O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, apresentou requerimento solicitando que o PL 1689/2011 que dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical por “empresas” e não mais por “empregadores” seja desapensado do PL 4430/2008 que reza sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Segundo Abi-Ackel, o objetivo de tal alteração é evitar que empresas sem empregados se valham de atual denominação “empregadores” para se isentar do pagamento da contribuição sindical. “Embora os projetos de lei alterem o mesmo diploma legal, seus propósitos são absolutamente distintos, de modo que o objetivo do PL 4430 é redefinir toda a estrutura sindical brasileira enquanto a finalidade do PL 1689 é fazer uma alteração bastante específica, determinando apenas que o vocábulo ‘empregadores’ seja substituído pela palavra ‘empresas’”, alega o parlamentar.
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