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Quarta, 28 Mai 2014 12:52

Uma nova chance para a Petrobras

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que o Congresso deve instalar hoje é mais uma chance de tentar recuperar a maior empresa do país. Há razões de sobra para uma investigação séria dos desmandos, dos equívocos e das falcatruas cometidas dentro da Petrobras nos últimos anos por gente que se apossou da companhia para parasitá-la.

Diferentemente do que sustenta o governo, a cada dia que passa há mais, e não menos, motivos para que funcione uma CPI séria no Congresso, sem os vícios das composições chapa branca que o Palácio do Planalto quer impor ? atividade parlamentar. Tem sido assim, dia após dia, nas últimas semanas e meses.

Os descalabros na Petrobras já vêm de anos, são revelados pela imprensa e denunciados pela oposição quase cotidianamente. Mas as descobertas se acentuaram depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga o funcionamento de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da estatal.

A operação foi detonada em 17 de março. Desde então, há uma sucessão de más notícias e revelações envolvendo a Petrobras, aumentando as suspeitas de malversação de recursos da companhia, pagamentos de propinas, desmandos e má gestão na maior empresa pública do país.

Mais: nenhuma novidade que tenha vindo ? tona desde então desabonou ou desautorizou a necessidade de aprofundamento das investigações de negócios escusos envolvendo a Petrobras, conforme pede a oposição. Pelo contrário.

Uma manifestação recente resume o estado de coisas na Petrobras hoje: segundo documento da PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”.

Nestes dois meses e pouco, soube-se do envolvimento de um ex-diretor da empresa em desvios bilionários, em negociações tenebrosas e decisões temerárias: Paulo Roberto Costa, que ocupou o cargo de 2004 a 2012, preso pela PF em março e solto na semana passada por determinação do ministro Teori Zavascki. As suspeitas são de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, entre outros.

Algumas decisões de Costa se deram ao léu do resto da diretoria e do conselho de administração da Petrobras; outras, porém, contaram com a chancela oficial de ambos os órgãos, como foram os casos da ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custos multiplicados por dez.

Nestes dois meses e pouco, também vieram a público as lambanças na construção da refinaria maranhense que só tem terraplanagem, mas já consumiu R$ 1,6 bilhão; parlamentares (tanto próceres do PT, quanto gente fora da base aliada) se viram envolvidos em favores trocados com o doleiro Alberto Youssef; pipocaram denúncias contemplando pagamento de propinas em negócios da Petrobras.

Ou seja, há razões de sobra para uma investigação séria, que o governo tenta de todo jeito impedir. A desmoralização da CPI do Senado, com suas sessões entregues ? s moscas, serve ao discurso oficial de desmerecer o ímpeto investigativo da oposição – como, aliás, já tentou numa outra CPI sobre o mesmo assunto, em 2009.

A CPI Mista, com deputados e senadores, é oportunidade de pôr ordem numa história que hoje ainda se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos na Petrobras não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São resultado de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. É todo o conjunto da obra que é ruinoso. Não investigar é deixar a Petrobras transformar-se em escombros.

 
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Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que? garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.

"O PSDB quer, sim, continuar apoiando os mais necessitados", disse o deputado Paulo Abi-Ackel, ao comentar a aprovação do projeto.

Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013,? contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família ? Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite. Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!

 
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Terça, 27 Mai 2014 16:45

Violência bate recorde com PT

Violência

Surpresa, infelizmente, não chega a ser. Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão: a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.

? "Em apenas um ano, a violência matou o equivalente ? população de uma ? cidade média de 60 mil habitantes", avaliou o deputado Paulo Abi-Ackel.

Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2012 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2011. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.

 

A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento? de 7% sobre 2011. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.

 

“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.

 

Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

 

Entre 2003 e 2012, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.

 

Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.

 

As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.

 

Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.

 

A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. O orçamento destinado a investimentos foi reduzido ? metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.

 

A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.

 

É hora de mudar isso. O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente ? violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!

 

 

 

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Terça, 27 Mai 2014 13:24

Jogo sujo

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Oficialmente, as campanhas eleitorais ainda não começaram. Mas o pessoal do governo já adota táticas de guerra típicas de quem está em desespero diante do risco de derrota. Faltando mais de quatro meses para as eleições, o PT e sua candidata-presidente partiram para o tudo ou nada. É o jogo sujo que estão dispostos a pôr em prática para manter suas boquinhas.

 

Em suas cada vez mais frequentes aparições públicas, Dilma Rousseff rasgou de vez a fantasia de presidente dos brasileiros e assumiu o figurino de candidata de uma facção em tempo integral. Suas manifestações já não guardam o menor resquício do equilíbrio que deveria nortear a postura de quem ocupa o principal posto da República.

 

Dilma tornou-se a porta-voz do medo. Em tudo o que diz em público, ocupa-se em enfiar alguma referência maldosa e leviana ? oposição, que seria, segundo esta visão, portadora do retrocesso, condutora de uma viagem ao passado que só existe na fantasia dos petistas. A quem eles pensam que enganam?

 

Na semana passada, em evento com empresários da construção em Goiânia, Dilma disse que a oposição pretende acabar com o Minha Casa, Minha Vida. Neste fim de semana, o terror recaiu sobre programas sociais e iniciativas para beneficiar os jovens. Segundo a narrativa do PT, sem eles, tudo vai para o buraco. Dia sim, dia também, o mantra é repetido ? exaustão.

 

A guerrilha petista junta terror, manipulação e mentira. Mas não para aí. Inclui, também, componentes de ilegalidade que o alopramento petista não se acanha em empregar no seu vale-tudo. Difamações na internet funcionam como munição e o aparato estatal é utilizado como trincheira do jogo sujo na rede.

 

Neste fim de semana, descobriu-se que computadores da prefeitura de Guarulhos – governada pelo petismo há 12 anos – estão sendo usados por gente do PT para atacar Aécio Neves. Desconfia-se que máquinas da Eletrobrás também disparam torpedos da imundice sem limites que a militância petista está disposta a espalhar por aí.

 

O PT luta com as armas que tem. Até porque sabe que não dispõe de muita coisa além disso pata tentar triunfar mais uma vez. Depois de três governos seguidos, a incapacidade executiva de Dilma e seus partidários é mais evidente que nunca, seu descompromisso com o país é mais danoso do que jamais foi. O povo brasileiro já percebeu isso.

 

A tática petista visa justamente buscar encobrir os reais problemas com os quais as pessoas se deparam no dia a dia, turvando-os com o véu da mistificação e a tarja da manipulação. O país está cansado disso. Quer, isso sim, que as dificuldades sejam encaradas, com responsabilidade, seriedade e realismo, a fim de serem definitivamente superadas.

 

O PT chama as necessárias mudanças pelas quais o Brasil clama de “medidas impopulares”, “arrocho”, iniciativas para pôr “o país de joelhos”. Esta manipulação barata pode até ser eficiente junto a alguns grupos, mas já não engana os eleitores em geral, que, demonstram as pesquisas mais recentes de intenção de votos, vão desembarcando da candidatura oficial.

 

O que os cidadãos querem, os petistas não têm como entregar: um governo ético, comprometido com a eficiência, dedicado a trabalhar seriamente pelo país e pelos brasileiros, empenhado em aplicar da melhor forma possível o dinheiro recolhido dos contribuintes. Numa eleição assim, o PT não tem a menor chance de vitória. Por isso, apela para a guerra suja onde se move com tanta desenvoltura.

 

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Saúde Pública


O Tribunal de Contas da União (TCU) preparou relatório sistêmico sobre a situação da saúde pública no Brasil, tendo com base o ano de 2013. Alguns dados do trabalho deixam claros os motivos do caos vivenciados pelo setor. O número de médicos por mil habitantes nas capitais é de 4,56. Essa realidade piora no interior, com 1,11 médicos por mil habitantes.

“Quem diz não é a oposição, mas o TCU, em relatório: saúde no Brasil não tem médico, não tem vaga, não tem atendimento, não tem remédios”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel.

No que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, o tribunal realizou amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), em todos os estados da Federação. Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços.

26/05/2014

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Domingo, 25 Mai 2014 09:56

Cemitério de promessas

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Quando estreou como aposta de Lula para sucedê-lo, Dilma Rousseff foi batizada “mãe do PAC”. Seria, segundo a propaganda petista, o suprassumo da eficiência, capaz de promover a “aceleração” do país. Na mitologia, fazer acontecer era com ela mesma. Na realidade, seu governo lega ao país um cemitério de promessas não cumpridas e obras inacabadas. Dilma caminha para o fim de seu mandato sem nenhuma grande obra concluída para mostrar. A presidente faz vistorias, inaugura pequenos trechos, lança pedras fundamentais. Faz pose para câmeras de TV. Mas obra pronta mesmo que é bom, nada; é um deserto. Os exemplos se sucedem. E até mesmo as parcas realizações acabam por ressaltar os muitos fracassos. Nesta semana, a presidente anuncia que irá a Goiás e Tocantins inaugurar um trecho da ferrovia Norte-Sul. Trata-se, com razão, de uma das obras mais aguardadas do país. Por isso, espera-se que agora seja para valer. E não mais um teatrinho para produzir imagens para campanha. Quem acompanha o dia a dia da administração federal deve se lembrar que, ainda no governo Lula, o mesmo trecho que Dilma agora entrega – entre Palmas e Anápolis – foi “inaugurado” pelos petistas em 2010. Será que agora também é de mentirinha? Tem risco. Segundo O Globo, neste ano a obra não vai ter impacto nenhum no transporte de cargas do país. A ferrovia está incompleta. “Não tem pátio intermodal, não tem onde conectar”, resume Rodrigo Vilaça, presidente da associação dos transportadores ferroviários. Nem trilho para assentar o governo do PT consegue comprar, informou O Estado de S. Paulo no domingo. Também não há, ainda, conexão entre a Norte-Sul e o porto de Barcarena, no Pará, que continua a ser feita por caminhões. O trecho ao sul, até o estado de São Paulo, também está atrasado: prometido para 2009, só vai ficar pronto seis anos depois – isto se a promessa atual for mesmo cumprida. Não se sabe sequer quem irá operar o transporte de cargas na ferrovia porque a eficiente Dilma postergou a definição deste detalhe. “Em ano eleitoral, o governo tem pressa em inaugurar a obra, mas só na segunda-feira passada convocou as empresas interessadas em operar a linha”, informa O Globo. A Norte-Sul não é caso isolado. Todas as principais do PAC continuam no papel. É o caso da transposição das águas do rio São Francisco, da ferrovia Transnordestina, da refinaria Abreu e Lima, do Comperj, das BRs 101 e 163, para ficar apenas em exemplos que o próprio governo classifica como prioritários e lhes dá o selo de “estruturantes”. Pior que não terem ficado prontos, os empreendimentos subiram muito de preço. Segundo o Valor Econômico, o valor total de 12 grandes empreendimentos encareceu R$ 42,7 bilhões desde dezembro de 2010. Trata-se de alta de 32%, bem acima da variação da inflação no período. São muitas as explicações, mas nenhuma a justificativa: inépcia administrativa, falta de planejamento, falta de projetos, desordem orçamentária, centralização excessiva, contingenciamento de recursos – e diversos outros motivos que fogem ? compreensão de administradores sérios. Mas podemos chamar isso de “custo do padrão Dilma de gestão”. Diante de sua parca carteira de realizações, Dilma dedica a maior parte de suas jornadas de trabalho a entregar diplomas de ensino, máquinas para prefeitos e moradias aqui e acolá. Não são ações desimportantes. Mas não passam nem perto dos compromissos que, quando eleita, a petista se propôs a cumprir 25/05/2014

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PSDB 108

Brasília (DF) – Pela segunda vez nesta semana, a ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu decisão liminar favorável ao PSDB, proibindo o PT de reexibir – no horário destinado ? propaganda político-partidária – conteúdos considerados propaganda antecipada do atual governo e negativa para oposição. A proibição se refere ? propaganda em bloco do Partido dos Trabalhadores (PT), de dez minutos, que foi ao ar no último dia 15.

Na sua decisão, a ministra alerta que a infração pode levar ? suspensão do direito de transmissão da propaganda política, no próximo semestre, ? s vésperas da eleição. Os tucanos pedem a cobrança da multa máxima que pode chegar a mais de R$ 25 mil.

Para o PSDB, as circunstâncias em que foram veiculadas as inserções induzem ? “promoção pessoal” da presidente da República que tem “propósitos eleitoreiros para alavancar a popularidade” de Dilma Rousseff.

Ao ingressar com a representação, o PSDB transcreveu em detalhes o que dizia a propaganda do PT. Nela, o partido da presidente Dilma Rousseff antecipava a campanha implícita em favor da sua reeleição e fazia comparações negativas com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao longo do programa do PT, houve acusações ao PSDB de não promover investigações. “O que eles querem é criar uma cortina de fumaça para trazer o passado de volta”, dizia a propaganda.

 

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CONAMAT

O deputado Paulo Abi-Ackel participou da XVII edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O encontro que reuniu entre outros, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ex-ministro da Corte, Nelson Jobim. Abi-Ackel destacou que um dos principais temas do encontro foi a integração entre os Poderes.

23/05/2014

 

CONAMAT

 

CONAMAT

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copa do mundo


Brasília (DF) – As despesas com o Mundial são suficientes para custear, aproximadamente, um mês de ensino no país, por exemplo.? Os gastos públicos com a Copa do Mundo somam R$ 25,8 bilhões, segundo as previsões oficiais.? O valor equivale a, por exemplo, 9% das despesas públicas anuais em educação, de R$ 280 bilhões.

A comparação está publicada na edição desta sexta-feira (23) da Folha de S. Paulo.

Na relação dos grandes empreendimentos, a Copa custará o triplo do que se planeja gastar na controversa transposição do rio São Francisco, exclusivamente em verbas do Orçamento federal.

No pacote da Copa, as despesas mais questionadas têm sido os R$ 8 bilhões destinados aos estádios. Os gastos restantes são, na maior parte, com projetos de transporte urbano, aeroportos e portos. Esse conjunto de obras de infraestrutura custará ao menos R$ 4,5 bilhões acima das previsões iniciais, segundo levantamento feito pela Folha.

As variações mais expressivas estão nos aeroportos, cujo valor total estimado chega a R$ 6,2 bilhões, numa expansão de R$ 1,7 bilhão –R$ 900 milhões só em Guarulhos.

O maior exemplo é o Mané Garrincha (Brasília), que foi de R$ 745 milhões para R$ 1,4 bilhão. O Tribunal de Contas (DF) apontou irregularidades, contestadas pelo governo.
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Paulo Abi-Ackel em Porto Alegre com Aécio Neves

Mais uma vez, o pré-candidato do PSDB ? Presidência, Aécio Neves, foi o que mais cresceu. Pesquisa do Ibope divulgada nesta quinta-feira (21) indica que Aécio subiu seis pontos percentuais e chegou a 20% das intenções de votos.

O terrorismo eleitoral promovido pelo último programa partidário do PT, exibido na semana passada em cadeia obrigatória de rádio e TV, não foi suficiente impedir que a vantagem da petista Dilma Rousseff ? em relação ao tucano,? no segundo turno, continuasse caindo.

O avanço de Aécio no Sudeste reduziu a nove pontos a vantagem de Dilma na região, onde o tucano aparece com 24% das intenções de votos.

O pré-candidato do PSDB também viu sua rejeição cair cinco pontos percentuais, enquanto a de Dilma permaneceu em 33%.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios entre os últimos dias 15 e 19. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00120/2014.

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