No ministério da Integração Nacional, em audiência com o ministro Gilberto Occhi, no dia 11/11, o deputado Paulo Abi-Ackel reivindicou ações imediatas que incluam municípios mineiros no ‘Programa 2051 Oferta de Água’, para a manutenção da água ainda disponível e a revitalização da infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar sua capacidade, sua segurança e sua vida útil e reduzir as perdas decorrentes de questões estruturais, e, também, a ampliação da infraestrutura que possa minimizar os efeitos da estiagem provocada pelo clima.

O deputado Paulo Abi-Ackel adiantou que os municípios de Goiabeira, Itamarandiba, Minas Novas, Monjolos e Turmalina, decretaram Situação de Emergência por Estiagem, já homologadas pelo Estado,e São Geraldo do Baixio que já tem o decreto em nível federal, e que os administradores municipais ficam impotentes diante das adversidades climáticas e ambientais e os efeitos da crise econômica por que passa o Brasil, encolhendo as receitas que chegam aos cofres municipais, e impedindo, por falta de verba, que atendam ? s demandas geradas em função da falta d’água.



Receptivo ? s reivindicações, o Ministro Gilberto Occhi informou que o Decreto de Estado de Emergência é de suma importância, pois permite ao ministério realizar as obras emergenciais, adquirir e distribuir mantimentos e até o saque do FGTS, se colocou ? disposição dos municípios e informou que fará o acompanhamento dos decretos de Emergência e analisará todas as solicitações para o seu atendimento, enfatizando, em corroboração ao que assinalou Abi-Ackel, que a ausência de chuvas preocupa a cada dia mais.

“Não há como substituir a água, precisamos encontrar os meios adequados de utilizar com eficiência o líquido que ainda chega aos municípios e cuidar para que seja aproveitado com sabedoria, além de contar com as providências divinas para que a crise hídrica se arrefeça, com a chegada das tão esperadas chuvas de verão”, assinalou o parlamentar.

Caeté e Taparuba
O Deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou enorme preocupação com a situação de Caeté, que ainda não apresentou qualquer pedido de emergência através de decreto municipal e a água já falta na maioria das torneiras na cidade, conforme relato do ex-prefeito Ademir Carvalho. Neste caso específico, o Ministro Occhi salientou que sem o Decreto não há como contribuir para minimizar a situação, dependendo das providências da Prefeitura para que o ministério possa agir.

Para o município de Taparuba o ministro ficou de estudar o projeto de construção de uma ponte sobre o rio Preto, considerando que a existente não está mais apresentando condições funcionais de segurança e as necessidades de tráfego.

Rio Piracicaba, São Geraldo do Baixio e Virgolândia
Abi-Ackel solicitou ao Ministro a liberação de parcelas vencidas, também por Estado de Emergência em anos anteriores, para os municípios de Rio Piracicaba, São Geraldo do Baixio e Virgolândia, devido a catástrofes ambientais, imprescindíveis para a recuperação da infraestrutura.



AI em 11 11 2015

Paulo Abi-Ackel apresenta Requerimentos para debater os impactos e as responsabilidades causados pelo rompimento das represas de rejeitos no município de Mariana.
Leia a matéria:
http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=144429

Na Comissão de Minas e Energia, o deputado Paulo Abi-Ackel disse que qualquer palavra a mais sobre o desastre não suplanta as imagens divulgadas por toda a imprensa e por ser votado no município de Mariana tinha muito mais do que a obrigação de buscar as respostas, destacando que a catástrofe não será explicada imediatamente e é do seu conhecimento, através de informação prestada pelo ministro Gilberto Occhi, que há enormes riscos de rompimento da terceira barragem, a do Germano, uma das maiores do mundo. “Se duas “menores” barragens causaram perdas humanas terríveis, Deus nos livre de um rompimento deste porte”, espantou-se o parlamentar. Confira o vídeo da reunião da Comissão de Minas e Energia, do dia 11/11 https://www.youtube.com/watch?v=y520QeycCYk   Paulo Abi-Ackel lembrou da existência de um Fundo Constitucional para tragédias da magnitude ocorrida em Mariana, mas que o Ministro Occhi, mesmo com muita vontade de ajudar, encontra dificuldades enormes no campo operacional, em curto prazo, salvo se a Presidência da República, por vontade expressa estabelecer um decreto de ajuda imediata. https://www.youtube.com/watch?v=EoneFVZOVjo    

No ministério da Integração Nacional, em audiência com o ministro Gilberto Occhi, nesta quarta-feira (11), o deputado Paulo Abi-Ackel reivindicou ações imediatas que incluam municípios mineiros no ‘Programa 2051 Oferta de Água’, para a manutenção da água ainda disponível e a revitalização da infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar sua capacidade, sua segurança e sua vida útil e reduzir as perdas decorrentes de questões estruturais, e, também, a ampliação da infraestrutura que possa minimizar os efeitos da estiagem provocada pelo clima. O deputado Paulo Abi-Ackel adiantou que os municípios de Goiabeira, Itamarandiba, Minas Novas, Monjolos e Turmalina, decretaram Situação de Emergência por Estiagem, já homologadas pelo Estado,e São Geraldo do Baixio que já tem o decreto em nível federal, e que os administradores municipais ficam impotentes diante das adversidades climáticas e ambientais e os efeitos da crise econômica por que passa o Brasil, encolhendo as receitas que chegam aos cofres municipais, e impedindo, por falta de verba, que atendam ? s demandas geradas em função da falta d’água. Receptivo ? s reivindicações, o Ministro Gilberto Occhi informou que o Decreto de Estado de Emergência é de suma importância, pois permite ao ministério realizar as obras emergenciais, adquirir e distribuir mantimentos e até o saque do FGTS, se colocou ? disposição dos municípios e informou que fará o acompanhamento dos decretos de Emergência e analisará todas as solicitações para o seu atendimento, enfatizando, em corroboração ao que assinalou Abi-Ackel, que a ausência de chuvas preocupa a cada dia mais. “Não há como substituir a água, precisamos encontrar os meios adequados de utilizar com eficiência o líquido que ainda chega aos municípios e cuidar para que seja aproveitado com sabedoria, além de contar com as providências divinas para que a crise hídrica se arrefeça, com a chegada das tão esperadas chuvas de verão”, assinalou o parlamentar. Caeté e Taparuba O Deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou enorme preocupação com a situação de Caeté, que ainda não apresentou qualquer pedido de emergência através de decreto municipal e a água já falta na maioria das torneiras na cidade, conforme relato do ex-prefeito Ademir Carvalho. Neste caso específico, o Ministro Occhi salientou que sem o Decreto não há como contribuir para minimizar a situação, dependendo das providências da Prefeitura para que o ministério possa agir. Para o município de Taparuba o ministro ficou de estudar o projeto de construção de uma ponte sobre o rio Preto, considerando que a existente não está mais apresentando condições funcionais de segurança e as necessidades de tráfego. Rio Piracicaba, São Geraldo do Baixio e Virgolândia Abi-Ackel solicitou ao Ministro a liberação de parcelas vencidas, também por Estado de Emergência em anos anteriores, para os municípios de Rio Piracicaba, São Geraldo do Baixio e Virgolândia, devido a catástrofes ambientais, imprescindíveis para a recuperação da infraestrutura.

Em nota divulgada pela bancada, os parlamentares ressaltam que em nenhuma hipótese irão transigir com a ética e reforçam que a decisão de pedir o afastamento de Cunha se faz necessária diante da insuficiência de provas apresentadas em sua defesa, no último fim de semana. Tanto Sampaio quanto outros deputados do PSDB avisaram que vão fazer pronunciamentos no plenário da Câmara pedindo a saída de Cunha.

O PSDB formalizou, no dia 11/11, posição favorável ao afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do comando da Casa. Ao lado de vários deputados da bancada, o líder do partido, Carlos Sampaio (SP), disse que a decisão foi tomada diante da contundência dos fatos que pesam contra o parlamentar e da inconsistência da defesa feita por ele sobre a descoberta de contas até então secretas, mantidas na Suíça. “A defesa é inconsistente e não pode ser pautada apenas em alegações”, apontou Sampaio, durante entrevista coletiva.
No dia 3 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar com base em pedido apresentado pelo PSOL e pela Rede, em outubro. Segundo a denúncia, o presidente da Câmara teria mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não possuía contas no exterior. O parlamentar também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob a acusação de participação no Petrolão, de onde, supostamente, teria saído o dinheiro depositado na conta suíça.
Os deputados do PSDB que integram o Conselho de Ética, Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Junior (RS), participaram da entrevista coletiva e reforçaram que votarão com base nas provas que forem apresentadas no colegiado. O parecer sobre o processo contra Cunha começará a ser votado no dia 24. Os deputados decidirão pelo arquivamento ou prosseguimento do processo.
“As provas são bastante contundentes e os partidos de oposição têm o entendimento de que ele não possui mais legitimidade. Mas, é preciso que fique claro que as provas devem ser analisadas de acordo com o conjunto probatório. O certo é que prevalece o desejo de que isso seja investigado, queremos que a decisão seja rápida e esse é também o desejo da sociedade”, explicou Marchezan. “Nossa posição vai ser baseada nos fatos e com o rigor necessário para uma situação desse porte. Nós vamos ter a liberdade para tomar a nossa decisão. Quanto mais célere for o processo, melhor para a Casa, para a política e para a sociedade”, reforçou Betinho.
Apesar de ter assinado nota conjunta com outros partidos de oposição defendendo o afastamento de Cunha assim que surgiram as primeiras denúncias, o PSDB mantinha uma posição cautelosa em relação ao caso. Carlos Sampaio explicou que a adoção de uma postura mais incisiva se deu após a apresentação da defesa do parlamentar, que não conseguiu contornar as provas até agora divulgadas.
“Ele precisava provar o que vinha falando. Ele apresentou a defesa, o que acabou sendo um desastre. Não se explicou e não convenceu nem a bancada do PSDB nem o país. Fez uma alegação solta e sem respaldo em provas. Não posso prejulgá-lo, pois o responsável por isso é o Conselho de Ética, mas o sentimento da bancada é de que as alegações apresentadas são, até aqui, absolutamente insuficientes para absolvê-lo”, apontou o líder tucano.

Impeachment
Apesar de considerar o impeachment da presidente Dilma a principal bandeira neste momento em prol do país, o PSDB, de acordo com Sampaio, não poderia se furtar de adotar uma posição ética diante do caso de Eduardo Cunha. Segundo o líder, o poder de Cunha de abrir o processo de impedimento da presidente não pode ser usado como barganha em troca de apoio diante da evidência de irregularidades.
“Não é porque trilhamos esse caminho do impeachment que vamos trilhar o caminho do que não é ético. O Conselho é um lugar sério e não podemos pautar decisões em trocas, lá não é balcão de negócios. Não estamos rompendo com Cunha porque nunca tivemos uma aliança e sim um bom convívio. Pode ser que ele vá ao Conselho e apresente provas contundentes a seu favor, mas isso ainda não aconteceu”, argumentou.
O líder explicou que tanto Betinho quanto Marchezan têm liberdade para analisar as provas e a defesa e votarem conforme julgarem correto e de acordo com o rigor técnico exigido de um magistrado. “Nenhum dos dois foi procurado por mim para qualquer tipo de conversa”.
Segundo, mesmo que Cunha abra o processo de impeachment contra Dilma, a postura do PSDB em relação a ele continuará a mesma. “Se ele deferir, estará cumprindo sua missão e isso não muda nossa posição em relação a ele. O pedido [de impeachment] apresentado pelo jurista Hélio Bicudo é ímpar e prova de maneira exemplar a conduta criminosa da presidente Dilma. Se for indeferir, Cunha precisará construir razões para o indeferimento, pois hoje há todas as razões para o deferimento



PSDB na Câmara

Pedalada elétrica - ao discursar contra a Medida Provisória 688/15, (que transfere o risco hidrológico (falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor), da tribuna da Câmara, o deputado Paulo Abi-Ackel lembrou a trajetória de uma certa expert em setor elétrico que hoje governa o País. E prestou sua solidariedade ? população de Mariana e de todas as cidades afetadas pelo desastre ambiental. Veja abaixo a íntegra de seu pronunciamento.

https://www.youtube.com/watch?v=8n-YdFnzUJA

O SR. PRESIDENTE? (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
O SR. PAULO ABI-ACKEL? (PSDB-MG. Como Líder) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna, obviamente orientando contrariamente ? aprovação dessa medida provisória, lembrar a todos, Sras. e Srs. Parlamentares, e aos que nos assistem em suas residências que há cerca de 12 anos surgiu uma personagem na política brasileira, uma senhora já não muito jovem, dizendo-se especialista no setor elétrico brasileiro e, portanto, ex-Secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. Era uma figura que, sob o argumento de que conhecia profundamente o setor elétrico, estaria apta e, portanto, pronta para promover profundos ajustes no Ministério de Minas e Energia.

Era o início do Governo Lula. Iniciava-se um ciclo com essa senhora de temperamento difícil, de gênio duro, que fazia modificações a todo o instante numa cadeia, num processo industrial, tarifário, tributário, que de alguma maneira vinha dando certo desde o ciclo dos anos 50 e 60, quando se iniciou verdadeiramente o progresso deste País de proporções geográficas continentais.

Ocorreu, Sras. e Srs. Parlamentares, a partir daquele instante, com a senhora então Ministra de Estado de Minas e Energia ocupando a cadeira de Ministra de Estado do setor, o mais completo desastre do setor elétrico brasileiro.

Imprudente, incapaz de tomar decisões — e as poucas que tomou foram completamente desastradas, na completa mão contraditória ao progresso e ao desenvolvimento de uma nação que, naquela época, tinha esperança de se tornar um País rico, próspero, desenvolvido, para que no futuro, quem sabe nos dias de hoje, estivesse ? frente das grandes nações intermediárias do mundo, os chamados BRICS.

Foi graças a um processo de absoluta desconsertação do setor elétrico brasileiro que nós viemos, através deste processo, culminar com um fracasso também do setor industrial brasileiro, que hoje sofre com capacidade competitiva com países de média dimensão de desenvolvimento razoavelmente grande em todo o mundo.

Nós já não temos mais condições de competir com os BRICS, já ficamos para trás. Já não temos condições de competir com países em crescimento. Portanto, entre as nações mais desenvolvidas do mundo, estamos no terceiro pelotão.

Sras. e Srs. Parlamentares, na quinta-feira passada, o Estado de Minas Gerais foi palco de um dos mais trágicos acontecimentos, um dos mais dramáticos episódios de danos ambientais no País. Foi uma tragédia de grandes proporções o episódio que culminou com o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, em Minas Gerais, um Município tricentenário e por onde passou todo o crescimento nacional, o que fez o Brasil chegar onde chegou.

De certa maneira, isso é consequência direta de um desajuste da indústria nacional — e isso haverá de ser medido pelas autoridades —, e quem sabe, talvez, fruto de alguma irresponsabilidade, o que aqui não me compete tratar e nem apontar o dedo.

Esta tragédia, que culminou com o desaparecimento, até hoje, de cerca de 20 pessoas e que dizimou uma população, dizimou todo um distrito e está a propagar a lama decorrente do rejeito de minério por todos os rios do Sudeste brasileiro, levando essa lama e gerando inclusive riscos ambientais muito mais graves, dentre os quais o racionamento de água, o que é gravíssimo. Tudo isso é fruto também — faço questão de dizer — de um desacerto completo e absoluto, total e indiscutível, da gestão do Governo brasileiro. Neste instante, eu indago ? s Sras. e aos Srs. Parlamentares: onde está a Presidente da República Dilma Rousseff, que não trouxe nenhuma palavra de conforto aos cidadãos, pobres cidadãos que sofreram com a calamidade pública, instalada na cidade de Mariana, em Minas Gerais?

Ao me solidarizar por completo com a população daquela histórica cidade mineira, bem como com todas as outras cidades por onde rios e nascentes haverão de levar a sujeira decorrente do acidente grave que ocorreu, chamo aqui da tribuna desta Casa a atenção de todos, para que vejam com que desprezo trata a Sra. Presidente da República em relação a este lamentável e grave desastre ambiental.

Não tenho a menor dúvida, e falo com muita tranquilidade, de que, se este episódio tivesse ocorrido num dos países próximos do Brasil, politicamente alinhados com o Brasil, como, por exemplo, na Venezuela, em Cuba ou na Argentina, a Sra. Presidente da República já teria ido falar em cadeia de televisão ou dar uma entrevista para manifestar-se a todo mundo a propósito do grave desastre ambiental,

O? maior desastre ambiental da história de Minas Gerais e um dos mais graves de toda a Nação brasileira. Nenhuma palavra foi dada! Devo aqui registrar que o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esteve presente, mas nenhuma palavra da Presidente da República, o que demonstra o seu mais absoluto desprezo pelo povo brasileiro, pelo povo de Minas Gerais, principalmente pelo futuro da indústria deste País,fato este somado ao descalabro do texto desta medida provisória que eu chamaria de pedalada elétrica.

Eu digo que o Brasil está, sem sombra de dúvida, de pernas para o ar, e a nossa gestão administrativa cada vez mais distante daquilo que se pode esperar de um Governo que se pretenderia sério o bastante para contornar os problemas nacionais, sobretudo da indústria deste País, força motriz para o desenvolvimento, para o emprego e para a melhoria de vida de todos os cidadãos brasileiros.

Povo de Mariana, daqui da tribuna, dou o meu abraço solidário!
Presidente Dilma Rousseff, fale aos brasileiros, mas fale aos mineiros, conforte-os, diga que está pelo menos sentida com o desastre ocorrido naquela região do Estado de Minas Gerais. E não mande mais a esta Casa medidas provisórias que têm caráter inconstitucional, sem os requisitos básicos necessários ? urgência, relativos ? necessidade premente, já que esta matéria deveria ter sido discutida, pela via ordinária, na Comissão de Minas e Energia.

A propósito dessa Comissão, Sr. Presidente, onde está o Ministro de Minas e Energia, que também não fez nenhuma declaração a despeito desse grave acidente que fere de morte esse setor da indústria nacional.
Muito obrigado.

Mais tarde, o deputado ? voltou ? tribuna da Câmara ? para rebater o Líder do Governo, deputado José Guimarães, que afirmou a dedicação do governo em relação ao acidente ambiental em Mariana. Paulo Abi-Ackel acredita que um verdadeiro líder seria pessoalmente solidário aos seus conterrâneos diante da tamanha tragédia que se abateu sobre o município de Mariana.

https://www.youtube.com/watch?v=-fxSPaFDk1Y

AI 10 11 2015

Leia a matéria:

http://goo.gl/fRB4ld

Veio em boa hora a decisão do Tribunal de Contas da União de investigar as atividades da Petrobras na época em que Dilma Rousseff comandava seu mais alto órgão de governança. Os anos em que ela presidiu o conselho de administração da estatal marcam a época mais ruinosa da companhia. Não dá para deixar impune quem destruiu assim o patrimônio do povo brasileiro.

Especificamente, o TCU quer que a Petrobras explique como se lançou na construção de duas refinarias e, anos depois, abandonou-as pelo caminho. Não sem antes torrar R$ 2,7 bilhões, fazer seguidas comemorações e lançamentos de pedras fundamentais em busca de votos no Maranhão e no Ceará, onde seriam erguidos os dois empreendimentos.

As duas refinarias são apenas a ponta de um iceberg de prejuízos produzidos durante a gestão do PT em nossa outrora maior companhia. Recorde-se que, em janeiro, a diretoria da estatal chegou a estimar as perdas com maus negócios e com a corrupção em mais de R$ 88 bilhões, número depois revisto para “apenas” R$ 6,2 bilhões só com a roubalheira.

A lista de ruínas é engrossada pela refinaria Abreu e Lima, que começou como um negócio em parceria com Hugo Chávez e terminou – ou melhor, ainda não terminou – sendo a mais cara indústria de processamento de petróleo já erguida no mundo. Há, ainda, o Comperj, de prejuízos igualmente bilionários e nenhuma perspectiva de conclusão ? vista, e a enferrujada Pasadena.

Depois da passagem do tsunami Dilma por lá, financeiramente a Petrobras também foi liquidada. É, desde 2013, a empresa mais endividada do mundo, atualmente com passivo acima de R$ 500 bilhões. Já teve sua nota de crédito rebaixada ? condição de grau especulativo por duas agências de crédito: a Moody’s e a Standard & Poor’s.

Durante sete anos, Dilma presidiu o conselho de administração da Petrobras. Foi sob o nariz dela que reinaram Paulo Roberto Costa, depois saudado por “relevantes serviços prestados” ao renunciar ? direção da empresa, e Nestor Cerveró, que ganhou uma diretoria em outra estatal do grupo como prêmio de consolação ao se afastar da companhia.

Os anos Dilma na Petrobras também foram marcados por frustrações operacionais em série, com metas nunca atingidas. Mais recentemente, já com ela na presidência da República, a empresa apresentou duas quebras anuais de produção seguidas – algo que havia acontecido pela última vez na crise do petróleo dos anos 1970.

Diante de tamanha penúria, a Petrobras está sendo obrigada a se reinventar, a rever seu portfólio de negócios e a cortar investimentos – até agora – em cerca de 30%. A empresa tenta se desfazer de atividades deficitárias, ao mesmo tempo em que busca concentrar-se nas áreas mais rentáveis. O problema é que esta espécie de privatização branca acontece num período de vacas magérrimas no setor de petróleo, com os ativos sendo ofertados na bacia das almas.

Completam o quadro as imensas atribuições e encargos que o novo marco regulatório adotado no país desde 2010 jogou sobre a empresa. Os custos das caríssimas operações no pré-sal já esbarram no limite da viabilidade econômica, com risco de a imensa riqueza depositada no subsolo não vir a se transformar em realidade. A megalomania da política de construção de navios e plataformas também cobra seu preço na forma de milhares de desempregados no setor naval.

A empresa foi convertida, ainda, em esteio de uma política fracassada de controle artificial da inflação. Perdeu cerca de R$ 60 bilhões com o congelamento, ao longo de anos a fio, dos preços dos combustíveis, que comprava caro no exterior e vendia barato internamente – na contramão, inclusive, dos preceitos ambientais.

Um dos primeiros passos para que a Petrobras comece a recuperar a força que um dia teve é rever as obrigações do modelo de partilha, conforme já se discute no Congresso, com firme oposição do governo. Deve-se também afastar a empresa de negócios que só serviam mesmo para levantar dinheiro sujo para partidos políticos, como a Operação Lava Jato tem deixado claro a cada dia.

Durante anos, o PT apresentou-se como defensor inconteste da Petrobras. Dizia que seus adversários queriam dizimar a empresa em favor de interesses inconfessáveis. Viu-se, contudo, que quem tinha gana de transformar a estatal em butim e levá-la ? lona eram os petistas e seus aliados no poder.

Os anos em que Dilma Rousseff esteve ? frente da governança da empresa são uma “experiência para ser aprendida e nunca mais repetida”, como uma vez resumiu Graça Foster. Agora, o TCU tem a chance de passar a limpo a história desta ruína e punir quem viu o circo pegar fogo, sem reagir. A Petrobras foi o centro do esquema criminoso que o petismo montou para se perpetuar no poder. Quem foi conivente e omissa com isso não pode ficar sem castigo.

AI em 09 11 2015 Análise do ITV