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O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira (6), véspera de feriado, requerimento para inclusão na Ordem do Dia do PL 7699/2006 que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Abi-Ackel argumentou que o projeto tem mérito e alcance social indiscutíveis. “A Câmara precisa votar logo esse projeto, pois sua aprovação dará mais direitos aos portadores de deficiência e tornará a sociedade brasileira mais justa”, defendeu.
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[flickr id="6106580989" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: Sidney Lins) O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), considerou favorável a redução fiscal proposta na MP 534/11 aprovada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados para possibilitar a produção de tablets no Brasil, porém, criticou o governo por tratar uma questão relacionada a impostos fora de um projeto mais abrangente. Segundo o líder, aparentemente a MP aprovada hoje é do ‘bem’, mas esconde e mantém o custo Brasil para todos os demais processamentos de produção e indústria. “Com estas ações isoladas, o governo se apresenta na mídia como promotor do desenvolvimento, mas, ao contrário, mantem a carga tributária em níveis insuportáveis, com arrecadações “jamais vistas no Brasil”, concentrada nas mãos da União em detrimento dos Municípios e dos Estados”, criticou. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.
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Terça, 06 Setembro 2011 07:32

Na Mídia: Frase

[flickr id="6120379032" thumbnail="small" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal O Tempo 06 de setembro de 2011
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Terça, 06 Setembro 2011 07:16

Na Mídia: Bate-boca

[flickr id="6119790783" thumbnail="medium" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal Estado de Minas 06 de setembro de 2011
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A Câmara aprovou esta semana o Projeto de Lei 87/11 (Supersimples) com apoio irrestrito do líder da Minoria, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O projeto reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única. Abi-Ackel destacou que a aprovação do projeto deve fomentar o empreendedorismo e ajudar muito as micro e pequenas empresas brasileiras. Pelo PL aprovado, a receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões. Para o microempreendedor individual, a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012 A matéria será enviada para análise do Senado.
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[flickr id="5940684591" thumbnail="original" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Para preservar e valorizar as cidades históricas do Brasil, projeto de lei (PL 798/11) do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), obriga a instalação subterrânea das redes de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos de reconhecido valor histórico-cultural, sobretudo os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan). As obras para substituição da rede aérea deverão ser executadas no prazo máximo de três anos após a publicação da lei. [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/09/Boletim-01-Artur-Filho-05.09.2011-Fiação-Elétrica-Cidades-Históricas-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG.mp3|titles=Boletim - 01 - Artur Filho - 05.09.2011 - Fiação Elétrica Cidades Históricas - Dep. Paulo Abi-Ackel - MG] Pelo texto, a existência de instalações de distribuição de energia elétrica (postes e cabos) desvaloriza a paisagem e expõe os cidadãos a acidentes, além de dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A proposta, segundo o tucano, é importante para o desenvolvimento das manifestações culturais. “Vejo como algo absolutamente possível o resgate desse patrimônio por meio de investimentos do setor elétrico”, avaliou. Na opinião dele, o projeto permitirá o retorno da paisagem original das cidades. “Mediante obra fiscalizada pelo Iphan é factível, sem ônus para o consumidor, que as empresas promovam a colocação da fiação de forma subterrânea, melhorando o visual e a segurança”, reforça. Abi-Ackel decidiu reapresentar a proposta – originalmente PL 2975/08, de autoria do ex-deputado Max Rosenmann – pela relevância e pelo fato de, ? época, ter sido relator na Comissão de Minas e Energia, conforme noticiou a “Agência Câmara”. O deputado destaca a exposição desses municípios a acidentes. “Outro aspecto é o risco de incêndio, que pode acabar com essas cidades e com a memória do Brasil. Temos que ter muito cuidado. Já não se aceita mais aquela fiação que não só prejudica a paisagem, mas que coloca em risco, sobretudo, a permanência desses sítios históricos”. O projeto está sujeito ? análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Diário Tucano (Reportagem: Laize Andrade / Áudio: Elyvio Blower)
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Brasília, 02 de setembro de 2011 - Resultado da marcação implacável da oposição para a solução do problema, a presidente Dilma anunciou, em sua passagem por Minas Gerais, nesta quinta-feira (1º), a duplicação dos lotes 7 e 8 da BR-381, no trecho de 70 km entre Belo Horizonte e o Rio Una, próximo a João Monlevade. De acordo com o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a estrada, conhecida como “rodovia da morte”, foi abandonada pelo Governo Federal há oito anos. Para Abi-Ackel, o debate sobre a necessidade de duplicação com recursos da União ou de concessão da estrada não é novidade e, por isso, avalia que a presidente Dilma não tem dado a devida atenção ao assunto. Conforme balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, a BR-381 registrou o maior número de mortes em acidentes de trânsito, em 2010, no estado de Minas Gerais, entre todas as rodovias federais. Foram 9.890 acidentes, com 344 mortes. O custo de duplicação, orçado em R$ 2 bilhões, é menor do que o prejuízo causado com acidentes nos últimos anos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), indicam que cerca de 28 mil e 500 veículos trafegam na BR-381, por dia, a maioria deles caminhões. Abi-Ackel lembrou ainda que 35% da riqueza do país circula por essa rodovia e disse que cobrará da presidente a execução da obra, para que as melhorias não fiquem apenas no discurso. Ele enfatiza ainda que Dilma deveria ter anunciado também a data do início das obras.
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[flickr id="6117216056" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Na última sexta-feira (02), o deputado Paulo Abi-Ackel participou da Festa do Café, no município de Fervedouro, onde foi recebido pelo prefeito Dr Carlos Corindon. [flickrset id="72157627600436970" thumbnail="thumbnail" photos="" overlay="false" size="medium"]
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[flickr id="6115766579" thumbnail="large" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]   Jornal O Tempo 05 de setembro de 2011
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[flickr id="6106468561" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Paulo Abi-Ackel visitou, na última quinta-feira (01), a 7ª Semana de Desenvolvimento Econômico de Itabirito. Ao lado do prefeito Manoel da Mota e do secretario Geraldo Magno, Abi-Ackel conversou com expositores sobre o crescimento de Itabirito. [flickr id="6107014612" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] [flickr id="6107011816" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]
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