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O indiciamento dos responsáveis pelo desastre em Mariana (MG) foi considerado acertado por deputados do PSDB. A Polícia Federal indiciou a Samarco, a Vale, a empresa Vogbr e mais sete executivos e técnicos por crimes ambientais decorrentes da tragédia, ocorrida em 5 de novembro. Entre eles, está o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.

O desastre em Mariana, o maior da história em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração, deixou 17 mortos e dois desaparecidos. Após a tragédia, a Samarco fez um acordo com o Ministério Público mineiro de pagamento de R$ 1 bilhão para reparar danos. Os rejeitos percorreram o Rio Doce e chegaram ao Espírito Santo.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), esse foi um dos fatos mais marcantes na vida dos brasileiros no último ano. Ele acredita que o esclarecimento, a apuração e as punições das negligências que ocorreram são fundamentais. “O desastre já ocorreu, os efeitos são irreparáveis, perdemos vidas, mataram o Rio Doce, desorganizaram a vida de comunidades inteira e vão demorar muitos anos para restabelecer o equilíbrio sócio ambiental”, justifica.

Segundo o tucano, os culpados devem realmente ser punidos. “As empresas têm mostrado abertura para o diálogo, mas as autoridades têm que cumprir o seu papel de penalizar e principalmente defender os direitos das pessoas, reconduzi-las a uma vida normal apesar de todo trauma que o desastre deixou” ressalta.

Para Pestana, o poder público e os prefeitos da região estão tentando fazer seu papel, mas há questões irreversíveis. “Há muito ainda que se fazer para devolver a dignidade e restituir os direitos da população afetada”.

O inquérito da PF vai agora para o Ministério Público Federal, que avaliará se oferece denúncia à Justiça. A pena para os crimes varia de um a cinco anos. Uma das indiciadas, a Vogbr foi responsável pela Declaração de Estabilidade da barragem de Fundão em 2015. Laudos da Vogbr obtidos pelo jornal “O Globo” atestaram a repetição por três anos de problemas na Barragem do Fundão.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ressaltou que, além dos danos ambientais, a tragédia derrubou a produção industrial dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com o IBGE, a atividade industrial encolheu em nove das 14 regiões analisadas pela Pesquisa Industrial Mensal Regional de outubro para novembro.

Minas e Espírito Santo estão entre os três estados que tiveram a maior queda: -4% e -4,5%, respectivamente, quando a média nacional foi de -2,4%.

Na visão do parlamentar, o indiciamento por crime ambiental está correto. O que não está correto, segundo ele, é as empresas não terem sinalizado publicamente para a manutenção da capacidade de arrecadação dos municípios afetados, tendo em vista a paralisação da atividade de mineração.

Houve uma queda na arrecadação em Mariana e outros municípios, como Ouro Preto, Barra Longa e cidades que vivem da mineração. Segundo Abi-Ackel, o Ministério Público deve se atentar a isso e exigir que, por meio dos fundos, criados por iniciativa do próprio MP, os municípios possam manter a capacidade de arrecadação para se adaptar a novas atividades econômicas.

“As cidades que dependiam da mina vão parar também. Até agora não vi ação efetiva para resolver esse problema”, justifica.

14 01 2016 em PSDB na Câmara

O deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) avalia que o Supremo Tribunal Federal mandou um recado claro ao Congresso ao definir o rito do impeachment no Legislativo: “a Câmara não tem condição moral de conduzir o processo”. O parlamentar avalia que a permanência do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compromete o trabalho do Legislativo e a condução do possível afastamento de Dilma.
“O Supremo está dando um recado claro de que o Congresso não tem credenciais para levar esse processo. Isso é muito ruim para a vida pública”, disse o tucano, criticando, contudo, o que chama de “ativismo do Supremo”. Para o deputado, é preciso que os Poderes funcionem de forma “harmônica”. “É comum ver ministros do Supremo darem aulas de assuntos que estão nas comissões da Câmara”, afirma.
Abi-Ackel defende que o presidente da Câmara e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciem aos seus cargos. Para ele, as lideranças e os nomes mais experientes do Congresso precisam se reunir para entrar em um consenso mínimo suprapartidário. “O presidente da Câmara levou os trabalhos de maneira açodada, sem que os projetos tivessem a devida discussão. Com o atual quadro, com tantos partidos e líderes, fica muito difícil se chegar a um consenso”, disse Abi-Ackel.

Jornal OTempo em 05 01 2016

O deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) avalia que o Supremo Tribunal Federal mandou um recado claro ao Congresso ao definir o rito do impeachment no Legislativo: “a Câmara não tem condição moral de conduzir o processo”. O parlamentar avalia que a permanência do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compromete o trabalho do Legislativo e a condução do possível afastamento de Dilma.

Com imagem desgastada, senadores e deputados apostaram em projetos de apelo popular

Para conter a insatisfação popular que ganhara as ruas a partir de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff optou pelo anúncio de cinco pactos, enquanto senadores e deputados assustados lançaram uma agenda positiva para contornar a crise institucional do Parlamento. Contudo, dos 32 projetos eleitos pelo Congresso como prioritários, seis ainda não foram tocados, dez viraram lei, dois foram arquivados como queria a sociedade, e 14 estão em andamento.

Entre os que já tiveram desfecho estão a aprovação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde e a queda da PEC 37. Em compasso de espera estão a proposta que torna a corrupção crime hediondo, a ficha limpa para contratação de servidores dos Três Poderes e a redução do número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular.

O desejo de uma reforma política profunda foi frustrado com a aprovação de um texto superficial que deixou de fora o financiamento público de campanhas – que só caiu por decisão do Supremo Tribunal federal – , o sistema de votação e as regras de coligações. Os próprios parlamentares avaliam que a estratégia de votar ações de apelo popular ainda não surtiu efeito.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) critica o súbito interesse pelas matérias até então esquecidas. “Todas essas propostas do Senado são uma jogada de marketing. A reforma política não é mini, é quase nada. Até o voto secreto, que é uma coisa simples, tem muita dificuldade de passar”, afirma o senador.

Para o pedetista, a tendência é que o ritmo das aprovações caia. “As pessoas não vão voltar às ruas na mesma proporção de antes. A pressão e os empenhos diminuirão”, critica.

Para o deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB), o Senado saiu na frente da Câmara na recuperação da imagem institucional. “A agenda ia bem antes da não cassação do deputado Natan Donadon. Ainda não demos uma resposta à população”, afirma.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) justificou a demora na avaliação de alguns projetos dizendo que o processo requer amadurecimento. “O que não sair do papel não será por falta de vontade da presidente ou de recursos, depende dos governadores”, disse o petista, sobre critérios de divisão dos royalties, em um recado aos tucanos mineiros.

Disposição por mudanças concretas é posta em xeque 

[caption id="attachment_15195" align="alignnone" width="314"]  18 12 2015 -  Jornal PSDB-MG[/caption]

O deputado Paulo Abi-Ackel recebeu nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, lideranças de Unaí quando conversaram sobre as Eleições de 2016 e soluções para o município com as dificuldades diante do difícil quadro econômico e político do país. Na foto: Geraldo Magela, Eustáquio Junior, Paulo Abi-Ackel, Vereador Alino, presidente do PSDB, ex-prefeito Branquinho e vereador Zé Goiás.



 

AI em 16 12 2015

A bancada do PSDB na Câmara acaba de eleger o deputado Antonio Imbassahy (BA) como líder em 2016. O tucano recebeu 28 votos, contra 23 do deputado Jutahy Junior (BA). Imbassahy substituirá o atual líder, Carlos Sampaio (SP).

AI em 16 12 2015

Comissão especial aprovou nessa quinta-feira (17), o mérito da Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) 214/03, do Senado Federal, que institui as advocacias da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos serão integrados por advogados organizados em carreiras, encarregadas da consultoria jurídica e da representação judicial das respectivas repartições.

Atualmente, o Legislativo e o TCU possuem consultorias jurídicas internas, mas sua representação judicial está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado ? Presidência da República. A Câmara, o Senado, o Tribunal de Contas e o próprio Congresso Nacional, apesar de configurarem um poder da República, seriam desprovidos de personalidade jurídica - ou seja: não teriam autonomia para comparecer em juízo. Quando querem demandar ou são demandados na esfera judicial, precisam ser representados pela União Federal.

 

AI com Agência Câmara em 17 12 2015