O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria na Câmara, ficou perplexo com o tom evasivo que marcou a audiência pública a que compareceu o diretor afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, como também a confiança que ele demonstrou de que permanecerá no cargo. Preparado para negar as denúncias de superfaturamento, Pagot, o diretor do Dnit revelou que Dilma “sabia de tudo”.
Igualmente preocupante, para Abi-Ackel, foi o anúncio do ministro recém-empossado no Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de que revogará a suspensão por 30 dias das licitações, projetos e obras do Ministério sobre as quais pairam suspeitas de superfaturamento.
Para Abi-Ackel, esses procedimentos sinalizam que a demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento não passa de uma encenação para relativizar a necessidade de investigação profunda sobre os graves acontecimentos e deixar que as denúncias, mais uma vez, caiam no esquecimento. “A instalação de uma CPI passa a ser a única possibilidade de investigação e esclarecimento cabal das irregularidades denunciadas que resta ? sociedade brasileira”, disse o líder.
A oposição apresentou no início do mês uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo abertura de inquérito policial para investigar a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes após denúncia da revista Veja que revelou indícios de cobrança de propina de 4% a 5 % para o fechamento de contratos com consultorias e empreiteiras no Ministério dos Transportes. De acordo com a reportagem, o dinheiro era encaminhado ? cúpula do PR e repassado a parlamentares.
Ao comentar a dificuldade que o governo teve para nomear o novo Ministro dos Transportes, o líder da minoria no Congresso, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) disse que a presidente Dilma se tornou refém de sua base parlamentar aliada. “Apenas 6 meses foram suficientes para saber a que esse governo veio. Foram os primeiros, mas parece que são os últimos dias de um governo, tal a quantidade de escândalos e troca de ministros. E parece que a dança das cadeiras e da corrupção está apenas começando”, concluiu.
O Orçamento para 2012 terá importantes contribuições do Congresso Nacional para torná-lo mais eficaz como instrumento de aplicação do dinheiro público e assegurar a participação dos parlamentares no financiamento de projetos e obras fundamentais em seus Estados e Municípios.
De acordo com proposta do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), acolhida na LDO, o governo terá que executar as emendas individuais e ainda assegurar a liberação dos restos a pagar, que são proposições de parlamentares relativas a exercícios anteriores retidas pelo governo.
Para Abi-Ackel, a proposta aprovada resgata as prerrogativas do Congresso de atuar como coadjuvante nas proposições de iniciativa do Poder Executivo, como é o caso da lei orçamentária. “O texto final da LDO expressa a boa relação entre Executivo e Legislativo. Nossa expectativa é a de que a presidente Dilma Rousseff cumpra o acordo que possibilitou a votação dessa lei”, disse.
Seria um retrocesso lastimável o possível veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo proposto pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que prevê o aval do Congresso a toda operação do Tesouro Nacional para subsidiar autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista que integram a administração pública federal. Do mesmo modo os dispositivos que tratam da política fiscal e controle dos gastos.
[flickr id="5931593826" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (Foto: Agência Edison Castêncio)
Em reunião com desembargadores e conselheiros de diversos tribunais de contas estaduais nesta terça-feira (12), o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), reafirmou seu apoio ? PEC 457/2005 que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Para Abi-Ackel, a presença de profissionais extremamente competentes e aptos ao exercício regular de suas profissões justificam a aprovação da PEC. “A expectativa de vida da população brasileira aumentou. Com a aprovação da PEC, o serviço público poderá continuar contando com profissionais experientes e especializados por mais tempo, além de representar uma economia ao Tesouro, em especial, para a Previdência Social nesse cinco anos a mais, de 18 bilhões de reais”, argumentou.
Participaram da reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Salomão Ribas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, Severiano Costandrade, o Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, o desembargador Jurandir de Sousa Oliveira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conselheiro do Tribunal de contas do Estado de Sergipe, Carlos Pina, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Yêdo Flamarion Lobão.
A Proposta de Emenda ? Constituição PEC 457/2005 eleva para 75 (setenta e cinco) anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Na atual legislação, a idade é 70 anos.
Atendendo a solicitação do deputado Paulo Abi-Ackel e do prefeito de Vargem Alegre, Neudmar Campos, a Secretaria de Estado de Educação liberou recursos para a realização de obras na Escola Estadual Reverendo Boanerges de Almeida Leitão.
Em audiência em fevereiro deste ano, com a secretária de educação, Sra Ana Lúcia Gazzola, Abi-Ackel argumentou sobre a necessidade de liberação de recursos para realização de obras na referida Escola. Na ocasião, foram discutidas outras demandas na área da Educação do município de Vargem Alegre e definiu-se a importância de investimentos para a melhoria na infra-estrutura da escola estadual no município. A secretaria firmou compromisso de viabilizar o atendimento ao pedido.
Essa semana a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) confirmou a liberação de recursos para reformas necessárias na estrutura geral da escola, ampliação de seis salas de aula, da biblioteca, do laboratório de informática, das salas de diretoria, supervisão e recepção dentre outras obras.
Essa importante obra é mais uma luta do deputado Paulo Abi-Ackel, que busca garantir a melhoria do sistema educacional, “agradeço ao governo do Estado de Minas Gerais por atender mais um importante pleito do nosso mandato que reforça nossa parceria com Vargem Alegre e o estimado prefeito Mário. Essa obra contribuirá para garantir uma melhor qualidade na educação dos nossos jovens vargem alegrenses, preparando-os para um futuro promissor”, disse.
A Semana Agora Portal DiárioO PL 4622/2004 que regulamentará as cooperativas de trabalho dos recebeu o apoio do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que apresentou requerimento para colocar a matéria na Ordem do Dia.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se junta aos outros 13 deputados que já entraram com o que requerimento de Inclusão da Lei na Ordem do Dia.
Para a presidente da FETRACESP (Federação Sindical dos Trabalhadores Cooperados no Estado de São Paulo), Sandra Campos, o “apoio de todos os deputados é muito importante para a rápida votação do projeto de lei”.
Para o presidente do SINCOTRASP (Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo), falou que “o deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou que o PL 4622 é importante é deve ser votado para beneficiar milhares de cooperados”.
O PL 4622/2004
O Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional desde 2004, já passou pelo Senado e voltou para a Câmara dos Deputados onde espera para ser votado e em seguida ser sancionado pela Presidência da República.
O PL 4622/2004 altera a lei do cooperativismo, a 5764/1971 e fixa o conceito de cooperativa de trabalho.
Outros requerimentos
Desde 2010 o PL já recebeu 17 requerimentos de inclusão na Ordem do Dia. Os deputados que fizeram o requerimento foram os seguintes:
Deputado Dagoberto (PDT-MS) Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) Deputado Junji Abe (DEM-SP) Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) Deputado Fábio Faria (PMN-RN) Deputada Gorete Pereira (PR-CE) Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) Deputado Arthur Lira (PP-AL) Deputado Vilson Covatti (PP-RS) Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
EASYCOOP - Cooperativismo em RevistaO líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), repudiou a postura da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito ? s irregularidades no Ministério dos Transportes que levou ao pedido de demissão do ministro Alfredo Nascimento nesta quarta-feira (6).
Segundo Abi-Ackel, a presidente deveria ter uma postura de chefe de Estado com os desvios de conduta de membros da equipe do seu Governo. “O Palácio do Planalto demonstra absoluta negligência com o trato eficiente da coisa pública. Estou perplexo em ver que ela não tomou nenhuma atitude e estava, portanto, conivente com o que vinha acontecendo com o Ministério dos Transportes, não fosse a atitude do ministro em pedir demissão”, disse.
O deputado recriminou a incoerência da presidente ao reconhecer os problemas com obras que não foram licitados os projetos executivos no mês em que impôs ao Legislativo a votação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Ouvi nos sistemas de divulgação da mídia nacional que a presidente Dilma Rousseff declarou em Rondônia, ao visitar uma obra com problema de projeto, que todas as obras do país vão ter que ser executadas com projeto executivo para não haver atraso”, afirmou.
Paulo Abi-Ackel lamentou a falta de planejamento estratégico do governo para infraestrutura nos seis meses de Governo Dilma. “Enquanto a falta de gestão se impõe no Ministério dos Transportes, claramente, as rodovias federais do Brasil permanecem em estado de absoluta calamidade, com mortos e feridos aumentando a cada dia”, criticou.