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Tucanos protestaram contra a tentativa de atropelar o regimento para aprovar a toque de caixa proposta de Dilma que acaba com a meta fiscal de 2014.
Mesmo com manobras que ferem o regimento do Congresso, os governistas não conseguiram colocar em votação o PLN 36/2014, que muda a meta fiscal ao flexibilizar o superávit primário. A votação desse e pelo menos outros quatro projetos ficou para a próxima terça-feira (3) ? s 12h.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a tensa sessão ? s 13h44, pouco mais de uma hora e meia de ela ter sido aberta. Abertura que gerou polêmica, já que foi feita de maneira irregular.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) iniciou os trabalhos com o quórum do dia anterior, alegando que a sessão desta terça (26) havia sido suspensa. De pronto, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu, em questão de ordem, o encerramento das atividades, já que não havia quantidade suficiente de deputados e senadores.
Renan chegou em seguida, deferiu a questão feita por Aloysio, mas disse que seria necessário esperar 30 minutos para definir sobre o fim da sessão. Só que ela já estava transcorrendo depois da abertura irregular.
Parlamentares da oposição insistiam em questionar o presidente do Congresso. O líder tucano fez discurso enfático. “Eu a rigor não poderia estar falando nessa tribuna. Porque essa sessão não existe. Está transcorrendo de uma forma inteiramente irregular. Há uma fraude, uma afronta ao regimento interno dessa casa”, enfatizou Aloysio.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), reagiu aos ataques do líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o tucano, a roubalheira promovida pela gestão petista envergonha os brasileiros e gera indignação. “Triste é o mensalão, é ver líderes do PT presos na Papuda. Triste é assistir a denúncias de que o governo Dilma, antecedido pelo governo Lula, permitiu a instalação de organização criminosa na principal empresa do país”, destacou o deputado em referência ao escândalo do Petrolão. Para Imbassahy, uma gestão que assaltou o país não tem autoridade moral para dirigir ataques ? oposição.
Ao longo da sessão, o tucano foi acompanhado de protestos de outras lideranças da Câmara, como o próprio Imbassahy, que disse que a oposição iria ao Supremo Tribunal Federal por causa da abertura irregular da sessão. Pressionado, Renan Calheiros decidiu encerrou os trabalhos sem realizar votações.
(Da Liderança do PSDB no Senado, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)
Como membro da frente parlamentar mista pela criação dos quatro novos tribunais federais, o Deputado Paulo Abi-Ackel participou de um ato público em defesa da instalação das novas cortes. Segundo Paulo Abi-Ackel “é fundamental que se instale os novos TRFs criados pelo Congresso Nacional, por meio de Emenda Constitucional, pois somente a ampliação dos já existentes não resolve o acumulo de processos na justiça federal.” O Deputado lembrou ainda, que “só Minas e Paraná são responsáveis pelo inicio de mais de 40mil processos por ano. Precisa urgentemente acontecer a descentralização, mediante a instalação de novos TRFs, em respeito ao direito fundamental do cidadão, no acesso ? justiça, celeridade processual e a diminuição dos custos da própria justiça para o setor empresarial, devido as distancias, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª região abrange o Distrito Federal e mais 13 estados, quase 80% do território nacional.”
Nessa terça feira, 25, em Sessão do Congresso Nacional foram votados 38 vetos da Presidente Dilma. A oposição, liderada pelo Senador Aécio Neves e acompanhada pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, alertou sobre a real intenção da base governista, é apenas abrir caminho para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo Dilma de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14), aprovada na LDO (lei de diretrizes orçamentaria).
Para o deputado Paulo Abi-Ackel, esse PLN 36/2014 é uma forma de fazer “anistia” para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, causado pela gastança no ano eleitoral, pela presidente Dilma. Salientou, ainda, que no mês de agosto o governo federal teve um déficit fiscal de mais de R$10 bilhões e no mês de setembro mais de R$20 bilhões, ou seja, gastou mais do que arrecadou. O aumento dos gastos feitos pelo governo Dilma teve um único objetivo, ganhar as eleições, sem escrúpulo de provocar os efeitos mais perversos para a população. Isso mostra a irresponsabilidade do Governo com os brasileiros, que certamente sofrerão com a queda de credibilidade do país na condução da política econômica e fiscal, com a fuga de investimento, o aumento de desemprego e da inflação. Fatores que atingirão frontalmente os mais pobres e o setor produtivo.