O prefeito Olavo Condé, de Paracatu, esteve na Cidade Administrativa, no dia 06/09, em audiência marcada pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel, com os secretários de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Com a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, foi tratada a cessão do prédio da escola estadual para funcionamento da Unimontes, sob a condicionante da universidade concluir a construção de prédio próprio em cerca de três anos. Essa é uma conquista muito importante para que a universidade ofereça aos seus alunos uma estrutura física melhor e com a garantia de condições adequadas para o aprendizado.

Na secretaria estadual de Meio Ambiente, Condé despachou, juntamente com Paulo Abi-Ackel, as questões referentes ? s outorgas de água para irrigação, no Noroeste, com a presença de produtores rurais de Unaí, que necessitam agilizar a concessão. Também conversaram sobre a aprovação do Código Florestal Mineiro no dia anterior e questões ambientais da região.



Já com Fuad Noman, secretário Extraordinário para Coordenação de Investimentos, Paulo Abi-Ackel e Olavo Condé reivindicaram que o Governo do Estado faça o custeio da nova sede do DER – Departamento de Estradas de Rodagem – que terá o seu imóvel, em Paracatu, demolido para a construção do viaduto sobre a BR 040.

“A obra permitirá uma maior integração, e com segurança, da região norte com o sul da cidade. A prefeitura já tem o terreno disponível para a execução da obra”, informou Abi-Ackel.

O secretário Fuad Noman prometeu estudar o assunto e levá-lo aos órgãos federais, para que esses assumam a construção do viaduto sobre a BR 040. Fuad também recebeu a reivindicação de melhorias no aeroporto local.



A.I/P.A 06.09.2013

O prefeito de Minas Novas, Gilberto Gomes, assinou, ontem, o convênio do ProMunicípio. A cidade receberá R$ 590 mil para o calçamento dos bairros Dom Bosco, Padre Emiliano, São Lucas e Domingo Mota. O deputado federal Paulo Abi-Ackel intermediou a liberação dos recursos.

“Os pequenos municípios necessitam de toda a ajuda possível. O governador Anastasia está atento e consolida, agora, um programa amplo, que levará investimentos, sobretudo na área de infraestrutura. Trata-se de uma administração que age com coerência e sensibilidade, privilegiando as carências do nosso povo”, declarou o parlamentar.

O ProMunicípio foi lançado pelo Executivo Estadual em abril deste ano. Ao todo, serão investidos R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Todas as 853 cidades de Minas serão beneficiadas. Para participar, as prefeituras tiveram de fazer a adesão até meados de maio.

“A gente fica feliz de ver que o dinheiro entregue pelo cidadão, através dos impostos, retorna para a sua cidade”, disse Gilberto Gomes, que também fez um agradecimento especial ao deputado Paulo Abi-Ackel. “A ajuda do parlamentar foi fundamental. Ele está sempre disponível para atender as nossas demandas”.

A.I/P.A 04.09.2013

Os ministérios da Justiça e de Relações Exteriores deverão explicar ? Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) quais ações têm tomado frente ? s revelações sobre a espionagem norte-americana nas comunicações da presidente da República, Dilma Rousseff, com seus assessores.

O requerimento para realização de audiência pública, apresentado pelos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) foi aprovado nesta quarta-feira. Eles estão preocupados com a interceptação sistemática de dados eletrônicos e de telefonia no Brasil.

Para os debates, serão convidados os ministros José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, e Luiz Alberto Figueiredo Machado, das Relações Exteriores.

“O vazamento das supostas escutas e espionagem que começou como ‘apenas’ uma questão de segurança nacional interna dos Estados Unidos logo evoluiu para uma questão embaraçosa junto aos seus aliados Europeus. E, agora, novas revelações indicam que a própria presidente Dilma teve suas comunicações monitoradas”, alegam os autores, na justificativa da proposição.

De acordo com eles, as notícias indicam quebra das garantias constitucionais do cidadão brasileiro. “Em face da flagrante subversão das instituições governamentais por parte de empresa de comunicação atuantes no país, entendemos indispensável e fundamental o debate com os ministros de Estado diretamente envolvidos com tal grave tema”, completaram os tucanos.

Ouça matéria da Rádio PSDB sobre o tema aqui.

A.I/P.A 04.09.2013

A venda de eletricidade para abastecimento de automóveis elétricos ou híbridos será discutida em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O colegiado é presidido pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que atendeu a requerimento do deputado Izalci (PSDB-DF).

Serão convidados representantes do ministério de Minas e Energia, do ministério de Ciência e Tecnologia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

“Os carros elétricos são uma forte oportunidade para substituição dos atuais veículos movidos por motores a combustão, tanto que os países desenvolvidos apostam nessa tecnologia e desenvolvem projetos e pesquisa”, argumenta Izalci, na justificativa da proposição.

De acordo com ele, a nova tecnologia levará a uma redução gradual da poluição atmosférica e sonora, favorecendo a economia e a sustentabilidade. “Os veículos elétricos promoverão a troca do Império da Termodinâmica para o do Eletromagnetismo no modelo mundial de transportes”.

O parlamentar ressalva, porém, que ainda há problemas que precisam ser resolvidos, como o fraco desempenho dinâmico desse tipo de veículo e o peso elevado das baterias, que necessitam de? muito tempo para recarga.

“A solução atual é a construção de carros híbridos, com pequenos motores a combustão associados aos elétricos para carregar as baterias, com uma redução de 70% do consumo de combustíveis e das emissões de gases”, completou Izalci.

Já o deputado Paulo Abi-Ackel disse que, ao debater o abastecimento de carros elétricos, a CCTCI se antecipará a uma tendência mundial. "Teremos cada vez mais ? diposição veículos abastecidos com eletricidade. Precisamos conhecê-los, entendê-los, até para dar segurança ao consumidor".

A.I/P.A 05.09.2013

Os municípios mineiros de Angelândia, Buritis, Desterro de Entre Rios, Espera Feliz, Pingo D´água, Santa Margarida, Santo Antônio do Itambé e São José da Safira receberão R$ 40,5 mil, cada, do governo estadual, para promover a inclusão social através de investimentos no esporte.

Os recursos fazem parte do programa Minas Olímpica Geração Esporte, que tem por objetivo fazer do Estado referência no âmbito nacional na formação de “esportistas cidadãos”. O público alvo do projeto compreende crianças e adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre 7 e 13 anos.

“Todos sabemos que o futuro do país depende da formação dos jovens. E, nada melhor para educar, para ensinar perseverança e disciplina, do que a prática esportiva”, declarou o deputado federal Paulo Abi-Ackel, que auxiliou os prefeitos na elaboração das propostas remetidos ? secretaria de Esportes.

Poderão participar meninos e meninas matriculados e frequentes em escolas públicas ou privadas, pertencentes preferencialmente a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Todas as modalidades esportivas poderão ser incentivadas, a depender da prefeitura ou da entidade responsável pela execução do projeto.

A.I/P.A 05.09.2013

Os municípios mineiros de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande estão mais próximos da inclusão na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O projeto de lei com essa determinação (PL 281/2013) foi aprovado, hoje, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).

De autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a proposta permitirá ? s três cidades acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Atualmente, tanto Buritis quanto Cabeceira Grande e Unaí já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), mas, por não pertencerem ? Sudeco, não podem usufruir da receita disponibilizada pelo FCO.

“Adicionalmente ao acesso mais facilitado aos recursos da União, esses municípios também terão aumentada sua capacidade de implementação das políticas públicas comuns”, argumentou o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da proposição na CINDRA.

Agora, o texto de Paulo Abi-Ackel seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovada, a matéria terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.

“Nós estamos com uma tramitação bastante acelerada. Há a percepção no Congresso de que esses três municípios de Minas devem fazer parte da Sudeco. Trata-se uma questão de justiça, já que esses municípios têm as mesmas dificuldades da região de entorno do Distrito Federal”, colocou Abi-Ackel.



Assista ao vídeo em que Asdrubal Bentes (acima) defende a aprovação do PL de Abi-Ackel.

Assista ao vídeo em que Paulo Abi-Ackel explica as providências propostas.

A.I/P.A 11.09.2013

O Brasil não está preparado para dar conta da crescente demanda por registros de patentes. Essa foi a principal conclusão da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu, hoje, para discutir a situação dos inventos e invenções nacionais.

O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado, e Colbert Martins (PMDB-BA). Eles estão preocupados com o? tratamento da propriedade intelectual, sobretudo no que tange a projetos nas áreas de informática e telecomunicações.

O responsável pela criação do cartão telefônico para orelhão, Nelson Bardini, começou dizendo que o inventor brasileiro é uma "espécie em extinção". Na opinião dele, a inovação tecnológica no país é barrada pelo excesso de burocracia e pelo desinteresse do Poder Público.

"Para mim, a solução seria a patente ficar em domínio público: acabar com essa história de ela só poder ser explorado pelo mentor. Aí, não haveriam mais brigas e todos poderiam desfrutar dos benefícios das invenções", propôs Bardini. "A divulgação científica funciona assim: o cientista publica seu trabalho e se sente gratificado quando é citado em outros trabalhos".

Já o inventor do "bina" - dispositivo que identifica chamadas de telefones – Nélio José Nicolai, reclamou de despachos judiciais que contrariam decisões de concessão de patentes emanadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Há anos, ele tem travado uma batalha com operadoras de telefonia e fabricantes de aparelhos de telefones para receber os royalties a que teria direito. "Eu sinto vergonha quando converso com advogados de multinacionais, e eles me mandam procurar a Justiça, como se isso fosse um castigo".

O presidente do INPI, Jorge Ávila, confirmou as dificuldades do Brasil na área. De acordo com ele, o principal entrave é a falta de recursos humanos capazes de assumirem a função de examinadores dos pedidos de patente.

"Desde 2005, nós temos contratado pessoas, mas, a demanda cresce com mais agilidade. Temos somente um terço do número de examinadores quando comparados com os Estados Unidos, Japão e os países europeus. Por isso, demoramos cerca de 12 anos para finalizar processo de concessão de patente" colocou Ávila.

Ele enfatizou também o fato de o Brasil estar perdendo dinheiro com o processo de reconhecimento dos inventos. "Nós temos produtos que podem ser lançados no mercado e recolher tributos. Na ausência de decisão, essas contribuições deixam de ser arrecadadas".

Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, o Congresso buscará soluções que facilitem o trabalho e a remuneração dos inventores nacionais. “Esse foi o primeiro debate que fazemos no âmbito do Poder Legislativo. A nossa intenção agora é analisar a nossa legislação, para apontar as eventuais falhas”.

Para ouvir a entrevista que Paulo Abi-Ackel deu ? Rádio PSDB sobre o assunto, clique aqui.

A.I/P.A 10.09.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel reuniu-se, nesta sexta-feira, com o? secretário Extraordinário para Coordenação de Investimentos do Estado de Minas Gerais, Fuad Noman. Em pauta, a pavimentação da estrada do Parque Estadual do Pico do Itambé.

O prefeito Cecir Alves Diamantino também está conosco nessa empreitada:



A.I/P.A 06.09.2013

A presidente da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, em Capelinha, Conceição Vieira, acompanhada do Dr Fabrício Costa, médico do corpo clínico, esteve em audiência na Cidade Administrativa, marcada pelo deputado Paulo Abi-Ackel, com o Secretário da Saúde, Antônio Jorge, no dia 05/09, quando levaram diversas reivindicações para melhorias no hospital para o melhor atendimento ? população. Estavam presentes na audiência os assessores do Deputado Paulo Abi-Ackel, Luigi D’Angelo e Mariana Chaves, para tratar de diversos assuntos concernentes ? saúde no município de Capelinha.

A.I/P.A 07.09.2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, hoje, a criação de uma subcomissão destinada a examinar as proposições legislativas relacionadas ? veiculação de publicidade nos meios de comunicação social.

O requerimento para instalação do grupo de trabalho foi apresentado pelos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Jorge Bittar (PT-RJ) e Silas Câmara (PSD-AM). Eles querem discutir as cerca de 50 propostas ligadas ao tema aguardam análise no colegiado.

Para Paulo Abi-Ackel, presidente da CCTCI, a instituição do novo colegiado levará a um debate mais aprofundado a respeito das matérias que versam sobre a propaganda para venda de produtos ou serviços. “Nós queremos que os parlamentares construam uma visão integrada sobre as mudanças sugeridas”.

De acordo com Abi-Ackel, a inserção publicitária é uma modalidade de informação ? disposição do público e, também, a principal fonte de renda dos veículos de comunicação. Por isso, o deputado afirma que o assunto deva serr abordado com dupla responsabilidade.

De um lado, ele quer assegurar que o público receba informações corretas e adequadas a respeito do tema, evitando-se abusos na construção da mensagem ou veiculação em condições indevidas.

De outro lado, a intenção é garantir o cumprimento, pelos veículos, da função de utilidade pública, preservando-se, porém, o equilíbrio de mercado e o acesso das empresas de comunicação aos recursos da publicidade em condições comercialmente equitativas.

A.I/P.A 11.09.2013