As ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga serão o tema de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promove nesta terça-feira (dia 18). Os parlamentares vão discutir com autoridades públicas do setor a massificação do acesso ? internet no Brasil.

"Será que a internet banda larga realmente está chegando ? s pequenas cidades? E a velocidade de conexão, é boa? O usuário, por acaso, está satisfeio?", questiona o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, que coordenadrá os trabalhos. "Só com a resposta a essas questões é que poderemos considerar o assunto encerrado de fato".

O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelos deputados federais Newton Lima (PT-SP) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) – o qual também preside a subcomissão especial criada na CCTCI para tratar do tema.

“A proposta é tomar conhecimento sobre as ações mais recentes do governo federal para acelerar a disseminação das tecnologias da informação e comunicação no país, bem como receber sugestões para o aperfeiçoamento do programa e apontar soluções para as deficiências identificadas na sua execução”, argumentam os autores na justificativa da proposição.

Foram convidados ao debate o secretário de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista de Rezende, e o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Martins.

De acordo com os responsáveis pela matéria, as informações e propostas abordadas durante a audiência pública poderão resultar na elaboração de iniciativas legislativas que ampliem a abrangência e a qualidade dos serviços prestados.

Quando da votação da solicitação de audiência na CCTCI, o deputado Silas Câmara acabou por subscrever o texto, pedindo que também fossem ouvidos os fabricantes e fornecedores dos equipamentos do setor – o que deverá ocorrer em outra data.

A.I P/A - 17.06.2013

O Prefeito Wellinton Ronaldo da Silva, mais conhecido como Helinho, do município de Goiabeira, assinou convênio em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (26/09), na Cidade Adminsitrativa, na secretaria de Saúde, no valor de R$30 mil, para a aquisição de veículo de cinco lugares para o setor de saúde.

Wellinton disse que o carro será utilizado para o TFD - Tratamento Fora da Cidade - com o transporte de pacientes para tratamento de maior complexidade nas cidades de Resplendor, Muriaé, Belo Horizonte e Governador Valadares.

"Ao nos proporcionar esse benefício, o deputado Paulo Abi-Ackel garante maior conforto aos pacientes e demonstra a sua preocupação em atender as reivindicações da nossa administração", assinalou o prefito Wellinton.

A.I/P.A 26.09.2013

Os interessados em registrar sites na internet sob o domínio “.br” poderão ser obrigados a fornecer nome e CPF ou CNPJ – no caso de empresas. Sob a presidência do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou projeto de lei com essa providência.

Pela proposta, o domínio será concedido ao primeiro requerente que satisfizer as exigências estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Somente entidades que funcionem legalmente no país, profissionais liberais e pessoas físicas poderão utilizar o “.br”. Será permitido a empresas estrangeiras solicitar uma permissão provisória.

"Muitas vezes, nós encontramos sites na internet com conteúdo ilegal. Como o regramento atual é vago, fica difícil saber quem deve ser responsabilizado por esses eventuais abusos", explicou Abi-Ackel.

A matéria chancelada foi apresentada pelo deputado federal Claudio Cajado (DEM-PA) e já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo.

Na CCTCI, o relator, Ariosto Holanda (PSB-CE), optou por manter o texto recebido do colegiado anterior. A proposição ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), podendo ir direto ao Senado Federal caso não haja recurso para análise em plenário.

“O Brasil vive um momento de expansão em relação ? acessibilidade digital, sendo o terceiro país em número de usuários ativos na internet. Entretanto, a legislação brasileira ainda carece de uma norma que estabeleça os critérios para registro de domínio”, enfatizou Ariosto Holanda.

A proposição também coloca vedações aos nomes dos sites, como palavras de baixo calão ou ofensivas ? moral, aos bons costumes e ? dignidade das pessoas. Expressões que incentivem o crime ou a discriminação em função de origem, raça, sexo cor ou credo também ficam proibidas.

Já as condições para cancelamento do registro de um domínio são as seguintes: renúncia expressa de seu titular, descumprimento de procedimentos estabelecidos pelo CGI.br, irregularidades no cadastro, falta de pagamento de manutenção anual e ordem judicial.

A.I/P.A 14.06.2013

O Prefeito Gilberto Gomes de Souza, do município de Minas Novas, assinou convênio em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (26/09), na Cidade Administrativa, na secretaria de Saúde, no valor de R$ 35 mil, para a aquisição de veículo de cinco lugares para o setor de saúde.

O prefeito Gilberto elogiou a chegada da verba para a compra do automóvel, salientando que a frota é toda velha, sucateada, rodando por estradas de terra durante longo período e que não estava mais em condições de atender ? s necessidades dos trabalhadores e da população.

"Esse veículo será priorizado para o distrito de Cruzinha, e em todo o seu cinturão, para que os médicos, dentistas e enfermeiros do PSF tenham maior conforto para fazer as visitas ? população", assinalou o prefeito Gil.

O prefeito também fez questão de agradecer ao deputado Paulo Abi-Ackel pelo empenho junto ao governador Anastasia pela liberação dos recursos. "O deputado tem nos ajudado muito. Sempre ouvindo os nossos problemas e buscando alguma solução".

Acompanharam o prefeito na Cidade Administrativa o secretário de Obras Jadilson e a gerente de convênios, Flávia, da prefeitura de Minas Novas.

A.I/P.A 26.09.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) participou, hoje, do Encontro Regional da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre o projeto de lei que institui o novo Marco Regulatório da Mineração.

Na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de membro suplente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, o parlamentar falou sobre a necessidade de mudança urgente nas regras do setor.

"Hoje, nós vivemos uma verdadeira bagunça, com essa indefinição de regras por parte do governo. Muitos dos investimentos planejados estão parados. E nós não podemos conviver com essa situação", declarou.

Abi-Ackel tem uma preocupação especial com a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados "royalties do minério". De acordo com o tucano, é preciso um mecanismo que garanta o investimento dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A.I/P.A 30.09.2013

As peças de publicidade e propaganda impressas poderão ser obrigadas a estampar os nomes do anunciante do produto e da gráfica responsável pela produção do material. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na última quarta-feira (dia 12), um projeto de lei com essa determinação (PL 401/11).

A proposta também estipula a publicação da data de lançamento do anúncio. Todas as informações devem estar em caracteres legíveis. Caso o responsável pela publicidade não forneça a identificação, a propaganda será considerada enganosa ou abusiva.

De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que preside a CCTCI, a iniciativa dará segurança aos cidadãos no momento de comprar determinado produto. "Sabendo de onde se origina aquela informação, ele poderá dimensionar se ela é confíável ou não", disse.

O texto, apresentado pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB), recebeu parecer favorável da relatora, Luciana Santos (PCdoB-PE), que ofereceu um substitutivo como forma de juntar ? s providências outra matéria que tramitava apensada (PL 768/2011), de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

O projeto ainda passará pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir ao plenário. De lá, se aprovado pela maioria dos parlamentares, será enviado ao Senado Federal.

A redação final que a CCTCI deu ? proposta também proíbe a publicidade de bens e serviços por telefone quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. Já os sites da internet terão de informar, no caso de venderem produtos e serviços, a razão social da empresa e o respectivo CNPJ, ou nome completo e CPF, no caso de pessoa física - além do endereço completo de suas instalações.

Segundo Luciana Santos, a proposição completará lacunas do Código de Defesa do Consumidor, que já veda qualquer tipo de propaganda enganosa. “Contudo, ele não prevê mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis”, colocou a deputada.

A.I/P.A 14.06.2013

A Secretaria de Saúde de Angelândia receberá R$ 60 mil do governo estadual para aquisição de uma ambulância. O prefeito Thiago Pimenta assinou, na quinta-feira (dia 26), o convênio com o governo do Estado. A liberação dos recursos foi intermediada pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel.

“É uma honra para mim poder ajudar a população de Angelândia. Fizemos um pedido ao governador Antonio Anastasia, que, prontamente, nos atendeu. Essa conquista nos estimula a continuar na batalha por mais melhorias para a cidade”, declarou Abi-Ackel.

De acordo com o prefeito Thiago Pimenta, o veículo será utilizado no transporte de pacientes dentro e fora do município. "A ambulância vai ser muito importante. A nossa população precisa dos melhores serviços”.

Thiago Pimenta também fez um agradecimento especial a Paulo Abi-Ackel pelo empenho. “Nós estamos satisfeitos com a dedicação do deputado, que sabe dos nossos problemas e sempre busca uma solução. Tenho certeza que ele continuará firme para nos ajudar".

A.I/P.A 27.09.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel reuniu-se hoje com os prefeitos José Gomes, de Alto Caparaó, e Helinho, de Goiabeira para tratar de investimentos em obras de infraestrutura em ambas as cidades. Segundo o parlamentar, em breve, os municípios serão contemplados com repasses estaduais.

Com José Gomes, que representou toda a região do Caparaó, Abi-Ackel discutiu também o chamado "balizamento noturno" do aeroporto regional de Munhuaçu. “Nós queremos que o terminal receba voos comerciais. Existe a demanda. Há o interesse das companhias, mas, ainda falta passar por alguns trâmites burocráticos”, afirmou Abi-Ackel.

O deputado comprometeu-se a procurar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para agilizar a capacitação do aeroporto. “O que não dá é para ficar parado, enquanto há milhares de pessoas que precisam do serviço”.

Já o prefeito Helinho solicitou a Abi-Ackel ajuda para obter recursos do Palácio Tiradentes para obras de adequação de trechos urbanos. “Nós estamos cientes das dificuldades de Goiabeira e vamos trabalhar para solucionar”, reforçou o parlamentar.

A.I/P.A 07.06.2013

O secretário de Governo de Fervedouro, Honório Duarte, assinou, ontem, o convênio para realização do calçamento de ruas do Bairro Cidade Nova II. Os recursos, que totalizam R$ 500 mil, serão transferidos ao município a pedido do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que levou a demanda ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

A solenidade de anúncio dos investimentos na Zona da Mata foi comandada pelo vice-governador, Alberto Pinto Coelho. O evento ocorreu na sede regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ponte Nova. Ao todo, os benefícios chegarão a 56 municípios da Zona da Mata. O valor total dos repasses supera R$ 19 milhões.

Segundo Paulo Abi-Ackel, a solicitação de receita para as obras partiu do prefeito Carlos Coridón. "Quero parabenizar o prefeito Coridón, que está sempre nos alertando para a situação da cidade. Se não fosse o comprometimento dele, acredito que as obras não sairiam do papel".

A assinatura dos convênios faz parte do ProMunicípio – programa lançado pelo Executivo estadual, neste ano, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento municipal. Estão previstas intervenções em infraestrutura viária, compras de máquinas e equipamentos rodoviários, além de ações nas áreas de saúde e educação.

O secretário Honório Duarte aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho do deputado federal Paulo Abi-Ackel. "O deputado está sempre aberto a nos ajudar. Quando levamos o pedido a ele, fomos prontamente atendidos. E agora é com grande alegria que anunciamos essas melhorias”.

A.I/P.A 27.09.2013

O prefeito de Espera Feliz, Carlinhos Cabral, assinou, ontem, o convênio para realização do calçamento de diversas ruas da cidade. Os recursos, que totalizam R$ 700 mil, serão transferidos ao município a pedido do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que levou a demanda ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

A solenidade de anúncio dos investimentos foi comandada pelo vice-governador, Alberto Pinto Coelho. O evento ocorreu na sede regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ponte Nova. Ao todo, os benefícios chegarão a 56 municípios da Zona da Mata. O valor total dos repasses supera R$ 19 milhões.

Segundo Paulo Abi-Ackel, a liberação da receita corresponde a um anseio antigo de Espera Feliz. "Quero parabenizar o prefeito Carlinhos Cabral, que chamou a nossa atenção para o problema. Se não fossem os esforços dele, as obras jamais sairiam do papel".

A assinatura dos convênios faz parte do ProMunicípio – programa lançado pelo Executivo estadual, neste ano, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento municipal. Estão previstas intervenções em infraestrutura viária, compras de máquinas e equipamentos rodoviários, além de ações nas áreas de saúde e educação.

O prefeito Carlinhos Cabral aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho do deputado federal Paulo Abi-Ackel. "É muito bom saber que temos representantes atuantes em Brasília e Belo Horizonte. Tenho certeza que a nossa parceria com Paulo Abi-Ackel renderá grandes frutos ? região”.

A.I/P.A 26.09.2013