A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo tucano Bruno Araújo (PSDB/PE), marcou para a próxima terça-feira (10/05) a audiência pública que vai debater o andamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) destaca que o tema “banda larga” é uma prioridade da comissão pela relevância que ele representa para o fortalecimento das políticas públicas de educação, saúde, emprego, segurança e até mesmo da democracia.
O debate acontecerá ? s 14h30, no plenário 13 da Câmara. Foram convidados: o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto; o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto; e o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel, subiu ? tribuna da Casa para reiterar a posição favorável ao Código Florestal e defender os pequenos produtores rurais. Abi-Ackel elogiou o relatório do deputado Aldo Rebelo e criticou a “visita” dos ministros na reunião do Colégio de Líderes ontem.
“Temos que ser realistas, muito devemos ao deputado Aldo Rebelo, que, em primeiro lugar, pela sua independência e a sua capacidade de não transigir diante das pressões que sofreu, em especial de setores vinculados ao Partido dos Trabalhadores, conseguiu manter-se fiel desde o início do debate ? defesa daqueles que me parecem devem merecer sempre a nossa principal atenção e preocupação no debate que haverá de ser feito na semana que vem, que são os pequenos produtores”, disse.
Segundo Paulo Abi-Ackel, os pequenos agricultores, os pequenos produtores, são os maiores defensores do meio ambiente. “São eles exatamente, portanto, aqueles que deveremos nos preocupar ao máximo possível no debate da semana que vem, até porque há evidências de que setores organizados que não permitiram que nesta semana votássemos o Código Florestal, venham, gananciosos, tentando colocar? o ônus a esses pequenos produtores sob o argumento de que é sobre eles que deverá haver o progresso da discussão e da legislação florestal. Não é, em absoluto”, argumentou.
Na avaliação do deputado, se houver eventualmente alguma responsabilidade ou algum ônus a esses pequenos produtores, o assunto deve ser discutido no âmbito da Câmara. “Haveremos de encontrar uma maneira de compensá-los, seja através da doação de terras, seja de forma pecuniária, mas os pequenos produtores não podem de forma nenhuma serem considerados os vilões do problema ambiental brasileiro”, defendeu.
Paulo Abi-Ackel lembrou que para tratar do Código Florestal, questão de absoluto e alto interesse da sociedade, foi necessário abrir espaço entre sucessivas medidas provisórias e contar com a interferência do Executivo. “Quatro ministros do Governo Federal foram ? sala do Presidente da Câmara dos Deputados para tentar influir no projeto, no relatório, na discussão e na orientação dos Srs. Líderes desta Casa. Nós não estamos aqui para trabalhar a reboque do Poder Executivo. Nós temos nossas prerrogativas e estaremos atentos a elas, na semana que vem, quando estaremos aqui para discutir o Código Florestal e defender o pequeno produtor”, criticou.
Ainda segundo o líder da Minoria, a oposição não vai deixar de defender o pequeno produtor e nem aceitar a imposição do Executivo sobre a agenda do Legislativo com a impiedosa presença dos ministros de Estado tentando influir sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, rechaçou a tentativa desesperada do governo federal de buscar acordo com a oposição para inserir na MP 521, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional, o texto de uma emenda para mudar as regras de licitação com o objetivo de acelerar as obras necessárias ? realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Para o deputado, essa atitude do governo revela despreparo e falta de respeito ? Constituição Federal. “A Constituição estabelece, em seu art. 37, o regime das normas de contratações com o serviço público e os princípios fundamentais, que, em regra geral, prevê aquilo que se chama de LIMPE — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São essas cinco palavras que regem a norma legal, construída nesta Casa, não muito tempo atrás, para estabelecer os critérios das contratações de serviços públicos para obras em geral”, disse.
Na avaliação do líder da Minoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com grande ufanismo, anunciou a todo o Brasil a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas não admitiu, naquela ocasião, que o país não estava em condições de realizar nenhum dos dois eventos.
“Ao abordar apenas o lado nacionalista e, por consequência, patriótico, da realização desses dois eventos, o presidente Lula não tomou absolutamente nenhuma providência necessária para a sua boa realização. Agora, nos vemos diante de um impasse: vem o governo federal buscar com a oposição um acordo para votar mudanças na Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de forma açodada e urgente, sem o devido exame da matéria, através de uma MP que trata de assunto totalmente diferente”, argumentou.
O líder criticou ainda a falta de capacidade do governo de tomar decisões e o engessamento da administração pública. “Não foram tomadas as providências necessárias para realização dos jogos e das Olimpíadas. Lastimável capítulo da história nacional. Em razão de seu compromisso com o país e com a população, a oposição admite discutir a matéria, não obstante saber que o assunto não foi, em hipótese alguma, tratado como deveria ter sido em respeito ao Parlamento nacional”, criticou.
Para Abi-Ackel, tendo em vista a fragilidade da proposta apresentada pelo governo federal é preciso redobrar a fiscalização para evitar fraudes.
“Nós estamos falando, sem dúvida nenhuma, da limitação de abusos, fraudes e malversação de dinheiro público, que, por certo, haverão de acontecer, se nós, cidadãos brasileiros e representantes do povo, parlamentares, que temos a obrigação de zelar pela coisa pública, não fiscalizarmos e sempre criticarmos atos imprudentes como esses. Isso pode levar o país a um verdadeiro período de demandas judiciais, no sentido de verificar fraudes em obras públicas, sob a justificativa de que elas tinham de ser feitas para a realização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo”, ponderou.
(Foto: J Batista)
O deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião de líderes partidários com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, para buscar acordo sobre a votação da matéria.
A votação do Código Florestal foi adiada para terça-feira (10) de maio, pois ainda existem pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio. Também não há acordo sobre a proposta de isenção aos pequenos produtores rurais de recompor as áreas de reserva legal.
O deputado Paulo Abi-Ackel concedeu entrevista exclusiva nesta quarta-feira (4) na Rede Vida de Televisão para o programa “Frente a Frente” apresentado pela jornalista Denise Rothenburg. A matéria vai ao ar na próxima sexta-feira (6), ? s 23h15.
Conheça a opinião de Paulo Abi-Ackel sobre o Partido Social Democrata (PSD), erros e acertos do governo PT, caos na saúde pública, índice de analfabetismo no país, prévias do PSDB, segurança publica e eleições 2014. Não perca!
O Brasil tem cerca 16,2 milhões de pessoas na pobreza extrema, o equivalente a 8,5% da população, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (3).
Para definir o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE considerou as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 70. Além da renda, foram levadas em conta condições como a existência de banheiros nas casas, acesso ? rede de esgoto, água, energia elétrica e o número de integrantes da família analfabetos ou idosos.
Ainda segundo os dados do IBGE, dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda. As regiões com os maiores índices da população em situação de miséria são Nordeste (com 18,1%) e Norte (com 16,8%). Estas regiões tem 75% dos brasileiros vivendo em pobreza extrema.
Com informações do Estadão
