Minas Novas, Capelinha, Mariana e Paracatu serão contempladas com cerca de R$ 1 milhão cada para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O deputado federal Paulo Abi-Ackel intermediou a liberação dos recursos junto ? secretaria de Estado da Saúde. O despacho foi publicado ontem.

“Nós sabemos que a maioria dos municípios tem dificuldades para manter os serviços de saúde. Esse dinheiro vem em boa hora. Esperamos agora que os prefeitos se organizem para dar início ? s obras”, afirmou Paulo Abi-Ackel.

A resolução baixada pelo governo estadual aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para a construção de UBS.

Os 81 municípios contemplados foram definidos a partir de regras de habilitação e classificação baixadas em setembro do ano passado. As prefeituras podem pedir a alteração da proposta aprovada até o dia 15 de julho, desde que dentro da mesma tipologia de unidade originalmente prevista.

As cidades escolhidas deverão firmar um Termo de Compromisso, em que se dispõem a construir a unidade até 31 de dezembro deste ano. Ao todo, o Palácio Tiradentes consumirá quase R$ 90 milhões com a iniciativa. Os repasses serão feitos em três parcelas, a serem negociadas individualmente.

As administrações municipais também ficam obrigadas a observar as normas de licitação e contratos administrativos nas obras de construção das UBS. Caso sejam constatadas irregularidades, a secretaria estadual de Saúde realizará diligências no local para averiguar a veracidade das denúncias.

A.I/P.A 13.06.2013

Representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) reuniram-se com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, nesta terça-feira (dia 01). Em pauta, a situação da Companhia Binacional – Alcântara Cyclone Space (ACS).

Participaram do encontro o presidente do colegiado, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o vice-presidente, Jorge Bittar (PT-RJ), o ex-presidente Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA). O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, também esteve presente.

A audiência foi marcada depois que os diretores-gerais da ACS – Reginaldo dos Santos, pelo lado brasileiro, e Oleksandr Serdyuk, pelo lado ucraniano – procuraram membros da CCTCI para reclamar do não repasse de verbas do Orçamento, como os R$ 33 milhões previstos para este ano.

Em resposta, os parlamentares solicitaram uma reunião com o ministro Raupp, que informou quais procedimentos estão sendo adotados. De acordo com ele, para resolver a situação, o governo prevê a liberação de R$ 300 milhões. A metade chegará aos cofres da empresa ainda neste ano; o restante, só em 2014.

“Com isso, se tudo correr bem, nós esperamos realizar o primeiro lançamento de Alcântara já em 2015”, disse o ministro.

Os parlamentares presentes ? reunião também se comprometeram a apresentar emendas ao Orçamento para elevar os valores destinados ? ACS pelo governo.

“Outra possibilidade é nós marcarmos um encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para sensibilizá-la sobre a importância desse projeto para o desenvolvimento científico do país”, complementou Paulo Abi-Ackel.

A.I/P.A 01.10.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) reuniu-se com o Diretor Sênior de Assuntos Governamentais da Intel – uma das maiores fabricantes de processadores do mundo –, Fernando Loureiro, para discutir a votação do Marco Civil da Internet. O projeto criará parâmetros legais para proteção ao usuário da rede e ? s empresas do setor de informática.

“A proposta está parada há algum tempo por oposição do governo. Nós queremos que o tema volte ? pauta. Para tanto, organizaremos um seminário em breve para que cheguemos o mais próximo possível de um consenso”, declarou o parlamentar.

Abi-Ackel e o representante da Intel também discutiram investimentos no país, além de parcerias com instituições locais como forma de estímulo ? inovação tecnológica. O deputado defendeu o potencial de Minas Gerais, lembrando que o Estado possui excelentes instituições de ensino.

"O nosso governador é uma pessoa de altíssimo nível, com uma administração reconhecida a nível internacional. Tenho certeza de que, em Minas, a Intel encontrará um ambiente totalmente favorável aos investimentos".

O projeto de regulamentação da internet surgiu originalmente no Senado, em 2001, pelas mãos do deputado federal e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB). Mas, quando o texto chegou ? Câmara, acabou apensado a uma proposição mais recente, apresentada pelo governo.

A última movimentação da matéria ocorreu em junho do ano passado, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) propôs a realização de audiências públicas para discutir o tema.

Entre os princípios do Marco Civil da Internet estão a proteção ? privacidade e aos dados pessoais, a garantia da neutralidade e a preservação da natureza participativa da rede. Além disso, o texto estabelece como objetivo para o Poder Público a promoção do acesso ? internet a todos os cidadãos.

A.I/P.A 13.06.2013

O prefeito de São João do Manhuaçu, João Carolino, assinou, ontem, o convênio para realização do calçamento de ruas da cidade e para o recebimento de um caminhão compactador de lixo. Os recursos investidos, que totalizam cerca R$ 500 mil, correspondem a uma solicitação do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que levou a demanda ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

A solenidade de anúncio dos investimentos foi comandada pelo vice-governador, Alberto Pinto Coelho. O evento ocorreu na sede regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ponte Nova. Ao todo, os benefícios chegarão a 56 municípios da Zona da Mata. O valor total dos repasses supera R$ 19 milhões.

Segundo Paulo Abi-Ackel, o prefeito João Carolino tem trabalhado intensamente junto aos governos estadual e federal para viabilizar melhorias em São João do Manhuaçu. "João Carolino está fazendo uma administração brilhante. Além de extremamente trabalhador, ele ainda tem a habilidade necessária para conseguir as obras de que o município necessita".

A assinatura dos convênios faz parte do ProMunicípio – programa lançado pelo Executivo estadual, neste ano, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento municipal. Estão previstas intervenções em infraestrutura viária, compras de máquinas e equipamentos rodoviários, além de ações nas áreas de saúde e educação.

João Carolino elogiou o empenho do deputado federal Paulo Abi-Ackel. "São João do Manhuaçu é muito agradecida pelo trabalho do deputado. Ele conhece a nossa situação, sabe dos nossos problemas, e está sempre aberto a ajudar”.

A.I/P.A 27.09.2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, hoje, o requerimento para realização de uma audiência pública a respeito do projeto de lei que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos e a proteção de dados pessoais (PL 3558/2012).

Proposto pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), o encontro terá o objetivo de verificar as vantagens e os riscos do mecanismo, que, entre outras formas, utiliza a coleta de impressões digitais humanas para fazer a identificação das pessoas.

O assunto entrou em pauta depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu fazer o cadastramento biométrico de todos os eleitores, mas, ganhou força agora com as revelações de que os Estados Unidos espionaram o Brasil.

Bittar teme que os dados biométricos – classificados como “informações indissociáveis do corpo de uma pessoa” – sejam utilizados de forma abusiva ou acabem nas mãos de terceiros. “São considerados como dados sensíveis e, portanto, devem ter proteção mais forte do que outras subcategorias de dados pessoais”, declarou o parlamentar.

Serão convidados para as discussões Danilo Doneda, representante da Secretaria Nacional do Consumidor, do ministério da Justiça; Pablo Cerdeira, advogado, coordenador do Big Data da Prefeitura do Rio de Janeiro; e Pedro Rezende, professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

O Secretário de Informática do TSE, Guizeppe Janino, e o presidente da Comissão de Informática da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Augusto Tavares Marcacini, também podem comparecer ? reunião.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), presidente da CCTCI, os elementos colhidos durante a audiência pública ajudarão os parlamentares a formarem um melhor juízo sobre o PL. “Como se trata de uma questão importantíssima, precisamos debater com todos os envolvidos, para que a população não seja prejudicada”.

A.I/P.A 02.10.2013

A cobrança do adicional de deslocamento pelas operadoras de telefonia móvel quando o usuário utiliza a mesma rede de sua prestadora poderá ser proibida. O projeto de lei que veda a prática (PL 275/2011) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na última quarta-feira (dia 12). O colegiado é presidido pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A proposta, apresentada originalmente pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também coloca fim ao pagamento do chamado “roaming nacional”. O texto já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como a matéria não tramita em caráter conclusivo, também terá de receber votação em plenário.

"O que nós queremos aqui é impedir que o consumidor pague por um serviço que não gera custos. Se eu sou usuário de determinada operadora e, quando me desloco, continuo dentro da mesma rede, não tenho por quê pagar a mais", resumiu Paulo Abi-Ackel.

A relatora da proposição na CCTCI, Luciana Santos (PCdoB-PE), lembra que, na CDC, a iniciativa foi modificada para que, além da vedação ? cobrança do adicional por chamada nas ligações realizadas no âmbito das redes de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, também contivesse mecanismos de punição ? s operadoras.

“O adicional de deslocamento tem suscitado inúmeras queixas dos usuários perante os órgãos de defesa do consumidor, gerando frequentes demandas junto a esta Casa em favor da regulamentação da matéria”, declarou Luciana.

De acordo com ela, as providências sugeridas eliminarão o que ela chama de “prática de mercado flagrantemente distorcida”. “A aprovação da matéria, além de gerar custos inexpressivos para as operadoras, contribuirá para equilibrar as relações no consumo no setor de telefonia”, completou.

O projeto de lei estabelece qu em caso de descumprimento das novas regras, as prestadoras serão submetidas ? s sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações – como o pagamento de multas, caducidade e suspensão temporária dos serviços.

A.I/P.A 13.06.2013

O deputado Paulo Abi-Ackel? concedeu, hoje, entrevista ao jornalista Gustavo Pinheiro, do Jornal Opinião, de Caeté. O periódico é semanal e circula há 46 anos sob a direção de Geraldo Justiniano.

A.I/P.A 30.09.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel recebeu, nesta segunda-feira, Geraldo Magno, de Itabirito, e o vereador Roberto Leandro, de Ouro Preto.

A.I/P.A 30.09.2013

O Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, deverá receber R$ 3,5 milhões do governo do Estado de Minas Gerais por intermédio dos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB), Fábio Ramalho (PV), Toninho Pinheiro, Eduardo Azeredo (PSDB) e Miguel Corrêa (PT).

Os recursos são provenientes de uma emenda inscrita pelos parlamentares no Orçamento Geral da União de 2012 e serão repassados ? secretaria de Estado da Saúde para aplicação na unidade Hospitalar.

Cada um dos cinco parlamentares destinarão R$ 700 mil ao hospital. A receita deverá ser utilizada na compra de equipamentos e na reforma e ampliação de instalações. Ainda não há data pra realização do pagamento, mas, a rubrica já está empenhada.

“O Hospital da Baleia é extremamente importante para Belo Horizonte e toda a região metropolitana. Esse dinheiro vem em boa hora, para que possamos melhorar o atendimento oferecido ? população”, resumiu Abi-Ackel.

A.I/P.A 12.06.2013

 

A situação das invenções produzidas no Brasil será debatida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O requerimento para realização do encontro, de autoria do presidente do colegiado, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (dia 12).

O parlamentar está preocupado com o tratamento da “propriedade intelectual no país”, sobretudo no que tange a inventos e projetos nacionais para os setores de informática e telecomunicações.

Abi-Ackel quer obter dados atualizados sobre as ações do governo para assegurar o desenvolvimento tecnológico dos setores e proteger os ganhos dos chamados inventores. De acordo com o mineiro, nos quinze anos transcorridos desde a privatização das telecomunicações, o Brasil perdeu “significativamente” a sua capacidade de inovação.

"Se, nas décadas anteriores, conseguimos desenvolver soluções locais para problemas de telecomunicações, tais como o cartão telefônico indutivo e as centrais Trópico de comutação para telefonia fixa, hoje, esse potencial encontra-se limitado", argumenta Abi-Ackel.

A solicitação para a promoção da reunião foi aprovada por unanimidade pelo plenário da CCTCI. A data do debate ainda não está definida, mas, deve ocorrer apenas no segundo semestre.

Vice-presidente da comissão, Jorge Bittar (PT-RJ) lembrou que, recentemente, ganhou destaque na mídia a disputa entre duas fabricantes de aparelhos de celular pela marca iphone. “Esse caso teve ampla repercussão, mas, há diversas situações no país em vertentes parecidas”.

Também vice-presidente do colegiado, Antônio Imbassahy (PSDB-BA) disse que a audiência servirá para que os parlamentares conheçam o modus operandi? dos inventores. “Esses inovadores da tecnologia da comunicação precisam ser reconhecidos e bem remunerados. Há trinta anos se discute isso”.

Serão convidados para a reunião o Secretário de Política de Informática do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida; o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, Jorge de Paula Costa Ávila; o empresário e inventor do cartão telefônico indutivo, Nelson Bardini; o inventor do identificador de chamadas telefônicas, conhecido como “bina”, Nélio José Nicolai; e o empresário e inventor da Discagem direta a cobrar, Adenor Martins de Araújo.

O convite também será estendido a algum representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Caps).

A.I/P.A 12.06.2013