(Foto: João Batista)
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), condenou a manobra da base governista para adiar novamente a votação do novo Código Florestal. Nogueira classificou o artifício como uma “grande comédia de erros”. “É lamentável. O governo impediu que o projeto fosse votado. Está mais que evidenciado que a base se atrapalhou, foi incoerente e usou da força para impor uma derrota ? sociedade”, protestou. “O importante é que o projeto será votado e vamos conseguir aprová-lo”, completou.
Para o líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), o pedido da liderança petista foi uma “falta de razoabilidade”. O deputado argumentou ainda que o assunto está debatido e deve ser votado. O tucano garantiu que a oposição não vai “se curvar ? força bruta da base e dará demonstração de que o Parlamento não se acovarda diante do governo”.
Depois de um dia inteiro de negociações, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou um acordo para votar o projeto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Em seguida, subiu ? tribuna e pediu o adiamento da apreciação.
Requerimento do PSol que pedia a retirada de pauta do projeto foi rejeitado pelo plenário – ou seja, a sessão de votação teria continuidade. Mas uma manobra dos governistas levou ao encerramento da sessão. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu a verificação do quórum, e 190 deputados estavam presentes. O necessário para que houvesse votação era 257. Sem a quantidade mínima de parlamentares, a sessão foi encerrada e a votação adiada, mais uma vez, para a próxima semana.
Ambientalista, o deputado Ricardo Tripoli (SP) protestou contra a aprovação da matéria. “A natureza inocente no banco dos réus não sabe defender-se, é muda”, declarou. O tucano não seguirá a orientação do partido, mas terá o respeito dos seus pares.
Assista reportagem do Jornal da Globo sobre a votação do Código Florestal clicando aqui.
Blog do PSDB (Reportagem: Alessandra Galvão/Ag. Câmara)
(Foto: Agência Edison Castêncio)
Dezenas de prefeitos de Minas Gerais lotaram a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) com a esperança de voltar para casa com boas notícias no que diz respeito aos temas prioritários debatidos na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No final da tarde os prefeitos estiveram reunidos com os 53 parlamentares da bancada mineira para fazer um balanço do evento.
Segundo Paulo Abi-Ackel, os resultados dessa marcha deverão ser transformados em resultados concretos e melhorias para a população. “Quero crer que enquanto eu estiver na vida pública possa ver o interior desse país mais rico com os repasses corretos do governo federal sendo investidos em cinco áreas que considero a base da coluna vertebral da organização federal: educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e autonomia dos municípios”, enumerou.
Para o deputado, as propostas discutidas nessa marcha não devem ficar apenas nas promessas. “Nós, representantes do povo que conhecemos tão bem a realidade dos prefeitos, não podemos esquecer que somos os verdadeiros parceiros dos municípios em Brasília, sobretudo porque muitas das autoridades políticas do alto escalão sequer sabem onde investir os milhões e milhões de recursos públicos. Estamos aqui para fiscalizar e garantir uma maior distribuição dos recursos”, acrescentou.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com a presença do ministro Edison Lobão para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes.
Conforme notícias divulgadas na imprensa, o ministro admitiu a existência de cartéis em alguns estados e lembrou que isso deve ser investigado, pois há nove anos o combustível sai das refinarias com o mesmo preço e, segundo ele, o aumento ocorre nas distribuidoras e nos postos de gasolina.
Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, admitir a existência de cartéis atesta a ineficiência fiscalizadora do governo num setor estratégico para a vida das pessoas e a economia do país.
Também foram convidados: José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; Haroldo Borges Rodrigues Lima, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; Fernando de Magalhães Furlan, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS; e Vinícius Marques de Carvalho, da Secretaria de Direito Econômico - SDE/MJ, para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes.
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A visão da realidade brasileira extremamente otimista expressa pelo PT não se comprova no dia a dia da população. O alerta foi feito da tribuna pelo líder da Minoria na Casa, deputado Paulo Abi-Ackel (MG). O tucano citou uma série de problemas que colocam por terra a visão “cor-de-rosa” manifestada pelo líder da bancada petista, Paulo Teixeira (SP), que havia discursado anteriormente.
“O Brasil das estradas e da infraestrutura é semelhante aos países africanos. O Brasil da falta de saneamento básico em 50% mais se parece com aquelas repúblicas paupérrimas do Caribe. A nação que ainda tem nas portas de nossas casas doenças que poderiam ter sido erradicadas há muito tempo assemelha-se a uma nação de muitos anos atrás ou até mesmo de dois séculos atrás”, afirmou Abi-Ackel.
O deputado mineiro citou vários outros males que atingem a nação e são ignorados pelo mundo virtual petista, como o processo de desindustrialização, o sucateamento da infraestrutura e o tráfico de drogas dentro dos presídios de segurança máxima construídos pelo próprio Planalto.
De acordo com Abi-Ackel, uma prova de que o país não vive nenhum tipo de estabilidade econômica é a nítida mudança de rumos da área econômica do governo. Enquanto Lula incentivava um “falso ufanismo” e a gastança “irresponsável”, a atual gestão se vê obrigada a dar uma guinada diante da constatação de que o Brasil está em processo rápido de falência.
“Portanto, vem a senhora presidenta da República promover os cortes no orçamento, de tal sorte que muitas cidades ficarão extremamente prejudicadas pela falta de obras e de conclusão de outras tantas, pela ausência de verbas e, por consequência, pela falta de merenda e de transporte escolar. Sem falar nos viadutos, que, sem investimentos, estão caindo em rodovias federais”, enumerou.
Abi-Ackel também lembrou que o PT votou contra o país em momentos históricos do Congresso, como na apreciação do Plano Real. “Já dizia no Senado o ilustre Aécio Neves que, todas as vezes em que travamos alguma discussão no Parlamento, o PT não votou a favor do Brasil; votou, sim, a favor dos seus ideais, muitos deles radicais. Agora não admite, em hipótese alguma, seus equívocos e desacertos. Pelo contrário, tenta passar a todos os brasileiros uma visão absolutamente equivocada sobre a realidade em que vive o país”, reforçou.
Blog do PSDB(Reportagem: Marcos Côrtes/ Áudio: Elyvio Blower)
O discurso proferido pelo líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, rebatendo o líder do PT pela visão cor-de-rosa que tenta passar do Brasil e da presidente Dilma rendeu comentários no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (10). O pronunciamento obteve o reconhecimento do presidente Marco Maia que elogiou a atuação parlamentar de Abi-Ackel ao mencionar que o parlamentar faz jus ao posto que ocupa no Colégio de Líderes.
Paulo Abi-Ackel ironizou o governo ao afirmar que “Pedro Álvares Cabral não chegou ao Brasil em 2002, trazendo no seu navio o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva e a senhor Dilma Rousseff”.
Segundo o líder da Minoria, os êxitos que, porventura, o governo Dilma possa estar tendo hoje são decorrência da fértil produção, sobretudo na área econômica, de outros governos que a antecederam. “Podemos destacar inclusive o início dos planos de ajuda aos mais pobres e os planos de estabilidade econômica, como o Plano Real, o PROER, dentre outros. Já dizia, no Senado, o ilustre senador mineiro Aécio Neves que todas as vezes que nós, em algum momento, tivemos alguma discussão no Parlamento nacional, o PT não votou a favor do Brasil; votou, sim, a favor dos seus ideais, muitos deles radicais”, criticou.
Paulo Abi-Ackel argumentou que ao passar a todos os brasileiros uma visão absolutamente equivocada sobre a realidade que o país está vivendo, o PT maquiou a realidade e foi irresponsável. “Nós não estamos vivendo nenhum tipo de estabilidade econômica. Pelo contrário, é tão claro que o problema econômico vem afligindo e até traumatizando a presidenta Dilma que já é evidente uma nítida mudança de comportamento, inclusive dentro da área econômica do governo no sentido de reduzir os gastos. Tudo muito diferente daquele Brasil ufanista e gastador, até mesmo de forma irresponsável, de seu antecessor, que ficava na televisão a estimular o consumo de maneira irresponsável”, disse.
Na avaliação de Abi-Ackel, a constatação de que o Brasil está em processo rápido de falência são os cortes no orçamento. “Muitas cidades ficarão extremamente prejudicadas pela falta de obras, pela falta de verbas, de repasse aos municípios e, por consequência, pela falta de merenda escolar, de transporte escolar, sem falar nos viadutos, que, sem investimentos, estão caindo em rodovias federais”, alertou.
Para o deputado, essa visão irresponsável de que tudo vai bem custou caro para o povo brasileiro. “O governo teve que promove cortes no orçamento para se adequar ? realidade, e o Brasil circunspecto que verifica exatamente quanto equívoco foi de forma irresponsável transmitido pelos canais de comunicação oficial e pelos discursos ufanistas que colocaram o Brasil em completo desacerto com a sua realidade econômica”, lamentou.
Ainda segundo Abi-Ackel, o Brasil das estradas e da infraestrutura é semelhante aos países africanos. “O Brasil da falta de saneamento básico em 50% mais se parece com aquelas repúblicas paupérrimas do Caribe. O País que ainda tem nas portas de nossas casas doenças que poderiam ter sido erradicadas há muito tempo assemelha-se a um Brasil de muitos anos atrás, por que não dizer de dois séculos atrás”, questionou?
Para o líder da Minoria está claro que o Brasil não tem estabilidade de moeda. “O país vive um processo de absoluta desindustrialização, está sucateado em sua infraestrutura e tem saneamento básico absolutamente deficitário. Vivemos num regime de absoluta submissão ? queles que detêm, infeliz e lamentavelmente, o tráfico de drogas, que ainda é feito dentro das celas de segurança máxima construídas pelo governo federal que, aliás, pouco investe em segurança pública”, concluiu.
(foto: Agência Edison Castêncio)
O deputado Paulo Abi-Ackel participou do acordo fechado na reunião de líderes encerrada há pouco que definiu votar na noite desta terça-feira (10) apenas a MP 518 e adiou a análise do Código Florestal para amanhã, ? s 9h. Ainda não há acordo sobre os pontos do texto do relator Aldo Rebelo.
Só após a votação do Código Florestal será retomada a discussão sobre a medida provisória 521/10 (que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo de 2014). A estratégia da oposição é só votar a MP 521 após a deliberação do Código Florestal.
O plenário da Câmara retomou a sessão e aprovou a MP 518 que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para a formação histórica de crédito.
A gastança do governo federal estimula a inflação e agrava a situação financeira das prefeituras, na opinião do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG). Na 14ª Marcha dos Prefeitos, realizada hoje (10), os gestores municipais reivindicaram a aprovação da emenda 29, a liberação dos restos a pagar, a redistribuição dos royalties do pré-sal e a redução da carga tributária. “O governo fica com o direito de promover a gastança, trazendo de volta a inflação, e passa a conta para governadores e prefeitos. É preciso acabar com essa farra”, condenou Abi-Ackel da tribuna.
Do total das receitas correntes previstas no Orçamento da União para 2011 – um total de R$ 1,40 trilhão -, apenas R$ 55,5 bilhões serão repassados aos municípios, afirmou o deputado. “O governo dá demonstrações de que vai aprofundar a difícil situação financeira das prefeituras. Ao invés de cortar em suas próprias despesas, ele pretende repassar essa conta para as prefeituras. O descontrole da inflação veio mostrar que não é de hoje que o governo do PT fecha as contas ? custa do sacrifício das prefeituras e dos estados”, acrescentou.
De acordo com Abi-Ackel, os prefeitos estão aflitos com o anúncio do governo do corte de R$ 18 bilhões nas emendas parlamentares e da ameaça do cancelamento dos restos a pagar – as despesas contratadas de 2007 a 2009. O tucano alertou que os restos a pagar são recursos já comprometidos com projetos em andamento. “Se forem cancelados, o Brasil inteiro vai conviver com a paralisação de obras de postos de saúde, escolas, creches e instalações esportivas em áreas carentes de muitas cidades. Todas essas obras foram iniciadas sob a confiança de que o governo federal cumpriria o seu dever de repassar os recursos do orçamento”, disse.
Segundo o parlamentar, os estados e municípios contribuem para a boa execução das contas públicas e têm papel importante na formação do superávit primário, que o governo federal habitualmente exibe como mérito próprio.
Blog do PSDB (Reportagem: Alessandra Galvão/ Áudio: Elyvio Blower)
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, subiu ? tribuna do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) e classificou de centralizadora a gestão do governo federal ratificada pelos pequenos volumes dos recursos destinados aos estados e municípios no bolo da arrecadação.
Para Abi-Ackel, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios representa uma jornada daqueles que não têm mais a quem recorrer nem como resolver seus mais dramáticos problemas no cotidiano das prefeituras. “Para nós que conhecemos o interior do Brasil e sabemos que muitos homens públicos deixam, muitas vezes, a tranquilidade das próprias vocações, dos seus trabalhos e da sua família para se dedicarem entusiasmadamente ? que suas populações, no mais distante interior do Brasil, possam melhorar, o desânimo é o mais absoluto, porque, com a arrecadação que têm, mal conseguem cumprir necessidades primordiais como, por exemplo, o recolhimento de lixo”, argumentou.
Segundo o líder, os prefeitos não conseguem melhorar o sistema de saneamento básico e a saúde nos municípios porque o governo federal se arvora em deter consigo todos os recursos arrecadados dos brasileiros. “O bolo das receitas tributárias municipais encolheu em relação aos números de 2002. É impressionante como cada vez que o país prospera e cresce, cada vez que o país demonstra vitalidade, os municípios mais padecem da falta de recursos financeiros”, constatou.
O deputado propôs que os recursos arrecadados pela União não fiquem exclusivamente nos cofres federais, mas que sejam escoados para os estados e para os municípios. Ele acredita que com essa medida para ampliar a arrecadação desses entes federativos haverá maior capacidade de solucionar os problemas do interior do país.
Os números são assustadores.
Ainda segundo Paulo Abi-Ackel, a União passou a arrecadar cada vez mais tributos que não são incluídos na base de cálculo dos fundos de participação. O preço do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados na arrecadação tributária federal caiu de 56,2% para 40,5% entre 2002 e 2010. Em consequência, computados os percentuais constitucionais atribuídos ao Fundo de Participação dos Municípios e ao FPE e aos fundos regionais, a fatia dos estados e municípios, no bolo de receitas tributárias federais, encolheu de 27%, em 2002, para apenas 19,4% em 2010.
O parlamentar encerrou o discurso pedindo que a Casa, “nesse momento em que as senhoras e os senhores prefeitos estão em Brasília”, não só discuta as questões debatidas na Marcha, mas amplie o debate e aprove a regulamentação da Emenda nº 29.
O deputado Paulo Abi-Ackel e o prefeito do município de Itueta, Orestes Baldon, tiveram uma grande vitória na tentativa de ampliar o sistema de comunicação da região ao conseguir viabilizar, junto a VIVO, a implantação do sinal de telefonia celular para o distrito de Quatituba.
Em audiência com Paulo Matos, Diretor de Engenharia da VIVO, ficou definido que uma equipe técnica irá fazer uma visita ao município em no máximo 10 dias, para garantir que a implantação da antena ocorra até o fim do mês de maio.
Com mais de três mil habitantes, o distrito de Quatituba possui diversos estabelecimentos comerciais e escolas que sofriam com a falta de telefonia celular.
Na avaliação de Paulo Abi-Ackel a telefonia celular é indispensável para que as comunidades possam se integrar plenamente ao mundo institucional e, assim, deslanchar seu desenvolvimento. “Mais que um instrumento de comunicação, o telefone celular é uma ferramenta que abre possibilidades ilimitadas na enorme diversidade do mercado de trabalho, dos negócios e na emancipação da cidadania. É uma vitória para o município de Itueta e para o distrito de Quatituba”, comentou.