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Quarta, 20 Novembro 2019 13:18

PEC 48/19 é aprovada na Câmara federal

Proposta aprovada vai aliviar situação financeira dos municípios A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 48/19, que desburocratiza o processo de pagamento das emendas parlamentares, foi aprovada no plenário da…
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Terça, 19 Novembro 2019 17:07

GT Penal entrega ao Supremo análises do pacote anti-crime

Deputado Paulo Abi-Ackel contribuiu efetivamente para novo texto da legislação O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante do grupo de trabalho que analisa o pacote anti-crime, enviado à Câmara Federal…
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Sexta, 08 Novembro 2019 14:17

MP que aumenta valor de saque do FGTS é aprovada em Plenário

Deputado Paulo-Abi-Ackel votou a favor da medida; novidades são o saque-aniversário e o aumento no valor disponível para saque O deputado federal Paulo-Abi-Ackel (PSDB-MG), votou a favor da Medida Provisória…
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Quarta, 30 Outubro 2019 23:17

Encerramento do Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime

O grupo de trabalho penal que analisou o pacote anticrime se encerrou nesta quarta-feira (30/10). Debate foi de alto nível e muitos pontos foram colocados com argumentos técnicos e de…
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Quarta, 23 Outubro 2019 17:57

GT Penal Pacote Anticrime, crimes na internet e audiência de custódia

O deputado federal Paulo Abi-Ackel esteve presente em mais uma reunião do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime. Assuntos como o combate a crimes cibernéticos, audiências de custódia…
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Terça, 22 Outubro 2019 21:47

Abi-Ackel é escolhido para integrar a Elite Parlamentar

Articulador. Essa foi a definição da Arko Advice, principal empresa brasileira de análise política, estratégia e assuntos públicos, ao escolher, na última terça-feira (22/10/19), o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),…
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Quarta, 16 Outubro 2019 20:07

Bancada mineira debate as emendas para municípios em 2020

Hoje na reunião da Bancada Mineira, a pauta eram as emendas para 2020, sua estruturação e planejamento para Minas Gerais e seus municípios. As propostas são na área da Saúde,…
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Quarta, 09 Outubro 2019 23:56

Aprovado no Plenário divisão dos recursos do pré-sal para estados e municípios

Aprovado. Plenário aprovou projeto que define rateio entre estados e municípios dos recursos do pré-sal. "Depois de muitas reuniões, conseguimos que fosse aprovado aqui no Congresso Nacional. Agora a matéria…
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Quarta, 02 Outubro 2019 21:40

Reunião com presidente do FNDE para tratar de recursos na educação

O deputado Paulo Abi-Ackel esteve hoje com o presidente do FNDE, Rodrigo Dias, buscando a liberação de recursos para dar continuidade as construções de creches em diversos municípios mineiros. Após…
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Quarta, 25 Setembro 2019 17:29

Excludente de Ilicitude - Vetado no GT Penal do Pacote Anticrime

NÃO a excludente de ilicitude! Foi derrubado o ponto que poderia permitir que a polícia cometesse excessos por "medo, surpresa ou violenta emoção". Entendemos que a legislação atual já atende…
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Terça, 24 Setembro 2019 17:48

Aumento do cumprimento de pena para chefes de organizações criminosas

"Hoje avançamos em um ponto muito importante do pacote anticrime que é a progressão de pena", comentou o deputado Paulo Abi-Ackel, após mais um sessão do Grupo de Trabalho Penal…
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Quinta, 19 Setembro 2019 18:24

CCJ - Aprovado acordo entre Brasil e Moldávia

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o PDC 935/2018, que prevê o Acordo entre o Brasil e a República Moldova. Dentre os pontos abordados, está a isenção de…
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Quinta, 05 Setembro 2019 11:21

Pacote Anticrime: Para consolidar um texto eficiente no final

Audiência com o ministro do STJ, Herman Benjamin, deputado Paulo Abi-Ackel e o Grupo de Trabalho que analisa a Legislação Penal e Processual Penal. Mais um passo para consolidar um…
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Terça, 03 Setembro 2019 11:11

Reunião com ministro para tratar do Turismo Mineiro

O deputado Paulo Abi-Ackel esteve em audiência com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, para encaminhar importantes pleitos dos Municípios de Minas, que visam promover o desenvolvimento do seu rico…
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Quinta, 22 Agosto 2019 10:32

Reunião no Ministério da Agricultura para debater sobre o Café

O deputado Paulo Abi-Ackel esteve no Ministério da agricultura com a ministra, Tereza Cristina, e a frente parlamentar do café para debater a cenário em que se encontram os cafeicultores…
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Quarta, 20 Março 2019 11:39

Comissão Mista para instituir região metropolitana do Distrito Federal

Criada a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 862/18, que trata de um assunto de extrema importância para os municípios que fazem divisa com o Distrito Federal. O deputado…
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Quarta, 20 Fevereiro 2019 11:32

Encontro com vice-presidente Mourão e prefeitos de Brumadinho e Mariana

O Deputado federal Paulo Abi-Ackel acompanhou os prefeitos de Mariana, Duarte (Du), e de Brumadinho, Avimar (Neném), de uma audiência, solicitada pelo deputado, com o vice-presidente Mourão para reafirmar e…
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Sexta, 30 Novembro 2018 11:24

Projeto estabelece critérios objetivos para importação de medicamentos

O Deputado Paulo Abi-Ackel apresentou na Comissão de Constituição e Justiça, relatório ao Projeto de Lei 5994/2016, de autoria do Deputado Marcus Pestana, que estabelece critérios objetivos para a importação…
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