O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou “lamentável” a afirmação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) de que o Parlamento “está sob ameaça” quando derrota o governo. O comentário de Vaccarezza expressava sua decepção ao ver aprovada a emenda 164 que a presidente Dilma tentou rejeitar.
“Infelizmente, depois de discutir a questão ambiental e a situação dos pequenos e médios produtores, durante toda a tarde e noite, um debate que não tinha que ter vencedores nem vencidos nem tampouco governo nem oposição, e, sim, brasileiros e brasileiras defendendo o país, em razão do cansaço e, muito provavelmente, do destempero natural daqueles que talvez não estejam na real dimensão do serviço que devem prestar ? Nação, vem o lamentável discurso do líder do governo submetendo esta Casa ao ponto mais baixo que já vimos ao longo da nossa recente democracia”, afirmou Abi-Ackel.
Segundo o líder da Minoria, os partidos de oposição jamais admitirão ameaças infelizes como a do líder do governo. “Não admitirei, enquanto aqui estiver defendendo o povo brasileiro, que o Líder do Governo, ou qualquer Líder de partido do Governo, coloque esta Casa debaixo do tapete do Palácio do Planalto. Isto é inadmissível”, criticou Abi-Ackel.
Na avaliação do deputado, o relator Aldo Rebelo fez um magnífico trabalho que possibilitará o desenvolvimento agrícola, o aumento das exportações e a segurança jurídica do pequeno e dos médios produtores.
“Teremos um Brasil muito melhor, sob o ponto de vista ambiental, sob o ponto de vista da agricultura familiar, do que o Brasil de ontem, mas sob o ponto de vista da democracia, do respeito ? s instituições, do Estado de Direito, e sobretudo do respeito ? s prerrogativas para com a Casa do Povo, o Congresso Nacional”, concluiu.
(Foto: Agência Edison Castêncio)
O deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião de líderes que confirmou o acordo entre todos os partidos, menos o Psol e o PV, para votar o substitutivo do relator do projeto 1876/99, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o destaque para a emenda 164, que dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas.
O Código Florestal foi aprovado na noite desta terça-feira (24), por 410 votos a 63 e 1 abstenção.
Veja o que muda com o novo Código Florestal.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, recebeu uma comitiva de deputados estaduais do Rio Grande do Sul na Liderança da Minoria. Os parlamentares estão em Brasília para defender os interesses dos pequenos produtores rurais no que diz respeito ? votação dos pontos polêmicos do Código Florestal.
Na ocasião, Paulo Abi-Ackel reafirmou seu apoio ao pequeno produtor e disse que a oposição fez ecoar a voz do povo ao conseguir fechar o acordo para colocar o (PL 1876/99) que muda o Código Florestal de volta ? pauta. A votação está prevista para tarde desta terça-feira (24).
Estiveram presentes no encontro: o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, os deputados estaduais Adolfo Brito, Chicão Gorski, Edson Brum, Gilmar Sossella, Heitor Schuch, Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes, Marisa Formolo e Ronaldo Santini.
Parlamentares do PSDB condenaram a estratégia do Palácio do Planalto de ameaçar os integrantes da base aliada que assinarem o requerimento para criação da CPI Mista de investigação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo o jornal “O Globo”, o instrumento de pressão do governo para cobrar fidelidade são os cargos. Quem “não se comportar como aliado” entrará na lista negra.
Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o Planalto adota um modelo já visto nos últimos anos. “Essa prática é conhecida: passar a mão na cabeça da desonestidade e blindar os eventuais desonestos. Há uma máquina monumental de blindagem que tenta, no Congresso Nacional, impedir a fiscalização eficiente e a investigação indispensável, quando as denúncias são consistentes”, criticou em pronunciamento no plenário.
De acordo com a reportagem, os parlamentares que possuem cargos no Executivo têm a obrigação de se comportar como aliados. Aqueles que não têm vaga garantida e ameaçarem “alguma rebelião” – assinar o pedido CPI – entrarão para a lista negra do Planalto.
O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), considerou “lamentável” a atitude do governo. “É uma demonstração de fazer prevalecer o desejo governista usando a máquina do Estado, o que é, em todos os aspectos, absolutamente condenável. O governo se alia ao ministro para sonegar informações ao país”, disse o tucano.
O deputado Luiz Fernando Machado (SP) também reprovou a estratégia. “Vejo com muita preocupação toda e qualquer interferência do governo no sentido de distribuição de cargos. Eles não devem ser leiloados em troca de uma absolvição sumária. O enriquecimento está constatado e há indícios suficientes para que a oposição inicie um processo de investigação”, avaliou.
Blog do PSDB (Reportagem: Alessandra Galvão/Áudio: Elyvio Blower) 
(Foto: Agência Edison Castêncio)
Alunos de ciências políticas e relações internacionais de Curitiba e Brasília estiveram na Liderança da Minoria para conhecer o funcionamento do órgão na Câmara dos Deputados. Recebidos pela chefe de gabinete, Tiana Maria, e a relações públicas, Clara Monteiro, debateram sobre a importância dos partidos de oposição, que integram a Minoria, para o Parlamento e a democracia do país.
O deputado Paulo Abi-Ackel criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da MP 512 que concedia incentivos fiscais para a região do Norte de Minas Gerais e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Segundo Abi-Ackel, a aprovação dessa MP restabelecia, com justiça, o princípio republicano de igualdade de oportunidades e possibilitava que os demais estados do Nordeste e as regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo pudessem também utilizar-se dos mesmos incentivos fiscais em seus planos de desenvolvimento.
“O veto ao dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional é apenas mais uma afronta do governo? ? Casa Legislativa e descumprimento de acordo celebrado entre os líderes partidários”, afirmou.
Para o deputado a decisão da presidente Dilma foi discriminatória, antirrepublicana e injustificável. “Vamos cobrar a palavra empenhada e exigir a adoção de medidas compensatórias aos incentivos vetados, porque regiões como o Vale do Jequintinhonha não podem ser preteridas em decisões que envolvam incentivos fiscais na Região abrangida pela Sudene”, criticou.
