[flickr id="6028748529" thumbnail="medium" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (foto: Brizza Cavalcante) [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/08/Boletim-04-Elyvio-Blower-26.08.2011-Emenda-29-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG-e-Dep.-William-Dib-SP.mp3|titles=Boletim - 04 - Elyvio Blower - 26.08.2011 - Emenda 29 - Dep. Paulo Abi-Ackel - MG e Dep. William Dib - SP] Cresce a pressão no Congresso pela regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Oposição e base aliada querem votar a matéria, mas o governo estuda propor um novo texto. Para o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), o Planalto é oportunista, mentiroso e fantasioso ao passar uma imagem de que está tudo bem no país, enquanto brasileiros morrem nas filas ? espera de atendimento em hospitais. Segundo o tucano, a gestão do PT não respeita o Brasil e faz tudo a serviço do poder com patrulhamento ideológico. “Eles querem facilidade de manobra dos recursos e negociar essas verbas em troca de apoio parlamentar. Com a Emenda 29, eles não poderão fazer isso, terão que aplicar esses valores efetivamente na saúde, melhorando a vida do cidadão, sobretudo do mais pobre, que depende do SUS”, afirmou. Apesar de a presidente Dilma ter garantido, durante a campanha eleitoral de 2010, regulamentar a Emenda 29, ela parece ter esquecido a promessa ou não tem competência para executá-la, na opinião do deputado William Dib (SP). “Como eles não podem cumprir ou não sabem como fazer, querem um novo texto para ganhar tempo e empurrar com a barriga. Na verdade, o que eles querem é postergar as promessas e estão caindo no vazio”, destacou. Dib disse ainda, que enquanto faltam remédios, médicos e leitos, sobram filas para os usuários do SUS. Quando a Emenda 29 foi aprovada, em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, era previsto que a União investisse em saúde 5% a mais do que o aplicado no ano anterior. A proposta determinava que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a investir 12% da arrecadação de impostos. Já os municípios destinariam 15% das suas receitas. A Emenda 29 deveria ter sido regulamentada em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Diário Tucano (Reportagem: Artur Filho/Áudio: Elyvio Blower)

[flickr id="6083218665" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal Noroeste News 19 de agosto de 2011

[flickr id="6082217887" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal Correio Braziliense 26 de agosto de 2011

[flickr id="6080350258" thumbnail="medium" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal Correio Braziliense 25 de agosto de 2011

[flickr id="6079188575" thumbnail="medium" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal O Tempo 25 de agosto de 2011

[flickr id="6079733928" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Publicado no Jornal da Câmara em 25 de agosto de 2011

[flickr id="6077871365" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: J Batista) Durante a reunião do Colégio de Líderes desta quarta-feira (24), o líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), defendeu o acordo entre a oposição e o governo para votar a proposta que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) no início do mês de setembro. A oposição queria votar em 13 de setembro, o presidente Marco Maia propôs uma data no final de setembro, mas houve um desentendimento entre os líderes da oposição e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

[flickr id="6077571706" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Publicado no Jornal O Globo 24 de agosto de 2011

Poucas semanas após romper com a base governista e defender a independência do partido, o líder do PR, Lincoln Portela (MG), assinou na tarde desta terça-feira (23/8) o requerimento da oposição que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, para investigar as denúncias nos ministérios. “Entendi que essa CPI quer uma investigação limpa, sem querer prejudicar a governabilidade, mas trazer luz ? sociedade brasileira das coisas que estão acontecendo. Eu seria incoerente se não assinasse”, disse Portela. A CPI já conta com 119 assinaturas de deputados, das 171 necessárias, e 21 adesões de senadores, das 27 necessárias. Portela disse que a sua assinatura não é uma recomendação para a bancada, e garantiu que não vai retirá-la. “Eu não retiro essa assinatura, nunca coloquei assinatura em CPI e retirei”. Lincoln Portela refutou que esteja caminhando para a oposição. “Eu continuo apoiando a presidente Dilma”, assegurou. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), ressaltou o caráter “simbólico” da adesão de um líder governista. O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), avalia que a assinatura é a “constatação inequívoca” de que os parlamentares estão confiantes no resgate da posição do Parlamento. Segundo ele, a assinatura do líder do PR pode incentivar a adesão de novos governistas. Fonte: Correio Braziliense

Paulo Abi-Ackel lamentou os equívocos, as contradições e a falta de enfrentamento das reformas necessárias por parte do Governo Federal no sentido de promover as transformações fundamentais para o desenvolvimento do país. O líder da Minoria lembrou que o Congresso Nacional tem papel fundamental na depuração das denúncias que envolvem o primeiro escalão do Poder Executivo. Veja discurso na íntegra!