O deputado Paulo Abi-Ackel participou de audiência na Câmara Municipal de Unaí para tratar de Segurança Pública no Município. Na oportunidade foi discutida a duplicação da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior e a situação funcional dos servidores contratados.
O encontro teve a coordenação dos vereadores Alino Coelho e Eugênio Ferreira. Participou também o vereador Zé Goiás, o prefeito de Buritis, João do Caixão, o prefeito de Arinos, Roberto Sales, o Promotor de Justiça, Dr. Athaide, o presidente da OAB local, Dr. Lindomar Coelho, o Delegado Regional da Polícia Civil, Marco Tadeu de Brito Brandão e o comandante da PM local, o Tenente Coronel, Roberto de Assis Martins.
O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.
Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.
É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se ? vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.
A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).
O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, ? s vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.
Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada ? Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).
De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.
A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!
A tendência ? expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.
O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.
Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!
O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.
Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.
Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.
Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.
As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate ? pobreza.
Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.
*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB
**Artigo publicado em O Globo – 01/06/2014
**Artigo publico em O Estado de S. Paulo – 01/06/2014
O ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico e afirmou que o? plano de governo que o pré-candidato do PSDB ? Presidência da República, Aécio Neves, apresentará ao Brasil durante o período eleitoral será baseado no eixo social.
“O senador Aécio Neves me deu uma recomendação muito firme, a coluna vertebral é a preocupação com as pessoas, com as políticas sociais”, disse Anastasia ao jornal.
Anastasia governou Minas Gerais entre 2010 e abril de 2014 e atualmente é pré-candidato do PSDB ao Senado por Minas Gerais, além de exercer a função de coordenador-geral do plano de governo de Aécio Neves.
Na entrevista, Anastasia falou que as realizações dele e de Aécio no governo de Minas Gerais, bem como os avanços na área social alcançados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, serão referências para os projetos atuais.
Presidentes e lideranças dos 20 partidos que fazem parte do Movimento Todos por Minas se reuniram, nesta sexta-feira (30/05), em Belo Horizonte, para discutir a elaboração do programa de governo e o detalhamento das convenções partidárias, que serão realizadas, simultaneamente, no dia 10 de junho.
“Será uma linda convenção que vai disparar o processo eleitoral em Minas, com repercussão nacional. Por isso, estamos tão empenhados em sua organização, para que seja uma bela festa democrática”, afirmou o pré-candidato do PSDB ao governo? e presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), Pimenta da Veiga.
A convenção do PSDB e da maioria dos partidos que fazem parte da aliança será realizada no ginásio do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, e oficializará a escolha dos candidatos ? s eleições de outubro. Além de Pimenta da Veiga como candidato a governador, fazem parte da chapa o deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), como vice, e o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB), como candidato ao Senado.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, já confirmou presença na convenção. “O Aécio é o pilar de nossa campanha em Minas Gerais”, afirmou Pimenta da Veiga, que apresentou mensagem gravada em vídeo do senador na reunião com os membros do Movimento Todos por Minas.
“Eu, que vou estar andando por todo o Brasil, conto imensamente com o esforço, com a dedicação, com o prestígio e, sobretudo, com a capacidade de mobilização de cada um de vocês. Sejam, portanto, a minha voz e minha presença em cada uma das cidades de Minas Gerais”, disse o senador Aécio Neves.
Novas alianças
Sobre novas alianças partidárias, Pimenta da Veiga disse que as conversações continuam com o PSB, mas que a decisão tomada por eles será respeitada. Sobre o PMDB, disse não ter dúvidas de que parte da legenda apoiará a chapa encabeçada pelo PSDB.
“São pessoas que têm afinidades conosco; estão preocupadas com Minas. Estas pessoas querem que este grande movimento de mudanças iniciado em Minas se estenda ao país inteiro”, completou.
Antonio Anastasia
O pré-candidato ao Senado, Antonio Anastasia, que também participou da reunião, confirmou para a segunda quinzena de junho a conclusão das diretrizes que nortearão o Plano de Governo de Aécio Neves.
“Depois desta etapa, ficarei em Minas Gerais e, certamente, vou me concentrar na campanha de Pimenta, Dinis e em minha própria candidatura ao Senado”, lembrou.
O ex-governador lembrou que o Movimento Todos por Minas é a maior coligação já feita na história política de Minas Gerais. O que, para ele, representa uma base política sólida em torno da chapa.
Dívida do PT com os mineiros
Em relação ? s incursões do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff a Minas Gerais, Pimenta da Veiga observa que eles estão vindo em socorro ao candidato do PT.
“Acho que há uma grande rejeição dos mineiros aos atos assumidos no governo do PT e a seus representantes, por isso ambos estão sempre visitando Minas. Hoje, por exemplo, para mais um lançamento da candidatura do petista”, disse o presidente do ITV-MG.
Presidente do PSD, um dos partidos da coligação, o deputado federal Alexandre da Silveira avaliou as viagens da presidente Dilma Rousseff a Belo Horizonte como uma boa oportunidade para os mineiros cobrarem a dívida que o governo federal tem com a população.
“Eles estão aqui hoje para requentar a candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel que está colocada há quatro anos. Toda vez que a presidente vem a Minas é para fazer campanha”, afirmou.
O deputado lembrou as promessas não cumpridas pelo governo federal como a revitalização do Anel Rodoviário e o metrô da capital e a duplicação da BR-381.
“O Anel Rodoviário, a BR-381, o Metrô que não ganhou um metro sequer nos últimos 12 anos, e os empregos que Minas perdeu. A presidente também pode ser questionada sobre a Medida Provisória que levou a subsidiária da Fiat para Pernambuco com incentivos fiscais federais e sobre o pólo acrílico da Petrobrás que tinha protocolo de intenção assinado e depois rasgado, pois foi retirado de Minas, deixando de criar outro pilar para a nossa economia”, disse Alexandre da Silveira.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (28) em que respondeu perguntas sobre o projeto de lei que? garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar como alternativa para o ingresso ou retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa
Sobre a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais.
Aprimoramos o Bolsa Família. Estamos estimulando a formalidade. Um cidadão que encontrar um emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá por seis meses receber também o Bolsa Família. Por quê? Para que ele seja estimulado a ir para a formalidade. O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão relevante, tão importante como esse, e prefere ter um programa para chamar de seu.
O PT, ao votar contra o nosso outro projeto, que permite que o Bolsa Família seja incluído na Loas, portanto, que saia da agenda eleitoral, vota contra quem mais precisa desse programa. ? O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente contra a sua prática. O PT, hoje, votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento da campanha eleitoral.
Felizmente, prevaleceu a sensatez do Senado Federal e, agora, muitos dos beneficiários do Bolsa Família estarão estimulados a ir para a formalidade. Como tenho dito, o Bolsa Família, para mim, é apenas um ponto de partida. Infelizmente, para o PT, parece ser o ponto de chegada.
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Quais são os próximos passos?
Vamos para a Comissão de Direitos Humanos e espero que lá possamos repetir esse placar. Vejo o constrangimento da base governista ao votar contra algo que interessa ao país. O Bolsa Família é uma evolução do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação, do Vale-Gás, que foram concebidos no governo do presidente Fernando Henrique. Deixar de aprimorá-lo ao longo de dez anos é virar as costas para quem precisa desse programa.
O PT tem mostrado que prefere muito mais ter o Bolsa Família como um instrumento da disputa eleitoral do que como um programa que efetivamente alcança os que mais precisam. Reconhecemos a necessidade, a importância do Bolsa Família, até porque o iniciamos lá atrás, mas queremos aprimoramentos. Queremos que ele saia da agenda política e que faça parte da Loas. Que seja um programa definitivo, independente de qualquer que seja o próximo governo. Esse programa é um passo concreto para que o Bolsa Família saia da agenda eleitoral e atenda aqueles que realmente precisam do programa.
Sobre a proposta.
A proposta que aprovamos significa que um cidadão que conseguir um emprego, sendo ele beneficiário do Bolsa Família, por seis meses poderá continuar recebendo, concomitantemente com seu salário, formalizado em carteira, também o Bolsa Família. Porque hoje há um desestimulo das pessoas se formalizarem, porque têm receio de não dar certo no emprego, ser demitido com um ou dois meses, e aí prefere ter a segurança do Bolsa Família. É uma luz que se abre. Queremos a qualificação daqueles que recebem o Bolsa Família, isso consta no projeto, e a possibilidade deles estarem estimulados a buscar a formalização, a sua reinserção no mercado de trabalho. É um avanço e essa Casa tem a responsabilidade de proporcionar avanços.
Não é um impacto sobre as contas públicas?
Não, absolutamente que não.
? Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE). Deputados do PSDB comemoraram a previsão de investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação em 10 anos. A análise dos destaques ficou para o esforço concentrado da próxima semana.
O deputado Izalci (PSDB-DF) destacou a longa jornada rumo ao aumento dos investimentos em educação. Segundo ele, o Ministério da Fazenda não se propôs a ir ao Congresso discutir o assunto. Em visita ? pasta, os parlamentares ouviram de Guido Mantega que, se chegasse a 8% do PIB, quebraria o Brasil.
“Aqueles que participaram da discussão perceberam várias vezes o governo tirando seus deputados para impedir as votações. No Senado, pela primeira vez vi um ministro da Educação trabalhar contra o PNE, reduzindo o que aprovamos na Câmara”, detalhou. O tucano cobrou maior participação da União no setor, pois a conta atualmente sobra para prefeituras e governadores.
De acordo com o líder da Minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG), desde o início as bancadas de oposição se manifestaram a favor dos 10%. “Nós votamos sim e vamos acompanhar para que esses investimentos valorizem o professor e melhorem a educação do Brasil”, afirmou.
César Colnago (PSDB-ES) parabenizou os integrantes da comissão especial e todos os parlamentares que se empenharam para viabilizar a votação de uma matéria tão importante. “Esse país precisa de uma revolução na educação. A educação é o principal projeto de desenvolvimento de uma nação”, frisou.
Arca de Noé
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o abuso do governo federal na edição de medidas provisórias e a adição de matérias estranhas ao texto das propostas. “Ela é um instituto que deveria ser utilizado com parcimônia, não dessa forma desavergonhada de governar, burlando o Parlamento brasileiro da sua iniciativa”, frisou.
Ele destacou que, nos Estados Unidos, o presidente não pode nem enviar projeto de lei ao Legislativo. No Brasil, o Planalto legisla por meio de projetos de lei, MPs, PLCs, entre outros instrumentos. O tucano comparou o sistema brasileiro ? Arca de Noé, pois “carrega todo tipo de penduras”. “O fortalecimento do Parlamento só vai acontecer quando a Câmara dos Deputados e o Senado da República, pelos seus líderes, pelas duas Mesas e pelos seus parlamentares, colocarem os pingos nos is com o Executivo e o Judiciário”, completou.
Para o? primeiro? vice-líder do PSDB, Vanderlei Macris (SP), o excesso de MPs é resultado da falta de planejamento da gestão petista. “O governo continua insistindo em mandar medidas provisórias a esta Casa, fugindo totalmente da manutenção dos pressupostos constitucionais. E isso precisa ficar claro. O Parlamento brasileiro está sendo atropelado”, observou.
Os tucanos criticaram a inserção, pelo Senado, de temas já excluídos pela Câmara na MP 634, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. “(A Mesa) foi muito positiva, ao longo dos últimos meses, em garantir que matérias estranhas fossem retiradas das medidas provisórias. E fizemos nesse caso: mais de dez artigos foram retirados. Agora, o Senado repõe isso através do PLV, o que não tem sentido”, afirmou Macris.
Durante a votação da MP 642/14, que abre crédito de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Hauly alertou para a manipulação do governo no Congresso. Ele alega que a gestão petista corta recursos de emendas parlamentares para fazer caixa e, em seguida, editar medidas provisórias baseadas em superávit financeiro. “O governo cortou recursos das emendas parlamentares, que iriam para estados e municípios, para ter superavit e editar medidas provisórias”, disse.
