O relatório final da Subcomissão Especial que estudou e avaliou o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil será objeto de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realiza nesta terça-feira. O debate foi proposto pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que quer discutir com os setores interessados antes de votar o parecer do relator, Sandro Alex (PPS).

Foram convidados para a reunião representantes do ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

“O debate sobre o processo de digitalização do rádio encontra-se inconclusivo. O próprio Ministério das Comunicações continua promovendo estudos e análises sobre as melhorias tecnológicas, cujo objetivo maior, espera-se, seja o atendimento ao interesse público pelos concessionários do serviço de radiodifusão sonora”, argumenta Erundina, na justificativa do requerimento de audiência.

De acordo com ela, o relatório produzido pela Subcomissão especial é “apressado” e “insuficiente” por não abordar questões como a política industrial, os royalties, o uso do espectro, a integração com a TV digital, o desenvolvimento de tecnologia nacional e a situação das rádios comunitárias de baixa potência.

Erundina sustenta ainda que o parecer da Subcomissão contraria portaria do ministério das Comunicações que dispõe sobre o Sistema Brasileiro de Rádio digital. Tal ato normativo prevê que a digitalização ocorra nas bandas AM e FM simultaneamente.

“Por todas essas razões, consideramos essencial aprofundar a discussão sobre o tema, mediante autorização de audiência pública, ouvindo-se os diversos segmentos envolvidos, de modo a aperfeiçoar a manifestação desta Comissão”, finaliza Erundina.

Em seu voto, Sandro Alex conclui que o Brasil não deva adotar um modelo de rádio digital, já que, segundo ele, nem os países que criaram o sistema o fizeram. “Temos de permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam ? s suas características e aos ouvintes, pois a digitalização do rádio representa não só uma nova oportunidade de negócios, mas, também a oportunidade de desenvolvimento de políticas públicas inovadoras”.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o encontro auxiliará os parlamentares a formular um melhor juízo sobre a situação. "O que nós percebemos, na verdade, é uma grande dificuldade do governo federal em coordenar processos importantes para o país. Como um vácuo de direcionamento por parte de quem deveria conduzir o processo, nós precisamos tomar a frente dessa questão".

A.I/P.A 07.10.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel recebeu, onem, no gabinete da Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a visita do presidente da Câmara de Buritis, Professor Branquinho, e dos vereadores Vovozinho e Jolive.

O ex-prefeito da cidade Padre José Vicente, que é assessor do deputado Paulo Abi-Ackel, também participou do encontro. Em discussão, investimentos no município e em todo o Noroeste mineiro.

A.I/P.A 03.10.2013

A.I/P.A.A 03.10.13

Acompanhados do deputado Paulo Abi-Ackel, o prefeito de Resplendor, César Romero e os diretores da CAPEL - Cooperativa Agropecuária de Resplendor, Luiz Alberto Cardoso e Jorge Vinícius, estiveram em audiência com o presidente e diretores do BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

A CAPEL é uma cooperativa que necessita de concessão de crédito para modernização e ampliação de suas instalações e linha de produção. Fundada em 1962, a CAPEL conta com mais de 3.000 (três mil) associados e 400 (quatrocentos) funcionários diretos, beneficiando não apenas o município de Resplendor, mas a região onde possui cooperados. Dentre suas atividades, se destacam: a produção de leite longa vida; variados queijos e demais derivados do leite.

Para o presidente do BDMG, Matheus Cotta Carvalho, a CAPEL, pela descrição e informações de seus diretores, está em condições de pleitear o financiamento e os estudos serão feitos para viabilizar um atendimento que possa dar condições ? cooperativa de investir em sua infraestrutura, através de documentação a ser enviada ao banco.

Para o diretor da Capel, Luiz Alberto Cardoso, os financiamentos dos bancos comerciais têm juros que oneram o caixa não sobrando verba para capital de giro e investimento, já com o BDMG, se dá o contrário: "Conseguindo o financiamento, poderemos quitar os compromissos antigos e trabalhar com um planejamento a longo prazo, estamos há três meses na diretoria e precisamos remodelar seu funcionamento em busca de resultados para os cooperados", analisou.

O deputado Paulo Abi-Ackel acredita que a função do BDMG é garantir que esse financiamento produza resultados para todos -"A Capel, os cooperados e os que estão envolvidos no processo de produção no município de Resplendor e no seu entorno, alavancando condições para a melhoria da qualidade dos produtos e da vida de quem se dedica ao trabalho através do cooperativismo no campo", destacou o parlamentar.

A.I/P.A 07,10,2013

Os vereadores de Unaí Alino Coelho, Zé Goiás e José Lucas estiveram no escritório político do deputado federal Paulo Abi-Ackel nesta quinta-feira. Eles foram recebidos pelo pai do parlamentar, o ex-ministro Ibrahim Abi-Ackel, e pela assessora Tatiane Rocha.

Em discussão, vários assuntos de interesse do município, como a inclusão do Centro Educacional do Menor (CBM) no Programa Brinquedoteca do Servas. Eles também solicitaram emenda parlamentar para construção do “Projeto Cristo Redentor”.

Outras reivindicações dos vereadores dizem respeito ao Centro Socioeducativo do Bairro Manoeiro e ao andamento do Projeto da CEMIG de eletrificação rural.



José Lucas, Alino Coelho, Ibrahim Abi-Ackel e Zé Goiás

A.I/P.A 03.10.2013

A ponte que liga os municípios de Matipó e Pedra Bonita, no distrito de Padre Fialho, foi motivo de reunião no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), nesta quinta-feira (03/10) em Belo Horizonte, através de intermediação do deputado Paulo Abi-Ackel.

O prefeito de Matipó, Fábio Gardingo, o vice Zizi, e o prefeito Trovão, de Pedra Bonita, acompanhados do assessor do deputado Paulo Abi-Ackel, Luigi d'Angelo, foram recebidos pelo diretor-geral do DER, Dr José Élcio Montese, para analisar a viabilidade de fazer a variante que permitirá a saída do trânsito pesado de veículos do centro do distrito.

A sugestão apresentada pelos prefeitos, a variante, pedido antigo da população e há muito esperada, que contornaria o distrito de Padre Fialho, evitaria a construção de uma nova ponte, que avariada, praticamente interdita a estrada, e, neste caso, passaria por um trajeto onde não há necessidade de cruzar o rio.

José Elcio Montese sugeriu uma reunião com o gerente regional do DER em Ponte Nova para solucionar o problema do tráfego de veículos neste momento. O diretor, juntamente com o Deputado Paulo Abi-Ackel, comprometeu-se a buscar a solução econômica para o projeto e a construção da variante.

A.I/P.A 04.10.2013

“A Indústria Química como Catalisador do Crescimento da Economia Nacional” será o tema de uma audiência pública a ser promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O requerimento para realização do encontro – apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado – foi aprovado nesta quarta-feira (dia 09).

“O resultado da balança comercial da indústria química brasileira reflete a sua perda de competitividade nos últimos vinte anos. O déficit, que era de U$ 1,5 bilhão em 1991, cresceu para R$ 16,5 bilhões em 2011”, colocou Paulo Abi-Ackel.

De acordo com o parlamentar, o resultado negativo se deve sobretudo ao fato de a indústria petroquímica nacional basear-se na nafta – um derivado do petróleo – enquanto nos Estados Unidos e no Oriente Médio a base é o gás natural.

Abi-Ackel lembra que, no âmbito do Plano Brasil Maior, foi instalado o Conselho de Competitividade da Indústria Química, que propôs três eixos de ação para alavancar o setor.

As medidas sugeridas são: desoneração de matéria-prima para 1ª e 2ª geração, desoneração dos investimentos em produção e desenvolvimento e uma política para o gás natural como matéria-prima.

“O primeiro e importante passo foi dado através da medida provisória 613, mas, as duas outras propostas encontram-se pendentes de encaminhamento. Nesse sentido, justifica-se a realização da discussão”, completou Abi-Ackel.

Serão chamados para o encontro o presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Henri Slezynger, a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chabriard, o CEO da Braskem, Carlos Fadigas, e o Secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida, além do CEO da Elekeiroz, Marcos de Marchi.

O Gerente do Departamento de Indústria Química do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gabriel Gomes Lourenço, o professor do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) Fernando Lins, o Presidente Executivo da ABIQUIM, Fernando Figueiredo, o coordenador da Comissão de Ciência e Tecnologia da ABIQUIM, Paulo Coutinho, também podem comparecer.

Outros convidados serão o Secretário-Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luís Antônio Rodrigues Elias, e o Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Pedro Wongtschowski.

A.I/P.A 09.10.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel reuniu-se, hoje, com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para apresentar demandas dos municípios mineiros de Unaí, Paracatu, Ouro Preto e Caratinga – que estão interessados na construção, reforma e ampliação de seus aeroportos.

Para Unaí, Paracatu e Ouro Preto já há previsão de recursos por meio do Programa de Aviação Regional. Abi-Ackel, então, solicitou ao ministro que acelere a conclusão do processo, para que os terminais entrem em operação o quanto antes.

“Unaí e Paracatu são polos de produção de grãos do Brasil, com grande potencial de desenvolvimento. Aeroportos nessas cidades impulsionarão ainda mais a agricultura local”, disse o parlamentar.

No caso de Ouro Preto, o argumento elencado por Abi-Ackel diz respeito ao potencial turístico do município. “O aeroporto vai multiplicar o fluxo de visitantes. O problema, hoje, é que, para chegar ? cidade, a pessoa precisa descer em Confins, cruzar a região metropolitana de Belo Horizonte e ainda encarar mais 1h30 de uma péssima rodovia até chegar ao destino”.

A situação de Caratinga, porém, é diferente das demais. O município não está inscrito no Programa de Aviação Regional. “Nós temos ali naquela localidade o problema da topografia. Tenho convicção de que o aeroporto vai beneficiar todo o leste mineiro e até áreas do Rio de Janeiro e São Paulo”, reforçou Abi-Ackel.

Em resposta ao deputado, Moreira Franco informou que os terminais de Unaí, Paracatu e Ouro Preto receberão uma "atenção especial" para que sejam inaugurados o quanto antes. “A evolução está boa. Mas, claro que toda manifestação de urgência é importante. Vamos nos esforçar agora para que não haja nenhum atraso nos procedimentos”, colocou o ministro.

Com relação a Caratinga, Moreira Franco pediu a Abi-Ackel que levante informações detalhadas sobre o potencial da região e os fundamentos que poderão servir para defender a inclusão no Plano. O deputado entrará em contato agora com o prefeito Marco Antonio para que o material seja produzido. “Vamos trabalhar com afinco para que possibilitar o atendimento do aeroporto de Caratinga”, garantiu o ministro.

Assista aos vídeos em que Abi-Ackel fala sobre os aeroportos de Paracatu, Unaí, Ouro Preto e Caratinga.

A.I/P.A 09.10.2013

A implantação da internet 4G no Brasil foi tema de uma audiência, ontem, entre integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), presidida pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Por determinação do governo, os serviços de telefonia e internet móveis no sistema de 4ª Geração terão de ocupar a radiofrequência na faixa de 700 MHz.

O problema é que essa parte do espectro compreende os canais de 52 a 69 do UHF, que são destinados, hoje, em maioria, a emissoras abertas do campo público, como as TVs Câmara, Senado e Assembleia e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essa situação tem preocupado Abi-Ackel, que suspeita não haver espaço no espectro para realocação das emissoras públicas. No caso de elas terem de conviver com a internet 4G, há o temor de intervenções no sinal.

“Nós pedimos ao ministro que analise melhor a questão, para termos a garantia de que nenhuma emissora ficará com prejuízo em sua operação”, declarou Abi-Ackel.

O parlamentar lembra que a Anatel já tem realizado estudos para encontrar os espaços no espectro onde serão encaixados os canais hoje inseridos na faixa dos 700 MHz. Entretanto, o órgão comprovou que, em 906 municípios, sobretudo de regiões metropolitanas, não haverá essa possibilidade de reformulação.

Além de Abi-Ackel, estiveram no encontro os deputados federais Jorge Bittar (PT-RJ), Colbert Martins (PMDB-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Paulão (PT-AL), Margarida Salomão (PT-MG) e Sandro Alex (PPS-PR).

O presidente e o vice da Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Rezende e Jarbas Valente, respectivamente, também compareceram.

A.I/P.A 10.10.2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, na última quarta-feira (dia 02), o projeto de lei que regula a cobrança de contas telefônicas em atraso por meio de mensagem de voz encaminhada aos clientes (PL 2.887/2011). A proposta proíbe as operadoras de utilizarem o mecanismo mais de uma vez por dia.

Apresentada originalmente pelo deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), a matéria foi aprovada pela CCTCI na forma de substitutivo do deputado federal José Carlos Araújo (PDT-BA).

De acordo com ele, a cobrança por meio de mensagem de voz seria uma “prática abusiva”, que submeteria o usuário de telefonia móvel a uma “situação vexatória”. Na avaliação do parlamentar, tal conduta é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em seu relatório, Araújo lembra que a discussão é importante porque o Brasil possui 267 milhões de linhas de telefonia móvel ativas. Desse total, 20,7% utilizam o chamado sistema pós-pago e mantêm com a operadora para pagamento mensal da fatura.

“Esses clientes são os que asseguram a maior margem de rentabilidade, porque são os que pagam as contas com valores mais elevados”, argumenta o deputado baiano, para quem os usuários do sistema pós-pago, por representarem a maios elevada fatia de ganhos das empresas, merecem “tratamento diferenciado”.

Araújo disse ainda que o “envio repetitivo” de mensagens de alerta sobre pagamentos em atraso significa um “abuso” por parte da prestadora, uma vez que ela lança mão de um canal próprio, invadindo a privacidade do usuário.

“O uso de torpedos na telefonia móvel seria uma alternativa viável no lugar da mensagem de voz”, sugere o pedetista.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, a aprovação do texto atende a uma demanda antiga da população. “Andando pelo Brasil, nós percebemos uma insatisfação grande das pessoas com os serviços de telefonia celular. Então, tudo que pudermos fazer para resolver a questão, tentaremos fazer”.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, podendo ir direto ao Senado caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

A.I/P.A 04.10.2013