, e Paracatu, cinco.

No mesmo despacho, o ministério da Saúde informou também que três cidades terão recursos para ampliação de unidades já existentes.

Desterro de Entre Rios fará obras nas UBS Antônio Vaz Diniz e Maria Terezinha de Oliveira e nos postos de saúde Bolivar Coelho de Resende e da Samambaia. O valor total será? de quase R$ 360 mil.

Em Lajinha, a ampliação será feita no posto de saúde de Palmeiras Lajinha, ao custo de quase R$ 78 mil. Já em Rio Piracicaba o aumento das instalações ocorrerá no posto de saúde de Ponte Nova (mais de R$ 132 mil).

Acesse esta notícia também pelo Facebook

A.I/P.A 12.07.2013

Deputado Paulo Abi-Ackel destacou, nesta quarta-feira (10), o substitutivo do Senado ao projeto de lei 4529/04. Estatuto da Juventude, que reconhece o direito de todos os jovens, independente de pertencer ? s organizações sindicais, estudantis. É uma forma de valorizar acima de tudo a juventude.

Paulo Abi-Ackel reconhece o passo importante do Parlamento brasileiro? “ao definir os princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. Garante a meia-passagem para estudantes e o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens. Não tem dúvida que a ampliação foi uma forma de responder positivamente ? s vozes das ruas”.

Deputado Paulo Abi-Ackel defendeu a manutenção do artigo do texto da Câmara sobre o ensino para alunos com deficiência, pois é dever do Estado assegurar a esse jovem o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

A inovação disciplinada pelo projeto foi ampliação da meia-entrada a todos jovens pertencentes ? s famílias com renda de até dois salários mínimos, inscritos no cadastro único do governo federal com até 29 anos e não somente aos estudantes.

Vale lembrar, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, aprovado no dia 24 de abril, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas, depende de recurso que pede sua análise pelo Plenário da Casa.

Outro ponto que o Estatuto da Juventude disciplinou foi a emissão da carteirinha estudantil sem a exigência de selo de segurança personalizado. Ficou definido que os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional e de jovens e adultos terão acesso ? carteirinha, com direito ? meia-entrada.

(foto: UNE)

A.I/P.A 10.07.2013

O presidente do PSDB de Unaí e ex-vice prefeito do município, José Gomes Branquinho, e os vereadores tucanos Alino Coelho e Zé Goiás foram recebidos em Belo Horizonte na última segunda-feira pelos deputados federais Paulo Abi-Ackel e Marcus Pestana.

Junto com todos os membros da comissão executiva estadual, eles discutiram as perspectivas eleitorais no Noroeste de Minas, além de projetos de interesse da cidade junto ao governo do Estado.

Durante a reunião, o deputado Paulo Abi-Ackel destacou a importância de Unaí no cenário político do Noroeste e as qualidades do grupo local do PSDB, liderado pelo presidente Branquinho, além de elencar grandes investimentos e obras realizadas pelo governo tucano de Aécio/Anastasia no município, atendendo a solicitação dessas lideranças.

Marcus Pestana, que preside a legenda em Minas, e várias outras lideranças presentes saudaram e ressaltaram o protagonismo do PSDB de Unaí na articulação política da região, principalmente quando se avizinha as eleições de 2014.

Em seu pronunciamento, Branquinho agradeceu a acolhida e a confiança, reiterando o compromisso dos tucanos de Unaí com o fortalecimento do projeto do partido para o Brasil, que passa pela futura candidatura do senador Aécio Neves ? Presidência da Republica.

O ex-vice-prefeito destacou também que ele e todos os companheiros estão desde já empenhados nesse propósito, atuando firmemente em toda a região.

A.I/P.A 03.07.2013

A violência crescente em Paracatu e a necessidade de reforçar as ações de segurança pública na região foram o tema de uma reunião, em Belo Horizonte, entre o secretário de Estado de Defesa Social (SEDS), Rômulo Ferraz, e o secretário de Planejamento e Gestão do município, Erasmo Neiva.

O encontro foi intermediado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel, que atendeu a apelos do prefeito Olavo Condé. O gestor municipal não pode comparecer devido a compromissos surgidos de última hora. Também participou das discussões o tenente-coronel Ricardo Machado.

Abi-Ackel solicitou a Ferraz o agendamento de uma visita de toda a cúpula do sistema de Segurança Pública do Estado ? cidade de Paracatu. A data provável é o dia 12 de setembro, quando as autoridades – o chefe da Polícia Civil, o comandante geral da Polícia Militar e subsecretários da pasta – poderão identificar in loco as demandas locais.

“Nós queremos aproximar essa relação, para que os responsáveis pela manutenção da segurança ouçam da própria população os problemas por que ela está passando. Só assim conseguiremos encontrar uma solução efetiva”, declarou Paulo Abi-Ackel.

O secretário de Defesa Social aproveitou a presença da comitiva de Paracatu para anunciar algumas medidas que já estão em andamento para melhorar as ações de segurança no município: implantação de sistema de vídeo-monitoramento com 16 câmeras (podendo chegar até 32), aumento do efetivo da PM e entrega de novas viaturas – inclusive, com patrulhamento rural.

“Nós concluiremos, em breve, alguns concursos para cargos administrativos – o que desocupará alguns policiais para o trabalho nas ruas”, disse Rômulo Ferraz, que ainda prevê a implantação da base policial comunitária móvel na cidade.

Outro tópico abordado na reunião em Belo Horizonte foi a criação de um Centro de Recuperação de Menores em Conflito com a Lei. A prefeitura está disponibilizando uma área para a instituição, o governo do Estado fará a adequação do espaço. Nos próximos dias, uma equipe da SEDS chegará a Paracatu para dar continuidade ao projeto.

Acesse esta notícia também pelo Facebook

A.I/P.A 16.07.2013

A análise do projeto de lei que muda regras do sistema político-eleitoral brasileiro (PL 5735/2013), promovendo a chamada Reforma Política, passará pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC) – colegiado presidido pelo deputado federal Paulo Ab-Ackel (PSDB-MG). Ele pretende dar início ? discussão do tema já na primeira semana de agosto.

Antes de seguir ao plenário da Câmara dos Deputados, o texto terá de tramitar também pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Os líderes partidárias da Casa aprovaram, na terça-feira (dia 16), um requerimento de urgência para votação da matéria.

“Com certeza, esse será uma dos principais assuntos sobre os quais nós nos debruçaremos no segundo semestre”, disse Paulo Abi-Ackel. Ele designará o relator responsável pelo caso assim que terminado o recesso de meio de ano.

“Como o plenário chancelou o pedido de urgência, nós teremos duas sessões para oferecer o parecer. Mas, por se tratar de uma demanda muito forte da sociedade, queremos agilizar esse processo. Quem sabe até para que as novas regras valham já no ano que vem”, completou o deputado.

De autoria dos deputados federais Ilário Marques (PT-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), será apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia porque, hoje, o sistema eleitoral do país está informatizado, com todo o processo de votação e apuração ocorrendo de forma digital.

O principal objetivo do PL é desburocratizar e evitar a judicialização excessiva das disputas eleitorais. Para tanto, ele altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

A primeira providência da matéria é rever a sistemática de registro de candidaturas, para evitar que candidatos tenham de entregar ? Justiça eleitoral documentos a cujo conteúdo ela já tem acesso.

Pelo texto, também fica proibida a substituição de candidatos em eleições majoritárias a menos de 20 dias do pleito, exceto em caso de morte. Outra iniciativa é vincular a quitação eleitoral á apresentação das contas de campanha por parte dos postulantes de cargos eletivos.

Acesse esta notícia também pelo Facebook

A.I/P.A 17.07.13

Os tributos e impostos arrecadados pelo Poder Público por causa da exploração mineral deverão ser aplicados em educação, saúde e infraestrutura urbana. Essa é a posição do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que foi indicado pelo PSDB para compor a comissão especial que discutirá, no Congresso Nacional, o novo marco regulatório da mineração. “Estarei muito atento, e com bastante conhecimento de causa, porque sou votado em municípios mineradores”, disse o parlamentar.

A proposta de mudança na legislação sobre o setor, que, entre outras medidas, estipula novos valores para a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os chamados “royalties da mineração” – foi apresentada pelo governo em regime de urgência. Porém, como o prazo para a votação da matéria venceria no início de agosto, os congressistas decidiram esticar esse período, para que o texto seja discutido com maior detalhamento.

“O relevo, a topografia e o meio-ambiente serão a minha preocupação primordial, mas, é claro que temos de encontrar formas de fazer com que as contribuições das mineradoras sejam aplicadas para melhorar as condições e os serviços oferecidos aos cidadãos”, complementou Paulo Abi-Ackel.

De acordo com ele, o minério só dá uma safra, de modo que os dividendos advindos da atividade exploratória devem ser utilizados para gerar crescimento econômico com qualidade de vida para a população.

“Conheço as vantagens e também as muitas desvantagens que se abatem sobre os municípios mineradores. É preciso empenho para que essa riqueza possa dar, efetivamente, bons frutos”, declarou Abi-Ackel.

Outro ponto defendido pelo deputado ainda não acolhido na proposição é o aumento da fatia destinada aos municípios na receita dos royalties. “Esse ponto é fundamental: precisamos dar mais recursos aos municípios, que lidam mais diretamente com as dificuldades diárias das pessoas”.

Veja o vídeo

Acesse esta notícia também pelo Facebook

A.I/P.A 18.07.2013

Os prefeitos de Capelinha, Minas Novas, Aricanduva, Angelândia, José Gonçalves de Minas, Turmalina, Leme do Prado e Veredinha estiveram em Belo Horizonte, na segunda-feira (dia 08), para um encontro na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em pauta, a aproximação do fim do prazo para eliminação completa dos lixões urbanos.

O principal ponto discutido na reunião foi a concretização do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Alto Vale do Jequitinhonha, que incluirá ainda Chapada do Norte. Os municípios querem auxílio do governo estadual para elaborar o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, além de recursos financeiros para custear a implementação do programa.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel acompanhou os gestores municipais na reunião com o titular da Semad, Adriano Magalhães, e colocou sua assessoria ? disposição das prefeituras. “Nós precisaremos de investimentos em unidades que serão destinadas ? reposição dos resíduos”, destacou o parlamentar.

A associação das cidades do Alto Vale do Jequitinhonha é necessária para que elas possam atender ? s exigências da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê ainda a instituição de mecanismos seguros de coleta e descarte de resíduos sólidos.

Ao todo, os nove municípios integrantes do consórcio somam 130 mil habitantes, o que os habilita a pleitear recursos federais e estaduais para a concretização do plano. Entre as pretensões dos prefeitos, está a instalação de uma Usina de Reciclagem, que deverá a atender toda a região. A localização do imóvel ainda não está definida, mas, deverá ficar em uma posição estratégica entre todas as cidades interessadas.

“A nossa preocupação agora é garantir a receita necessária para o empreendimento. Posteriormente, de comum acordo com todos os prefeitos, nós vamos acertar os detalhes finais”, completou Paulo Abi-Ackel.

De acordo com o deputado, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) também auxiliarão as prefeituras na montagem e na gestão do Consórcio. “O lixo é um problema comum a todas as cidades. Nada melhor do que nós nos ajudarmos para resolver a situação”.

Veja mais fotos do encontro no Flickr

Acesse esta notícia também pelo Facebook

A.I/P.A 08.07.2013

Com o objetivo de acelerar o desenvolvimento dos municípios mineiros, o governador Antônio Anastasia lançou o ProMunicípio, que irá investir, somente neste ano, R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação.

Os municípios de Matipó e Pedra Bonita, através de seus prefeitos Fábio Gardingo e Trovão Vitor Oliveira, respectivamente, assinaram os convênios que beneficiarão seus municípios.

Matipó receberá R$ 600 mil, que se destinarão ao calçamento de ruas e avenidas da cidade, trazendo uma nova configuração urbana – exigência da população que quer chegar em casa sem lama e poeira.

Já Pedra Bonita destinou a verba de R$400 mil para duas frentes: metade do valor será aplicada em calçamento; o restante propiciará ? Prefeitura um caminhão basculante que contribuirá para a agilização de obras realizadas pelo município.

Os prefeitos Fábio Cardingo e Trovão e estiveram no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, ao meio dia de hoje, quando estiveram com o vice-governador e assinaram os convênios.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o governo Anastasia acerta ao priorizar infraestrutura, saúde e educação. “Como se tem visto, essas são as prioridades demandadas pela população, que está em busca de uma maior qualidade de vida”, disse o parlamentar, que considera que esses benefícios ajudarão a mitigar a carência de recursos que as prefeituras têm enfrentado.

Durante a solenidade, o vice-governador Alberto Pinto Coelho destacou a permanente parceria do governo com os municípios. “Essa vem sendo a tônica do Governo de Minas nos últimos dez anos. Inúmeros programas são traduzidos na canalização dos recursos do Estado para se efetivarem em cada um dos municípios mineiros”, afirmou.

A.I/P.A 10.07.2013

 

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet será discutido em audiência pública da Comissão de e Tecnologia da Câmara. O requerimento para realização do encontro, apresentado pelo deputado federal Paul Abi-Ackel (PSDB-MG), que preside o colegiado, foi aprovado na última quarta-feira.

Embora a proposta do Marco Civil da Internet já esteja em plenário, o parlamentar lembra que o debate não passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia – colegiado que, na avaliação dele, mais teria afinidade com a proposição.

“Entendo que podemos contribuir para sanar ou diminuir as dúvidas que ainda pairam sobre o assunto. Queremos dar uma contribuição útil, ouvindo a todos os interessados e tentando fazer com que, no mínimo, no plenário, tenhamos melhores condições de aprovação”, disse Abi-Ackel.

Com a audiência pública na CCTCI, Paulo Abi-Ackel pretende fazer com que o tema seja recolocado na pauta nacional, sobretudo por causa das recentes manifestações populares, as quais, segundo o deputado,demonstraram a importância que a rede assumiu na vida das pessoas.

“Hoje, todos estão conectados 24 horas por dia, colocando fotos, vídeos, escrevendo mensagens. E as condições de segurança desse usuário? Qual garantia ele tem de que todo esse material que ele posta na rede, toda essa informação que ele disponibiliza, não será utilizada para outras finalidades?”, questiona o parlamentar.

Já o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que também subscreveu o requerimento, citou as denúncias de que os Estados Unidos espionaram o Brasil e outros países da América do Sul por meio de uma base instalada em Brasília para justificar a necessidade de a discussão no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Acesse essa notícia também pelo Facebook

A.I/P.A - 11.07.2013