No dia 28 de abril a Comissão de Minas e Energia promoveu audiência pública sobre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com a presença de Miguel A. Cedraz, diretor geral do DNPM, e Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Chefe do DNPM de MG, além dos parlamentares. A audiência serviu para mostrar aos deputados a precária situação do DNPM mineiro. "Como é possível o Estado gerar mais de 50% dos recursos do DNPM e possuir apenas 5% dos funcionários?” – comentou o deputado Paulo Abi-Ackel ao diretor geral. Sérgio Dâmaso acrescenta – “Se um técnico de segurança do trabalho for ao prédio do DNPM mineiro, ele o fecha por absoluta falta de estrutura”. Segundo a apresentação da Diretoria, caso houvesse mais funcionários para fiscalizar as lavras, ocorreria um forte incremento econômico-financeiro ao Estado. Pela falta de fiscalização, aumenta-se a clandestinidade, ocorre a fuga de profissionais, além do aumento do prejuízo potencial do setor mineral. O deputado Paulo Abi-Ackel foi solicitado a liderar a comissão que cobrará investimentos do governo federal para a ampliação da grade de funcionários, através de concursos, compra de equipamentos (veículos), investimentos em infra-estrutura, com reforma das instalações, e uma melhor gestão, de forma a gerar mais produtividade e agilidade nos trabalhos do DNPM mineiro.

No dia 28 de abril, foi criada a Comissão Especial que tratará sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais. A PEC 003/07, de autoria do deputado José Santana de Vasconcellos (PR/MG), altera a Constituição Federal, permitindo férias coletivas nos Juízos e Tribunais de segundo grau. Na primeira sessão o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) foi eleito como presidente da Comissão, recebendo a unanimidade de votos de seus membros. O deputado Nelson Trad (PMDB/MS) foi nomeado relator. “As férias coletivas, mais do que um direito para os juízes e advogados, é uma necessidade para os servidores da justiça. A sociedade contará com um processo célere, eficiente e justo”, definiu Paulo Abi-Ackel, que também já foi juiz do TRE/MG. A PEC 003/07 terá um prazo inicial de 40 sessões para que a proposta seja apresentada ? votação, com quórum de 1/3 de assinaturas.

O encontro, realizado na quarta-feira, 13 de maio, aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília. Na reunião foram apresentadas demandas do município de Santa Margarida. Estiveram presentes na reunião o deputado Paulo Abi-Ackel, secretário Maurilio e o advogado Afrânio.

Na tarde desta quarta, 13 de maio, Paulo Abi-Ackel recebeu a visita da primeira-dama de Três Corações, Ana, junto com a secretária de finanças do município. No encontro foram apresentadas as demandas da cidade.

O Presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Paulo Abi-Ackel, e o Secretário Nacional do PSDB, deputado Rodrigo de Castro, acompanharam o governador Aécio Neves em viagem nesta última segunda-feira, dia 11, a João Pessoa (PB) para participar de um seminário promovido pelo PSDB sobre políticas sociais. Com o tema “O PSDB e os programas sociais – passado, presente e futuro”, o encontro avaliou os atuais programas sociais e colheu sugestões para que possam melhorar e avançar no futuro. Partidos aliados também participaram: Rodrigo Maia, presidente do DEM, e o PPS com seu presidente Roberto Freire e o deputado Raúl Jungmann. O objetivo do Seminário foi o de reunir dados e sugestões de modo a planejar melhorias e avanços que venham beneficiar milhões de brasileiros. Vale lembrar que os programas sociais que foram feitos no passado pelo governo de Fernando Henrique, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, PETI e o Vale Gás, serviram de base para o atual Bolsa Família.

Ministra do STF faz reunião com o deputado.

Nesta quarta-feira, dia 13 de maio, o deputado federal Paulo Abi-Ackel encontrou-se com o Ministro de Minas e Energia Edson Lobão para discutir estratégias com o objetivo de efetuar melhorias no DNPM mineiro. No encontro, Paulo falou sobre a urgência de investimentos do governo federal no Órgão fiscalizador. Também participaram da reunião o deputado Leonardo Quintão e o presidente do Ipatinga Futebol Clube, Itayr Machado

A reunião surgiu com o objetivo de discutir propostas de como melhorar a BR-381 no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. O trecho que tem mais de 300 quilômetros é considerado um dos mais perigosos de Minas e por causa disso a estrada é apelidada de “Rodovia da Morte”, sendo que no último ano foram contabilizados nada menos do que 8252 acidentes, com 277 vítimas fatais. [flickrset id="72157622571551779" thumbnail="square"]

Prezados Defensores! Parabéns por este dia em que a sociedade é convocada a lembrar do papel da Defensoria Pública como Instituição essencial ? função jurisdicional do Estado, vale dizer, essencial ? própria Justiça, como está patente na nossa Constituição (art. 134 da Constituição da República). Com tais parâmetros institucionais a Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público. Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar a todos o acesso ? Justiça. Ela é essencial como instrumento de concretização das liberdades e dos direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos ? s pessoas que deles mais necessitam. É por esse motivo que a Defensoria Pública foi qualificada pela própria Constituição da República como Instituição essencial ao desempenho da atividade jurisdicional. Parabéns ? todos os defensores públicos!

Conversa entre prefeito José Maria, do município de Dom Silvério, ex-prefeito de Dionísio, José Henrique, e Paulo foi produtiva ao colher informações das cidades.