Na volta do recesso parlamentar, em agosto, a Câmara dos Deputados irá analisar a emenda que o deputado federal Paulo Abi-Ackel fez ? medida provisória 615 para estender aos produtores de etanol e cana de açúcar da área mineira da Sudene o pagamento de uma subvenção econômica baixada por causa das recentes dificuldades provocadas pelo clima.

Originalmente, o texto do governo contemplava apenas cidades da região Nordeste, mas, por iniciativa de Abi-Ackel, o benefício poderá chegar também ao semi-árido de Minas Gerais. A matéria ainda passará pelo crivo da Comissão Mista criada para discutir se o texto cumpre os requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição Federal.

“O nosso objetivo é corrigir um erro e garantir a justiça em tratar os iguais igualmente, uma vez que a região da Sudene em Minas Gerais sofre dos mesmos problemas climáticos, sociais e econômicos da região Nordeste”, argumentou o parlamentar tucano.

De acordo com ele, das últimas vezes em que o Executivo baixou incentivos semelhantes, a região da Sudene foi considerada como um todo, independentemente dos limites geográficos de cada unidade da federação. “Não podemos criar divisões em regiões que vivenciam a mesma realidade”.

A.I/P.A 26.07.2013

As obras de abastecimento de água na cidade de Espera Feliz deverão ser liberadas pela Funasa ainda nesta semana. O prefeito da cidade, Carlinhos Cabral, esteve na Superintendência do órgão em Belo Horizonte para apresentar a documentação complementar do projeto elaborado pela Copasa.

No encontro, Cabral foi questionado sobre a viabilidade técnica dos empreendimentos solicitados. De acordo com o prefeito, o investimento total será de pouco mais de R$ 3 milhões e cobrirá 100% do município.

Os recursos para as ações de saneamento básico só chegarão definitivamente a Espera Feliz depois da mudança de alguns pontos da proposta entregue. O prazo para a adequação vence na próxima sexta-feira.

“Hoje, a nossa situação é precária. Nós não temos condições de atender a toda a população, que sofre sem estrutura. Mas, a boa notícia é que essa situação vai mudar em breve”, disse Cabral.

Após o encontro na Superintendência da Funasa, o prefeito reuniu-se com o deputado federal Paulo Abi-Ackel, que colocou sua assessoria ? disposição do prefeito. “A nossa preocupação maior aqui é com a população. O que pudermos fazer para ajudar, com certeza nós faremos”, resumiu o parlamentar.

Para que Espera Feliz pudesse ser convocada pela Funasa para a entrevista técnica, foi preciso, primeiro, a confecção dos memoriais descritivo e de cálculo das obras de abastecimento de água, da planilha orçamentária e da planta do esquema geral, além de peças gráficas e anotações de responsabilidade técnica.

Entre a documentação complementar entregue por Cabral, está o licenciamento ambiental da área, a comprovação da titularidade da terra e a proposta de sustentabilidade.

A.I/P.A 23.07.2013

A Funasa deverá liberar em breve os repasses necessários ? s obras de abastecimento de água na cidade de Entre Rios de Minas. A prefeita do município, Maria Cristina Mansur, esteve na Superintendência do órgão em Belo Horizonte, nesta terça-feira, para apresentar a documentação complementar do projeto elaborado pela Copasa.

No encontro, Maria Cristina foi questionada sobre a viabilidade técnica dos empreendimentos solicitados. De acordo com ela, o investimento total será de pouco mais de R$ 20 milhões e cobrirá todo o município.

Os recursos para as ações de saneamento básico só chegarão definitivamente a Entre Rios de Minas depois da mudança de alguns pontos da proposta entregue. O prazo para adequação vence na próxima sexta-feira.

Preocupado com a realização dos empreendimentos, o deputado federal Paulo Abi-Ackel colocou sua assessoria ? disposição da prefeita. "Nós queremos resolver logo os problemas. A população já está cansada e ansiosa pelas melhorias. Agora, depois de muito trabalho, as obras sairão", declarou o parlamentar.

Para que Entre Rios de Minas pudesse ser convocada pela Funasa para a entrevista técnica, foi preciso, primeiro, a confecção dos memoriais descritivo e de cálculo das obras de abastecimento de água, da planilha orçamentária e da planta do esquema geral, além de peças gráficas e anotações de responsabilidade técnica.

Entre a documentação complementar entregue por Maria Cristina, está o licenciamento ambiental da área, a comprovação da titularidade da terra e a proposta de sustentabilidade.

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A.I/P.A 23.07.2013

Está aberto o prazo para que municípios mineiros apresentem ao ministério da Agricultura propostas para investimentos na zona rural. O deputado federal Paulo Abi-Ackel colocou sua assessoria ? disposição dos prefeitos interessados em elaborar os projetos. O prazo vence no dia 11 de novembro e os valores que podem ser repassados a cada município variam conforme as proposições protocoladas.

De acordo com o despacho do governo, as prefeituras podem se inscrever em dois programas. O primeiro estabelece o incentivo e o fomento ? produção agropecuária de pequeno e médio porte por meio da adequação e da manutenção de estradas vicinais. A aquisição e o fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas também estão previstos, assim como a realização de obras e investimentos de pequeno vulto.

O segundo programa disponibilizado pelo Executivo contempla a aquisição de calcário e adubos para correção de solos, o estímulo ? melhoria de produtos agropecuários e derivados, a capacitação de produtores agropecuários e a adoção de boas práticas de conservação e manejo de solo e água no processo de produção rural.

“Para que os recursos deixem os cofres federais e cheguem aos municípios é preciso, primeiro, um ato de vontade do gestor municipal. E o nosso papel aqui é justamente este: auxiliar os prefeitos a identificarem e conquistarem todas as possibilidades de investimento”, disse Paulo Abi-Ackel.

A.I/P.A 30.07.2013

O prefeito de Desterro de Entre Rios, João Azzi, assinou, nesta terça, o convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura que autoriza o repasse de R$ 100 mil para a revitalização do Parque de Exposições do município.

“Essa é uma conquista do nosso povo, que só veio depois de um trabalho muito duro. Agora, é com grande prazer que nós anunciamos a reforma, que vai trazer benefícios não só para a população de Desterro de Entre Rios, como também para toda a região”, declarou João Azzi.

Ele também agradeceu, “de forma especial”, ao deputado federal Paulo Abi-Ackel, que acompanhou todo o processo de obtenção dos recursos. “Nós tivemos essa grande ajuda. Sem o empenho do deputado – que ficou em cima, que cobrou muito – não sei se hoje nós teríamos essa boa notícia”.

Já Paulo Abi-Ackel afirmou que continuará ? disposição da prefeitura de Desterro de Entre Rios para futuros pleitos. “A nossa função, além de votar as propostas legislativas no Congresso Nacional, é criar um canal de interação permanente entre os pequenos municípios e os governos federal e estadual”, disse.

De acordo com o parlamentar, sem uma atuação contínua nas bases eleitorais, muitas cidades ficam carentes de investimentos. “Recursos há. Nós precisamos de bons projetos, adequados. Por isso, fico muito feliz quando os frutos da nossa luta chegam, definitivamente, ? população”.

Ao todo, o governo de Minas pretende empenhar R$ 10 milhões na reforma e na revitalização de parques de exposições em 100 municípios. O Executivo estadual alega que os gastos são necessários porque os locais são “estratégicos” para o meio rural – uma vez que recebem leilões de raças, torneios leiteiros e outras atividades de extensão.

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A.I/P.A 30.07.2013

O prefeito de Pingo D´água, Anselmo Pires, e a deputada estadual Rosângela Reis estiveram hoje no escritório político do deputado federal Paulo Abi-Ackel, em Belo Horizonte. Em pauta, a obtenção de recursos federais e estaduais para investimentos no município.

A.I/P.A 23.07.2013

Os internautas interessados na tramitação do Marco Civil da Internet poderão participar da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoverá sobre o tema na próxima quarta-feira (7 de agosto). Por meio da ferramenta digital e-Democracia, qualquer pessoa poderá oferecer sugestões ao debate conduzido pelos parlamentares. O endereço eletrônico é: edemocracia.camara.gov.br

De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI e autor do requerimento para realização do encontro, será aberto um chat no site oficial da Câmara dos Deputados para que os usuários expressem aos congressistas as suas preocupações em relação ? regulamentação da internet.

“Existe o temor de que o Marco Civil possa restringir a liberdade do usuário. Então, nada mais transparente do que abrir essa discussão para a contribuição daqueles que estão na rede diariamente”, disse Abi-Ackel.

Embora a proposta em análise já esteja em plenário, o parlamentar lembra que a proposição não passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia – colegiado que mais teria afinidade com o tema. “Vamos tentar melhorar o texto para que tenhamos mairores condições de aprovação”, completou.

Foram convidados para a audiência o Secretário de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) José Francisco de Araújo Lima, o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, e o Diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antônio Gil, o professor da PUC Minas Gustavo Torres, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Veridiana Alimonti, e a Diretora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, também devem comparecer.

A.I/P.A 01.08.2013

O Prefeito de Fervedouro, Carlos Coridon, esteve na Superintendência Estadual da Funasa em Belo Horizonte, na terça-feira(23/07), conforme pré-agenda do órgão, para entregar a documentação da segunda etapa de proposição de ampliação da rede de esgoto no distrito de São Pedro do Glória.

Recebidos pelo engenheiro e técnico da Funasa Fernando David Fialho, o prefeito Carlos Coridon e seu chefe de gabinete, Nonô, entregaram toda a documentação necessária ? análise para complementação do sistema de rede de esgoto, com a primeira parte já aprovada e em processo de licitação.

O projeto estava dentro das normas técnicas e completo, seguindo para a segunda etapa de análise da totalidade da documentação e planilhas de investimentos. Serão construidas uma ETE - estação de tratamento de esgoto, elevatória, obras civis e a ampliação das redes coletora e escoadora com mais 3 mil metros de rede a ser construida.

Segundo Paulo Abi-Ackel, Fervedouro apresentou os projetos e a documentação necessária em tempo hábil e correta, possibilitando a aprovação da obra que beneficiará a população do distrito de São Pedro do Glória e permitindo que os agentes políticos possam contribuir para o bom andamento das reivindicações.

A segunda etapa da obra está orçada em cerca de um milhão e duzentos reais, completando dois milhões de reais nas duas etapas e construção de todo o complexo de saneamento básico - "Como médico, sei que o saneamento básico é investimento na saúde da população", afirmou o prefeito Carlos Coridon.

A.I/P.A 24.07.2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) retoma suas atividades nesta terça-feira (dia 06) com uma pauta repleta de audiências públicas. Para o mês de agosto, o colegiado já tem agendados seis encontros dessa natureza, além de um seminário e das reuniões deliberativas que ocorrem todas as semanas para votação de proposições.

O primeiro tema a entrar na pauta compreende as ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A sugestão foi dada pelos deputados federais Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Silas Câmara (PSD-AM). Esse é o segundo de três encontros a serem promovidos para tratar do assunto.

Ainda nesta semana, a CCTCI voltará a se reunir para debater o Marco Civil da Internet, a pedido do presidente da Comissão, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e de Antônio Imbassahy. O texto está pronto para votação em plenário, porém, os parlamentares querem aprofundar a análise de alguns pontos sobre os quais ainda não há consenso.

As denúncias de que o governo dos Estados Unidos espionou países da América Latina a partir de uma base instalada em Brasília também serão objeto de discussão. A intenção é verificar eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações do cidadão e do Estado brasileiros.

Outra iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia no mês de agosto será a realização do seminário “O MMA e a televisão: entretenimento, formação da cidadania ou banalização da violência?”. Participarão das mesas-redondas representantes das emissoras de televisão, das confederações de artes marciais e de entidades de classe ligadas ? área de saúde.

Entre os projetos de lei que podem ser aprovados pelo colegiado está o que determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal aos usuários e de serviço 0800 para eventuais reclamações. A proposta que dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias também pode ser apreciada.

“Nós estamos muito empolgados para este segundo semestre. A expectativa é que ocorram diversos debates relevantes para a sociedade. Começamos agora com a questão da internet, mas, avançaremos também sobre as telecomunicações e o setor automobilístico, por exemplo”, prevê o presidente da CCTCI, Paulo Abi-Ackel.

A.I/P.A 05.08.2013