A oposição conseguiu eliminar nova fonte de financiamento para a saúde como queria o Governo. A votação da Emenda 29 foi concluída pela Câmara na noite desta quarta-feira, 21, estabelecendo critérios mais rigorosos com os gastos na área. O projeto segue para a análise do Senado.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, comemorou a aprovação e disse que o PT e a presidente Dilma fracassaram na tentativa de criar novos impostos com frágil argumento. “Como todos sabemos, há recursos de sobra no Governo. A regulamentação da Emenda 29 é a primeira grande vitória da oposição, que deu uma enorme demonstração de força, sobretudo, no convencimento ? base do Governo de que não cabe o argumento demagógico de que não há verbas para investir na saúde, enquanto se fala que o Brasil vive um momento de fartura econômica”, concluiu.
Em debate com ministros, secretários de saúde e parlamentares no dia anterior ? votação, o deputado já havia sinalizado que a oposição impediria a criação de um novo imposto pelo Governo. Abi-Ackel reforçou a necessidade de eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para recuperação da capacidade operacional, evitando, assim, desperdício do dinheiro público e práticas de corrupção. “O Brasil bate recordes sucessivos na arrecadação de impostos, mas convive com doenças que já deveriam ter sido erradicadas há muito tempo. Não é o caso de votarmos aqui mais um imposto para a saúde. Precisamos é de gestão eficiente no uso dos recursos abundantes do Governo”, criticou.
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O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) rejeitou a criação de nova fonte de financiamento para a saúde lembrando que o governo vem batendo recordes sucessivos na arrecadação de impostos.
Diante do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e demais técnicos que participaram da comissão geral para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), Abi-Ackel afirmou que a presidente Dilma Roussef deixou de fazer as reformas tributária e da Federação com as quais poderia obter os recursos necessários para a Saúde e recuperaria a capacidade gerencial que hoje não só desperdiça dinheiro público como também permite as práticas de corrupção.
“O Brasil bate recordes sucessivos na arrecadação de impostos, mas convive com doenças que já deveriam ter sido erradicadas há muito tempo. Não é o caso de votarmos aqui mais um imposto para Saúde. Precisamos é de gestão eficiente no uso dos recursos abundantes do Governo”, criticou.
Brasília, 12 de setembro de 2011 - Dois grandes acordos precisam ser desenhados nas próximas semanas pelo Congresso e pelo governo para viabilizar a? votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 29, que garante mais? recursos para a saúde, e do projeto que trata da partilha dos royalties do pré-sal. A votação da PEC 29 está agendada para o dia 28 de setembro. O texto votado em primeiro turno fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde, mas não determina a fonte desses recursos e é ai que está o grande problema que será enfrentado pelo governo. As discussões sobre essa nova fonte já passaeam pela legalização do jogo, por taxações maiores de impostos sobre álcool e cigarro, criação de um novo imposto destinado ao financiamento do serviço de saúde e pela utilização de recursos dos royalties do pré-sal. Diante do impasse a base já falou em adiar a votação até conseguir encontrar uma proposta que desgaste menos o governo, mas agora o discurso do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que o Governo Federal já investe em saúde mais do que é previsto na Emenda 29 e que? os Estados que não fazem esse investimento que devem pensar em uma forma de conseguir recursos extras. Segundo o deputado, o governo não irá apresentar uma proposta para fonte extra de recursos para a saúde. "A União já coloca recursos na saúde mais do que exige a Emenda 29. Nós estamos cumprindo a nossa? parte. O governo não vai apresentar uma proposta", afirmou Vaccarezza. "O que o governo pensa é que a simples regulamentação da Emenda 29 não garante recursos suficientes para a oferta de uma saúde de forma universal". O líder da minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) acredita que não é necessária nenhuma mudança no texto da emenda e que o governo tem recursos suficientes para aumentar o investimento na saúde. "A oposição tem o ponto de vista de que não há necessidade de novas fontes de recursos. No passado a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] acabou sendo desviado para outros fins", afirmou. A pressão para votar logo a? emenda, que já é grande, deve aumentar ainda mais com o encontro de prefeitos marcado para os próximos dias 13 e 14 no Senado Federal. A votação da PEC 29 é parte da pauta de reivindicação do encontro, que veio cobrar os? compromissos assumidos pelo governo durante a 16a Marcha dos Municípios. Um dos pontos discutidos e que causam mais desacordos é a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a exemplo da CPMF. Parlamentares da base afirmam que o governo aceitaria a criação desse novo tributo, mas a oposição? já disse que brigará e não aceitará a criação de mais um imposto. Nesse ponto o Governo Federal não deve interferir muito, no primeiro ano de mandato é pouco provável que o governo arque com o custo político de aumentar a carga? tributária do brasileiro. A oposição sabe bem dessa resistência e conta com? isso para não perder essa briga. "Eu não vejo clima para a criação de um novo imposto, a não ser que a presidente Dilma [Rousseff] queria bancar o custo? político de ser a presidente que criou um novo imposto para o brasileiro pagar", afirmou o líder da minoria na Câmara. E a emenda deve mexer com outro projeto, cujo acordo está sendo construído? pelo Congresso e pelo Executivo, a partilha dos royalties do pré-sal. Isso porque na última semana ganhou força a proposta de destinar mais recursos do? pré-sal para a saúde. Apesar de o assunto ser defendido por parlamentares da base, a idéia foi duramente criticada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que afirmou que o dinheiro do pré-sal não existe ainda. Para o ministro a saúde precisa de dinheiro agora e não para daqui alguns anos. "O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem", disse Lobão na semana passada. O? líder do governo na Câmara também nega que o assunto esteja sendo tratado pelo governo, segundo Vaccarezza, a destinação de recursos do pré-sal para a saúde já é previsto e que ele não tem nenhum conhecimento de discussões para aumentar esse percentual. A proposta alternativa ? emenda vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula? da Silva, que previa uma divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados, deve ser apresentada pelo governo no dia 14. A proposta quer impedir a derrubada do veto ? emenda. No Senado, a previsão é que seja colocada em votação além da proposta do Executivo, uma proposta alternativa dos parlamentares. Já o líder do governo na Câmara, afirmou que não acredita nessa possibilidade. Para Vaccarezza, Executivo e Legislativo devem fechar o acordo sobre uma única proposta. A data do dia 14 foi fechada durante reunião entre parlamentares da base e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das? Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Minas e Energia, Edison Lobão. O governo quer votar o veto no dia 5 de outubro e não no dia 22 de setembro, como estava agendado pelo presidente do Senado, José Sarney.
Fonte: Lais Lima / Agência Leia
Brasília, 19 de setembro de 2011 - Nos próximos 45 dias a Câmara dos Deputados deve ter pautas tranquilas e com boa visibilidade para os deputados, a chamada agenda positiva. A exceção deve ficar por conta da votação do veto da partilha dos royalties do petróleo, que está agendado para o dia 5 de outubro em sessão do Congresso Nacional. A inclusão de pautas positivas na agenda de votação faz parte de um acordo de líderes, que possibilitou a limpeza da pauta da casa, com a análise das Medidas Provisórias enviadas pelo? Executivo e que trancavam as votações. Sem as MPs, os deputados poderão votar projetos de interesse dos parlamentares e que têm reflexos positivos com a sociedade, como o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo, a PEC da música, a PEC do vale-cultura e a regulamentação do aviso prévio proporcional.
Travar as MPs sempre foi moeda da oposição para fazer pressão no governo e motivo de muitas reclamações. Até mesmo entre os governistas há queixas sobre o excesso de Medidas Provisórias que muitas vezes deixam pouco tempo para projetos das bancadas e propostas individuais dos parlamentares. Ao estilo "dar com uma mão e receber com a outra", no acordo os deputados votam as MPs, que fazem parte da agenda do Executivo, e que o presidente da Câmara coloca na pauta de votação os projetos "lights" e com forte teor social.
Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), comemorou a votação de quatro MPs em uma mesma semana e disse que isso foi possível graças ? criação da agenda de votação para os próximos 45 dias. "Firmamos um acordo de ter uma agenda positiva para o País durante esses próximos 45 dias aqui na Câmara", explicou. O acordo, afirmou Maia é importante para o andamento da Casa. "Ela [a Câmara] pode andar sem acordo, mas é melhor quando ela anda com acordo, porque a votação acontece de forma? mais rápida".
Na semana passada os deputados aprovaram a MP que prorroga os contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a MP que reajusta o valor da bolsa de médicos residentes, a que concede crédito de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil no Norte e Nordeste, e a que cria a Bolsa Verde.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), líder do PT na Câmara, a criação de um calendário que possibilite a votação da "agenda do Legislativo" é uma reivindicação antiga dos deputados e que finalmente é? algo que está sendo feito pela presidência. "É importante para que o Legislativo também faça a sua agenda", afirmou Teixeira.
Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), líder da minoria na Câmara, o acordo vai impedir que o Legislativo só vote MPs e a agenda do governo. "O presidente resolveu atender a oposição e passou a fazer uma agenda de interesse da sociedade", explicou. Com a negociação, acelerar as análises das Medidas provisórias tornou-se um atrativo para conseguir levar ao Plenário os projetos "positivos". A paz na pauta de votação, porém, deve acabar em novembro, quando a Câmara deve começar as discussões para votação da? reforma política.
Segundo a liderança do PSDB na Câmara, qualquer acordo, no entanto, está condicionado ? votação da PEC 29, que determina investimentos maiores em saúde, no dia 21 de setembro. A votação estava agendada para o dia 28 de setembro, mas após pedido da oposição a análise da matéria foi antecipado em uma semana. A PEC deve passar sem muitos problemas. Na Câmara a base aliada mudou o discurso e agora afirma que não vê espaço para a criação de um novo imposto para financiar os investimentos. Apesar de a presidente Dilma Rousseff afirmar que será preciso determinar uma nova fonte de recurso para esses investimentos, a questão deve sobrar mesmo para o Senado. Deputados da base afirmaram que a análise do texto independe de uma nova fonte de recursos e que a questão pode ser analisada pelo Senado, que é "muito capaz" para avaliar o? assunto.
Fonte: Lais Lis / Agência Leia[flickrset id="72157627590174545" thumbnail="thumbnail" photos="" overlay="false" size="medium"]