O município de Pedra Bonita assinou convênio com o governo do Estado de Minas Gerais para a liberação de 100 mil que serão destinados ? realização da terceira edição do Campeonato Brasileiro de Motocross. Esses recursos foram para Pedra Bonita por indicação minha. O convênio foi assinado pelo prefeito de Pedra Bonita, Trovão Vitor de Oliveira.
O Campeonato acontecerá entre os dias 31 de maio e 1º junho, reunirá 150 pilotos e um público estimado em cerca de 50 mil pessoas. Além de proporcionar a população da cidade e aos turistas um evento esportivo de alto nível, haverá a geração de emprego e o incremento do comércio local.
O deputado Paulo Abi-Ackel votou favorável ? aprovação do projeto de lei 5013/2013 que fixa prazo máximo de 60 dias para a emissão das licenças para a instalação de infraestrutura de telecomunicações. ? A aprovação do projeto garantirá a melhoria dos serviços de telefonia móvel no País.
“Esse projeto gera garantias jurídicas para unificar a legislação em todo o País relativa ? s instalações de rádio base. As leis estaduais e municipais que dão tratamento diferenciado a questão, impedem investimento no setor para melhorar o sinal de celular e expandi-lo ? s áreas mais remotas. Agora que a legislação será unificada, esperamos que o sinal melhore e chegue a todas as localidades. E nós vamos cobrar”, explicou o deputado Paulo Abi-Ackel.
O deputado Paulo Abi-Ackel foi designado relator-geral da Subcomissão Especial de Publicidade e Propaganda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A Subcomissão terá com presidente o deputado Júlio Campos.
O grupo composto por dez parlamentares analisará, a partir de hoje, cerca de quarenta proposições que tramitam na Comissão e que tratam do tema de publicidade e propaganda.
“Espero fazer um trabalho baseado no diálogo com todos os setores da sociedade. Um trabalho que atenda mulheres, crianças, minorias, setor produtivo, enfim, uma proposição em que haja consenso”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel.
O discurso da Presidente Dilma Rousseff, transmitido em rede nacional de rádio e televisão, com o pretexto de comemorar o dia do trabalho, não foi discurso de chefe de governo, mas propaganda eleitoral de candidata ? reeleição. Suas palavras, destinadas a conquistar simpatias e apoios, deram continuidade ? campanha eleitoral em que se empenha, ao comparecer com frequência ? televisão como presidente da República.
Chamam especialmente a atenção suas palavras de defesa da Petrobrás, contra as críticas feitas ? empresa. O que faz mal ? Petrobrás não são as críticas ? sua orientação, mas os erros graves cometidos pelo governo, responsável pela dramática situação moral e financeira em que ela se encontra. É a política econômica do governo a responsável pela depreciação do patrimônio da empresa, reduzido ? metade do que valia e aos prejuízos provavelmente irrecuperáveis que lhe foram impostos. Esse quadro de comprometimento da Petrobrás já seria suficiente para demonstrar os equívocos da política econômica do governo, mas este lhe acrescentou o episódio da compra de uma refinaria sucateada nos Estados Unidos, por preço inacreditável, e em operação de tal forma inexplicável, que mais recua para a sombra quanto mais se afobam em esclarecê-la .
Que autoridade tem o governo para intitular-se defensor da Petrobrás se é ele o autor exclusivo, por si ou por seus agentes, da presente desgraça da empresa? A Petrobrás não necessita da proteção do governo. Precisa, sim, de quem a defenda do governo, que nela só intervém para comprometer sua eficiência, reduzir sua produção, abalar seu crédito e além de outros prejuízos colocar em dúvida a competência profissional de seus técnicos.
Não é por acaso que o governo enfrenta o severo julgamento do povo, traduzido na desestima das pesquisas de opinião. Infelizmente há mais o que examinar entre os muitos equívocos de sua ação. Os documentos publicitários de promoção do Plano de Aceleração do Crescimento, de onde viriam obras há muito reclamadas pela Infraestrutura, parecem recolhidas aos álbuns de recordação dos membros do governo. Há entre eles evidente incapacidade de retirada do papel das obras que prometem, e as que se salvam desses estudos infindáveis são paralisadas ou nem começam? a ser? construídas . As obras de transposição das águas do São Francisco são o mais visível exemplo dessa inoperância administrativa, arruinadas como se encontram pelo desinteresse ou incapacidade para concluí-las. Outra demonstração dos improvisos do governo é o quanto se gastou na elaboração de projetos que se mostrou inexequível, o trem de alta velocidade entre Rio e São Paulo, o famoso trem bala, ainda sem um metrô de trilho implantado apesar das despesas que acarretou.
Diante do enfraquecimento da economia, da resistência e até do risco de aumento dos índices de inflação e principalmente em face dos primeiros e assustadores sinais de desemprego, esperava o país que a presidenta explicasse as medidas destinadas a conter e a superar esses efeitos negativos da política econômica que adotou. A presidente, no entanto, voltou-se para o mesmo equívoco em que incidira por ocasião das manifestações públicas ocorridas em junho do ano passado. Para livrar-se de explicações sobre a ineficiência do executivo insistiu na consulta nacional sobre a reforma política. Esta é, de fato, uma reforma pela qual todos ansiamos, convencidos, como estamos das distorções do atual sistema de representação parlamentar. Mas é uma reforma que lastimavelmente habita o terreno das proposições vagas e difusas, exatamente como a propôs a Presidente da República em seu discurso, sem definições, regras ou princípios que uma vez propostas possam ser respondidas em clareza.
O que pretende a nação da presidente é a adaptação de sua política econômica ? s realidades que a ela claramente se opõem e de cujo contraste só resultou prejuízos para o país. As instituições políticas, necessitadas de reforma, bem ou mal funcionam e apesar de seus defeitos asseguram o funcionamento do regime democrático. Da economia não se pode dizer o mesmo. Quanto mais gasta o governo na propaganda de seus supostos êxitos, mais se amesquinham as perspectivas do crescimento econômico, traduzido em um PIB desanimador. A produção do etanol entrou em colapso com o fechamento em cadeia das fábricas de sua produção, encontrando-se em recuperação judicial as poucas que escaparam da falência. Esse é outro efeito inegável da política econômica do governo, feita de voluntarismos, de inspirações súbitas que custam caro ao país, como a desastrada intervenção no setor elétrico. A Insólita intervenção da presidente na fixação da taxa de juros, atropelando o Banco Central, é outro sinal do voluntarismo presidencial. Como a economia não obedece a caprichos, a taxa voltou a subir e é hoje mais alta do que na época da posse da presidente.
Não há exagero na afirmativa de que o governo deixou-se dominar pela apatia diante dos problemas mais importantes. A cada propaganda sobre a vinda dos médicos cubanos corresponde uma visão dos corredores dos postos de saúde e dos hospitais públicos superlotados de doentes, submetidos a longas e aflitivas esperas, pela oportunidade de uma consulta. O tumulto nos aeroportos, que em algumas capitais vai resultar na construção de puxadinhos de emergência, a demora no transporte e no embarque dos carregamentos de soja, fonte preciosa de divisão, pelo mau estado das estradas e deficiente administração do porto, basta para demonstrar que a infraestrutura compete com a saúde em termos de deficiente aplicação dos recursos federais.
O ar triunfalista da presidente da República é uma atitude estudada, pois não lhe podem ser estranhos os reveses de seu governo. Afinal é mais fácil apegar-se a frases de efeito, elaboradas por especialistas em publicidade, do que ocupar-se de problemas difíceis. Uma dessas frases, que tanto a presidente quanto os membros do governo esperam repetir, até que pela repetição se torne uma verdade, é a de que os governos petistas realizaram o milagre de conter a inflação e de mantê-la em níveis satisfatórios para a população. A afirmativa não peca somente pela audácia, pois zomba também da inteligência alheia. O domínio da inflação data de vinte anos e é obra do Plano Real, concebido e executado contra a campanha negativa do PT, quando ministro da fazenda o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Disso todo mundo sabe, como também sabe que nunca foi do interesse da presidente Dilma Rousseff manter a inflação no centro da meta de 4,5%. A meta real do governo, não confessada mas visível, é a de mantê-la nos atuais 6,5%, para não deprimir ainda mais a atividade econômica. A taxa é alta em comparação com a de qualquer país economicamente organizado e ainda assim ameaça elevar-se segundo os cálculos dos especialistas. Aliás, o que interessa realmente ao governo é segurar de modo geral os preços até as eleições, que espera inutilmente vencer com esse e outros artifícios que adotar. Os artifícios, por mais que os escondam, estão ? vista da imprensa, que regularmente os denuncia. O Governo descumpre as metas fiscais, manipula balanços, aceita sem reação a taxa de inflação na borda superior da meta, acomodou-se ? taxa pífia de crescimento econômico e em última análise tenta sanar os problemas quando não pode usá-los em proveito próprio. No discurso afirmou a presidente que baixou o preço da energia para impedir sua alta abusiva. O que se deu, na verdade, foi ? redução da tarifa enquanto os custos subiam, o que resultou na quebra das empresas. A tarifa voltou a subir e as empresas são hoje amparadas pelos recursos do Tesouro. Na Administração Pública não se conhece mágica tão onerosa para o contribuinte.
A autoridade moral do governo, seu crédito na opinião nacional, resulta necessariamente da fidelidade das suas informações. É com base nessa confiabilidade que as empresas elaboraram seus planos de expansão, que se projetam negócios e que organizam as famílias seus orçamentos com vistas ao futuro. A isto se chama estabilidade. Como confiar em estabilidade sob um governo de contabilidade criativa, em que os números mascaram a realidade?
O “Estado de São Paulo”, em editorial recente, datado de 03 de maio corrente, intitulado “Contas maquiadas, de novo”, registra que “começou mais cedo, neste ano, a maquiagem das contas públicas, truque usado de forma cada vez mais escancarada pelas autoridades federais”. Nele se demonstra inicialmente que essas autoridades, para fecharem o balanço de março com superávit, contabilizaram dividendos, receitas de concessões e taxas de fiscalização da Anatel, o que “serviu também para tornar menos feios os números do primeiro trimestre, mas ainda foi insuficiente para ocultar a degradação das finanças federais”, afirma o “Estado de São Paulo”. A análise precisa, minuciosa das contas oficiais do governo, feita pelo jornal, ilumina outros desvãos nos quais se operam as ginásticas da contabilidade do setor público, entre elas a destinação de R$2,77 bilhões para cobertura parcial dos custos da desastrosa política de tarifas adotada pela presidente. Isto, com relação apenas ao primeiro trimestre deste ano. Conclui esse grande órgão de imprensa: “Para deter a indisfarçável deterioração das contas públicas, o governo teria de mudar sua política, agir com responsabilidade e aumentar drasticamente a sua eficiência. Para isso, teria que violar os padrões de governo consolidados em mais de uma década”.
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Mais uma vez, já se perdeu a conta de quantas foram exatamente, a presidente da República? ocupou rede nacional de rádio e TV para fazer proselitismo político. Dilma Rousseff falou? na noite de quarta-feira aos brasileiros como candidata ? reeleição e não como a primeira? mandatária do país.
Seu rosário de promessas não cumpridas é tão extenso, que a reação mais comum a mais um? pronunciamento oficial é a de total descrédito: redução das taxas de juros, hoje já mais altas? que quando ela assumiu a presidência; tarifas de energia baratas, hoje já sendo reajustadas? em dois dígitos; “pactos” que não dão em nada. Etc etc etc.
São sempre bem-vindas iniciativas que representem benefício e mais bem-estar aos? brasileiros. Mas elas devem ser verdadeiras e responsáveis. O que a presidente anunciou na? noite de anteontem não é nem uma coisa nem outra. Sua tônica continua sendo a da mentira.
O descompromisso dela e do PT com o futuro do país continua latente.? Tanto no caso da correção da tabela de imposto de renda, quanto no reajuste dos benefícios? do Bolsa Família, a proposta eleitoreira de Dilma passa longe de repor o que a inflação em alta? corroeu ao longo do governo dela. Em ambos os casos, apenas para zerar a defasagem dos? últimos três anos, seria preciso dar aumentos duas vezes maiores.
A presidente e seus marqueteiros parecem apostar que mentiras repetidas mil vezes acabarão? se tornando verdade. Ludibriam os brasileiros, faltam com a verdade. Dilma continua devendo? aos trabalhadores e também aos assistidos pelo Bolsa Família. Deveria, com honestidade,? admitir isso.
O valor pago pelo Bolsa Família mantém-se abaixo do definido pela ONU como linha divisória? da pobreza extrema. O critério monetário em si já é reducionista, mas o admitamos. Mesmo? assim, seria necessário pagar pelo menos R$ 83 e não os R$ 70 adotados desde 2011. O valor? reajustado em 10% manter-se-á insuficiente.
Na mesma categoria da fabulação, encaixam-se a queda de preços de energia e o balanço? que a presidente fez dos “pactos” com os quais tentou se contrapor ? justa indignação dos? brasileiros por serviços públicos mais dignos, manifestada nos protestos de junho do ano? passado.
Será que qualquer cidadão que dependa dos serviços de saúde, educação, segurança ou? transporte prestados pelo governo concordará com o que disse Dilma anteontem? Será que os? consumidores que estão recebendo contas de luz mais altas a partir deste mês e vislumbram? um racionamento de energia no horizonte comungarão da opinião da presidente?
O pronunciamento oficial por ocasião do 1° de Maio foi um ato de desespero de quem teme? ver-se apeada do poder – e vê isso cada dia mais perto. Dilma e os seus terão todo o tempo? do mundo para exercitar suas táticas de guerrilha: o tempo da propaganda eleitoral gratuita, a? partir de agosto. Lá é o espaço para suas mentiras, não um espaço institucional como o que ela? ocupou anteontem.
O que não se pode admitir é que, em sua desabalada tentativa de se manter no poder, Dilma? e o PT rifem o futuro do país, que não lhes pertence. Mais do que derrotar o projeto que? eles representam, cabe empenhar-se em impedir que o Brasil não continue a ser parasitado? pelo petismo daqui até o fim do ano. Dilma e o PT passarão, mas o país que teremos que? reconstruir fica.
Abi-Ackel vai ? inauguração de escola em Fervedouro
O deputado Paulo Abi-Ackel estará amanhã em Fervedouro para participar da inauguração da Escola Municipal daquela localidade. A obra é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação. O deputado Abi Ackel ajudou a tornar o sonho possível, ao fazer gestão junto ao governo de Minas Gerais para a viabilização dos recursos para a construção da unidade. A escola atenderá ao ensino fundamental – 1ª a 5ª série – e está localizada no bairro de Cidade Nova II.
