Já está em análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) o projeto de decreto legislativo que confirma a participação do Brasil na Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO) (PDC 1287/2013).

A convenção foi assinada pelo governo brasileiro em dezembro de 2010, junto com outros atos internacionais; mas, para entrar em vigor, necessita do referendo das duas Casas do Congresso Nacional.

Se a inclusão do país for confirmada, pesquisadores nacionais poderão acessar dados colhidos pelo Observatório La Silla Paranal, que está situado na região do deserto do Atacama, no Chile. Trata-se do mais produtivo sistema de telescópios terrestres do mundo, com aparelhos que chegam a ter diâmetros de até 3,6 metros.

Como as propostas para utilização dos mecanismos da ESO superam a quantidade de noites disponíveis, a adesão do país é indispensável para que as pesquisas nacionais não fiquem em atraso.

A preocupação com a demora do Congresso em aprovar o ato fez com que, na semana passada, o professor do Instituto de Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Diaz procurasse os deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, e Margarida Salomão (PT-MG).

Diaz apresentou aos parlamentares o quadro em que se encontra a pesquisa brasileira na área de astronomia. De acordo com ele, o nosso desenvolvimento tecnológico estará em risco sem a rápida ratificação do PDC.

“Como nós já fizemos a assinatura inicial, temos acessos ? s informações do Observatório. Porém, por não ainda não haver uma colaboração financeira do Brasil, ficamos até sem jeito em requisitar os dados”, declarou o professor.

Em resposta, o deputado federal Paulo Abi-Ackel prometeu celeridade na tramitação da proposição na Comissão de Ciência e Tecnologia. O mineiro já designou o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) para a relatoria do texto.

“Nós estamos cientes da importância desse projeto. Vamos discutir a matéria com bastante cuidado. Tenho a convicção de que, até o final do ano, já poderemos colocá-lo em votação no plenário da CCTCI”, disse Abi-Ackel.



Professor Marcos Diaz, Paulo Abi-Ackel e Margarida Salomão.

A.I/P.A 03.10.2013

As ouvidorias de saúde de todos os Estados e municípios brasileiros poderão adotar, em breve, um número de telefone único. A providência consta de um projeto de lei (PL 5028/13) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nesta terça-feira (dia 05). O colegiado é presidido pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

De autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC), a matéria reserva um código de três dígitos para que a população entre em contato com as ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, a iniciativa facilitará a resolução das demandas trazidas pelos pacientes.

“Graças ? atuação continuada dessas ouvidorias, hoje, o sistema público de saúde dispõe de uma estrutura de apoio ao usuário que identifica problemas e acompanha sua solução”, enfatizou Lima.

O deputado lembra ainda que a sugestão para a adoção do número único partiu das associações de moradores das regiões de Blumenau e do Vale do Ribeirão Fresco, em Santa Catarina. “Nós sabemos que a dificuldade para se falar com as ouvidorias de saúde é nacional”.

Autora do parecer favorável ao texto, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou uma emenda que retirou da proposição a determinação para que ouvidorias adotassem o número 222. O motivo seria técnico, uma vez que o prefixo 2 está reservado para assinantes comerciais e residenciais.

“O presente projeto de lei pretende criar formas de acesso ? s ouvidorias mais ágeis e de fácil memorização, principalmente pela introdução de um número telefônico padronizado em todo o território nacional, para que as pessoas possam usufruir dos serviços de maneira mais prática” colocou a deputada.

Já o presidente da CCTCI, Paulo Abi-Ackel, considera que a utilização de uma forma de contato única para acesso ? s ouvidorias melhorará a qualidade do próprio atendimento médico. “Sabendo que o povo terá um meio seguro para fazer a reclamação, tenho certeza de que os profissionais de saúde terão atenção redobrada com aqueles que procuram hospitais e postos de saúde”.

Da CCTCI, a proposta seguirá para as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CSSF) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada no plenário da Câmara.

A.I/P.A 05.06.2013

Matipó irá receber R$ 3 milhões do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para investimentos em pavimentação de vias e infraestrutura urbana. O governador Antonio Anastasia autorizou os repasses no final da semana passada. O contrato será enviado ? prefeitura nos próximos dias. O prazo final para a contratação vence em 31 de dezembro.

“Com esses recursos em mãos, esperamos que os prefeitos gastem bem, levem o desenvolvimento ? s suas cidades dentro dos diversos componentes do programa. Esperamos que façam suas obras, adquiram os equipamentos, e, fundamentalmente, estimulem a atividade econômica dos seus municípios”, declarou Anastasia.

Já o prefeito Fabio Gardingo agradeceu o empenho do deputado federal Paulo Abi-Ackel. “É muito bom nós sabermos que temos um representante tão atuante junto aos governos estadual e federal. Tenho certeza que o deputado continuará pronto a encaminhar os nosso pedidos”.

A.I/P.A 01.10.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel esteve em Galiléia, no final de semana, para uma visita ao ex-Prefeito Gil Melo, Vereadores e lideranças do município. Na ocasião, ele discutiu os problemas enfrentados pela população e comprometeu-se a buscar recursos junto aos Governos federal e estadual.

A.I/P.A 03.02.14

 

Os produtores de etanol e cana de açúcar dos municípios localizados na área mineira da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) também poderão receber o pagamento da subvenção econômica prevista na medida provisória (MP) 615 de 2013.

Originalmente, o texto do governo contemplava apenas cidades da região Nordeste, mas, uma emenda do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – que ainda será analisada pela Comissão Mista que discute a admissibilidade da proposta – estende o benefício ao semi-árido de Minas Gerais.

“O nosso objetivo é corrigir um erro e garantir a justiça em tratar os iguais igualmente, uma vez que a região da Sudene em Minas Gerais sofre dos mesmos problemas climáticos, sociais e econômicos da região Nordeste”, argumentou o parlamentar tucano.

De acordo com ele, das últimas vezes em que o Executivo baixou incentivos semelhantes, a região da Sudene foi considerada como um todo, independentemente dos limites geográficos de cada unidade da federação. “Não podemos criar divisões em regiões que vivenciam a mesma realidade”.

Abi-Ackel lembrou ainda que, ao deixar os municípios mineiros de fora da lista de possíveis beneficiados da medida provisória, o governo descumpriu a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

O texto, que ainda passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento, determina que “a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados ? região do semiárido, incluirão a região norte de Minas”.

Por fim, o deputado disse que a emenda sugerida poderá reduzir a importação de gasolina da Petrobras, uma vez que incentiva a produção de etanol em mais localidades do país. “Como nós queremos uma matriz energética limpa para o Brasil, é bom investirmos na expansão da produção de etanol”.

Em Viagem a São Sebastião do Anta no final de semana, o deputado federal Paulo Abi-Ackel reencontrou o Prefeito Osmaninho, Vereadores e lideranças do município. Mais uma vez, o parlamentar refez seu compromisso com a população do município, recebendo apoio da comunidade local.

A.I/P.A ? 03.02.2014

Estudantes da rede pública de ensino de 250 municípios de Minas Gerais terão mais segurança, conforto e facilidade no deslocamento até as escolas. Nesta quinta-feira (3), o governador Antonio Anastasia entregou, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 250 ônibus, cada um com capacidade de conduzir 29 estudantes, para o transporte escolar de cerca de 14.500 alunos. O Governo de Minas investiu R$ 34,8 milhões na aquisição desses veículos.

“É interessante observar que, até alguns anos atrás, transporte escolar era coisa inexistente. As crianças e os jovens que residiam nas zonas rurais dos municípios iam para a escola a pé, de bicicleta, em carroça, em lombo de cavalo, de burro, de qualquer forma, mas não iam de transporte escolar. Felizmente, assim como em outras áreas, conseguimos avançar e avançamos também no transporte escolar. Ao longo dos últimos anos, houve uma preocupação imensa de nosso governo, desde os tempos do governador Aécio Neves, e continuado na minha gestão, de fazermos os convênios com os municípios. Inclusive, ao longo dos últimos anos, aumentando o valor relativo ao repasse do transporte escolar”, destacou o governador Anastasia.

Os recursos para a aquisição dos veículos são do ProMunicípio, programa do Governo de Minas cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento municipal por meio de investimentos em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Somente neste ano, estão sendo investidos cerca de R$ 2,1 bilhões.

Durante a solenidade de entrega dos veículos, o governador informou que o Estado está preparando alternativas para financiamento adicional do custeio do transporte escolar, a partir de 2014, por causa do programa Reinventando o Ensino Médio, criado pelo Governo de Minas, que tem o objetivo de repensar o currículo dessa fase de ensino nas escolas estaduais mineiras e aumentar a carga horária ao longo do Ensino Médio. O projeto propõe um currículo mais integrado com o mercado de trabalho. “Não teremos para os prefeitos aumento de custo. O Estado arcará com essa despesa, caso ela exista. Então, isso é um ponto muito importante para tranquilizar a todos”, afirmou Antonio Anastasia.

"Segurança e conforto é o que estou levando, a frota do município é antiga e agora a assiduidade na prestação desse benefício está assegurada para as crianças da zona rural", garantiu o prefeito de Monjolos Pedro de Assis, dentre os presentes.

O prefeito de Buritis, João do Caixão, disse que toda a frota que roda em seu município está com cada quilômetro controlado, pois fez um levantamento minucioso de todos os trajetos para o controle efetivo dos gastos e licitou a prestação do serviço. "Com a possibilidade de termos mais ônibus novos, a economia será ainda maior, pois cai a manutenção e poderemos investir em outros setores", avaliou.

"Acredito que a frota de ônibus que o Governador Anastasia entrega aos municípios vai motivar a presença dos alunos nas escolas incentivando a busca do conhecimento. Preparar as crianças para enfrentar os desafios futuros e dar a elas a garantia de ir e vir com segurança, motiva os pais a manterem os filhos estudando", analisa o deputado Paulo Abi-Ackel.



Neuseli da SRE de Unaí, secretária da Educação Ana Lúcia Gazzola, Prefeito de Buritis João do caixão e mariana Chaves




Prefeito de Angelândia Thiago Pimenta e funcionários da prefeitura



Bruninho e Renato da Prefeitura de Alto Caparaó, Mariana Chaves e o prefeito José Gomes



Mariana Chaves e prefeito Toni de São José da Safira



Mariana Chaves, Prefeito Pedro de Monjolos e vereador José Mario Rosa da Silva



Luigi d'Angelo, Carlinhos Cabral, prefeito de Espera Feliz, deputado estadual Sebastião Costa e Prefeito Roberto de Sobrália



Prefeito de Espera Feliz, Carlinhos Cabral e Mariana Chaves





Prefeito Lucio de Lajinha e Luigi d'Angelo



Mariana Chaves, Prefeito Anselmo de Pingo d'Agua Gesiney Moura, Assessor Jurídico da prefeitura.



Prefeito Anselmo de Pingo d'Agua com a chave do ônibus escolar de 29 lugares



Luigi d'Angelo e o prefeito Marquinho de São Geraldo do Baixio




Luigi d'Angelo e o prefeito Marquinho de São Geraldo do Baixio



Prefeito Thiago de Angelândia, Luigi d'Angelo; Prefeito Anselmo de Pingo d'Agua; Prefeito Trovão, Mariana Chaves e o motorista de Pedra Bonita





Prefeito Elmir de Chalé e Luigi d'Angelo



Prefeito de Angelândia Thiago Pimenta e Luigi d'Angelo



Assessor Luigi d'Angelo E Prefeito José Leandro, de Ouro Preto, e José Carlos, secretário de Educação




Prefeito de Santo Antônio do Itambé, Cecir e Mariana Chaves, assessora dep Paulo Abi-Ackel





Motorista Everardo Prado; Prefeito de Buritis João do Caixão e Luigi d'Angelo

As obras de iluminação do campo de futebol Américo Fernando de C. Siqueira, em Alto Caparaó, estão próximas de chegar ao fim. Falta apenas remover um poste para que o processo esteja concluído.

As intervenções foram realizadas pelo governo de Minas, por meio do Programa Campos de Luz, a pedido do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que levou a demanda ao governador Antonio Anastasia.

“Todos sabem que a prática de esportes é importantíssima, tanto para adultos e idosos, que querem manter a saúde, como também para jovens e adolescentes, que precisam de atividades de entretenimento para não seguirem por caminhos errados”, declarou Paulo Abi-Ackel.

O Programa Campos de Luz foi criado com base em uma experiência social realizada em Nova York, nos Estados Unidos. Autoridades da cidade constaram a diminuição do índice de criminalidade e vandalismo a partir da iluminação de quadras de basquete locais.

Todos os campos atendidos possuem dimensões compatíveis com o jogo de futebol, pertencem ? prefeitura ou estão localizados em área pública e possuem vínculo com algum clube de futebol amador.




A.I/P.A 01.10.2013

O prefeito de Chalé, Elmir Batista, assinou na secretaria de Estado da Saúde, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, convênio no valor de R$60 mil, para a aquisição de dois veículos de cinco lugares.

Para o prefeito Elmir, a indicação, feita pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel, possibilitará maior agilização para a população que necessita do atendimento médico e do transporte para outros municípios, para tratamentos e exames de maior complexidade.

Segundo Abi-Ackel, devido ? grande demanda, os carros que atendem ao setor de saúde necessitam estar prontos para viagens constantes e em condições de dar segurança e conforto para os pacientes.

"O Governador Anastasia sabe das dificuldades que os prefeitos têm enfrentado e procura, aos poucos, ir renovando a frota de veículos que atendem ao setor de saúde em nossos municípios", frisou o parlamentar.

Na foto, junto com o prefeito, está Luigi D´Ângelo, assessor do deputado Paulo Abi-Ackel.

A.I/P.A 02.10.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel reuniu-se, hoje, com o prefeito de Goiabeira, Helinho, e com o assessor do município, Cleiton. Em pauta, investimentos na cidade e em toda a região.

A.I/P.A 02.10.2013