O deputado Paulo Abi-Ackel, defensor intransigente da melhor distribuição dos recursos para o interior do Brasil, aplaudiu o Projeto de Lei e a PEC apresentadas pelo senador mineiro Aécio Neves, no plenário do Senado Federal, última quarta-feira (4). As duas propostas integram o compromisso assumido por Abi-Ackel e pelo senador Aécio com os municípios durante a campanha eleitoral de 2010.
Na avaliação do deputado, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início hoje, deveria ser um momento de interação entre os prefeitos e as instâncias do governo federal com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos públicos e não mais uma tentativa de obter os recursos que lhes são de direito.
“Eu serei como sempre fui, nos quatro primeiros anos de mandato, um representante em Brasília, de cada uma das cidades do estado de Minas Gerais. Tenho a honra de dizer que me identifico muito, sobretudo com aquele povo mais humilde que precisa cada vez mais das ações do Estado”, defendeu Paulo Abi-Ackel.
Na avaliação dos tucanos, os governos estaduais e municipais ficaram para trás com as migalhas dos recursos públicos, em que pese o forte aumento da carga tributária realizado no país nas últimas décadas. A isenção do IPI para a indústria automobilística, por exemplo, representa o desrespeito do governo federal com os estados, municípios e fundos regionais que arcaram com mais da metade dessa isenção.
A parcela dos tributos, repassada pelo governo aos estados e municípios, vem caindo desde 2002 e inexiste regulamento que assegure a devida compensação pelas perdas decorrentes das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
Segundo Paulo Abi-Ackel, essas distorções precisam ser corrigidas no novo pacto federativo que deve presidir a reforma tributária. É indispensável que a nova ordem tributária a ser definida contemple garantias de receitas aos estados e municípios de modo a evitar que os prefeitos sejam obrigados a deixar os seus afazeres para pedir mais recursos na capital federal.
“O governo federal, com uma enorme arrecadação, não pode ficar com todo bolo para ele. É preciso dividir. Temos prefeituras em estado de miséria, que sequer tem condições de pagar a folha de pagamento, recolher o lixo e comprar a merenda escolar. Um dos nossos principais desafios é a reforma do pacto federativo. Ou seja, dividir em fatias a arrecadação federal, dando as prefeituras e aos estados maior capacidade financeira para administrar os seus problemas, por isso considero acertada e louvável a PEC e o projeto de lei apresentadas pelo Aécio”, disse.
Deputados e senadores tucanos pretendem esclarecer a denúncia de participação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em esquema de tráfico de influência em favor da Delta Construções, a empreiteira que mais recebeu recursos de obras do governo federal no ano passado. Na Câmara, os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), protocolarão requerimento na Comissão de Minas e Energia convidando o presidente do Conselho de Administração da empresa, Fernando Cavendish Soares, para falar sobre o escândalo. Outros dois requerimentos serão apresentados ? s comissões de Fiscalização e Controle e Turismo e Desporto.
Na opinião de Abi-Ackel, o escândalo servirá para esclarecer a influência de José Dirceu no governo federal desde a sua cassação. O petista é apontado como mentor do esquema do mensalão e citado em outros escândalos. “Precisamos ouvir o empresário Fernando Cavendish para que ele não só confirme as denúncias contra o ex-ministro, mas dê nome aos demais políticos que ele menciona como corruptos”, afirmou.
No Senado, o líder tucano, Alvaro Dias (PR), afirmou que entrará com representação no Ministério Público para apurar a denúncia de tráfico de influência e outras ilegalidades praticadas com o dinheiro público. Dias vai ainda apresentar requerimento na Comissão de Constituição e Justiça para ouvir os envolvidos.
Em discurso no plenário, Dias considerou a denúncia grave e cobrou explicações. “Os empresários mencionaram a realização de uma reunião com Cavendish, em que o dono da Delta teria dito que não iria pagá-los porque, para ele, era mais fácil e barato comprar político, e que com seis milhões poderia até mesmo comprar senadores. Esta é uma denúncia grave que precisa ser esclarecida”, reprovou o tucano. Dias acrescenta que a generalização “é burra, desvaloriza os corretos e protege os desonestos”.
A denúncia veio ? tona na edição desta semana da revista “Veja”. Os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, ex-donos da Sigma Engenharia (empresa adquirida pela Delta Construções em 2008), disseram ? revista que o ex-ministro da Casa Civil foi contratado para aproximar Fernando Cavendish de pessoas influentes do PT.
Blog do PSDB (Reportagem: Gabriel Garcia)
(Foto: Agência Edison Castêncio)
O deputado Paulo Abi-Ackel apoia a pauta de reivindicação dos prefeitos que estarão nesta terça-feira (10) participando da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. São esperados mais de quatro mil prefeitos e vereadores no encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pretende cobrar uma posição da presidente Dilma no que diz respeito aos restos a pagar.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista coletiva ? imprensa na Câmara dos Deputados hoje para apresentar dois estudos concluídos pela entidade no último mês: uma pesquisa sobre a quantidade de restos a pagar empenhados nos municípios e os números da carga tributária brasileira em 2010.
Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, até agora, não houve nenhuma explicação acerca das obras que estão em pleno andamento e que vão ficar como esqueletos inacabados Brasil afora. “O governo cancelou convênios de obras que ainda não foram iniciadas, mas haverá de encontrar uma solução, pelo menos, para as obras que estão em andamento”, defendeu.
De acordo com a CNM, 49% dos empenhos referentes ? aquisição de equipamentos não saíram do papel e serão cancelados e 33% das obras não se iniciaram e também serão canceladas. Na opinião de Ziulkosky dificilmente o governo atenderá a reivindicação dos prefeitos sobre os restos a pagar.
Também na pauta dos prefeitos a regulamentação da emenda 29, que fixa regras de limite mínimo de aplicações em recursos para a saúde e o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios dos royalties da exploração do petróleo.
Representando Paulo Abi-Ackel o assessor Luigi D'Angelo, ao lado do ao lado do Prefeito João Batista Gomes (João Carolino) e a primeira dama Rita, o vice-prefeito Alcimar Afonso (Pitico), o Presidente da Câmara Elias Mariano, o Secretário de Obras Cristiano Marcos e o Chefe de Gabinete Antônio Silva
Luigi D'Angelo, representando o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel participou da abertura da Festa de Aniversário de 19 anos de emancipação político administrativa de São João do Manhuaçu, ao lado do Prefeito João Batista Gomes (João Carolino) e a primeira dama Rita, o vice-prefeito Alcimar Afonso (Pitico), o Presidente da Câmara Elias Mariano, o Secretário de Obras Cristiano Marcos e o Chefe de Gabinete Antônio Silva.
(Fotos: Carlos Henrique Cruz)
Deputados avisaram que insistirão na luta contra medidas provisórias que desrespeitem a Constituição Federal. A exemplo do protesto feito por senadores da oposição em plenário e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os tucanos querem impedir que o Planalto continue impondo suas vontades ao Congresso por meio de matérias que não se enquadram nos preceitos de urgência e relevância, como prevê a Carta Magna. Além disso, o governo está misturando assuntos sem qualquer relação entre si nas MPs.
O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), condenou a inserção de penduricalhos nas propostas vindas do Planalto e defendeu a instalação de uma comissão para analisá-las. No colegiado, os deputados analisariam a admissibilidade e a constitucionalidade dos textos enviados pelo governo. “Se essa comissão, em cinco dias, decidir que a medida é inconstitucional, ela não segue para votação e volta ao Planalto”, explicou.
Abi-Ackel ressaltou que o PSDB tem combatido sistematicamente a prática de tentar legislar por meio das MPs. A estratégia do governo é fazer com que parlamentares da base aliada aprovem matérias que contrariem a Constituição. “Queremos respeito ? s prerrogativas do Congresso e tratamento dos assuntos pela via correta, que é o projeto de lei, e não buscar o conforto da medida provisória para temas que não têm nem urgência nem relevância”, apontou.
O 1º vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite (RJ), destacou que a bancada tucana na Câmara já vem, há muito tempo, manifestando repulsa diante desse procedimento do Executivo. Segundo ele, o governo vem “subvertendo por completo a Constituição”. Leite acredita que a MP, além de tratar de algo urgente e relevante, precisa focar em um só tema. Reiteradamente uma mesma matéria aborda assuntos distintos. Em uma das MPs que serão votadas na próxima semana pela Câmara, por exemplo, estão misturadas regras para licitação para a Copa e Olimpíadas com benefícios para médicos residentes.
“O movimento no Senado é oportuno e precisa ser unificado com a Câmara para que a sociedade entenda o absurdo que está sendo cometido. Esse tipo de atitude do Planalto é caracterizado como autoritarismo. Trata-se de uma postura que, além de desrespeitar a Constituição, mostra que o governo quer substituir o Legislativo, o real responsável por elaborar as leis ”, alertou Otavio Leite.
O deputado Vanderlei Macris (SP) também considerou autoritária a postura do Planalto de redigir medidas “cheias de assuntos que nada têm a ver com o objetivo da proposta”. “Não estão dando nem bola para a Constituição. Vamos continuar reforçando a posição do Senado”, avisou.
Entre as ações defendidas no Senado contra os abusos das MPs, está a aprovação do projeto do senador Aécio Neves (MG) que acaba com a entrada em vigor automática das propostas. O texto determina que elas só passem a vigorar depois da análise de uma comissão, formada pela mesma quantidade de representantes da base e da oposição. Os parlamentares sugerem ainda a aprovação da proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) que fixa um prazo de 55 dias para a Câmara e o Senado votarem as medidas. “Isso precisa de uma decisão rápida do Congresso e nós estaremos alinhados nessa direção”, reforçou Macris, vice-líder tucano.
Blog do PSDB (Reportagem: Djan Moreno/Áudio: Elyvio Blower)O deputado Paulo Abi-Ackel foi indicado para compor a Subcomissão Especial - Royalties e Participação Especial sobre Recursos Oriundos da Exploração Mineral - instalada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.
Também foi instalada a subcomissão - Política Nacional Relativa ? Província Petrolífera do Pré-Sal e a Subcomissão Permanente sobre o Desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil e, ainda, o Grupo de Trabalho para estudo da indústria da mineração e do licenciamento ambiental na indústria do petróleo.
Cabe, agora, aos respectivos presidentes convocarem reuniões dessas subcomissões.
Confira a composição: COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA SUBCOMISSÕES ESPECIAIS ROYALTIES E À PARTICIPAÇÃO ESPECIAL SOBRE RECURSOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO MINERAL Req. nº 1/2011 Membros Presidente: JOSÉ OTÁVIO GERMANO – PP/RS GEORGE HILTON – PRB/MG LUIZ ALBERTO – PT/BA LAERCIO OLIVEIRA – PR/SE BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS – PR/MG PAULO ABI-ACKEL – PSDB/MG AGUINALDO RIBEIRO – PP/PB CARLOS BRANDÃO – PSDB/MA RONALDO ZULKE – PT/RS LUIZ OTAVIO – PMDB/PA WLADIMIR COSTA – PMDB/PA DR. ALUIZIO – PV/RJ
O deputado Paulo Abi-Ackel participou ao vivo do programa Câmara Hoje transmitido na noite desta quinta-feira (5) na TV Câmara.
Com 30 minutos de duração e linguagem atraente, o programa apresenta uma coletânea das matérias em destaque ao longo da semana e propõe que o convidado analise os fatos e faça suas considerações sobre os temas propostos.
De maneira clara e objetiva, Paulo Abi-Ackel respondeu a todas as perguntas e mostrou conhecimento sobre os temas abordados nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados.
Confira a opinião do deputado sobre: Reforma Política, Inflação e Mapa da Violência 2011.
Reportagem de Luciana Marques Veja Online - 04 de maio de 2011
Governo incluiu projeto que facilita contratações em MP sobre bolsas para residentes, o que configura contrabando
Os líderes da oposição conseguiram adiar para a semana que vem a votação da Medida Provisória 521, que dispõe sobre o regime de contratações para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A MP originalmente tratava do valor de bolsa para médicos-residentes, mas o governo infiltrou o tema das licitações no texto a fim de votá-lo rapidamente.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) flexibiliza o processo de licitação nos contratos para Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A medida é defendida com vigor pelo governo diante dos atrasos das obras de aeroportos e estádios em grande parte das cidades-sede da Copa de 2014.
O líder da minoria, Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), criticou a postura do governo de querer votar a matéria sorrateiramente em meio ? s discussões do projeto do Código Florestal - que será votado nesta quarta-feira. “O governo está dando atestado de absoluta falta de capacidade de gerenciamento e gestão ao pedir pelo amor de Deus para aprovarmos, em meio da discussão do Código Florestal, um regime de contratações que vai jogar por terra uma lei amadurecida ao longo do tempo”, avaliou.
Segundo Abi-ackel, se o texto for aprovado, haverá grandes riscos de descontrole na gerência dos recursos públicos, como superfaturamento de obras. Já a relatora da matéria, Jandira Feghali (PC do B-RJ), defendeu a facilidade nas contratações a fim de agilizar as construções. “O governo corretamente enfrenta o problema nos contratos diferenciados na medida em que o mundo olha para nós”, disse.
A relatora criticou o pedido da oposição para adiar a votação da MP. “O texto foi entregue a todos os líderes na semana passada. Não há nenhuma novidade no texto que será lido aqui”. A comunista admitiu que o contrabando na MP não é ideal, mas disse que a "situação" levou a isso. “Não dá para a gente explicar para a opinião pública que em um projeto que trata de abacaxi seja incluída uma maça”, criticou o deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Contratações – A proposta permite a contratação integrada, ou seja, a mesma empresa poderá elaborar o projeto, executar a obra e entregá-la acabada. A medida é proibida hoje pela Lei 8.666, que trata das licitações. A proposta também prevê, por exemplo, que o valor estimado da contratação seja publicado apenas após o fim da licitação – o que pode contribuir para aumento nos preços. Também há previsão de redução dos prazos de publicação; menor burocracia e complexidade nos processos e disputa de lances entre as empresas – o que é proibido pela legislação atual.
