A proposta de emenda ? Constituição que garante ? Defensoria Pública da União autonomia administrativa e funcional (PEC 207/12) poderá entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda hoje. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou um requerimento para que a proposta seja incluída na ordem do dia do plenário.

De acordo com o parlamentar, o principal ponto do texto é o que reserva ao próprio órgão a iniciativa de sua proposta orçamentária. “Nós queremos criar condições para que a Defensoria Pública da União cresça e continue prestando esse serviço de extrema relevância para a sociedade”, declarou.

A.I/P.A – 03.07.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel demonstrou preocupação com a ausência de políticas públicas para a segurança em entrevista concedida ao jornalista Marcos Côrtes, do Diário Tucano. O parlamentar defende um plano nacional de valorização da polícia, investimento no sistema penitenciário e redução da maioridade penal.

O deputado lamenta a falta de preocupação da gestão petista em dar ao Judiciário condições para ampliar as varas de execução penal. Segundo ele, é preciso garantir celeridade ao processo judicial para promover as condenações rapidamente.

“É preocupante a falta de apoio do governo ao sistema policial. Os policiais precisam ser valorizados, ter salários melhores, e há estados que podem fazer isso. Inclusive em relação ? s indenizações aos familiares em caso de profissionais vitimados no exercício de suas funções”, defendeu.

Abi-Ackel ressaltou a importância de uma política penitenciária. “Os estabelecimentos penitenciários não possuem celas, possuem jaulas humanas medievais, e não vejo investimento do Ministério da Justiça para construção de presídios federais e de auxilio aos governos estaduais para a construção e ampliação do número de vagas”, lamentou. Ele considera fundamental que haja investimento do governo federal no sistema penitenciário.

O investimento é fundamental na avaliação do deputado, pois as cadeias comportam um enorme contingente populacional que voltará ao convício da sociedade.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a redução da maioridade penal. Ele defende a mudança, principalmente para aqueles menores que comentem crimes graves. E para os que cometem pequenos delitos, defende a casa de recuperação do menor.

“Não vemos investimento do governo em relação ? construção dessas casas de ressocialização. Se um rapaz de 15 anos, por exemplo, comete um crime e vai para um estabelecimento de péssima capacidade de recuperação, ele voltará ? s ruas para delinquir outra vez. É um crime com a população de bem, que fica presa em casa com medo de sair enquanto os criminosos? ficam ? s soltas nas ruas.”

Ouça a fala do parlamentar aqui

A.I/P.A 16.09.2013

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Paulo Abi-Ackel pediu, ontem, ao presidente da Casa, Henrique Alves, que coloque em votação a proposta de Reforma Política. De acordo com o parlamentar, o Congresso precisa estar atento ? s manifestações populares que pedem mudanças no sistema político-eleitoral do país.

Abi-Ackel afirmou que dois temas já são consensuais entre os parlamentares: a extinção do cargo de suplente de senador e o fim do voto secreto no Parlamento.

A.I/P.A 03.07.2013

A Secretaria de Saúde de Pedra Bonita receberá um veículo de cinco lugares para fazer o atendimento ? população. O prefeito Trovão assinou, na quinta-feira (dia 11), o convênio com o governo do Estado que permitirá a aquisição do automóvel. A liberação dos recursos foi intermediada pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel.

“É uma grande satisfação dar essa ótima notícia ao povo de Pedra Bonita. Eu fiz a indicação ao governador Antonio Anastasia, que, prontamente, nos atendeu. Essa conquista nos estimula a continuar na luta por mais melhorias para a cidade”, declarou Abi-Ackel.

De acordo com o prefeito Trovão, o veículo será utilizado somente na prestação de serviços de saúde. "Esse automóvel vai ser muito importante. Tenho certeza que teremos condições de melhorar bastante o atendimento”.

Trovão também fez um agradecimento especial a Paulo Abi-Ackel pelo empenho. “O deputado está sempre disposto a ajudar. Ele recebeu o nosso pedido e encaminhou ao governo estadual. E logo vamos colher os resultados desse trabalho".



Prefeito Trovão e assessora do deputado Paulo Abi-Ackel, Mariana Chaves.

A.I/P.A 12.09.2013

A Secretaria de Saúde de Desterro de Entre Rios receberá uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Pereirinhas. O prefeito João Azzi assinou, na quinta-feira (dia 11), o convênio com o governo do Estado que permitirá a aquisição do automóvel. A liberação dos recursos foi intermediada pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel.

“É uma grande satisfação dar essa ótima notícia ao povo de Desterro de Entre Rios. Eu fiz a indicação ao governador Antonio Anastasia, que, prontamente, nos atendeu. Essa conquista nos estimula a continuar na luta por mais melhorias para a cidade”, declarou Abi-Ackel.

De acordo com o prefeito João Azzi, o veículo será utilizado somente na prestação de serviços ? comunidade de cerca de 1.200 habitantes – transportando pacientes para Barbacena, São João Del Rey e Belo Horizonte. "Esse automóvel vai ser muito importante, principalmente para aqueles que precisam de atendimentos de maior complexidade”, afirmou.

Trovão também fez um agradecimento especial a Paulo Abi-Ackel pelo empenho. “É muito bom podermos contar com representantes trabalhadores. O deputado recebeu o nosso pedido e encaminhou ao governo estadual. E agora estamos colhendo os resultados".



A.I/P.A 12.09.2013

Está aberto o prazo para que municípios de Minas Gerais apresentem propostas para o Programa de Promoção de Eventos de Apoio ? Comercialização do Turismo. O governo federal disponibilizará recursos para que as prefeituras invistam no setor. O prazo para oferecimento dos projetos se encerra em 7 de agosto.

De acordo com a portaria do Executivo, “eventos de apoio ? comercialização” são aqueles que têm como objeto ações relacionadas ? "articulação", "promoção" e "comercialização" dos roteiros e produtos turísticos no país.

As cidades com menos de 50 mil habitantes interessadas em participar terão de oferecer uma contrapartida de até 4% do valor do convênio. Aquelas com população superior, mas localizados nas áreas prioritárias da Sudene, da Sudam, da Sudeco e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), terão de arcar com até 8% do valor do empreendimento. No caso das demais prefeituras, o índice sobe para até 20%.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel colocou sua assessoria ? disposição das prefeituras interessadas.

A.I/P.A 02.07.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pretende discutir o projeto de Lei das Antenas em comissão especial. Essa proposta unifica as leis sobre licenciamento para instalação desses equipamentos.

Segundo Abi-Ackel, as operadoras de telefonia reclamam da falta de legislação federal que organize esses serviços. Para ele, depois do projeto aprovado, o próximo passo será criar um mecanismo eficiente de acompanhamento e cobrança das empresas pela melhoria dos serviços.

“Nesse ponto, com um bom diálogo com o ministério das Comunicações e com a Anatel, a Comissão de Ciência e Tecnologia prestou um serviço muito importante”, declarou o parlamentar.

Na avaliação do parlamentar, o vácuo jurídico atual dificulta a prestação dos serviços de telefonia, sobretudo nas localidades mais distantes. “Eu ano pelo interior de Minas e sei que, em muitos lugares, o sinal de celular é péssimo”.

Ouça aqui matéria da Rádio PSDB sobre o assunto.

A.I/PSDB 16.09.2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC) promove, amanhã, em conjunto com a Comissão de Educação (CE), uma audiência pública para discutir a gestão dos recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.

Os parlamentares vão se debruçar sobre a Coletânea de Entendimentos – cartilha que a Controladoria-geral da União (CGU) publicou disciplinar o tema.

A realização do encontro foi proposta pelos deputados federais Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Otávio Leite (PSDB-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Jorge Bittar (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Sibá Machado (PT-AC) e Newton Lima (PT-SP), na CCTCI; Izalci (PSDB-DF), na CE; e Vanderlei Macris (PSDB-SP), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Os debates foram sugeridos porque tem causado polêmica o documento publicado pela CGU para padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades brasileiras e institutos de pesquisa.

De um lado, o governo tenta convencer a academia de que o procedimento dificultará a corrupção e o desvio de receitas públicas. De outro, professores e cientistas argumentam que a norma engessará as pesquisas no Brasil.

“A audiência é fundamental para que possamos esclarecer ? comunidade científica e ? sociedade sobre a ameaça de extrapolar os parâmetros legais e constitucionais instituídos”, colocou o deputado Izalci na justificativa do requerimento. Ele também é integrante da CCTCI.

Já o presidente do colegiado, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), disse que uma das principais obrigações do parlamentar é fiscalizar o modo como é gasto o dinheiro público. "Nós temos que chegar a um consenso, tendo em vista sempre o cidadão, que é quem, no final, paga a conta".

Foram convidados ? s discussões o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o secretário de Educação Superior do ministério da Educação, Paulo Speller, o diretor do Coppe-RJ, Luiz Pinguelli Rosa, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader.

A.I/P.A 01.07.2013

“Os partidos de oposição ao governo do PT já preparam uma alternativa de poder viável ? população, que está cansada da ineficiência da gestão Dilma Rousseff, expressa na última pesquisa de opinião”, afirmou o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) a respeito da queda de aprovação da presidente da República. Junto com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, Abi-Ackel tem traçado planos para o futuro do Brasil.

A.I/P.A 01/07/2013

A Comissão de Minas e Energia (CME) irá votar, na próxima semana, o projeto de lei do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que obriga as empresas de energia elétrica a instalarem linhas subterrâneas em cidades que tenham setores de valor histórico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (PL 798/2011).

Pela proposição, as obras para substituição das redes aéreas deverão ser executadas de acordo com planos elaborados pelo Poder Público. Os recursos para os empreendimentos virão de um fundo a ser constituído especificamente para esse fim.

O denominado Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico contará com a receita proveniente de dotações orçamentárias, rendimentos de operações financeiras que realizar e doações ou subvenções.

A proposta veda o abastecimento do Fundo por meio com o repasse de encargo incidente sobre tarifas de energia elétrica. Esse dispositivo tem como objetivo evitar a elevação dos preços cobrados do consumidor.

O relator da matéria na CME é o deputado federal Arnaldo Jardim, que ofereceu parecer favorável, com substitutivo. Ele condensa, em um único texto, a sugestão do mineiro e outro PL que tramitava apensado.

De acordo com Paulo Abi-Ackel, as instalações aéreas de distribuição de eletricidade causam prejuízos estéticos ? s atrações turísticas e expõem os transeuntes a acidentes, além de dificultar a movimentação de pessoas e veículos.

“Eu ando muito por Ouro Preto, Mariana, Diamantina, Tiradentes... sei bem como as linhas subterrâneas podem melhorar a qualidade de vida da população e dos inúmeros visitantes”, declarou Abi-Ackel.

Em seu parecer, Arnaldo Jardim define a iniciativa do tucano como “adequada”. “A mudança nas redes deve ser implementada em todo o Brasil, para a preservação das características originais dos conjuntos urbanos de relevante valor histórico e cultural”.

Vaja o vídeo em que Paulo Abi-Ackel explica por que a proposta é importante para as cidades históricas.

(foto: UOL)

A.I/P.A 17.09.2013