Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda ? Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da? receita corrente líquida? (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai ? promulgação.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.

O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas ? votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta? legislatura, estender o orçamento impositivo ? s emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do? ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu ? Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.

 

Créditos: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar

Edição – Pierre Triboli

06.02.2015

 

O Deputado Paulo Abi-Ackel se sentiu honrado em conversar e receber o Frei Claudio Van Balen, Laise Silveira e Paulo Azevedo, inseridos na comunidade da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, onde realizam inúmeras atividades filantrópicas. "A serenidade e a tranquilidade de quem procura fazer pelo próximo como a si mesmo. Uma pessoa muito especial e que nos leva a refletir sobre os nossos caminhos", considerou o deputado Abi-Ackel sobre os exemplos de Frei Claudio.

 

AI 06 02 2015

Nada melhor que a dura realidade para responder, pronta e adequadamente, as bravatas petistas. Menos de 24 horas depois de o partido do mensalão e do petrolão desfilar teorias conspiratórias na sua festa de 35 anos de fundação, oDatafolha mostrou com cores vívidas a ojeriza que a população cultiva atualmente em relação ao governo do PT.

O dado mais significativo é a monumental queda na popularidade de Dilma Rousseff. Somam 44% os que consideram o governo dela ruim ou péssimo. É a pior avaliação de um presidente da República registrada pelo instituto desde que este século começou. No início de dezembro, eram 24% os que se manifestavam assim.

Ao aumento da desaprovação corresponde, quase milimetricamente, a queda na aprovação da presidente, que baixou de 42% para 23% no período. Há um vaso comunicante ligando diretamente as duas curvas, sem paradas intermediárias – o percentual dos que acham o governo Dilma apenas regular não se alterou (33%).

Neste período de erosão de popularidade, a população deparou-se com uma Dilma muito diferente daquela que o marketing petista exitosamente construíra na campanha eleitoral. Há quatro meses, a presidente faz o oposto do que prometera em cima dos palanques. Ao mesmo tempo revela-se um país muito diferente do que o PT dizia ser o Brasil do momento, principalmente com imensas dificuldades econômicas, a começar pela carestia.

Também por esta razão, 60% dos entrevistados pelo Datafolha disseram que Dilma mentiu na campanha. Ou seja, o estelionato eleitoral não é figura de retórica da oposição, mas sim a percepção verdadeira da população brasileira hoje. Como seus principais atributos, a presidente carrega agora ser “desonesta” (47%), “falsa” (54%) e “indecisa” (50%).

O mar de escândalos que se sucedem nos últimos tempos também alçou a corrupção ao posto de segundo maior problema do país, atrás apenas da saúde, segundo os entrevistados pelo Datafolha. Para 52%, Dilma sabia da corrupção na Petrobras e deixou que ela ocorresse. A população parece perceber claramente que a roubalheira coincide com a trajetória política e administrativa da presidente; não há como dissociá-las.

Nestas horas de crise aguda, a resposta petista é sempre a mesma: acusar os críticos de “golpismo”, como fez Dilma na celebração dos 35 anos do PT na sexta-feira, ou tentar igualar a todos na lama, como buscou Lula na mesma ocasião. É a velha tática de quem foi pego na botija e imputa ao mensageiro o dissabor contido nas mensagens.

Diz-se agora que, ? guisa de reação, a propaganda oficial vai tentar ressuscitar figurinos que a presidente envergou no início de seu governo e mostrar uma Dilma gerentona e eficaz, como forma de recuperar simpatia popular. Mas as condições de agora são muito distintas das de outrora: o que quatro anos atrás podia ser novidade hoje é história sobejamente conhecida, que o povo já sabe no que vai dar. A chapa vai ferver.

 

(Análise ITV) 09 02 2015

"Além dos aumentos expressivos nas contas como a de energia e tarifas variadas, também no Imposto de Renda o governo insiste em aumentar a fatia de sua mordida. O Congresso fez o seu dever de casa e aprovou a correção, mas a Presidente vetou. Como o crescimento não vem, buscou a maneira mais simples de resolver o seu problema de caixa. Infelizmente quem paga a conta é o povo brasileiro", considera o deputado Paulo Abi-Ackel.

A tabela do Imposto de Renda (IR) aprofundou ainda mais a defasagem em relação ? inflação.? Estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontou que o indicador atingiu 64,3%. É o quinto ano consecutivo de correção abaixo da inflação.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (05), entre 1996 e 2014, a tabela foi corrigida em 98,6%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 226,3%. Para conseguir zerar essa defasagem, o limite de isenção teria de ser nos rendimentos até R$ 2.937,30.

Estudo dos auditores fiscais mostrou que os contribuintes de mais baixa renda são os mais afetados pela crescente defasagem. De acordo com os cálculos, os trabalhadores que ganham até R$ 2.936,94 por mês deveriam ser isentos do IR, mas acabam sendo tributados pela alíquota de 7,5%.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, a correção da tabela em 6,5%, mas a presidente Dilma vetou o reajuste no início de 2015. Sem correção na tabela ainda, os contribuintes pagam mais IR do que deveriam.

 

Site PSDB com AI 06 02 2015

"A Câmara retoma o caminho do qual nunca deveria ter se afastado, o de fiscalizar as ações do Governo e seus órgãos públicos", comemorou o deputado Paulo Abi-Ackel.

Os parlamentares do PSDB presentes no Plenário na manhã desta quinta-feira (5) comemoraram a autorização para criação da CPI da Petrobras na Câmara, anunciada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista atendeu requerimento apresentado pela oposição na noite de terça-feira e que recebeu 182 assinaturas – 11 além do necessário.

Líder da bancada em 2014, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou que o colegiado terá dois objetivos principais.

“Reerguer a Petrobras, que foi saqueada nos governos Lula e Dilma. Segundo, encontrar aquelas pessoas que fizeram tanto mal ? estatal, investigando de maneira equilibrada e responsável para que elas sejam penalizadas”, destacou. O tucano ainda cumprimentou Cunha por permitir a instalação da CPI. “Vossa Excelência tem demonstrado que esta Casa esta restabelecendo sua autonomia.”

Segundo o deputado federal Jutahy Junior (PSDB-BA), deve ser completa e irrestrita a investigação sobre as falcatruas cometidas na estatal. “A Petrobras foi assassinada pela corrupção do PT. Nós precisamos criar uma nova estatal. Por isso é tão importante a criação da CPI”, declarou. “Não tenho dúvida nenhuma de que esses diretores presos pela Polícia Federal foram lá para roubar e seguir a estratégia de poder dos governos Lula e Dilma”, acrescentou em Plenário.

De acordo com o requerimento acatado por Cunha, a CPI vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; ? constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e ? s irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Rito – A CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. O presidente vai enviar ofício para os líderes partidários indicarem os integrantes. Eles não têm prazo para isso, mas não havendo indicação, o presidente pode definir os nomes.

Na primeira reunião da CPI, de instalação, será eleito o presidente, que designará o relator. Geralmente, os partidos do presidente e do relator são definidos previamente por acordo dos líderes.#CPIPetrobras

*Do portal do PSDB na Câmara ? com AI 05 02 2015

 

O Deputado Paulo Abi-Ackel ocupou a Tribuna da Câmara para reivindicar que o Governo pare de “legislar” através de Medida Provisória, obrigando a Câmara e seus parlamentares a obedecerem a sua pauta.? A discussão se deu no entorno da prorrogação da lei que estabelece parceria com as ONG’s. O parlamentar é favorável ? prorrogação, mas não concorda com a maneira como o governo trata os assuntos, mostrando a improvisação e a falta de diálogo. ? Com a mudança do texto original as empresas do governo estão isentas de oferecer dados dos contratos de repasse para estas Organizações.

Abi-Ackel, embasado em leis vigentes, orientou que os assuntos devam chegar ao Congresso através do rito de leis ordinárias, com tramitação normal, para que todos possam se dedicar ao estudo das matérias, discutir com a sociedade se, de fato, são de interesse da sociedade e não só do Executivo. ? Medidas Provisórias têm prioridade por que devem vir com assuntos urgentes, trancam a pauta do Plenário, impedindo a votação de projetos em tramitação e na Ordem do Dia, que foram exaustivamente analisados nas comissões e em audiências e debates públicos, para apreciação dos deputados. Abaixo a íntegra do pronunciamento:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos, neste momento, passando mais uma vez ? sociedade brasileira a nítida evidência de que aqui fazemos uma pauta exclusivamente, Sr. Presidente, de interesse do Palácio do Planalto.

Eu estou com enorme esperança de que agora, sob a Presidência de V.Exa., tenhamos condições de votar matérias que digam respeito aos interesses da sociedade.

Inobstante que o mérito dessa questão seja algo necessário para a vida nacional, nós estamos tratando de uma matéria que devia ser objeto de tratamento pelo rito ordinário. Essa é uma questão que não podia ter sido jamais objeto de medida provisória, pois não contém os requisitos básicos necessários previstos na Constituição Federal, exatamente aqueles que dizem respeito ? urgência e ? previsibilidade.

Nós estamos falando aqui, Sras. e Srs. Parlamentares, de uma mudança de um texto legal sancionado em que o prazo do vacatio legis, trazido pelo art. 88, da Lei nº 13.019, de 2014, foi considerado, na prática, curto demais, por ser de apenas 90 dias.

Ora, esta questão exatamente pelo desacerto do tratamento pela Casa Civil, no Governo, teria que ter sido reenviada ao Congresso Nacional para ter sido, portanto, tratada na forma de projeto de lei, nunca através de uma nova medida provisória!

Por esta razão, Sras. e Srs. Parlamentares, não obstante a importância da matéria e do mérito, eis que eivada de vício constitucional não pode ser, portanto, acolhida por este Parlamento, razão pela qual nós estamos promovendo o encaminhamento contrário ? sua aprovação. Ou o Governo da República e o Palácio do Planalto passam a tratar de matérias de interesse público pelo rito ordinário, ou definitivamente nós teremos que nos conformar com o papel secundário na República de mero carimbador das decisões do Poder Executivo nacional".

AI 04 02 2015

https://www.youtube.com/watch?v=FZVgkKxEsPg

 

É dever da Câmara dos Deputados aprovar o Orçamento impositivo. Pois, o orçamento impositivo é uma das mais importantes contribuições para o exercício da cidadania, por meio de uma participação mais ampla e efetiva dos parlamentares e das organizações da sociedade civil na definição de suas escolhas políticas e no acompanhamento e controle da aplicação dos recursos públicos.

https://www.youtube.com/watch?v=H82JF3ICPFI

 

Cada dia o Brasil fica mais assustado com as contradições da presidente Dilma. Por último, em reunião com blogueiros, chegou ao absurdo de afirmar que "o desvio de 88 bilhões foi pelo bem do povo brasileiro, que agora tem o que comer e os mais pobres estão entrando na universidade". Essa afirmação chega a beira da insanidade de adotar a afirmativa baseada no perverso "os fins justificam os meios", como diretriz de ação política.

https://www.youtube.com/watch?v=ImQvcEWUMrE

A oposição, revigorada pelas urnas, mostra sua força e seu poder de articulação, ao conseguir apresentar o pedido de CPI da Petrobrás, nessa terça feira, 3, com mais de 180 assinaturas de Parlamentares dos vários partidos na Câmara dos Deputados. Fiscalizar o Executivo é uma das funções principais do Parlamento e a Oposição cumprirá esta obrigação garantida nas urnas, na última eleição, por mais de 51 milhões de brasileiros.

Após apagão que atingiu estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste no mês passado, o? Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) justificou o corte em razão da elevação da demanda no horário de pico. Enquanto, o consumo de energia cresce, a Eletrobras reduz investimentos. A queda nas aplicações da estatal atingiu R$ 1,3 bilhão em relação a 2013.

No ano passado, a estatal aplicou R$ 6,3 bilhões em obras e compra de equipamentos para o setor. Em 2013, R$ 7,6 bilhões foram destinados para os investimentos. A diminuição acompanhou a própria previsão feita pela empresa para as aplicações do período. A dotação passou de R$ 9,2 bilhões em 2013 para R$ 8,9 bilhões em 2014.

O levantamento do Contas Abertas foi realizado com base na portaria nº 2, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de ontem (2). Os dados estão em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. As informações fornecidas pela própria Eletrobras são uma da únicas formas de acompanhar os investimentos das estatais brasileiras.

A queda atingiu, por exemplo, a implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A empresa aplicou 87,2% dos R$ 2 bilhões previstos para o empreendimento, o equivalente a R$ 1,8 bilhão. Em 2013, a execução de investimentos da obra alcançou 98,3% do R$ 1,5 bilhão autorizado. Ou seja, houve aumento de quase 1000% no valor que deixou de ser utilizado de um ano para o outro.

Quando entrar em operação comercial, em 2018, a usina, com potência de 1.405 megawatts, será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período.Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% do consumo do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Eletrobras, a energia gerada pela usina será de grande importância para impulsionar o crescimento da economia do país, garantindo a eletricidade necessária para abastecer os lares, as empresas e a indústria nacional. As etapas de construção da unidade incluem as obras civis, a montagem eletromecânica, o comissionamento de equipamentos e sistemas e os testes operacionais.

O mesmo aconteceu com o ritmo de investimento na iniciativa que pretende ampliar o Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste. Com o segundo maior aporte orçamentário previsto pela companhia, apenas R$ 418,8 milhões dos R$ 629,1 milhões foram efetivamente aplicados no ano passado, o equivalente a 66,6%. Em 2013, a execução foi de 90,3% dos R$ 478,8 milhões.

Apagão de janeiro
Por volta das 15h do dia 19 de janeiro, o ONS, órgão responsável pela gestão do suprimento nacional de energia, determinou redução na transmissão de eletricidade em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O apagão durou até as 15h45, quando a normalização da distribuição foi autorizada.

De acordo com o Operador, há folga de geração de energia no Sistema Interligado Nacional, mas restrições na transferência das regiões norte e nordeste para o sudeste, aliadas ? elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução da frequência elétrica.

O órgão não poderia afirmar que a falha no fornecimento de eletricidade não foi previsto. No relatório do Plano de Ampliações e Reforços da Rede Básica (PAR), divulgado no final do ano passado pelo próprio ONS, constatou que dentre 310 obras antiapagão que precisam ser construídas entre 2015 e 2017, 104 já haviam sido requeridas em ciclos anteriores.

Em outras palavras, 34% das obras necessárias foram solicitadas em anos passados e já deviam estar em operação para evitar riscos de pane e apagões, mas não foram licitadas pelo governo.

De acordo com o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e diretor da Coppe (Coordenação da Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ), Luiz Pinguilli Rosa, o apagão em referência revela a vulnerabilidade do sistema em momentos de alto consumo e baixo nível dos reservatórios da região Sudeste e Centro-Oeste, especialmente.

Para ele, a falha na transmissão do norte para o sudeste ocorreu porque o sistema está muito próximo ao limite, por conta do elevado consumo de energia neste verão quente.

Para solucionar o déficit da oferta energética, o especialista acredita que deveria-se lançar um programa de conservação de energia, com descontos para aqueles que economizam e penalidades para quem gasta demasiadamente.

“Por uma questão política o governo não quer chamar de racionamento, mas há a urgência de lançar programas de conservação de energia para atravessarmos o verão. É melhor racionar o uso agora do que enfrentar cortes maiores no futuro,” afirmou ele ao jornal Gazeta do Povo.

Se o cenário for conservado, com baixo nível dos reservatórios e baixo índice de precipitação, 2015 será pior do que o ano passado e enfrentará maiores riscos de apagão, de acordo com o especialista.

A Eletrobras não respondeu aos questionamentos do Contas Abertas até o fechamento da matéria.

Atualização
Por meio de nota, a Eletrobras afirmou que está, anualmente, batendo recordes de investimentos. A companhia considera seu orçamento global, envolvendo investimentos diretos de suas controladas e investimentos em parceria com a iniciativa privada. “Em 2012 o orçamento foi de cerca de R$ 13 bilhões, dos quais foram realizados 85%. Em 2013, foram realizados R$ 11,2 bilhões, dos R$ 13,4 bilhões orçados. Embora ainda não tenhamos fechado o realizado consolidado de 2014, estimamos um investimento da ordem de R$ 11,4 bilhões, ou seja, 78% do valor aprovado. Para 2015, repetiremos o orçamento de R$ 14,1 bilhão. A Eletrobras está preparada para responder aos desafios do setor elétrico, garantindo a geração e transmissão de energia limpa e confiável para a sociedade brasileira”, explica.