A secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais decidiu ampliar o prazo para que a prefeitura de Paracatu realize o fechamento do aterro do município. Os resíduos sólidos da cidade já deveriam estar sendo despejados em outro local desde a administração passada, porém, nada foi feito.

Por intermédio do deputado federal Paulo Abi-Ackel, o secretário estadual de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves, atendeu aos apelos do prefeito da cidade, Olavo Condé, para que o período para realização da transferência dos rejeitos fosse aumentado.

“Agora, nós iremos buscar recursos junto ? Fundação Nacional de Saúde para a construção de um local apropriado para receber o lixo”, afirmou Paulo Abi-Ackel. Não há data para apresentação da proposta ? secretaria de Meio Ambiente, mas, a prefeitura pretende fazê-lo em breve.

A.I/P.A 11.07.2013

A linha de financiamento disponibilizada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a prefeitura de Paracatu investir em obras será de pelo menos R$ 10 milhões. A instituição atendeu a apelo do deputado federal Paulo Abi-Ackel e elevou a quantia de recursos endereçada ao município, que, a princípio, era de R$ 3 milhões.

O prefeito da cidade, Olavo Condé, reuniu-se, nesta segunda, com o presidente do BDMG, Matheus Cotta, para tratar do assunto. Na presença de Paulo Abi-Ackel, ele relatou ao executivo a parte inicial da receita será utilizada em intervenções de infraestrutura urbana. O dinheiro sobressalente – cerca de R$ 7 mi deverá ser utilizada na construção de um centro administrativo.

“Nós demonstramos ao BDMG que Paracatu necessita desse dinheiro. As finanças do município estão em dia, e, tenho certeza, de que os repasses serão muito bem aplicados”, disse Paulo Abi-Ackel. Por enquanto, o projeto está em fase de levantamento do terreno que servirá para a construção do imóvel.

A.I/P.A 11.06.2013

Os municípios de Capelinha, Alto Caparaó, Buritis, Campos Gerais, Central de Minas, Jampruca, Nanuque, Resplendor, Santa Margarida, São João do Manhuaçu, São José da Safira, São Sebastião do Anta, Sobrália, Tiradentes, Fervedouro, Mathias Lobato e Passa Tempo poderão receber recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras na rede esgoto.

As prefeituras dessas cidades foram pré-selecionadas pelo órgão para apresentarem os seus respectivos projetos técnicos de engenharia para as ações de saneamento básico. As entrevistas nas superintendências estaduais ocorrerão entre os dias 18 e 20 de junho.

A documentação deverá conter memorial descritivo das obras, memorial de cálculo, planilha orçamentária, planta do esquema geral do sistema de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, peças gráficas e anotações de responsabilidade técnica.

Somente os municípios que se enquadrarem em todos os requisitos serão contemplados. Os proponentes que não comparecerem ? Funasa para apresentação do projeto no prazo estabelecido serão considerados desclassificados do processo seletivo, que é voltado para localidades com até 50 mil habitantes.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, colocou a equipe de seu gabinete ? disposição dos prefeitos para auxiliar na elaboração do projeto.

Assessores do parlamentar também deverão acompanhar os técnicos municipais nas entrevistas convocadas pela Funasa. “Os recursos estão disponíveis. Nós precisamos agora de um bom planejamento para que as intervenções de fato saiam do papel”, declarou Abi-Ackel.

A.I/P.A – 11.06.2013

Os municípios de Minas Novas, Central de Minas, Entre Rios de Minas, Espera Feliz, Lagoa da Prata, Lajinha, Nanuque, Resplendor, São Geraldo do Baixo e Sobrália poderão receber recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para aplicação em estações de tratamento de água.

As prefeituras dessas cidades foram pré-selecionadas pelo órgão para apresentarem os seus respectivos projetos técnicos de engenharia para as ações de saneamento básico. As entrevistas nas superintendências estaduais ocorrerão entre os dias 18 e 20 de junho.

A documentação deverá conter memorial descritivo das obras, memorial de cálculo, planilha orçamentária, planta do esquema geral do sistema de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, peças gráficas e anotações de responsabilidade técnica.

Somente os municípios que se enquadrarem em todos os requisitos serão contemplados. Os proponentes que não comparecerem ? Funasa para apresentação do projeto no prazo estabelecido serão considerados desclassificados do processo seletivo, que é voltado para localidades com até 50 mil habitantes.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, colocou a equipe de seu gabinete ? disposição dos prefeitos para auxiliar na elaboração do projeto.

Assessores do parlamentar também deverão acompanhar os técnicos municipais nas entrevistas convocadas pela Funasa. “Os recursos estão disponíveis. Nós precisamos agora de um bom planejamento para que as intervenções de fato saiam do papel”, declarou Abi-Ackel.

A.I/P.A 11.06.2013

A proibição de propagandas de automóveis que induzam a condutas ilegais – como dar "cavalos de pau" ou transitar em velocidade acima da via permitida – será o tema de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza nesta terça-feira (dia 11). Presidente do colegiado, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) está preocupado com peças publicitárias que desrespeitam as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na reunião, os parlamentares vão discutir o projeto de lei, de autoria do deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI), que veda totalmente essa prática (PL 3324/12). De acordo ele, as campanhas de educação no trânsito promovidas pelo Poder Público não surtem efeitos, em parte, devido a publicidades que incentivam práticas delituosas.

“Esse grande esforço para criar uma consciência e postura responsável no trânsito esbarra não só na dificuldade de reeducar os condutores, mas, principalmente, em campanhas publicitárias de discurso inverso, em que os veículos são anunciados pela velocidade e manobras que podem empreender”, colocou Rodrigues.

A audiência pública sobre a proposta foi requerida pelos deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Sibá Machado (PT-AC). Eles querem saber se a restrição a esse tipo de conteúdo audiovisual não se configura como censura aos veículos de comunicação social, ferindo a liberdade de imprensa – o que é expressamente proibido pela Constituição Federal.

A Paulo Abi-Ackel caberá arbitrar o debate, para que as posições favoráveis e contrárias ? proposição possam ser defendidas com clareza. "Ao mesmo tempo em que temos uma grande preocupação com a influência desses comerciais sobre as pessoas, também não podemos impor nenhum tipo de controle prévio aos meios", declarou.

Deverão participar do encontro a coordenadora-geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Tamara Amoroso, o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Carlos Leifert, e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Carlos Eduardo Gomes Publiesi.

A.I/P.A 10.07.2013

 

A associação de consumidores Proteste, em pesquisa anual em 1.357 estabelecimentos visitados, ratifica o que as donas de casa experimentam todos os dias nos supermercados. Na avaliação dos preços de uma cesta com 104 produtos, desde hortifrúti até produtos de higiene e limpeza, verificou-se a subida nos preços de quase 20%. A comparação foi feita em 21 cidades de 14 Estados, entre 2012 e 2013.

Esse foi o maior acréscimo nos preços desde 2009. Isto significa uma alta generalizada no valor de alimentos, bebidas, artigos de limpeza e higiene em todo o país.

O pior de toda esta situação está no fato de que os maiores aumentos nos preços em 2013 foram encontrados na região Nordeste, ou seja, numa região que já é marcada pelas dificuldades ambientais que aumentam a pobreza.

Injustamente, os preços sobem mais para os mais pobres, aqueles que ganham menos e gastam a maior parte de seus rendimentos com alimentação e necessidades básicas. Isso é manter a pobreza e aumentar a concentração de renda, contrário ao que o Governo Federal alardeia com suas propagandas.

"Pais rico é pais sem pobreza". Como acabar com a pobreza se a inflação é uma das grandes geradoras de pobreza para os pobres e riqueza para os ricos?

A pesquisa confirma que neste ano, em todos os estados registrou-se acréscimo nos preços, sem exceção, diferente do ano passado em que alguns estados como o Rio Grande do Norte e o Paraná, onde houve até deflação de 3% e 2%, respectivamente. Neste ano em nenhum Estado? aconteceu recuo nos preços da cesta.

Onde está o Governo Dilma diante desta situação que destrói a vida financeira das famílias brasileiras? É hora de ter tolerância zero com a inflação Sra. Presidente. Não basta fazer propaganda, é necessário agir para eliminar as causas da pobreza e da miséria.

03.10.2013

O pagamento de direitos autorais a artistas musicais será debatido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.? Fernando Brant, Ivan Lins, Fernanda Abreu e Paula Lavigne serão convidados. Presidente do colegiado, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) quer mais informações sobre a atuação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - órgão responsável por repassar o dinheiro a músicos e compositores.

O requerimento para realização do encontro, apresentado pelos deputados federais Sandro Alex (PPS-PR) e Marcelo Aguiar (PSD-SP), foi aprovado na última quarta-feira (dia 05).O tema chamou a atenção dos parlamentares porque envolve disputas entre artistas e gravadoras, emissoras de rádio e produtoras de evento.

"Nós queremos encontrar um meio termo. Chegar a um entendimento. Por isso estamos convidando todos para a discussão. Se for o caso de se mudar a lei, vamos elaborar uma proposta", afirmou Paulo Abi-Ackel.

Na justificativa do pedido de audiência, o deputado Sandro Alex lembrou que, em meados de 2011, o Senado Federal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad.As recomendações apontadas no relatório final, porém, de acordo com ele, jamais foram implementadas.

“Tenho receio de que vamos concluir o mandato e não vamos ver avanços nessa área. Já tivemos um primeiro encontro, o governo comprometeu-se a mudar o Ecad, mas, nada aconteceu”, declarou o parlamentar.

Serão convidados para as discussões a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, e o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, a Superintendente do Ecad, Glória Braga, o diretor-presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, e os músicos Fernanda Abreu e Ivan Lins também podem comparecer.

Na sessão que aprovou o requerimento de audiência pública, o plenário da CCTCI determinou também a extensão do convite ? deputada Jandira Feghali, coordenadora da Frente Parlamentar da Cultura, e ? produtora cultural Paula Lavigne, ex-mulher do cantor e compositor Caetano Veloso.

A.I/P.A 06.06.2013

Goiabeira irá receber R$ 400 mil do Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para construção de dois reservatórios de água. O governador Antonio Anastasia autorizou os repasses no final da semana passada. O contrato será enviado ? prefeitura nos próximos dias. O prazo final para a contratação vence em 31 de dezembro.

“Com esses recursos em mãos, esperamos que os prefeitos gastem bem, levem o desenvolvimento ? s suas cidades dentro dos diversos componentes do programa. Esperamos que façam suas obras, adquiram os equipamentos, e, fundamentalmente, estimulem a atividade econômica dos seus municípios”, declarou Anastasia.

Já o prefeito Helinho agradeceu o empenho do deputado federal Paulo Abi-Ackel. “A ajuda dele foi muito importante para nós conseguirmos os recursos do governo do Estado. Goiabeira espera que o deputado continue sempre pronto para atender as nossas demandas”.

A.I/P.A 01.10.2013

Lagoa da Prata irá receber R$ 3 milhões do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para investimentos em pavimentação de vias. O governador Antonio Anastasia autorizou os repasses no final da semana passada. O contrato será enviado ? prefeitura nos próximos dias. O prazo final para a contratação vence em 31 de dezembro.

“Com esses recursos em mãos, esperamos que os prefeitos gastem bem, levem o desenvolvimento ? s suas cidades dentro dos diversos componentes do programa. Esperamos que façam suas obras, adquiram os equipamentos, e, fundamentalmente, estimulem a atividade econômica dos seus municípios”, declarou Anastasia.

Já o prefeito Paulo Cesar Teodoro agradeceu o empenho do deputado federal Paulo Abi-Ackel. “Sem a ajuda dele, nós não teríamos conseguido os recursos do governo do Estado. Lagoa da Prata espera que o deputado continue trabalhando firme em benefício do nosso povo”.

Na foto, com o prefeito, está Mariana Chaves, assessora do deputado Paulo Abi-Ackel.

A.I/P.A 01.10.2013

Minas Gerais terá um Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição exclusiva no Estado. O Congresso Nacional promulgou hoje a proposta de emenda ? Constituição (PEC) que cria quatro novas cortes. Elas terão sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus. O Palácio do Planalto resistia ? efetivação da medida, mas, acabou cedendo diante dos apelos das bancadas mineira e da oposição.

Um dos principais entusiastas do TRF mineiro, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) comemorou a decisão do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), de levar a PEC ? promulgação. O paranaense aproveitou a viagem do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para assumir a presidência do Congresso Nacional e colocar o tema em pauta.

"Foi uma decisão muito sábia. Nós estamos esperando a promulgação há muito tempo. Os novos TRFs são extremamente necessários para dar agilidade aos processos judiciais. Ganha, sobretudo, a população dos Estados contemplados", afirmou Abi-Ackel.

A emenda constitucional foi aprovada definitivamente pelo plenário da Câmara em abril. Desde 2001, a matéria tramita no Congresso Nacional, tendo sido apresentada pelo ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG). A proposição não avançava porque o governo federal temia a elevação de despesas.

Já Renan Calheiros segurava a promulgação da PEC para não contrariar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Apesar de a iniciativa ser pública há mais de uma década, o ministro disse que a votação se deu de forma "sorrateira".

"Mas, todas essas controvérsias, agora, ficaram para trás. Nós temos, agora, é de estreitar a relação com o Judiciário, para que tenhamos um projeto de lei regulamentando a instituição dos novos Tribunais", completou Abi-Ackel.

A.I/P.A 06.06.2013