O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou projeto de lei solicitando a inclusão do nome de Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura. Na avaliação de Abi-Ackel, o projeto intenta reparar um dano causado em descumprimento ? Constituição Federal de 1891 que não permitiu a posse de Júlio Prestes para o cargo de Presidente da República. “Prestes foi eleito deputado federal em 1924, sendo reeleito em 1927 com a maior votação do Brasil na época, 60 mil votos. Dada a importância histórica, política e jurídica deste parlamentar, acredito ser pertinente o reconhecimento ao incluir seu nome na referida galeria”, disse Abi-Ackel.

[flickr id="6006089393" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: Agência Edison Castêncio) O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, sugeriu o esforço conjunto dos tucanos no sentido de lutar pela inclusão de projetos de leis de combate ? corrupção na pauta da Câmara dos Deputados. O apelo feito durante a reunião de bancada do PSDB completou a lista dos temas sugeridos pelo partido na agenda do segundo semestre. Abi-Ackel defendeu a apreciação imediata do PL 1277/2007 de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) que garante a tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade a que estejam respondendo autoridades públicas. Entre as prioridades reivindicadas pela oposição destacam-se: a regulamentação da Emenda 29, o Supersimples, a reforma tributária e política, a regulamentação dos royalties do petróleo, PEC 300/08 que aumenta o piso salarial de bombeiros, policias militares e policias civis e PEC 270/08 que garante aposentadoria integral por invalidez.

[flickr id="6005547995" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (foto: Roberto Tenório)

Brasília, 3 de Agosto - O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), contestou energicamente os discursos dos líderes Cândido Vaccarezza e Paulo Teixeira durante a audiência pública com o ministro da Agricultura Wagner Rossi que atribuíram ? Oposição a intenção de transformar as denúncias de corrupção em palanque político e de paralisar o governo.

“Lembro aos líderes do governo que é papel da Oposição fiscalizar, cobrar explicações das autoridades governamentais a respeito de eventuais irregularidades e, ao contrário das alegações, interessa uma agenda positiva do Executivo de modo que o Parlamento possa com ela contribuir em benefício da sociedade”, afirmou Abi-Ackel.

Segundo o líder da minoria, não há crise política e sim uma crise institucional. “Crise política haverá se os órgãos de controle detectarem irregularidades e o governo se recusar a adotar as medidas para coibi-las. Espero que Vossa Excelência traga as explicações a respeito das denúncias de irregularidades em órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura para detectar se há outros elementos (funcionários) que possam no futuro praticar atos danosos como os que foram denunciados”, disse.

O PSDB adotou múltiplas ações nesta terça-feira (2) para esclarecer as denúncias que atingem diversos ministérios e órgãos a eles ligados. Ao todo, são 15 documentos solicitando a vinda de ministros, funcionários do governo, ex-ocupantes de cargos públicos e representantes das instituições de fiscalização, além de um requerimento de informação. Os pedidos são assinados pelo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), e os deputados Vanderlei Macris (SP), Nelson Marchezan Junior (RS), Reinaldo Azambuja (MS) e William Dib (SP). As proposições serão analisadas pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transporte. Em um dos requerimentos, o partido solicita audiência com integrantes da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, da Procuradoria Geral da República e da Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo é discutir as causas e consequências do aumento dos casos de corrupção. “Vamos manter o ritmo nas nossas propostas de fiscalização. Uma vez aprovado, esse requerimento vai trazer cinco autoridades para que possamos saber em que pé se encontra cada ação de acompanhamento e fiscalização das irregularidades que foram encontradas em diversos órgãos do governo”, afirmou Nogueira. Os requerimentos são endereçados aos ministros da Agricultura, Minas e Energia, Cidades, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Os tucanos também querem ouvir o ex-funcionário do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Frederico Dias; o secretário nacional de Saneamento Ambiental das Cidades, Leodegar Tiscoski; o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima e o ex-diretor Financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Oscar Jucá Neto. Já o requerimento de informação pede ao ministro Wagner Rossi (Agricultura) explicações sobre transações envolvendo bens imobiliários por intermédio da Conab. Duarte Nogueira participou de reunião com a bancada tucana no Senado hoje (2) para discutir iniciativas diante das denúncias. Parlamentares do DEM também estiveram presentes. Além dos requerimentos já protocolados, os partidos de oposição vão cobrar providências do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), protocolou hoje o requerimento para a instalação da CPI dos Transportes. O tucano conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a comissão de inquérito. Convocação de ministro dos Transportes Além dessas ações, está na pauta de votação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta quarta-feira (3) o requerimento de convocação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Autor do pedido, Vanderlei Macris espera que Passos esclareça para a sociedade brasileira o que acontecia “sob a sua ótica”. “As mais de 20 demissões mostram que havia uma verdadeira articulação de corrupção. O ministro era o secretário executivo do ministro anterior, portanto ele sabia de tudo. Ou ele era incapaz de saber o que acontecia ? sua volta ou era conivente”, afirmou. Diário Tucano [flickr id="6005434390" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]

[flickr id="6005274401" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Prefeita de Simonésia Marinalva, Paulo Abi-Ackel e vice-prefeito Geraldo Terra)  

O deputado Paulo Abi-Ackel garantiu a liberação de recursos, junto ao Governo Federal, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reparar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Simonésia no verão 2010/2011.

A liberação deste recurso, já comunicada a prefeita Marinalva Ferreira e ao vice-prefeito Geraldo Terra, viabilizará a reconstrução do muro de contenção na Rua Maria Malaquias de Melo (30m) e na Rua Antônio Justo Cardoso (15m) – totalizando 45m, além da reconstrução de 3 (três) pontes abaladas pelos desastres naturais - Juca Alcides, Jusa Alvez e Lambari.

O esforço de Paulo Abi-Ackel junto ao ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC/MI) confirmou-se essencial para que a solicitação dos cidadãos fossem atendidas e o recurso liberado. “Sei das dificuldades que a população de Simonésia tem passado desde os desastres naturais que a castigaram no começo desse ano. Espero que a liberação deste recurso possibilite um alívio e garanta a recuperação do município”, disse Abi-Ackel.

[flickr id="6005003755" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2011/08/Boletim-06-Artur-Filho-02.08.2011-Fim-das-Irregularidades-Dep.-Duarte-Nogueira-SP-e-Dep.-Paulo-Abi-Ackel-MG.mp3|titles=Boletim - 06 - Artur Filho - 02.08.2011 - Fim das Irregularidades - Dep. Duarte Nogueira - SP e Dep. Paulo Abi-Ackel - MG] Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), condenou a enxurrada de denúncias que envolvem órgãos do governo federal. Para ele, a presidente Dilma Rousseff deveria extinguir os órgãos envolvidos. “As irregularidades, os problemas, não ficaram circunscritos apenas ao Ministério dos Transportes, mas foram tomando vulto em outras áreas da Esplanada, envolvendo vários partidos da base do governo”, condenou. Segundo ele, o afastamento das pessoas envolvidas nos escândalos não foram de iniciativa do Planalto ou da presidente Dilma. “Não houve uma ação para sanear a malversação do dinheiro público. Houve, sim, uma reação ? s denúncias trazidas pela imprensa e ampliadas, protestadas, anunciadas por nós, da oposição”, explicou. O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), criticou a tentativa do governo de desviar o foco das denúncias que o envolvem. Para o deputado, o Planalto lança programas e tenta votar projetos que não dizem respeito ? s verdadeiras necessidades do Parlamento e da sociedade. “Percebo nitidamente a intenção de promover a tática do ilusionismo, tentando retirar de foco, da lupa da imprensa, os escândalos que o vêm desgastando sistematicamente. Eles querem desviar a atenção de todos daquilo que vem demonstrando ser absolutamente grave”, reprovou também em pronunciamento no plenário. Abi-Ackel afirmou que a expectativa para o segundo semestre é que o plenário não fique refém do Executivo. “Que possamos não só votar medidas provisórias, mas fazer nesta Casa o enfrentamento dos grandes e graves problemas do país através do debate político”, declarou. Com o voto favorável do PSDB, a Câmara aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial para recuperar a rede física escolar pública. O crédito de R$ 74 milhões é destinado a prestar assistência financeira ? s escolas afetadas por desastres. A matéria segue para o Senado. Diário Tucano (Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)

[flickr id="6023494090" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: J Batista) Brasília, 2 de Agosto - Na primeira reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados realizada com o objetivo de definir as proposições que serão votadas com prioridade na legislatura que se inicia, o líder da Minoria condicionou a definição da lista de projetos a uma atenção do Parlamento ? s denúncias recentemente divulgadas pela imprensa. O líder defendeu a inclusão de temas vinculados ? corrupção na lista de matérias a ser votadas e obteve a aprovação do presidente da Câmara, Marco Maia, e dos demais líderes. “Existem muitos projetos de leis que estão parados há muito tempo nesta Casa que visam o combate ? corrupção, como o fim da prescrição para os crimes contra a administração pública. A Minoria abraça essas proposições e pede que o Parlamento se debruce sobre as matérias”, disse Abi-Ackel. O deputado lembrou ainda que o Legislativo não pode fechar os olhos para as denúncias de corrupção e fraudes do Ministério dos Transportes e da Agricultura.

[flickr id="6003326574" thumbnail="medium" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Jornal Noroeste News Junho de 2011

[flickr id="6001736125" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Diário Tucano 02 de agosto de 2011

As denúncias de corrupção, fraudes e propina no Ministério da Agricultura divulgadas no sábado (30) pela revista “Veja” mostram o quanto é grave e pernicioso o aparelhamento da máquina pública neste e no governo antecedente. As novas denúncias demonstram, mais uma vez, que o preenchimento de cargos, sobretudo aqueles que implicam responsabilidade financeira, quando realizado para garantir a maioria no Congresso Nacional, tem sido extremamente ineficaz e contrário aos interesses do país. “Ineficaz porque desconsidera as exigências da capacitação técnica dos titulares e danoso porque abriga compromissos estranhos ? lisura indispensável na função pública”, afirma o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG). Segundo ele, a identificação do denunciador na reportagem de Veja, o ex-diretor da Conab, Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá e por ele indicado para o cargo, desloca para o líder do governo no Senado o dever de ser o primeiro a dar explicações ? sociedade brasileira a respeito desses fatos. Fonte: Diário Tucano