[flickr id="6054479352" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Crédito:Sidney Lins Brasília, 17 de Agosto - Durante audiência pública para esclarecer denúncias de irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes, o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), repudiou o tom irônico com que o ministro Paulo Sérgio Oliveira Passos se referiu ? s vítimas causadas nas rodovias de Minas, por falta de manutenção e investimentos do governo federal nas obras da BR 381 “rodovia da morte” e BR 262. Segundo Abi-Ackel, o ministro jamais deveria tratar um assunto de tamanha relevância com deboche e ironia. “Milhares de famílias perderam seus entes em acidentes na BR 381 e BR 262 por ineficiência e corrupção no Ministério dos Transportes e no Dnit. Fica evidente que não faltaram recursos, mas sim gestão séria e competente para concluir a construção dessas rodovias vitais para Minas”, criticou. A audiência pública realizada na comissão de Viação e Transportes com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi reivindicada pelos deputados oposicionistas Pauderney Avelino (DEM) e Vanderlei Macris (PSDB).

A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito. A proposta altera a Lei? 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos. Abi-Ackel argumenta que a legislação já prevê a prisão dos devedores da pensão alimentícia destinada a prover a subsistência do filho menor ou inapto ao trabalho. Entretanto, segundo ele, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que muitas vezes mantém forte vínculo afetivo com o responsável pela obrigação. O deputado acredita que a proposta possa contribuir para que o débito seja quitado antes da necessidade de prisão. “A inclusão na lista dos devedores de sistemas de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação, uma vez que os devedores ficam proibidos de fazer empréstimos e de comprar a prazo”, argumenta. Tramitação O projeto está sujeito ? ? análise conclusiva? da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara BOL Notícias UOL Notícias

Partidos que formam o governo Dilma fazem greve branca contra o Planalto A base aliada ao Planalto desapareceu diante da onda de denúncias de corrupção que atinge diversos ministérios, na opinião do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG). “A base de sustentação do Planalto se desfez, desapareceu porque está em estado de choque em razão de episódios lamentáveis”, aponta. Partidos que formam o bloco de sustentação do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, entre eles o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, adiaram as votações previstas para a última quarta-feira, numa espécie de greve-branca contra o Palácio do Planalto, devido a uma crise interna. Abi-Ackel ressaltou a importância da apreciação de projetos como a regulamentação da Emenda 29, para destinar mais recursos ? saúde, e a proposta que agiliza o julgamento de crimes cometidos por autoridades públicas com foro privilegiado. De acordo com o líder, o governo deveria enfrentar a crise política com uma reforma administrativa, redução de ministérios e cargos de confiança. Para ele, a razão do problema está no loteamento de vagas para apadrinhados políticos sem qualificação. “O país não sobrevive com 40 ministérios e 23.500 cargos de confiança, muitos dos quais, ocupados por pessoas sem a menor condição de estar lá”, avaliou. Abi-Ackel avalia que a presidente Dilma Rousseff não enfrenta as denúncias de maneira correta. “Em muitos dos casos não há efetivamente responsabilidade dos ministros que estão há apenas oito meses no governo e, sim, da máquina burocrática que já tem oito anos e oito meses de mau funcionamento”, diz. PSDB - Agência Tucana

[flickr id="6055564007" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/08/Boletim-06-Artur-Filho-17.08.2011-Pedro-Novais-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG-Dep.-Fernando-Francischini-PR-Dep.-Otavio-Leite-RJ-Dep.-Rui-Palmeira-AL-e-Dep.-Nilson-Leitão-MT.mp3|titles=Boletim - 06 - Artur Filho - 17.08.2011 - Pedro Novais - Dep. Paulo Abi-Ackel - MG, Dep. Fernando Francischini - PR, Dep. Otavio Leite - RJ, Dep. Rui Palmeira - AL e Dep. Nilson Leitão - MT] Diário Tucano 18 de agosto de 2011

[flickr id="6034861175" thumbnail="medium" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal O Tempo 12 de agosto de 2011

[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/08/Boletim-03-Artur-Filho-10.08.2011-Emenda-29-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG-Dep.-Rui-Palmeira-AL-e-Dep.-Luiz-Fernando-Machado-SP.mp3|titles=Boletim - 03 - Artur Filho - 10.08.2011 - Emenda 29 - Dep. Paulo Abi-Ackel - MG, Dep. Rui Palmeira - AL e Dep. Luiz Fernando Machado - SP] Deputados tucanos prometem obstruir a pauta de votações em protesto ? tentativa da presidente Dilma Rousseff de empurrar para a segunda quinzena de outubro a análise do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, proposta que fixa percentuais mínimos a serem investidos pela União, estados e municípios na saúde. O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), e os deputados Rui Palmeira (AL) e Luiz Fernando Machado (SP) defendem a votação imediata porque a população que depende do sistema público de saúde enfrenta um calvário para receber atendimento. Para Abi-Ackel, o Planalto tem colocado muita dificuldade para apreciar a matéria. “Na minha opinião, devemos entrar em obstrução seletiva, deliberar algumas propostas, mas mostrar indignação. Em outras ocasiões, o Executivo combinou com a oposição a votação. Infelizmente, o presidente da Câmara (Marco Maia) ainda não conseguiu pautar”, ressaltou. Rui Palmeira argumenta que a administração federal empurra a votação com a barriga. “Pode ter algum ponto ou outro de divergência, mas entendemos que a proposta é necessária. Não precisamos esperar mais dois meses discutindo novamente para depois votar a regulamentação da Emenda 29, fundamental para a saúde pública no Brasil”, reforçou. A proposta que regulamenta a Emenda 29 é um projeto de lei complementar (no Senado, PLP 121/2007; na Câmara, PLP 306/2008). O substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi aprovado em junho de 2008 pelo plenário, mas desde então está parado. A polêmica central é a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), a nova CMPF. Para concluir a análise, falta a votação do destaque de autoria do DEM que exclui do texto a base de cálculo do novo imposto do cheque. Na opinião de Fernando Machado, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta tanto descaso. “A regulamentação deve ser feita de maneira imediata. Há anos o país assiste essa possibilidade que vai pactuar os investimentos da União, estados e municípios na saúde”, acrescentou o tucano. Investimento Pela Emenda 29, os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos. Diário Tucano (Reportagem: Artur Filho / Áudio: Elyvio Blower)

[flickr id="6028748529" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: Brizza Cavalcante) A base aliada ao Planalto desapareceu diante da onda de denúncias de corrupção que atinge diversos ministérios, na opinião do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG). De acordo com o tucano, a ala governista é passiva, não enfrenta os problemas e, por isso, a Casa não consegue discutir matérias de interesse coletivo. “A base de sustentação do Planalto se desfez, desapareceu porque está em estado de choque em razão de episódios lamentáveis”, condenou da tribuna nesta quarta-feira (10). O deputado lembrou que os aliados adiaram as votações previstas para hoje devido a uma crise interna. Abi-Ackel ressaltou a importância da apreciação de projetos como a regulamentação da Emenda 29, para destinar mais recursos ? saúde, e a proposta que agiliza o julgamento de crimes cometidos por autoridades públicas com foro privilegiado. [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/08/Boletim-05-Artur-Filho-10.08.2011-Base-Governista-Sumiu-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG.mp3|titles=Boletim - 05 - Artur Filho - 10.08.2011 - Base Governista Sumiu - Dep. Paulo Abi-Ackel - MG] De acordo com o parlamentar, o governo deveria enfrentar a crise política com uma reforma administrativa, redução de ministérios e cargos de confiança. Para ele, a razão do problema está no loteamento de vagas para apadrinhados políticos sem qualificação. “O país não sobrevive com 40 ministérios e 23.500 cargos de confiança, muitos dos quais, ocupados por pessoas sem a menor condição de estar lá”, avaliou. Abi-Ackel rebateu as declarações do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo o tucano, a presidente Dilma Rousseff não enfrenta as denúncias de maneira correta. “Temos plena convicção de que em muitos dos casos não há efetivamente responsabilidade dos ministros que estão há apenas oito meses no governo e, sim, da máquina burocrática que já tem oito anos e oito meses de mal funcionamento”, criticou. Diário Tucano (Reportagem: Alessandra Galvão/Áudio: Elyvio Blower)

[flickr id="6030409274" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: Cadu Gomes) Em coletiva de imprensa realizada hoje (10), os líderes do PSDB da Câmara e do Senado demonstraram preocupação em relação a grave crise instalada no Governo. Na ocasião, os líderes informaram que entregarão uma proposta ao Governo Federal para enxugar a máquina pública e diminuir a corrupção. Segundo eles, o modelo de loteamento de cargos é promíscuo e estimula a corrupção. A proposta contará também com 4 projetos de lei sugeridos pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, com o objetivo de diminuir os índices de corrupção. Dentre eles, o que ficou conhecido como “Fura fila” (PL 1.277/07), de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, que propõe que um processo contra autoridade, iniciado ante um tribunal regional ou federal, deveria furar todas as filas e ser o primeiro a ser julgado, assim que a instrução civil ou criminal estivesse concluída. “O projeto é inovador e está pronto para votação em Plenário, sua aprovação seria uma revolução na política brasileira”, defendeu Abi-Ackel. Os outros projetos defendidos pelo líder são o PLP 149/00 que assegura ao cidadão o direito a amplas informações sobre os atos de gestão financeira e orçamentária dos entes da federação; a PEC 68/07 que proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública e o PL 1311/07 que determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. “O Governo deve ter a humildade de aceitar nossas sugestões, está claro que não dá para continuar como está”, argumentou o líder.

[flickr id="6030289170" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: Lia de Paula/Agência Senado) O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, participou de Sessão Solene no Senado Federal em homenagem ao ex-presidente da República Itamar Franco ao lado do governador Antônio Anastasia, dos senadores Francisco Dornelles e Áecio Neves e do deputado Rodrigo de Castro.

Paulo Abi-Ackel: redes de postes e cabos enfeiam as cidades e podem provocar incêndios. A Câmara analisa o Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que obriga a instalar no subterrâneo as redes de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos de reconhecido valor histórico-cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, as obras para substituição das redes aéreas existentes (postes e cabos) por redes subterrâneas deverão ser executadas no prazo máximo de três anos após a publicação da lei ou de ato que declare a área urbana afetada como patrimônio histórico. Riscos de incêndios O autor decidiu reapresentar a proposta originalmente PL 2975/08, de autoria do ex-deputado Max Rosenmann pela relevância e pelo fato de, ? época, ter sido relator da matéria na Comissão de Minas e Energia. Como sou autor de emenda ao projeto original, que tem como exemplo o exuberante patrimônio histórico de Minas Gerais, tomei a iniciativa de reapresentá-lo, disse. Segundo Abi-Ackel, originalmente a proposta pretendia atender a sugestão da ex-prefeita de Antonina, no Paraná, que percebeu o risco a que estava exposto o patrimônio histórico e cultural da cidade em razão de incêndios ocorridos em decorrência de problemas com a fiação elétrica aérea. As instalações de distribuição de energia elétrica que ainda utilizam postes e cabos não somente enfeiam a paisagem como expõem desnecessariamente os cidadãos ao perigo de acidentes, além de dificultar a movimentação de pessoas e de veículos, argumentou. Tramitação O projeto está sujeito ? análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: JusBrasil